Chile e as Organizações de Cidadania e Controle Social: Relato de Viagem

Jaime Luiz Klein
Presidente do Observatório Social de São José

Depois de uma semana como turista no Chile, resolvemos dedicar – não conseguimos nos conter – alguns dias para conhecer as ONG´s que trabalham com cidadania, controle social e atividades afins, na grande Santiago, bem como apresentar a atuação dos Observatórios Sociais, com destaque para o de São José, onde somos voluntário-presidente. Na foto, algumas publicações que recebemos graciosamente.


Inicialmente, visitamos o Chile Transparente – onde fomos muito bem recebidos pelos Srs. Alberto e Emílio – que nos explicaram que a entidade é o capítulo da Transparência Internacional, a exemplo da Amarribo no Brasil. O assunto girou em torno da posição privilegiada do país no ranking de percepção mundial da corrução (ocupa a 22ª enquanto que o Brasil 72ª), que é justificada por um conjunto de fatores, com destaque para a redução de cargos comissionados e ações efetivas do “Consejo para la Transparência”.


Uma iniciativa que merece ser replicada no Brasil é a criação do “Diccionario del Corrupto de la Lengua – Súmate al Chile sin corrupción”, idealizado a partir de uma campanha nacional que selecionou frases do cotidiano, apresentados pelos Chilenos, que indicam a prática ou falácias que tentam justificar a corrupção, de modo que ela fique caracterizada como um problema real que precisa ser combatido e repudiado. Conheça mais em: http://www.chiletransparente.cl/

Na reunião com a equipe da Fundación Ciudadano Inteligente – Srs. Alvaro e Nicolas -, que se surpreenderam com os resultados efetivos obtidos pelo Observatório Social de São José, constatamos que ela atua, sobretudo, com dados abertos, disponibilizados pelo governo e entidades, que são analisados e transformados em índices, a partir de ferramentas da tecnologia da informação. Como “know how” desta ONG, trouxemos principalmente dicas sobre como e onde captar recursos. Mais informações em: http://ciudadanointeligente.org/

Também, por indicação da professora Paula Chies Schommer, que ensina “accountability” no curso de Administração Pública da UDESC, conhecemos a rede Ciudad Viva, apresentada pela Sra. Catarina, que trabalha com o fomento da cidadania, contribuindo com ações para o desenvolvimento social planejado e sustentável das cidades chilenas. Chamou-nos a atenção os estudos e ações com objetivo de propor ao poder público a implantação de ciclovias. Veja mais em: http://www.ciudadviva.cl/

Ainda, interagimos com a equipe da Aiesec em Chile – ONG que trabalha com o intercâmbio internacional de estudantes – oportunidade em que falamos da rede Observatório Social do Brasil (OSB), colocando-nos à disposição para receber voluntários. O Observatório Social de São José (OSSJ) firmou convênio com a Aiesec em Florianópolis e encontra-se apta para receber esses profissionais, que atuarão na área de marketing institucional e captação de recursos. Realizamos contatos com os Srs. Carlos Gana e Nicolas. Acesse em: www.aiesec.cl

Por fim, registramos nossa profunda alegria e gratidão à Deus pelo privilégio de termos conhecido o Chile. Além da simpatia, receptividade e otimismo do povo, surpreendeu-nos a organização, infraestrutura, mobilidade, segurança, educação, respeito mútuo, entre diversos outros aspectos. Destaques especiais à polícia chilena, os “Carabineros de Chile”, que é conhecida por ser a instituição de mais credibilidade do país; à emissão automática de documentos fiscais, sem necessidade de solicitação, para quaisquer pagamentos, tanto para estacionamento rotativo na rua como para a impressão de uma folha no cyber café; e, por último, a transparência dos táxis, que possuem identificação do custo da tarifa da bandeira e distância percorrida no para-brisa, inclusive com taxímetro que emite o comprovante do total a pagar no final do serviço.

QUE NÓS BRASILEIROS POSSAMOS APRENDER ALGUMA COISA COM OS VIZINHOS CHILENOS.


* Texto de Jaime Luiz Klein, presidente do Observatório Social de São José, que é parceiro do grupo de pesquisa Politeia, Esag/Udesc no projeto de extensão Coproduzindo Controle em São José. 

