Audiência Pública do Plano de Metas

Na noite da última quinta (26/09), a Prefeitura de Florianópolis promoveu a primeira audiência pública do Plano de Metas, no auditório da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL). Na ocasião, o Prefeito Cesar Souza Júnior recebeu os representantes do Movimento Floripa te Quero Bem, Anderson Giovani da Silva, e da Universidade do Estado de Santa Catarina, Paula Chies Schommer.
Logo após a apresentação do estágio atual do Plano de Metas pelo Assessor Técnico do Gabinete do Prefeito, Leandro Damasio, egresso do Curso de Administração Pública da UDESC/ESAG, a mesa de autoridades formada pronunciou-se sobre a iniciativa.
Primeira Audiência Pública do Plano de Metas

Anderson relatou o processo de engajamento que resultou no Movimento Floripa te Quero Bem, com a participação de diversas organizações do município e a abertura obtida por parte da Prefeitura com a causa da sustentabilidade e das demandas da cidade, além da importância deste instrumento de acompanhamento da gestão pública.
A Professora Paula falou sobre a constituição do Observatório Floripa Cidadã da UDESC e a realização de futuros estudos envolvendo indicadores, o acompanhamento das metas e a realização de pesquisas de percepção cidadã. Destacou a importância do instrumento para a governança pública, a prestação de contas e o monitoramento pelos cidadãos, tendência observada em vários países da América Latina. Além da importância do diálogo e da aproximação da Universidade com o Movimento e o poder público.
O Prefeito se disse satisfeito com os resultados alcançados e informou que serão realizadas mais quatro audiências até o final do ano com o objetivo de legitimar o plano. Também enfatizou a necessidade de pensar as metas de acordo com as possibilidades orçamentárias e o sua articulação com outros mecanismos de planejamento como o PPA e o Plano Diretor.
Para obter maiores informações sobre a Audiência do Plano de Metas, sugerimos:
– Nota na página da UDESC: http://goo.gl/KgwrpQ
– Matéria veiculada no Bom Dia Santa Catarina: http://goo.gl/pbh21H
– Matéria veiculada no Diário Catarinense: http://goo.gl/IVawOX 

Eleições Limpas: uma ideia que nasceu nas ruas

A Lei da Ficha Limpa já foi tema de artigo de integrantes do Grupo de Pesquisa Politeia. A legislação, oriunda de iniciativa popular, trouxe avanços para a condução do processo eleitoral no Brasil. No momento, outra campanha, liderada pela Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral está mobilizando assinaturas virtuais em todo o país, por meio do Avaaz: o Eleições Limpas. 

A proposta de reforma política do Eleições Limpas estrutura-se em três pontos principais:


1. Retira as empresas do financiamento de campanhas;
2. Menos candidatos e mais propostas;
3. Mais liberdade de expressão na internet.

Para que este projeto de lei de iniciativa popular chegue ao Congresso, a meta é atingir 1 milhão de assinaturas nesta petição online. A validade da assinatura está condicionada ao preenchimento correto das seguintes informações: nome completo e a data de nascimento. 

Confira também:

A íntegra do Projeto de Lei;
Cartilha do Eleições Limpas;

Seminário “Sociedade Civil e Inovação Social na Esfera Pública”

Divulgação:
O Núcleo de Pesquisa e Extensão sobre Inovações Sociais na Esfera Pública (Nisp) convida para o Seminário “Sociedade Civil e Inovação Social na Esfera Pública” com a presença do juiz Marlon Reis, na manhã do dia 16 de agosto, no Auditório da Esag/Udesc.
O Seminário abordará a experiência do Juiz Marlon Reis à frente do Movimento Ficha Limpa, além das recentes mobilizações no Brasil e seus desdobramentos na política.
O evento é gratuito e as vagas são limitadas. Os interessados deverão se inscrever pelo e-mail dex.esag@udesc.br ou pelo telefone 3321-8256 com Mariana.

