Categoria: Accountability

Grupo Politeia faz reuniões de estudo em Accountability abertas ao público

Durante os meses de novembro e dezembro, o grupo de pesquisa Politeia – Coprodução do Bem Público: Accountability e Gestão, da UDESC/ESAG, abre a todas as pessoas interessadas seus encontros para leitura e discussão de textos relacionados com Accountability.

Nos encontros serão abordados capítulos da tese de dois integrantes, Arlindo Carvalho Rocha e Mauro Goulart, além de um texto de John Keane tratando sobre “The Monitoring State”.
As reuniões ocorrerão na sala 87 da ESAG, nos dias 09/11, 23/11 e 07/12, das 14 às 16 horas. Para melhor aproveitamento, é fundamental a leitura prévia dos textos de referência disponibilizados a seguir.
09 Novembro
23 Novembro
Texto de Referência: http://www.adm.ufba.br/publicacao/participacao-accountability-controle-social-orcamento-publico-caso-conselho (especialmente item 2.2 Dimensões do Controle Social e subitem 2.2.3 Accountability da Administração Pública)
07 Dezembro

Aberto período para diálogo virtual sobre o Plano de Ação Brasileiro na Parceria para o Governo Aberto (Open Government Partnership)

De 29 de Outubro a 05 de Dezembro de 2012, qualquer interessado pode apresentar propostas ao Plano de Ação do Brasil no âmbito da Parceria para Governo Aberto (Open Government Partnership).

A Open Government Partnership (OGP) é uma iniciativa global que pretende contribuir para a melhoria da qualidade dos governos, tornando-os mais transparentes, efetivos e accountable, com instituições que promovam o engajamento dos cidadãos e sejam responsivas a suas aspirações.

O diálogo virtual sobre o Plano está aberto à participação dos cidadãos brasileiros por meio do ambiente E-democracia, da Câmara dos Deputados.

Mais detalhes em:
Controladoria Geral da União (CGU) – Começa em 29 de Outubro consulta virtual sobre Governo Aberto
Diálogo Virtual – Open Government Partnership (OGP)

Prêmio para boas ideias em transparência e accountability pelo “Testing 123 – The Global Integrity Innovation Fund”

O Fundo Global de Inovação em Integridade (Testing 123 – The Global Integrity Innovation Fund) está com inscrições abertas para uma premiação de ideias inovadoras em transparência e accountability.

Serão premiadas de 10 a 15 ideias, que podem ser submetidas por indivíduos ligados ou não a alguma organização. O prêmio é de 10 mil dólares para cada ideia escolhida. As inscrições podem ser feitas até o dia 16 de novembro.

Detalhes sobre o Prêmio e o Fundo em: Testing 123 – The Global Integrity Innovation Fund

Vale conferir no site a apresentação sobre o conceito de inovação como processo de aprendizagem que envolve tentativa e erro.

Um passo a favor da cidadania – lei de acesso à informação e o salário dos servidores

Por Amanda Drehmer e Karine Koller*
A Lei nº 12527/2011 de Acesso à Informação, que entrou em vigor em maio de 2012, tem como objetivo garantir a todos os cidadãos o acesso à informação pública. Uma das informações com divulgação prevista pela lei é o salário dos servidores públicos por listagem nominal, um tema que gera polêmica.

Muito se tem discutido sobre tal medida e as opiniões dividem-se entre aqueles que são a favor da medida e os que não são. Os primeiros afirmam que o acesso a esse tipo de informação é um grande avanço para a consolidação da cidadania no Estado Democrático de Direito em que vivemos. Enquanto os segundos consideram o ato uma violação à intimidade e privacidade dos servidores, expondo-os a riscos e constrangimentos.

É consenso, entre os que concordam com as prerrogativas da Lei, que o mecanismo aumenta a transparência e traz à tona a discussão sobre a política salarial adotada no país e suas disfunções. A cidadania se faz presente quando o cidadão pode analisar os dados divulgados, buscando justificativas para as desigualdades salariais sustentadas pelo próprio governo, e cobrar mudanças a fim de promover a justiça.
Alguns servidores afirmam, porém, que a exposição de seus nomes e salários os coloca em uma situação vulnerável em uma sociedade violenta e insegura.

Se vivemos nesse caos social, qual é a diferença de risco entre pobres e ricos, entre servidores públicos que têm seu nome e salário divulgado, empresários, trabalhadores ou qualquer cidadão? É esse o argumento que consideramos válido? Os servidores públicos, por terem seus salários divulgados, não correm mais riscos do que a população brasileira em geral vitimada pela violência. Usar desse argumento para contrariar um mecanismo que marca o aumento da transparência no país e que traz consigo a responsabilidade de fortalecer a cidadania e a democracia é ficar preso ao passado, é dar um passo atrás e regredir à censura. A transparência das ações públicas, para além dos salários dos servidores, pode inclusive ajudar a combater o crime, a violência e a corrupção, uma vez que contribui para uma sociedade mais justa, reduzindo a pressão sobre os próprios servidores.