Governança Democrática em Cidades Latino-Americanas é tema de evento em Florianópolis

No próximo dia 31 de outubro, a Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc) e o Movimento Floripa Te Quero Bem promovem em Florianópolis um diálogo aberto sobre experiências de cidades brasileiras, colombianas, argentinas e uruguaias que integram a Rede Latino-Americana por Cidades e Territórios Justos, Democráticos e Sustentáveis. O evento será aberto ao público, das 8h às 10h, no Plenarinho da Reitoria da Udesc.
Pesquisadores das cidades de Bogotá, Córdoba, Montevidéu, Belém, Belo Horizonte, São Paulo e Florianópolis compartilharão suas experiências com as organizações que integram o Floripa Te Quero Bem e representantes da Prefeitura, da Câmara de Vereadores de Florianópolis e da Fundação Avina e demais interessados no tema. 

O debate é parte do projeto de pesquisa “Governança Democrática em Cidades Latino-Americanas: Estudo Comparado de Experiências de Accountability Social e sua Incidência em Cidades Argentinas, Brasileiras, Colombianas e Uruguaias”, coordenado pelo Grupo de Pesquisa Politeia, da Udesc/Esag, com participação de oito núcleos de pesquisa, em quatro países. A pesquisa objetiva analisar comparativamente a natureza, a atuação e a incidência de iniciativas que conformam a Rede Latino-Americana por Cidades e Territórios Justos, Democráticos e Sustentáveis nas democracias locais da Região. 

Esta Rede (https://www.youtube.com/watch?v=xMBZbmohnV4) reúne mais de 60 iniciativas, em 10 países, que promovem o controle social e a avaliação de planos de desenvolvimento e políticas públicas em suas cidades e territórios, por meio da promoção do acesso à informação, da prestação de contas, da accountability social, da ativação da cidadania e da formação de opinião pública. Um dos integrantes da Rede Latino-Americana e da Rede Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis é o Movimento Floripa Te Quero Bem.

Criado em 2012, o Floripa Te Quero Bem (https://pt-br.facebook.com/floripatqb) tem contribuído para identificar, debater e mobilizar órgãos públicos, cidadãos, organizações sociais, empresariais e a mídia para enfrentar os principais desafios de Florianópolis, tornando-a uma cidade mais democrática, justa e sustentável. Um dos resultados do trabalho do Floripa Te Quero Bem foi a introdução do Plano de Metas como instrumento de definição de prioridades, planejamento e prestação de contas da administração municipal. A Universidade do Estado de Santa Catarina, por meio do Observatório Floripa Cidadã e do grupo de Pesquisa Politeia, da Esag, são parceiros no monitoramento de indicadores da cidade e nas pesquisas sobre governança democrática na cidade, em comparação com outras do país e do mundo.

O Instituto Comunitário Grande Florianópolis (ICom) é um dos quatro integrantes do conselho gestor do Floripa Te Quero Bem, junto com os institutos Vilson Groh (IVG), Guga Kuerten (IGK) e o Grupo RBS. 

Qualquer pessoa ou instituição pode enviar projetos, sugestões e ideias para encontrar soluções para os problemas da cidade. O público ainda pode interagir com o movimento por meio do Facebook /floripatqb, Twitter @floripatqb, Instagram @floripatqb e Google+.
Acesse o Relatório de Desafios do Floripa Te Quero Bem.
Confira o Plano de Metas.
Veja o status do plano de metas apresentados pela Prefeitura de Florianópolis.
Confira os indicadores atualizados pelo Observatório Floripa Cidadã.

Mais informações: site do Grupo de Pesquisa Politeia www.coproducaopublica.blogspot.com e Email: Paula.schommer@udesc.br

Transparência, Accountability e Jornalismo

O Centro Knight para Jornalismo nas Américas organizou um e-book em 12 capítulos destacando a situação do acesso à informação em 11 países Latino-americanos e da região do Caribe. A publicação, em inglês, “Transparency and Accountability: Journalism and acess to public information in Latin American and Caribe“, está disponível gratuitamente.

A proposta do livro nasce, segundo consta em seu Prefácio, a partir da percepção de que o acesso à informação ajuda a mudar o cenário da cultura do segredo que sempre vigorou nestes países e o papel que o jornalismo pode exercer, contribuindo com esse debate. Acesse a íntegra do material Aqui.

Encontro sobre o Plano de Metas da Prefeitura de Florianópolis é realizado na Udesc

29/08/2014 ~ 15h31min


Encontro sobre o Plano de Metas da Prefeitura de Florianópolis é realizado na Udesc

Evento lotou o Auditório da Esag, com participação expressiva do poder público municipal, sociedade civil e comunidade acadêmica


 Encontro foi coordenado pelo Movimento Floripa Te Quero Bem e pela Udesc Esag.
Fotos: Gustavo Vaz/Ascom

Diversos representantes do poder público municipal e uma significativa audiência de integrantes da sociedade civil se reuniram na noite desta quinta-feira, 28, para a apresentação do atual status do Plano de Metas da Prefeitura de Florianópolis para o período 2013-2016.