De a “Bola da Vez” para a maior “Arquibancada do Brasil”

* Por Jeferson Dahmer
O histórico 17 de Junho de 2013 mostrou ao Brasil e aos seus representantes políticos que a pátria não estava adormecida. Outras manifestações aconteceram em anos recentes com pautas distintas, sem muitas vezes o impacto significativo que aconteceu ontem. Muitas lutas dos movimentos contra a corrupção, a má qualidade dos serviços públicos, a ineficiência na aplicação dos recursos, contra os preconceitos de raça, gênero e opção sexual. Enfim, pautas manifestadas de forma isolada nos últimos anos, ontem gigantemente se encontraram nas diversas capitais brasileiras e extrapolaram as fronteiras do nosso país, clamando por mudança.
Para os governantes é fácil dizer que “estão perplexos”, que “não compreendem” a pauta política do movimento. Se não são capazes de compreender é porque a muito se “esqueceram” (e aí interprete como quiser) de olhar para a sociedade, de enxergar às reais dificuldades com que cada cidadão brasileiro constrói esse país cotidianamente. Da empregada doméstica que pega um ônibus lotado todos os dias para fazer o sustento de sua família até nossos empresários que sofrem com alta carga tributária do país, passando por tantas outras realidades é que agora essas pautas se encontram, se transversalizam e nos querem mostrar a falência do nosso modelo de democracia representativa.
Vamos, portanto, acabar com o Estado? Com os mecanismos de participação que já existem? Com tudo que já se construiu e começar algo novo? NÃO. A falência do modelo nos mostra que devemos refletir e repensar as suas bases, a questão não é acabar com ele. Na noite de ontem, os manifestantes não invadiram o Congresso Nacional, apenas ocuparam um espaço que sempre foi e sempre será seu. Estar insatisfeito com a atual situação econômica do país, com a falta de transparência, contra os abusos de diversas comissões, contra os escândalos de corrupção, contra a falta de condições dignas de saúde e EDUCAÇÃO, contra os exorbitantes gastos com a Copa do Mundo e as Olimpíadas e, principalmente, com relação à falta de perspectivas quanto a um futuro promissor por parte dos jovens que acreditam na força da democracia e da cidadania é que levaram milhares a resgatar o Congresso e simbolicamente nas ruas do país dizer aos nossos Governantes e ao Povo Brasileiro que a hora da mudança chegou, que a pauta pode até ser difusa, mas sua contribuição maior é colocar o Brasil no rumo certo.
A “bola da vez” era vendida aqui e vista lá fora. Ontem se deu uma resposta contundente da “maior arquibancada do Brasil” da situação como ela realmente é. Colocou-se para fora a insatisfação com questões econômicas, sociais, estruturais, o descrédito em relação ao futuro, mas acima de tudo a vontade de todo brasileiro de ser vencedor, de por amor a sua pátria dizer que um novo Brasil é possível, com cidadãos dizendo o que querem e o que deve ser feito, e o que os cidadãos querem não é apenas manifestar sua opção a cada quatro anos, é também ser responsável e controlador social da riqueza nacional, que tem escoado tão facilmente pelo ralo da corrupção e da ineficiência do gasto e na entrega dos serviços. Talvez esse seja o primeiro passo, mas é o passo mais importante que foi dado depois da democratização e da queda de Collor. A empolgação é imensa e espera-se que a partir de agora as questões políticas do país estejam SEMPRE sob a supervisão de um cidadão vigilante quanto ao seu futuro.
Como estudioso da Administração Pública, muito tenho a apreender com tais lições. Não concordo com algumas posturas, como a depredação do patrimônio público, mas já está claro que isso é fruto de uma minoria. Embora pense que sempre é uma contradição, afinal, quando é Carnaval, urinar em estátua, pular em praças históricas, etc., parece não ser depredação, pois em Carnaval tudo é permitido. E como a mídia adora mostrar isso! O pacifismo das caminhadas de ontem é muito mais simbólico e contagiante para as pessoas do que o sensacionalismo que está sendo mostrado. Entretanto já melhoraram as abordagens no decorrer da semana (Muito bom, ver Arnaldo Jabor se desculpando)!
Não concordo com passe livre, pois de alguma rubrica esse dinheiro vai sair! Talvez do investimento em saúde e educação, acho isso inviável. O caminho é abrir as caixas-pretas do transporte e não colocar o lucro dos empresários acima do acesso a um transporte público de qualidade. É a velha história, o interesse privado sobrepondo-se ao interesse público.
Outra coisa que me impressionou bastante foi a capilaridade da articulação dos movimentos, as mídias sociais estão aí e se alguém tinha alguma dúvida sobre seu potencial mobilizatório e de um espaço livre de manipulação, a organização deste movimento nos trouxe algumas lições. Ali todas as opiniões podem ser vistas e você tem então a possibilidade de compreender melhor as coisas, o caso está aí para ser analisado. Ontem, passei a noite em claro acompanhando os vídeos, as mensagens, os apoios que pipocavam por todo o país, compartilhadas instantaneamente, possibilitando uma injeção de ânimo, de euforia que nos fazia participar pelo curtir e compartilhar (não o ato em si, mas o simbolismo e contribuição que isso representava naquele momento), mesmo não estando nas ruas.

