Transparência em Câmaras Municipais é o tema debatido pelo professor Fabiano Raupp, da Udesc/Esag, no décimo oitavo programa Conexão Pública.
O programa aborda a pesquisa realizada pelo Prof. Fabiano para sua tese de doutorado, intitulada “Construindo a Accountability em Câmaras Municipais do Estado de Santa Catarina: Uma Investigação nos Portais Eletrônicos.” A tese foi realizada no âmbito do Programa de Doutorado Interinstitucional entre a Universidade Federal da Bahia (Ufba) e a Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc).
Entre os 295 municípios do estado de Santa Catarina, 93 Câmaras possuem portais eletrônicos. A pesquisa buscou identificar até que ponto esses portais são transparentes (contendo informações disseminadas, compreensíveis e úteis), e em que medida são utilizados como canais para a prestação de contas das ações dos vereadores e para a participação cidadã.
Os municípios foram divididos em estratos de acordo com o tamanho da sua população, e os portais foram analisados nas dimensões (i) transparência, (ii) prestação de contas e (iii) participação, e classificados em escala que inclui os graus de capacidade nula, baixa, média ou alta.
Os principais resultados são apresentados no Programa e analisados em relação a aspectos como legislação, papéis do legislativo municipal e características do processo de construção da accountability no Brasil. Também é comentada a relevância de uma pesquisa voltada às Câmaras Municipais, tema pouco estudado na área de administração pública.
Categoria: Accountability
Conferência do Grupo Europeu de Administração Pública abre chamada para trabalhos
A Conferência do Grupo Europeu de Administração Pública – EGPA – que acontecerá entre 11 e 13 de dezembro de 2013 em Edimburgo na Escócia abre a chamada de trabalhos.
O EGPA se preocupa em estudar aspectos das organizações públicas como: estrutura e formas de evolução, como podem ser explicadas, o impacto sobre a política, accountability, etc. Possuem foco em diversos tipos de empresas, que vão desde departamentos até empresas estatais.
O Grupo está a procura de trabalhos que analisam, explicam ou avaliam: o papel da coordenação de serviços centrais, reformas estruturais, centros de serviços compartilhados, estruturas laterais, gestão de cadeia e redes de serviço, entre outros.
Os artigos submetidos devem ter uma clara base conceitual e teórica, e devem mostrar resultados de pesquisas relacionadas com os temas acima.
Para maiores informações, visite o site do EGPA.
XVII IRSPM Conference contará com a participação de pesquisadores da UDESC-ESAG
Entre os dias 10 e 12 de Abril, na cidade de Praga, na República Checa, pesquisadores, estudiosos e practitioners de diversas partes do mundo debaterão temas como Coprodução, Accountability, Novo Serviço Público, Governança, Open Government, entre tantos outros disseminados e trabalhados na Graduação em Administração Pública, no Mestrado da UDESC/ESAG e nos respectivos grupos de pesquisa do Centro, na XVII IRSPM Conference.
O grupo Politeia contará com a apresentação de dois artigos nos painéis Accountablility As An Innovation Driver In The Modern Welfare States e Co-Production Of Public Services And Its Assumptions: In Search For Evidence. O artigo referente ao primeiro painel é Accountability and the co-production of information as a public good: conceptual interaction and evidence in Brazilian public administration, de autoria de Paula Chies Schommer, Arlindo Carvalho Rocha, Enio Luiz Spaniol e Jeferson Dahmer, abordando experiências relacionadas a coprodução de informações públicas e accountability nos tribunais de contas, câmaras municipais e observatórios sociais. O segundo, The co-production of public goods and services: the potential and the challenges of the Floripa Te Quero Bem movement in the construction of a more sustainable city, analisa a experiência do Movimento Floripa Te Quero Bem, de Florianópolis, no contexto da construção de cidades mais sustentáveis a partir do referencial teórico da coprodução e leva o nome dos pesquisadores Paula Chies Schommer, Valério Turnes e Jeferson Dahmer.
Na mesma linha, o artigo Transparency and Open Government – A Case Study in the Municipalities of State of Santa Catarina, Brazil, das professoras Emiliana Debetir e Marli Dias de Souza Pinto, será apresentado no painel Transparency and Open Government. Já o artigo Conciliation as a policy of access to justice: a case study about the right to public health in Brazil, dos professores Samantha Buglione e Daniel Moraes Pinheiro, será apresentado no painel Challenges in Healthcare Management.
Será uma oportunidade para conhecer experiências internacionais nas temáticas propostas, bem como para compartilhar experiências brasileiras com os participantes. Além disso, a presença no evento insere os pesquisadores e seus respectivos grupos de pesquisa junto a redes internacionais de pesquisa e pós-graduação nas áreas abordadas pela conferência.
Acesse a Programação Completa da Conferência AQUI.
O poder da informação no combate à corrupção – o exemplo do Peru
Análise de Eliana Cardoso sobre a queda do presidente Alberto Fujimori, no Peru, mostra o poder da informação disseminada ao grande público para combater a corrupção e promover democracia, evidenciando a relação sistêmica entre os mecanismos de accountability.
