Controle Social – Página: 9

Seu candidato se elegeu? Você sabe o que ele anda fazendo pela sua cidade? Ferramenta é criada para acompanhamento de mandatos parlamentares

Por Fillipe Maia*

O De Olho no Legislativo é um método para acompanhar mandatos parlamentares. Foi desenvolvido pelo Movimento Voto Consciente no início de 2012, coordenado por Humberto Dantas, um cientista político com Doutorado pela Usp. O Projeto envolveu mais de 70 profissionais e cidadãos numa pesquisa com o intuito de desvendar critérios para avaliação e classificação de mandatos.

A pesquisa resultou no Livro “De Olho No Legislativo”, em sistema online e em cursos de 8 horas/aula que tem o objetivo de consolidar ações de acompanhamento de mandatos por parte dos cidadãos. Há também um site, por meio do qual qualquer cidadão pode baixar o livro gratuitamente e se cadastrar.

Diversos cursos já foram realizados em todo Brasil. Em Florianópolis, um deles ocorreu em 14 de junho de 2013, contando com 40 participantes, com parceria estabelecida com a Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa de Santa Catarina.

A iniciativa já foi tema de publicações em blogs e revistas como o Blog Estadão, Revista Exame, Jornal O Estado de São Paulo, Rádio Estadão, entre outras, que trazem informações sobre quem, como e quando um cidadão pode utilizar do Projeto, para realizar a avaliação com o político que deseja.

Destaca-se a importância deste tipo de iniciativa para uma mudança de postura da sociedade perante aqueles que foram eleitos para nos representar. É de responsabilidade nossa, também, as ações e decisões tomadas pelos parlamentares. O De Olho no Legislativo tem essa potencialidade de criar e fortalecer uma cultura de fiscalização popular. Para que muito mais pessoas possam conhecer o projeto, faz-se necessária uma maior divulgação na mídia e universidades, juntamente com o engajamento de organizações da sociedade civil, até que a prática de acompanhamento de mandatos se institucionalize na sociedade brasileira.

Não podemos deixar de citar os riscos envolvidos no projeto, como uma rejeição por parte dos fiscalizados, por não estarem acostumados com a prática, e também a falta de interesse da sociedade. O De Olho No Legislativo é então um instrumento para a criação de uma sociedade civil ativa, uma iniciativa da sociedade e não do governo.

* Texto elaborado por Fillipe Maia, estudante de Administração Pública da Universidade do Estado de Santa Catarina, Centro de Ciências da Administração e Socioeconômicas – Udesc/Esag, no contexto da disciplina Sistemas de Accountability.

25º Seminário de Pesquisa e Pós-Graduação em Ciências da Administração e Socioeconômicas é concluído na UDESC

Foi concluído na sexta-feira (4) o 25º Seminário de Pesquisa e Pós-Graduação em Ciências da Administração e Socioeconômicas, realizado pela ESAG/UDESC, o qual objetiva promover a pesquisa científica universitária, além de integrar alunos e professores de graduação e pós-graduação, foi concluído sexta-feira (4) em Florianópolis.

O seminário recebeu 29 apresentações de trabalhos científicos de estudantes de graduação dos cursos de Administração, Administração Pública e Ciências Econômicas, ambos em formato de artigos científicos.

O Prêmio Jovem Pesquisador, dedicado ao acadêmico melhor colocado na apresentação – a partir de critérios como domínio do tema, didática, resposta às perguntas e argumentação lógica – foi entregue ao Bolsista de Iniciação Científica do Grupo Politeia, Nicolas Rufino dos Santos, a partir do projeto de pesquisa intitulado “Engajamento cidadão na coprodução de bens e serviços em saúde e segurança pública em Florianópolis”, coordenado pela professora Paula Chies Schommer.

As outras duas melhores posições no ranking de apresentações dos artigos científicos ficaram com Bruno Rosseti Leandro e Luiza Moriggi da Silva.

1º lugar: Nicolas Rufino dos Santos – “Engajamento cidadão na coprodução de bens e serviços em saúde e segurança pública em Florianópolis”. Média final: 99/100. Orientadora: Paula Chies Schommer.

2º lugar: Luiza Moriggi da Silva – “Contribuições da Teoria do Desenvolvimento Moral (TDM) de Kohlberg ao debate sobre as racionalidades nas organizações”. Média final: 97/100. Orientador: Maurício Custódio Serafim.