Temos agora a possibilidade de transformar, a hora é agora. Da “maior arquibancada do Brasil” para as instituições públicas, para as organizações não governamentais, para as empresas, com ética, responsabilidade e respeito construir projetos políticos que contribuam para essa transformação. Mudar a lógica da política pública, dos gabinetes governamentais para a formação de agendas com as cidades e com a participação popular. Vamos utilizar e melhorar os canais já existentes. Vamos aderir aos movimentos que pedem por melhorias, que lutam contra abusos, contra irresponsabilidades, que querem um Brasil melhor. Somente assim seremos “a bola da vez” e poderemos comemorar com nossos atletas em campo em 2014 e 2016.

Sensação do Momento

* Por Fabiano Raupp
Neste blog já foram feitos vários comentários sobre matérias e reportagens recentemente editadas sobre as possibilidades democráticas a partir das tecnologias da informação e comunicação. Temas como transparência e prestação de contas são discutidos em termos de evidências empíricas, com o objetivo de mostrar o efetivo uso das tecnologias na construção dessas dimensões da accountability.
A matéria publicada pelo Zero Hora, em 18/05/2013, comentada por nós em 21/05/2013, foi atualizada com uma nova publicação, em 20/05/2013, demonstrando como as Assembleias Legislativas Estaduais gastam seus recursos e quanto custam os seus deputados.
“Calculado a partir da divisão do orçamento pelo número de gabinetes parlamentares, o custo por representante no parlamento gaúcho vem crescendo no Estado desde 2007. Se hoje o valor é de R$ 8,7 milhões, naquele ano, segundo um estudo da ONG Transparência Brasil, não passava de R$ 5,6 milhões. O maior gasto por parlamentar está na Câmara do Distrito Federal (R$ 16,1 milhões), mas, proporcionalmente, quem paga a conta mais salgada para custear o Legislativo são os moradores de Roraima. Lá, cada habitante desembolsará este ano seis vezes mais do que os moradores do Rio Grande do Sul”.
No entanto, a transparência ainda está longe de ser uma realidade. A matéria veiculada pelo Diário Catarinense, em 25/05/2013, indica que falta transparência a 30% das prefeituras de Santa Catarina. O DC fez um levantamento, entre os dias 16 a 21 de maio, nos portais das prefeituras dos 295 municípios catarinenses. “Neste mês, completou também um ano a Lei de Acesso à Informação, que impõe a todos os municípios com mais de 10 mil habitantes a obrigatoriedade de portais. Em SC, são 123 municípios. Apenas 43 deles possuem portais de Acesso à Informação e instruções claras sobre como acessar dados desejados”.
Para o DC, há “dados incompletos, atalhos que não funcionam, balanços financeiros desatualizados e falta de um caminho simples para acesso às informações. Quatro anos depois da criação da Lei da Transparência que determina que, a partir deste domingo, todos os municípios catarinenses publiquem suas movimentações financeiras na internet, 89 prefeituras ainda não cumprem a legislação”.