O texto foi publicado no Estadão em 23 de Janeiro de 2013.
Accountability em Câmaras Municipais do Estado de Santa Catarina é tema da tese de doutorado do Professor Fabiano Raupp
As discussões em torno da temática da accountability e da transparência são apresentadas a partir de uma análise dos portais eletrônicos das Câmaras Municipais de Santa Catarina, por meio da tese de doutorado de Fabiano Raupp, intitulada “Construindo a Accountability em Câmaras Municipais do Estado de Santa Catarina: Uma Investigação nos Portais Eletrônicos.”
Defendida em 2012 na UFBA, sob orientação do Prof. José Antonio Gomes de Pinho, a dissertação é resumida pelo autor, da seguinte maneira:
“A construção da accountability é um processo em marcha na sociedade brasileira. Ainda não é possível afirmar se as forças que pugnam pela democracia se sobreporão àquelas que se ancoram no atraso e no conservadorismo. Parte-se do entendimento de que, dependendo dos objetivos e da forma com que são implementados, os portais eletrônicos podem contribuir para a construção da accountability. Evidentemente, corre-se o risco, quando da criação de um portal eletrônico, de que o mesmo sirva apenas de mural eletrônico e que não haja transparência, prestação de contas e participação dos atos praticados à população, dimensões da accountability analisadas nesta tese. Neste contexto, o objetivo geral, desta pesquisa consiste em investigar a capacidade dos portais eletrônicos de Câmaras Municipais do Estado de Santa Catarina para a construção de accountability. Na construção do referencial teórico, o patrimonialismo/neopatrimonialismo constituiu-se na corrente teórica predominante. Fez-se, também, uma incursão teórica sobre legislativo local, accountability e legislativo eletrônico, corpos teóricos entendidos como necessários para o enquadramento do objeto empírico. Trata-se de uma pesquisa descritiva, realizada por meio de um estudo de levantamento, com abordagem predominantemente qualitativa. O protocolo de observação e o questionário foram os instrumentos de coleta de dados, elaborados a partir do Modelo de Análise construído com base na observação empírica, aliada à investigação de modelos de análise de pesquisas na área de portais. Utilizou-se da análise descritiva para dar tratamento aos dados. Constatou-se que a maioria dos portais apresenta baixa capacidade em construir prestação de contas, transparência e participação. Na análise por classes populacionais, percebeu-se que não há uma linearidade, mesmo avançando para tamanhos populacionais maiores, os portais não se apresentam com melhores estruturas. No comparativo entre a percepção dos Presidentes de Câmaras Municipais e os dados obtidos a partir da observação nos portais, o otimismo das respostas não possui correspondência com aquilo que foi observado nos portais. Conclui-se que o conjunto dos portais eletrônicos de câmaras municipais localizadas em municípios catarinenses mostra ausência de capacidade em viabilizar a construção das dimensões da accountability verificadas. Na proposta de Denhardt e Denhardt (2007), dadas as características do “Novo Serviço Público”, os administradores públicos devem ser responsáveis, transparentes e obrigados a prestar contas. O que Denhardt e Denhardt (2007) estão propondo são exatamente aqueles pré-requisitos que Campos (1990) notava que não existiam no Brasil e que Pinho e Sacramento (2009) mostram que passados mais de 20 anos ainda estão em lenta construção. Os resultados desta pesquisa indicam que estas condições ainda estão longe de serem atendidas. Toda a potencialidade do legislativo eletrônico não foi observada no empírico, ainda que isso possa ser explicado, também, pela manutenção de características patrimonialistas. Os portais existem, mas sua presença parece atender a um requisito da modernidade necessário para legitimar as câmaras diante do padrão tecnológico dominante.”
O trabalho completo está disponível por meio do link: Tese Fabiano Raupp – Biblioteca da escola de Administração UFBA.
Seminário na UFSC debaterá Transparência na aplicação dos recursos públicos em Florianópolis
O Observatório Social de Florianópolis (OSF) e os estudantes da disciplina de Laboratório de Gestão III, do 7º semestre do curso de Administração da Universidade Federal de Santa Catarina realizarão no dia 10 de dezembro, a partir das 18:30h, no Auditório do Centro Socioeconômico (CSE), o Seminário “Transparência na Aplicação dos RecursosPúblicos em Florianópolis“.
A iniciativa faz parte de uma ação voluntária empreendida pelos alunos daquela disciplina, buscando disseminar o trabalho do Observatório Social, fortalecer o voluntariado na entidade e estabelecer um contato inicial com os candidatos eleitos em Florianópolis, na pessoa do vice-prefeito, João Amin.
As inscrições são gratuitas e não há necessidade de inscrição.
Abaixo segue cronograma do evento e os respectivos contatos dos envolvidos para maiores informações:
Cronograma
Data: Segunda-Feira, 10 de dezembro de 2012.