Um servidor público precisa ter a consciência, antes mesmo de prestar um concurso público, que o serviço que irá prestar é para o cidadão e para a construção do bem comum. Sendo assim, é desejável que aqueles a quem servem conheçam seus salários e suas atribuições. É preciso tomar cuidado para que a vantagem da estabilidade que a carreira pública oferece não desvirtue os servidores a preocuparem-se mais com salário  do que com a execução e a finalidade de seus trabalhos. Assim exposto, o argumento utilizado pelos que se dizem contra a divulgação de salários por listagem nominal se caracteriza como arcaico e limitado perante as vantagens de um mecanismo fundamental à transparência e ao fortalecimento da accountability no Brasil.
Mais sobre esse tema por ser visto em:

http://coproducaopublica.blogspot.com.br/2012/09/lei-de-acesso-informacao-e-possiveis.html

* Texto produzido pelas acadêmicas Amanda Drehmer e Karine Koller  no contexto da disciplina Sistemas de Accountability, ministrada pela Profa. Paula Chies Schommer, no curso de graduação em Administração Pública da Udesc/Esag.

Liberal Democracy and Political Accountability é tema de palestra do professor Clive Thomas

No próximo dia 02 de outubro, às 13h, na FGV/EAESP, em São Paulo, o Professor Clive S. Thomas fará a palestra “Liberal Democracy and Political Accountability: Theory versus Practical Application”. O evento é aberto a estudantes de graduação e pós-graduação em Administração Pública e Governo da FGV- EAESP e ao público externo.  Quem promove é o curso de Graduação em Administração Pública e Governo da FGV-EAESP.



PALESTRA


Liberal Democracy and Political Accountability:
Theory versus Practical Application


Professor Clive S. Thomas
Ph.D. Fellow no Thomas S. Foley Institute for Public Policy and Public Service
Washington State University



Tópicos a serem abordados pelo Prof. Clive S. Thomas, que são meios de accountability nas democracias liberais:

1.  Methods and issues of accountability in democracies
2.  Elections in national, state and local office.
3.  Political parties and government.
4.  Transparency of policy-makers and policy-making.
5.  Conflict of interest.
6.  Campaign finance.
7.  Lobby laws.
8.  The pros and cons of lobby laws.
9.  Accountability and political culture
10.  On-going issues of accountability.



Data: 02/10/2012, às 13h00

Local: FGV-EAESP – Av. Nove de Julho, 2029 ou Rua Itapeva, 432 – sala 1002

Inscrições até 28/09: enviar e-mail para giovanna.lima@gvmail.br com nome completo, curso/instituição e RG. A entrada é gratuita e serão emitidos certificados. Para os alunos de Graduação em Administração Pública e Governo a Palestra contará como atividade complementar.

Financiamento de campanhas: entre o arcaico e o moderno?

Por Camila Herzmann Corrêa e Ricardo Marques Duarte*

Em ano de eleições, muitas questões polêmicas vêm à tona, uma delas é bastante enfática e gera muita discussão: só tem condições de se eleger aquele candidato que tiver mais dinheiro para investir em sua campanha? E junto a essa vem outra pergunta: de onde provém boa parte dos recursos aplicados em campanhas eleitorais?

De fato, a questão é problemática e causa efeitos, sobretudo, quando se relatam episódios de caixa dois – o que, lastimavelmente, em muitos casos, torna-se notícia depois que o candidato já se elegeu.

O “jeito” como se faz campanha eleitoral no Brasil externaliza muito da contradição entre o moderno e o arcaico, entre práticas responsáveis e aquelas não tão éticas e confiáveis. Em um mesmo contexto de democratização e avanços, há divergências na prática do processo eleitoral. Movimentos sociais, ONGs ligadas à transparência, uma imprensa mais atuante e a disseminação no uso de redes sociais, fazem parte de um processo de mudança que institui novos valores democráticos, trazendo à tona aspectos de responsabilização, compromisso e prestação de contas daqueles que querem atuar na república perante os cidadãos.

O fato é que ainda se percebe atuações arcaicas/ultrapassadas e desconexas com os princípios de responsabilidade, compromisso e transparência já na fase de campanha, quando muitos candidatos não declaram a procedência de seus recursos, demonstrando descompromisso com seus eleitores.