De qualquer forma, percebe-se um movimento de órgãos e entidades públicas no sentido de atender à legislação, o que deve ser encarado como positivo. Contudo, apesar de a “Sensação do momento” ser a Lei de Acesso à Informação, ressaltamos que algumas das exigências desta Lei constam no texto da Lei de Responsabilidade Fiscal, de 2000, e da Lei da Transparência, de 2009. Portanto, passados mais 12 anos, há exigências legais ainda sem cumprimento por parte destes órgãos e entidades públicas.


* Professor Fabiano Maury Raupp é Doutor em Administração, professor e pesquisador do Departamento de Administração Empresarial (DAE) e do Mestrado Acadêmico em Administração do Centro de Ciências da Administração e Socioeconômicas, Universidade do Estado de Santa Catarina (ESAG/UDESC).

Aniversário de 1 ano da Lei de Acesso à Informação evidencia relação entre accountability e coprodução

No primeiro aniversário da Lei de Acesso à Informação, que passou a vigorar em 16 de Maio de 2012, imprensa, organizações da sociedade civil e órgãos públicos fazem balanço dos avanços conquistados e dos desafios para que a Lei se consolide como um instrumento de transparência, accountability, cidadania e democracia.

Em uma das reportagens sobre o tema, do Estadão: ONG aponta respostas ‘sem qualidade’ após 1 ano da lei de acesso , dois destaques tem relação direta com a noção de coprodução do bem público, reconhecendo-se a necessidade de envolvimento dos cidadãos e suas organizações para que a Lei seja efetiva em seus propósitos:

           Para o juiz Marlon Reis, do Movimento Contra a Corrupção Eleitoral (MCCE), “É preciso que a sociedade incorpore a lei como uma conquista. O que vai fazer com que sua aplicação se concretize é o efetivo uso da lei pela sociedade.
           É o mesmo argumento defendido pela Artigo 19. “O presente estudo demonstra que a regulamentação do direito à informação não é garantia de que esse direito seja respeitado. Além do comprometimento institucional da administração pública, cabe à sociedade civil e a cada indivíduo participar desse processo.” 

A Controladoria Geral da União (CGU) tem feito intenso trabalho de difusão da Lei de Acesso à Informação, inclusive por meio do Programa Brasil Transparente, que objetiva apoiar estados e municípios na implementação da Lei de Acesso. 

Mais do trabalho da CGU em: CGU realiza seminário para celebrar um ano de vigência da Lei de Acesso à Informação

Transparência em Câmaras Municipais é tema do programa Conexão Pública com Professor Fabiano Raupp


Transparência em Câmaras Municipais é o tema debatido pelo professor Fabiano Raupp, da Udesc/Esag, no décimo oitavo programa  Conexão Pública.

O programa aborda a pesquisa realizada pelo Prof. Fabiano para sua tese de doutorado, intitulada Construindo a Accountability em Câmaras Municipais do Estado de Santa Catarina: Uma Investigação nos Portais Eletrônicos.” A tese foi realizada no âmbito do  Programa de Doutorado Interinstitucional entre a Universidade Federal da Bahia (Ufba) e a Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc).

Entre os 295 municípios do estado de Santa Catarina, 93 Câmaras possuem portais eletrônicos. A pesquisa buscou identificar até que ponto esses portais são transparentes (contendo informações disseminadas, compreensíveis e úteis), e em que medida são utilizados como canais para a prestação de contas das ações dos vereadores e para a participação cidadã.

Os municípios foram divididos em estratos de acordo com o tamanho da sua população, e os portais foram analisados nas dimensões (i) transparência, (ii) prestação de contas e (iii) participação, e classificados em escala que inclui os graus de capacidade nula, baixa, média ou alta.

Os principais resultados são apresentados no Programa e analisados em relação a aspectos como legislação, papéis do legislativo municipal e características do processo de construção da accountability no Brasil. Também é comentada a relevância de uma pesquisa voltada às Câmaras Municipais, tema pouco estudado na área de administração pública.