Horário: 18:30 às 20:20 minutos
Local: Universidade Federal de Santa Catarina, auditório do Centro Sócio Econômico (CSE).
Programação:
18h30 – Abertura do Evento e Composição da Mesa
· Magnífica Reitora, Roselane Neckel; (à confirmar)
· Diretor do Centro Sócio Econômico (CSE); (à confirmar)
· Professor da Disciplina, Dr. Marcos Bosqueti; (Confirmado)
· Professor Convidado, Prof. Dr. Orion Augusto Platt Neto; (Confirmado)
· Presidente OSF, Leandro Melim Passoni; (Confirmado)
· Coordenadora Executiva OSF, Rejane Esther Vieira Mattei; (Confirmado)
· Vice-Prefeito de Florianópolis, João Antônio Heinzen Amin; (à confirmar)
18h45 – Prof. Dr. Orion Augusto Platt Neto
Mini-currículo: Pós-Graduado em Controle da Gestão Pública e Doutor em Engenharia de Produção pela UFSC, atualmente leciona no Departamento de Contabilidade sobre Contabilidade Pública, tema o qual já escreveu um livro, sendo referência para trabalhos acadêmicos.
Tema: Transparência Governamental e Controle Social (tema de seu livro e sua tese de doutorado)
19h15 – Leandro Melim Passoni, Presidente do Observatório Social de Florianópolis.
Mini-apresentação: Organização da sociedade civil que atua no controle social a serviço do cidadão, em favor da transparência e da qualidade na aplicação dos recursos públicos. Atuante desde 2009, o Observatório tem por objetivo a abordagem preventiva nos processos licitatórios e no processo educativo de cidadania fiscal, prevenindo fraudes e priorizando o gasto eficiente e de qualidade dos recursos públicos originários dos impostos de toda a sociedade.
Tema: O papel do Observatório no Controle Social e na educação para a Cidadania Fiscal
19h45 – Vice-Prefeito Eleito de Florianópolis João Amin (à confirmar)
Tema: Transparência na Gestão Pública Municipal.
*Objetivo: Estreitar os laços com a Prefeitura Municipal de Florianópolis para ampliar a atuação do observatório por meio da sinergia destas duas instituições.
20h00 – Encerramento do Evento
Contatos:
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Professor
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Marcos Bosquetti
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96197931
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Diretoria
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Gabriella F. Bruanzo (líder geral)
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99187717
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Liege Ferreira Vieira (líder técnica)
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99190373
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Coord. De Relações Públicas
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Lucas Carregari Carneiro
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99791341
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Giselle Lunardeli Silvestre
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99123771
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Observatório Social De Florianópolis
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Rejane Esther Vieira Mattei (Coordenadora Executiva)
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coordenador@osflorianopolis.com.br
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91371516
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Controle Social e Engajamento Cidadão na Qualidade da Administração Pública foi tema do quarto programa Conexão Pública com presença de pesquisadores do Politeia
Pesquisadores do grupo de pesquisa Politeia, a Professora Paula Chies Schommer e o Mestrando Jeferson Dahmer, debateram no programa Conexão Pública o engajamento cidadão e o controle social, temáticas relacionadas a pesquisas em curso no Politeia.
Os debatedores apresentaram experiências que demonstram o potencial da participação e da mobilização dos atores sociais, bem como os canais disponíveis para estreitar a relação entre sociedade e Estado, fortalecendo o acompanhamento da gestão pública e o alcance de resultados mais legitimados por parte da sociedade. A Professora abordou questões como os sistemas de controle da administração pública e suas interfaces com as demais instâncias de controle da sociedade (controle social), temas presentes em discussão nos Grupos de Estudos, nos ensaios e artigos produzidos pelos pesquisadores do Politeia.
O programa da TVAL (da Assembleia Legislativa de Santa Catarina), em parceria com a Escola do Legislativo e o Curso de Administração Pública da Udesc/Esag/Lasp (Universidade do Estado de Santa Catarina / Centro de Ciências da Administração e Socioeconômicas/Laboratório de Aprendizagem em Serviços Públicos), é apresentado pelo jornalista Gutieres Baron, trazendo debates semanais sobre gestão pública, desafios, mudanças e pesquisas sobre a administração pública. Foi idealizado no âmbito do projeto de extensão O Administrador Público e a Sociedade, coordenado pela Professora Paula Chies Schommer, do Lasp, este coordenado pelo Professor Enio Luiz Spaniol. Participam também do Lasp os professores Samantha Buglione, Patrícia Vendramini, Leonardo Secchi e Valerio Turnes, e as bolsistas Tarsilla Bertoli, Thayline Pereira e Maiara Giovanelli.
O programa vai ao ar todas as 2as feiras, às 13h, Canais TVAL em Santa Catarina e está disponível pela Internet: Conexão Pública.
Para assistir ao programa: Controle Social e Engajamento Cidadão na Qualidade da Administração Pública.