2º lugar (empate): Bruno Rosseti Leandro – Gestão ambiental em países emergentes: aspectos institucionais, de comportamento estratégico e de comprometimento de recursos no caso brasileiro”. Média final: 97/100. Orientadora: Graziela Dias Alperstedt.

Inesc convida para lançamento oficial dos resultados do Índice de Orçamento Aberto 2015

Lançamento oficial dos resultados do Índice de Orçamento Aberto 2015 será nesta sexta-feira (11/9), na Controladoria Geral da União (CGU), em Brasília, a partir das 9h30.

“O Brasil se destacou no ranking global de transparência orçamentária, saltando do 12o. para o 6o. lugar entre 102 países analisados, e foi um dos quatro únicos a obter nota satisfatória em todos os quesitos analisados – ver texto sobre o Índice de Orçamento Aberto 2015 em http://www.inesc.org.br/noticias/noticias-do-inesc/2015/setembro/indice-de-orcamento-aberto-2015-brasil-se-destaca-em-ranking-global-de-transparencia-orcamentaria

No entanto, o Brasil ainda precisa melhorar alguns aspectos, como a abrangência do seu Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), apresentando mais informações sobre a classificação das despesas e receitas para anos futuros, e também a abrangência do Relatório de Cumprimento de Metas. A pesquisa também sugere que o governo brasileiro providencie uma atualização oficial do seu Plano Plurianual (PPA) como um documento chave que tem que influenciar e orientar o orçamento anual e respeite o prazo estabelecido na legislação em relação ao ciclo orçamentário.

“No período de realização da pesquisa, o Congresso Nacional segurou a LDO 2014, gerando atraso no ciclo orçamentário. Outra questão que consideramos fundamental a ser aperfeiçoada é a participação social no processo de elaboração do orçamento: apesar de algumas iniciativas, como o Orçamento Cidadão, o orçamento ainda é distante da população em geral”, afirma Carmela Zigoni, assessora política do Inesc e responsável pelo Índice no Brasil. Ela lembra ainda que os espaços de participação disponíveis no Brasil não são decisórios, mas apenas consultivos. “E o governo não estimula de fato o engajamento real da sociedade nesse debate. A prova disso é que a participação social não é citada nos documentos do orçamento.”

“Outra questão a ser aperfeiçoada é a disponibilidade dos dados – todos os documentos estão em PDF, não em formatos reutilizáveis. Isso dificulta que os dados sejam utilizados por organizações interessadas em realizar o controle social. Se os dados do orçamento federal estão abertos em diversas plataformas, por que não abrir também os documentos aprovados?”
Em termos globais, o Índice de Orçamento Aberto 2015 aponta que 98 países pesquisados não têm sistemas apropriados para garantir que os recursos públicos sejam utilizados adequadamente, e 32 deles não satisfazem nenhum dos três critérios.

O Índice de Orçamento Aberto é elaborado desde 2006 e tem como princípio avaliar se o governo federal de cada país pesquisado disponibiliza ao público oito documentos-chave do orçamento. Além disso, investiga se os dados desses documentos são abrangentes e úteis. Os resultados são analisados por meio de um questionário de 125 questões, respondido por especialistas independentes, sociedade civil e membros da academia.

A pesquisa usa critérios internacionalmente aceitos, desenvolvidos por organizações multilaterais como o Fundo Monetário Internacional (FMI), Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e Organização Internacional de Instituições de Auditorias. O processo de pesquisa levou cerca de 18 meses, entre março de 2014 e setembro de 2015, envolvendo cerca de 300 especialistas de 102 países.”

Fonte: Comunicação Inesc <comunicacao@inesc.org.br>

Conselho de Segurança de Florianópolis desenvolve plano de ação anual com apoio da Udesc

Primeira etapa do planejamento foi realizada em oficina promovida pelo Observatório Floripa Cidadã, nesta quinta, na Esag

* Publicado originalmente no portal Esag – Notíciashttp://www.esag.udesc.br/?idNoticia=13811

Encontro foi conduzido pelo professor Valério Turnes. Fotos: Gustavo Cabral Vaz

Cerca de 15 integrantes do Conselho de Segurança Municipal de Florianópolis (Consem) participaram nesta quinta-feira, 27, de uma oficina para construção de um plano de ação anual para o órgão, realizada no Centro de Ciências da Administração e Socioeconômicas (Esag), da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc), na Capital.