É possível fazer campanhas eleitorais de forma transparente e sem se apoiar em financiamentos privados e favoritismos. É possível, sobretudo, fazer campanhas sem depender tanto do poderio econômico, utilizando recursos transparentes e baratos, ou ainda gratuitos, como é o caso das redes sociais que podem ser utilizadas como meio de contato com os eleitores e para divulgação de informações pertinentes a projetos e à campanha como um todo. Aliás, em pequena escala, mas demonstrando certo começo, essa estratégia foi utilizada na campanha de Barack Obama à presidência dos EUA e vem sendo utilizada, embora a marchas iniciais, no Brasil.


Essa seria uma alternativa potencial para a modernização do processo eleitoral juntamente com a escolha do financiamento público de campanha. Ressalva-se que o financiamento público de campanhas não necessariamente é a melhor alternativa para o contexto arcaico apresentado, isto é, para impedir práticas ilícitas e corruptas de se chegar ao poder por meio da vantagem econômica. No entanto, contribui para a maior equidade do processo eleitoral, além de alavancar a transparência e a responsabilidade perante os eleitores e tornar o processo eleitoral mais ligado aos princípios democráticos e não mercadológicos, no qual domina o processo quem detém mais recursos.



* Texto produzido pelos acadêmicos Camila Herzmann Corrêa e Ricardo Marques Duarte no contexto da disciplina Sistemas de Accountability, ministrada pela Profa. Paula Chies Schommer, no curso de graduação em Administração Pública da Udesc/Esag.

Brasil, 07 de Setembro, Dia da Independência!?

Por Jeferson Dahmer

Analisando as circunstâncias históricas que culminaram no levante da espada por Dom Pedro I, posso afirmar com certa certeza que este não é o dia da Independência do Brasil*.

A independência do Brasil é conquistada, antes de tudo, a cada dia por brasileiros e brasileiras que trabalham cotidianamente construindo o PROGRESSO, de uma pátria que se consolida economicamente, de cidadãos que lutam duramente para equilibrar as contas e adquirir bens e serviços com uma alta carga tributária incidente. Que ao invés do lema progressista da ORDEM, encontra na grande maioria das vezes desordem traduzida em escândalos políticos, esquemas de corrupção, serviços públicos de baixa qualidade, ineficiência na aplicação dos recursos…

É conquistada por professores que, das escolas às universidades, buscam trabalhar por um ideal de transformação social, conscientizando e colocando à disposição de uma nação lideranças que promovam a melhoria da qualidade de vida, a transformação das realidades do país e a vivacidade da atividade econômica. Formando jovens que amanhã ocuparão os espaços que se traduzem em independência.
É “administrada” por instituições públicas e privadas que necessitam ter um olhar mais sistêmico, reconhecendo as diversidades culturais, os potenciais criativos e a energia que emana do coração dos brasileiros, traduzindo isso em políticas realmente públicas e não em planos de governos que deixem registrada a marca do candidato X, Y, ou Z. A marca a ser deixada é a da transformação social e política, que já avançou consideravelmente, mas necessita ir além.

A responsabilidade por esta transformação não recai apenas sobre os gestores destas instituições. Cidadão, acorde! Cidadania e Independência são conquistas quando vamos às ruas e nos mobilizamos independentemente ou organizados em movimentos e organizações sociais, lutando para que mazelas políticas e péssimos resultados sejam evitados. O país é de todos nós e não de alguns poucos! Temos a responsabilidade de torná-lo independente a cada dia, de construí-lo a cada dia, de (re) direcioná-lo a cada dia.

Somos o país do futebol, do carnaval, da copa de 2014, da olimpíada de 2016, um país tropical e abençoado por Deus, como diz o poeta. Nosso povo singular, formado pelas mais diferentes culturas, formando uma nação incrivelmente grandiosa, que é construída a cada dia com a dignidade, determinação e a esperança de cada brasileiro… Isso é ser INDEPENDENTE.

Terra de paradoxos e contradições! Este é o nosso BRASIL!

*Uma rediscussão sobre a nossa história pode ser encontrada nos livros o“Guia Politicamente Incorreto da História do Brasil”, de Leandro Narloch, “1808”e “1822”, de Laurentino Gomes, além do romance de Javier Moro, “O Império é Você”, que fala da vida de Dom Pedro I.
Outra obra, “História do Brasil vira-lata”, de Aurélio Schommer, será lançada no próximo dia 19 de setembro e abordará as razões históricas da tradição autodepreciativa brasileira e promete desmistificar alguns pontos de nossa história. Veja entrevista com o autor na TV Bahia