“We need to be more vigilant, but we cannot live in fear.”
Esta frase do Ministro do Interior da Alemanha, no texto da BBC News – Merkel and the days of terror, por Gavin Hewitt – tem a ver com o que penso sobre controle e accountability, em geral.
Blog do Grupo de Pesquisa Politeia – Coprodução do Bem Público: Accountability e Gestão, da Universidade do Estado de Santa Catarina, Centro de Ciências da Administração e Socioeconômicas – UDESC/ESAG
* Texto elaborado por Nicolas Rufino dos Santos
A confiança é um elemento quase que ignorado inteiramente pela população brasileira atualmente. A Constituição Federal de 1988, apesar de promover intensas reformas no país – principalmente no que tange ao fornecimento de instrumentos para participação social nos serviços públicos – pressupõe que haja relações informais de confiança entre ambas as partes que compõem uma relação pública: os agentes prestadores de serviços (agentes políticos, administrativos, etc.) e seus recebedores (cidadãos).
Partindo do contexto probatório de desconfiança entre cidadãos para com os governantes, serão analisadas quatro consequências negativas do comportamento cidadão de desconfiança para com a Administração Pública, com a finalidade de desenvolver uma análise do papel da confiança no âmbito das relações públicas, implicando em sua importância, aspecto que exige a definição de conceitos para o alcance da eficiência e responsividade na administração pública, tais como governança, capital social, coprodução do bem público e accountability.
a) Prejudica a governança – A governança, de acordo com RODRIGUES (2006), é uma estratégia implementadora da coprodução do bem público por meio da cooperação e interação entre Estado, mercado e sociedade, por meio da confiança como valor-chave. Perceba que a confiança é exatamente o combustível que irá permitir que haja a interação entre esses três grandes grupos: Estado, mercado e sociedade. Dessa forma, a governança na área pública nos permite notar que o Estado é apenas um agente inserido num contexto maior, que engloba a sociedade e a própria iniciativa privada. A governança exige que o Estado mude sua atitude unilateral e comece a agir de maneira horizontal e cooperativa, enaltecendo a coprodução. Portanto, a desconfiança entre agentes públicos e cidadãos inibe a prática da governança no país.
b) Inibe a coprodução do bem público – Entende-se por coprodução do bem público como o engajamento mútuo entre governantes e cidadãos para a provisão de serviços públicos de maneira eficiente e eficaz. A coprodução não é realizada somente pelos governantes e servidores, mas pela própria população em geral. Trata-se de um instrumento para concretizar o new public management, processo esse que requer participação social ininterrupta, já que a coprodução se baseia em moldes democráticos. Dessa forma, inexistindo confiança, é impossível que haja coprodução.
c) Impede a inovação social – De acordo com SALM (2009), “Inovação social” pode ser entendida como qualquer forma e tentativa de trazer uma resposta aos problemas sociais e ambientais que a esfera pública apresenta. As exigências por reformas que enfocam inovações sociais são explícitas, e esse aspecto está cada vez mais presente e ampliada nas questões públicas do país. Trata-se de um conjunto de estratégias que envolvem cidadãos participativos e preocupados com as questões públicas, envolvendo sempre a incerteza se a implementação dessas estratégias terá eficiência ou não.
d) Impede a criação de capital social – Entende-se “capital social”, de acordo com BAQUERO (2003), como um elemento que cria o desejo de cooperar, principalmente em termos de desenvolvimento. Se duas ou mais pessoas cooperam entre si, elas irão seguir as normas corretamente, seus objetivos serão concluídos com êxito e os sujeitos envolvidos criarão laços de amizade de forma significativa. Dessa forma, o sistema democrático brasileiro é menosprezado a partir do momento em que as questões públicas passam a ser vistas com os olhares de desconfiança pela população. BAQUERO (2003) atribui isso, além de outros fatores, ao fato da insatisfação popular com os políticos brasileiros tornar-se crescente. Nesse sentido, o capital social é praticamente reduzido ou inexistente nesse contexto, pois se trata de uma alternativa ao processo de revitalização do contexto de descrença com os governantes do Estado brasileiro.