O evento lotou o Auditório do Centro de Ciências da Administração e Socioeconômicas (Esag), da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc), com a participação do prefeito e secretários municipais, vereadores, empresários, entidades não-governamentais, imprensa, movimentos sociais e comunidade acadêmica.

Pelo centro de ensino, participaram docentes e acadêmicos, incluindo integrantes do grupo de pesquisa Politeia e do programa de extensão Observatório Floripa Cidadã, criado para monitorar indicadores de desenvolvimento da cidade e acompanhar a elaboração e a implementação do plano. O vice-reitor da Udesc, professor Marcus Tomasi, abriu o encontro.


Professor Valério Turnes apresentou atualização dos indicadores municipais

Representando o FTQB, o gerente executivo do Instituto Comunitário Grande Florianópolis (ICom), Anderson Giovani da Silva, fez um breve retrospecto do movimento e seus objetivos.

Indicadores municipais

Pelo Observatório Floripa Cidadã, o professor Valério Turnes apresentou a atualização de indicadores – dados referentes a saúde, segurança pública, educação, planejamento e mobilidade urbana – usados como referência para a formulação do plano em 2012.

A atualização periódica dos indicadores é uma das atribuições do Observatório, resultado de uma parceria entre a Udesc Esag e o movimento FTQB, para funcionar como fonte de informação tanto para o poder público quanto para outras instituições.


Prefeito destacou importância do plano de metas
como ferramenta permanente para gestão

O prefeito César Souza Júnior iniciou a apresentação do status de implementação do plano de metas com uma panorâmica dos resultados alcançados desde sua elaboração.

Ele falou do desafio de ofertar serviços públicos de qualidade, da importância de transformar o plano de metas do executivo municipal em uma ferramenta permanente, para aproximar a sociedade da gestão, e considerou o momento “histórico para a cidade”.

Prestação de contas

Em seguida, cada secretário mostrou a situação atual em cada uma das 71 metas. Os dados apresentados serão avaliados pelo Comitê Consultivo do Movimento FTQB, cujo papel é fiscalizar o cumprimento das medidas previstas e debatê-las com a comunidade e o poder público.


Secretários municipais apresentaram status
atual de cada uma das 71 metas

Prevista para ocorrer periodicamente, a prestação de contas do andamento das metas deverá ser disponibilizada também pela internet, no portal da prefeitura, com a divulgação do status de cada meta.

Um documento de análise do processo de elaboração e do conteúdo do Plano de Metas e dos resultados alcançados será elaborado pelo Observatório Floripa Cidadã.

A instituição do plano de metas do executivo municipal é fruto de uma alteração na Lei Orgânica do município, articulada pelo Movimento FTQB e aprovada em maio de 2013 pela Câmara de Vereadores. O plano foi apresentado oficialmente em março deste ano.

Envolvimento cidadão

Um de seus principais objetivos é promover o envolvimento cidadão, possibilitando que a sociedade se informe sobre prioridades da gestão pública e que possa refletir e agir em relação aos desafios da cidade, identificados pelo Movimento FTQB.


Evento teve significativa audiência de
representantes da sociedade e do poder público

Para a professora Paula Schommer, integrante do Observatório Floripa Cidadã e do grupo de pesquisa Politeia, o encontro foi “um passo importante para que o planejamento, a transparência, a prestação de contas, a gestão integrada e o diálogo governo-sociedade se tornem parte do cotidiano da gestão pública”.

Segundo ela, apesar dos avanços, “o evento mostrou que há muito a aprimorar na definição das metas e no seu monitoramento, na forma como é realizada a prestação de contas, na integração do plano com os demais instrumentos de planejamento e gestão da prefeitura, e no engajamento mútuo entre governo e comunidade para o enfrentamento dos desafios da cidade”.