Promovido pelo programa de extensão Observatório Floripa Cidadã, o encontro foi conduzido pelo professor Valério Alécio Turnes, do curso de Administração Pública da Udesc Esag. Pelo centro de ensino, também participaram as professoras Paula Schommer e Emiliana Debetir, integrantes do observatório e do grupo de pesquisa Politeia.

Consem é formado por representantes
do setor público e da sociedade

Criado pela Prefeitura de Florianópolis, o Consem é formado por representantes do setor público e da sociedade: seus integrantes são indicados pelos governos municipal e estadual, pelo Poder Judiciário e por organizações da sociedade civil – a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e os Conselhos de Segurança (Conseg) de bairros.

Suas finalidades incluem discutir e propor ações na área da segurança pública da Capital, entre elas um Plano de Segurança para a cidade.

Na oficina desta quinta, a primeira de duas etapas para construção do plano anual, os participantes realizaram uma leitura da realidade atual, identificando prioridades e atribuições.

O próximo passo, com a definição do plano, ocorrerá em um novo encontro em 29 de setembro.

O observatório

Vinculado ao grupo de pesquisa Politeia, o programa de extensão Observatório Floripa Cidadã foi instituído no ano passado, motivado pelo envolvimento de docentes e discentes no Movimento Floripa Te Quero Bem e em atividades de duas redes de pesquisadores: a Rede Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis e a Rede Latinoamericana por Cidades e Territórios Justos, Democráticos e Sustentáveis.

Entre as ações desenvolvidas e acompanhadas pelos professores e acadêmicos no processo de criação do observatório, estiveram a elaboração de um relatório sobre os desafios de Florianópolis, apresentado em 2012 aos candidatos a prefeito, a aprovação da Lei do Plano de Metas pela Câmara de Vereadores, em 2013, e sua elaboração e execução pela Prefeitura Municipal, na atual gestão.

Elaboração do plano será concluída em novo encontro no final de setembro. Foto: Paula Schommer

A realização da oficina desta quinta foi coordenada pela acadêmica de Administração Pública Luiza Stein da Silva, como parte de seu trabalho de conclusão de curso.

Esta foi a segunda oficina promovida pelo Observatório Floripa Cidadã neste semestre. Na semana passada, o programa mobilizou estudantes de graduação e de mestrado e profissionais ligados à gestão pública para cinco encontros, também na Udesc Esag, que visaram disseminar o uso da abordagem Design Thinking no desenvolvimento de soluções para questões urbanas.

Assessoria de Comunicação da Udesc Esag
Jornalista Gustavo Cabral Vaz
E-mail: gustavo.vaz@udesc.br
Telefone: (48) 3321-8281

Conferência da ISTR de 2016 será em Estocolmo.

Estocolmo, na Suécia, será o palco da próxima edição da International Conference of the International Society for Third Sector Research (ISTR). O evento será realizado entre os dias 28 de junho e 01 de julho de 2016.

O tema central dos debates será “The Third Sector in Transition: Accountability, Transparency, and Social Innovation” – O Terceiro Setor em Transição: Accountability, Transparência e Inovação Social. A ISTR é uma comunidade global que reúne pesquisadores, policy makers, líderes de organizações do terceiro setor, dedicados a criar, discutir e fazer avançar os conhecimentos sobre o Terceiro Setor e os impactos sobre a sociedade civil, o Estado e as políticas públicas.

Abstracts podem ser encaminhados até o dia 26 de outubro de 2015. As linhas temáticas contempladas para a edição de 2016 são:

– Terceiro Setor e o Estado de Bem-Estar Social;

– Sociedade Civil e Democracia;

– ONGs e Globalização;

– Accountability e Transparência;

– Inovação Social e Investimento Social Privado;

– Políticas Públicas e Advocacy;

– Filantropia e Fundações;

– Voluntariado e Co-produção;

– Gestão de Organizações do Terceiro Setor;

– Áreas emergentes na Teoria e na Prática das Organizações do Terceiro Setor;

Os abstracts e papers completos devem ser escritos em inglês. O evento é uma oportunidade para conhecer pesquisadores e gestores do mundo todo.

Mais detalhes sobre a Conferência e a cidade de Estocolmo você pode acessar AQUI.

Palácio Real de Estocolmo

O evento tem relação direta com as Pesquisas do Grupo de Pesquisa Politeia, focadas em temas como a Coprodução do Bem Público, Governança, Accountability e Accountability Social.

Vamos pra Estocolmo?