Diante deste contexto, ressalta-se a importância da confiança como instrumento fundamental na criação de laços fortalecedores nas relações públicas, uma vez que é necessário um comportamento proativo de engajamento cidadão ininterrupto para a provisão de bens e serviços públicos de maneira eficiente e eficaz.
BRUDNEY, J. L. & ENGLAND, R. E., Toward a definition of the coproduction concept. Public Administration Review Vol. 43, N° 1 (1983), pp. 59-65.

Ações desenvolvidas pelo Corpo de Bombeiros Militar (CBMSC) e pela Prefeitura de Blumenau foram as principais vencedoras da edição inaugural do Prêmio de Boas Práticas em Gestão Pública Udesc Esag, promovido pela Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc), por meio do Centro de Ciências da Administração e Socioeconômicas (Esag), com apoio de diversos parceiros.
O Aplicativo FireCast Comunidade, desenvolvido pela Divisão de Tecnologias do CBMSC para notificar, em tempo real, atendimentos da corporação a emergências em todo Estado, venceu a categoria “Tecnologias de Informação para Transparência”.
A segunda colocação ficou com o Sistema de Gestão de Estradas Rurais (Sisger), implantado pela Prefeitura de Lages; e, em terceiro, o programa Ouvidoria Transparente, da Prefeitura de Palhoça.
Qualidade na Gestão Pública
Na categoria “Qualidade na Gestão Pública”, a prática vencedora foi Programa Gestão Transparente, da Prefeitura de Blumenau, que implanta e aperfeiçoa ações e ferramentas que ampliam o acesso às informações da administração municipal.
A segunda colocação ficou com a prática Mais Acesso às Compras Governamentais, da Prefeitura de Timbó; e, em terceiro, a prática Policiamento Orientado a Soluções de Problema, com o caso do Conselho Comunitário de Segurança (Conseg) do Centro de Florianópolis.
O resultado foi anunciado nesta quinta-feira, 16, no encerramento do evento de apresentação dos finalistas, no Auditório da Udesc Esag.

A cerimônia também contou com a entrega dos certificados de boa prática em gestão pública, com selo de reconhecimento, entregue às 21 qualificadas na temática do prêmio deste ano: transparência com cidadania.
A solenidade lotou o Auditório e foi prestigiada por representantes de diversas organizações, de diferentes partes do Estado, incluindo os parceiros da iniciativa (veja lista abaixo), dentre eles o presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina (Fapesc), Sergio Luiz Gargioni.
Premiação
Para os primeiros colocados de cada categoria, o prêmio inclui a participação (de um representante por prática) no encontro global da Parceria Governo Aberto (Open Government Partnership – OGP Global Summit), em dezembro, em Paris.
Os segundos colocados em cada categoria participarão (um integrante por prática) de um evento nacional relacionado ao tema do prêmio, a ser definido.
A premiação também incluiu a entrega de troféus aos três primeiros colocados. Acesse o resumo das dez práticas finalistas.
Dia decisivo
Nesta quinta, a programação começou com as apresentações dos cincos finalistas da categoria Qualidade na Gestão Pública, pela manhã, encerradas com um debate entre os participantes.
Apresentaram as práticas: o secretário Nemésio Carlos da Silva e o prefeito Luciano Buligon, da Prefeitura de Chapecó (Planejamento e Orçamento Democráticos – PODe); Michele Patricia Roncalio, da Secretaria de Estado da Fazenda (Cartão de Pagamentos do Estado de Santa Catarina – CPESC); Daniela Rosalia e Bruna de Andrade, da Prefeitura de Timbó (Mais Acesso às Compras Governamentais); o coronel PM Carlos Alberto de Araujo Gomes, pelo Conselho Comunitário de Segurança (Conseg) do Centro de Florianópolis (Policiamento Orientado a Soluções de Problema); e o prefeito Napoleão Bernardes e equipe, da Prefeitura de Blumenau (Projeto Gestão Transparente).