Leia mais:

22/08/2014 – Udesc recebe encontro sobre o plano de metas da Prefeitura de Florianópolis na próxima quinta

27/09/2013 – Udesc participa de audiência pública sobre plano de metas da prefeitura de Florianópolis

19/06/2013 – Curso de Administração Pública da Udesc apresenta Observatório Floripa Cidadã ao prefeito da Capital

07/05/2013 – Udesc apoiará monitoramento de metas da Prefeitura de Florianópolis

Assessoria de Comunicação da Udesc Esag
Jornalista Gustavo Cabral Vaz
E-mail: gustavo.vaz@udesc.br
Telefone: (48) 3321-8281  

Plano de Metas da Prefeitura de Florianópolis: estágio atual do cumprimento das metas foi apresentado à comunidade e ao Floripa Te Quero Bem

Na noite desta quinta-feira, 28 de Agosto, no Auditório da Udesc/Esag, a Prefeitura de Florianópolis apresentou o estágio do cumprimento das metas da atual gestão à comunidade e ao Floripa Te Quero Bem. 
Um passo importante para que o planejamento, a transparência, a prestação de contas, a gestão integrada e o diálogo governo-sociedade sejam parte do dia-a-dia da gestão pública. O evento mostra, também, que temos muito a aprimorar na definição das metas e no seu monitoramento, na forma como é realizada a prestação de contas, na integração do plano de metas com os demais instrumentos de planejamento e gestão da prefeitura, e no engajamento mútuo entre governo e comunidade para o enfrentamento dos desafios da cidade.
Reportagens sobre o evento:
Mostra detalhes do evento e as 71 Metas que integram o Plano de Metas
Reportagem mostra o que foi apresentado no evento e conta sobre a origem do Floripa Te Quero Bem

Entre o arcaico e o moderno: o reconhecimento de firma

* Por Karina Francine Marcelino

Existe ato mais arcaico do que o de atestar que a assinatura constante em um documento é de determinada pessoa? Ou, ainda, existe procedimento que melhor simboliza o excesso de burocracia do que o reconhecimento de firma (assinatura) para apresentação de documentos aos órgãos públicos e particulares? 
Pois então, com o objetivo de simplificar a obtenção de serviços em suas unidades, a Receita Federal aboliu o reconhecimento de firma obrigatório para apresentação de documentos encaminhados por pessoas físicas e jurídicas. De acordo com a notícia veiculada no Jornal Estadão, a medida está amparada no princípio da boa fé, o qual deve reger as relações entre o Fisco e o cidadão. 
“Continuará a se exigir firma reconhecida nos casos em que a lei determine, sendo ressalvado que, atualmente não há nenhum caso de serviços requeridos perante a Receita Federal que tenham a exigência do reconhecimento de firma estabelecida em lei, nos casos em que houver fundada dúvida quanto à autenticidade da assinatura ou quando da apresentação de procuração para acessar dados do contribuinte na Internet. Neste último caso, não se exigirá o reconhecimento de firma se o procurador assinar diante do servidor da Receita Federal, no momento do atendimento”, cita a Receita, em nota.
Medida esta que começou a valer desde dezembro de 2013 e põe fim ao “absurdo” que ocorre na maioria dos órgãos públicos: reconhecimento de firma. É inadmissível aceitar como correto o fato de um terceiro (Cartório) ter que atestar que você cidadão é você mesmo, e não uma “farsa”. Onde está a relação de confiança do Estado com o cidadão? Desde quando excesso de formalismo é tornar a Administração Pública eficiente e eficaz?
Sim, sabemos que muitos ainda falsificam assinaturas em documentos públicos e particulares. Porém, não se pode declarar como regra geral a falta de caráter de alguns cidadãos. Então, essa medida da Receita Federal nos mostra que a Administração Pública está sim buscando facilitar e simplificar a vida do cidadão, fazendo jus ao princípio da eficiência e da efetividade. Existe algo mais moderno que isso? Independente da resposta, mesmo tardia, essa extinção é muito válida. Porém, antes tarde do que nunca.
* Acadêmica do 8º termo do curso de Administração Pública ESAG/UDESC

Justiça que tarda já falhou: sobre demora de seis anos da Anac para julgar queixas de passageiros

O conhecido ditado “A justiça tarda, mas não falha” pode até valer para a justiça divina. Já a justiça dos mortais, quando tarda, já falhou.

Mesmo que a decisão final seja acertada, a demora gera custos adicionais, desperdício e, sobretudo, descrédito no sistema de controle e de punição, aumentando a sensação de impunidade e desincentivando o engajamento dos usuários e dos prestadores na melhoria na qualidade dos serviços. Enfim, fragiliza a accountability.

A reportagem Anac leva seis anos para julgar queixa de passageiros contra aéreas, de Ricardo Gallo, na Folha de São Paulo, mostra bem o problema.

A frase final da reportagem “Se é para funcionar assim, melhor até parar.” nos faz perguntar: vale a pena manter sistemas de controle ineficientes e ineficazes? A que custo? Somos capazes de desenhar sistemas de accountability que funcionem? E quando um sistema de controle não funciona satisfatoriamente, que outros mecanismos de controle/pressão podemos acionar?