À tarde, uma mesa-redonda sobre os próximos passos e desafios da transparência em Santa Catarina precedeu o anúncio dos vencedores, com debatedores das organizações parceiras na realização do prêmio: Issacar Leonidas Leal Júnior, Anderson Giovani da Silva, Jaime Luiz Klein, Rodrigo de Bona, Emerson Souto, Paula Schommer e Diego Riongenberg.
O professor Ênio Spaniol atuou como mediador no debate e como mestre de cerimônias nos dois dias.
O evento final do Prêmio de Boas Práticas em Gestão Pública iniciou na quarta, com a solenidade de abertura, uma palestra sobre transparência pública e as apresentações da categoria Tecnologias de Informação para Transparência.
Com abrangência estadual, o Prêmio de Boas Práticas em Gestão Pública Udesc Esag teve como finalidade identificar, reconhecer, estimular e premiar práticas inovadoras de gestão pública, que consolidem avanços na realização do interesse público em Santa Catarina.
Uma iniciativa da Udesc Esag, o prêmio conta com diversos parceiros. No centro de ensino, é coordenado pela professora Sulivan Desirée Fischer e realizado por meio do programa de extensão Laboratório de Aprendizagem em Serviços Públicos (Lasp), com participação de docentes, técnicos e acadêmicos, e apoio do Laboratório de Tecnologias de Informação e Comunicação (Labtic).
Instituições parceiras:
Saiba mais pelo site do prêmio: www.premiogestaopublica.com.br/.

15/06/2016 – Prêmio de Boas Práticas em Gestão Pública da Udesc anuncia resultado final nesta quinta
24/02/2016 – Udesc lança prêmio estadual de boas práticas em gestão pública com apoio de parceiros
Assessoria de Comunicação da Udesc Esage
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Telefone: (48) 3664-8281
Em meio aos debates sobre a conversão da Controladoria Geral da União, CGU, em Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle, interessante esta contribuição de Rafael Cariello, na Piauí: “As contradições de Lula no combate à corrupção.”
Com base em estudo do economista Claudio Ferraz, pesquisador e professor da PUC-Rio, o texto menciona efeitos das fiscalizações realizadas pela CGU em municípios, em certo período recente: punição e prevenção da corrupção, aprendizagem na fiscalização, e influência sobre as chances de reeleição, de acordo com a repercussão das investigações em cada município.
Copiamos a seguir um trecho do texto de Rafael Cariello, que se refere a esses efeitos, recomendando-se sua leitura completa, inclusive para descobrir qual é a contradição a que o título se refere:
Interessante texto de Paul Radu para a Global Investigative Journalism Network sobre o potencial dos dados abertos e do jornalismo investigativo para combater a corrupção: Follow the Money: How Open Data and Investigative Journalism Can Beat Corruption.
Um dos subtítulos do texto – “It Takes a Network to Fight a Network” – resume um aspecto fundamental: o combate às sofisticadas redes de crime nacional e internacional passa pelas redes de controle – locais, nacionais e globais – cada vez mais dinâmicas, diversas e sofisticadas, envolvendo cidadãos, usuários, jornalistas, servidores públicos de diversos níveis e órgãos, profissionais dos setores público e privado.
É essa perspectiva sistêmica que temos adotado em pesquisas do grupo Politeia sobre coprodução do controle e accountability. Como se pode ver neste post publicado em Blog no Estadão e neste texto publicado na Revista de Administração Pública – RAP.
24/05/2016 ~ 16h15min – http://www.esag.udesc.br/?idNoticia=15370
Foram divulgados nesta terça-feira, 24, os finalistas do Prêmio de Boas Práticas em Gestão Pública Udesc Esag, realizado pela Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc), por meio do Centro de Ciências da Administração e Socioeconômicas (Esag), com apoio de diversos parceiros.
As práticas finalistas – as cinco que obtiveram maior pontuação em cada categoria – serão apresentadas no evento de premiação, em 15 e 16 de junho, diante da comissão julgadora, quando será definido o resultado final.
Gratuito e aberto ao público, o evento tem vagas limitadas, com inscrições pelo site do prêmio. Confira a programação completa.
Ao todo, o prêmio teve 31 práticas avaliadas. Duas das três categorias – Tecnologias de Informação para Transparência e Qualidade na Gestão Pública – têm cinco finalistas cada. Na categoria Educação em Transparência Pública, não houve práticas classificadas.
Programação
No evento de premiação, o primeiro dia contará com uma palestra ministrada pelo professor Marco Antônio Carvalho Teixeira, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), pela manhã; e as apresentações dos finalistas da categoria Tecnologias de Informação para Transparência, à tarde.
O segundo dia terá as apresentações dos finalistas da categoria Qualidade na Gestão Pública, pela manhã, e, à tarde, uma mesa-redonda precederá o anúncio dos vencedores.
Na apresentação, os finalistas serão avaliados de acordo com cinco critérios: clareza na apresentação; qualidade do material apresentado; pertinência das respostas aos questionamentos da comissão julgadora; equilíbrio no uso do tempo na apresentação; e coerência e pertinência da argumentação.
Premiação
A premiação inclui, para o primeiro colocado em cada categoria, a participação (para um integrante da equipe) em um evento nacional ou internacional relacionado ao tema do prêmio.
Para o segundo colocado em cada categoria, o prêmio prevê a participação (para um integrante da equipe) em um evento nacional. Os três primeiros colocados de cada categoria recebem troféus.
Boas práticas
Também nesta terça foi divulgada a lista final de 21 ações qualificadas como boas práticas em gestão pública – todas receberão certificado com selo de reconhecimento.
As práticas foram avaliadas seguindo quatro critérios (criatividade, relevância, resultados e potencial para se tornar referência em contextos similares) pela comissão julgadora, formada por docentes da Udesc Esag e representantes das instituições parceiras, especialistas nas áreas envolvidas.
A avaliação de mérito foi realizada em uma oficina com os integrantes da comissão julgadora, em 10 de maio, na Udesc Esag.
Segundo a professora Paula Schommer, presidente da comissão julgadora, algumas ações inscritas não obtiveram o certificado porque, apesar de configurarem boas práticas, não estão diretamente relacionadas com o tema desta edição – Transparência com cidadania.
Sobre o prêmio
Com abrangência estadual, o Prêmio de Boas Práticas em Gestão Pública Udesc Esag tem como finalidade identificar, reconhecer, estimular e premiar práticas inovadoras de gestão pública, que consolidem avanços na realização do interesse público, realizados em Santa Catarina.
Uma iniciativa da Udesc Esag, o prêmio conta com diversos parceiros. No centro de ensino, é realizado por meio do programa de extensão Laboratório de Aprendizagem em Serviços Públicos (Lasp), docentes, técnicos e acadêmicos, com apoio do Laboratório de Tecnologias de Informação e Comunicação (Labtic).
Mais informações podem ser obtidas no site www.premiogestaopublica.com.br e pelo e-mailpremioesag@gmail.com.
Serviço:
O QUÊ: Evento de apresentação dos finalistas e premiação do Prêmio de Boas Práticas em Gestão Pública Udesc Esag
QUANDO: 15 e 16 de junho
ONDE: Auditório da Udesc Esag – Av. Madre Benvenuta, 2037 – Bairro Itacorubi – Florianópolis
QUANTO: Gratuito, com vagas limitadas. Inscrições pelo sitewww.premiogestaopublica.com.br
Leia mais:
24/2/2016 – Udesc lança prêmio estadual de boas práticas em gestão pública com apoio de parceiros
Assessoria de Comunicação da Udesc Esag
Jornalista Gustavo Cabral Vaz
E-mail: gustavo.vaz@udesc.br
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