Transparência em Câmaras Municipais é o tema debatido pelo professor Fabiano Raupp, da Udesc/Esag, no décimo oitavo programa Conexão Pública.
O programa aborda a pesquisa realizada pelo Prof. Fabiano para sua tese de doutorado, intitulada “Construindo a Accountability em Câmaras Municipais do Estado de Santa Catarina: Uma Investigação nos Portais Eletrônicos.” A tese foi realizada no âmbito do Programa de Doutorado Interinstitucional entre a Universidade Federal da Bahia (Ufba) e a Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc).
Entre os 295 municípios do estado de Santa Catarina, 93 Câmaras possuem portais eletrônicos. A pesquisa buscou identificar até que ponto esses portais são transparentes (contendo informações disseminadas, compreensíveis e úteis), e em que medida são utilizados como canais para a prestação de contas das ações dos vereadores e para a participação cidadã.
Os municípios foram divididos em estratos de acordo com o tamanho da sua população, e os portais foram analisados nas dimensões (i) transparência, (ii) prestação de contas e (iii) participação, e classificados em escala que inclui os graus de capacidade nula, baixa, média ou alta.
Os principais resultados são apresentados no Programa e analisados em relação a aspectos como legislação, papéis do legislativo municipal e características do processo de construção da accountability no Brasil. Também é comentada a relevância de uma pesquisa voltada às Câmaras Municipais, tema pouco estudado na área de administração pública.
Autor: politeiacoproducao
Plano de Metas para Florianópolis é aprovado
Na segunda-feira, 06/05/13, a Câmara Municipal de Florianópolis aprovou proposta de emenda a Lei Orgânica do Município que institui a necessidade de elaboração, por parte do Poder Executivo Municipal, de Plano de Metas, visando melhorar o planejamento e a eficiência da gestão.
A iniciativa é fruto da mobilização da sociedade civil florianopolitana que, em 2012, reuniu-se em diversas ocasiões, constituindo o Movimento Floripa Te Quero Bem, incentivado pelo Instituto Comunitário Grande Florianópolis, Instituto Guga Kuerten, Instituto Pe. Vilson Groh e Grupo RBS. Diversas outras organizações participaram do processo de discussão dos principais desafios para Florianópolis, que foram reunidos no documento “Desafios para Florianópolis“, entregue aos candidatos a prefeitura municipal. Pesquisadores do Politeia acompanharam, naquela ocasião, as deliberações do movimento, que tem relação direta com temas de estudo, como a coprodução, controle social e accountability. Paralelamente a este processo, houve a tramitação na Câmara Municipal da proposta do projeto de Lei.
Os especialistas e as respectivas organizações debateram desafios nas áreas de saúde, educação, segurança, mobilidade urbana e planejamento e a partir de agora passarão a monitorar a execução dos desafios propostos. Segundo entrevista concedida pelo atual Prefeito, César Souza Júnior (PSD), ao Grupo RBS, a iniciativa é relevante por possibilitar ao executivo dar foco naquilo que é importante.
As próximas ações do Movimento também se encontram no sentido de constituir um observatório, com o objetivo de acompanhar os principais indicadores da cidade, o que será efetivado a partir de uma parceria com o Curso de Administração Pública da UDESC/ESAG.
Tal iniciativa demonstra o potencial de articulação da sociedade civil no amadurecimento do regime democrático e a importância de monitorar a gestão pública municipal, contribuindo com o processo de tomada de decisão em áreas consideradas prioritárias. As parcerias com as Universidades demonstram-se essenciais nesse processo para que haja a troca de saberes, além de ações concretas de extensão e pesquisa universitária, no sentido de aprendizado mútuo.
Fonte: Nota RBS e Instituto Comunitário Grande Florianópolis
FECAM disponibiliza Sistema de Acesso à Informação
Há pouco mais de um ano da entrada em vigor da Lei de Acesso à Informação (LAI), algumas iniciativas tem auxiliado os municípios na sua implementação e disponibilizado ferramentas gratuitas que contribuem para facilitar o processo em curso.
Em Santa Catarina, a Federação Catarinense dos Municípios (FECAM) disponibiliza às cidades interessadas um sistema que permite a gestão das solicitações por parte das prefeituras e ao cidadão a possibilidades de solicitar informações.
Os municípios interessados em adquirir o sistema devem entrar em contato com a FECAM pelo e-mail cti@fecam.org.br e seguir alguns procedimentos para efetuar a adesão ao sistema.
A CGU, em recente pesquisa realizada, aponta para um baixo índice de municípios que já regulamentaram a lei, algo em torno de 8% dos municípios com população superior a cem mil habitantes.
Maiores informações: FECAM
Abre a chamada de contribuições para a Conferência da Sociedade Internacional de Pesquisa do Terceiro Setor
A décima primeira Conferência da Sociedade Internacional de Pesquisa do Terceiro Setor – ISTR – abre chamada para trabalhos e contrubuições que serão apresentados no evento.
A Conferência ocorrerá na Universidade de Muenster, na Alemanha, de 22 a 25 de julho de 2014. O prazo para submissão dos trabalhos é até 25 de outrubro de 2013.
Clique aqui para obter mais informações a respeito da submissão de trabalhos.
XIII Congresso Brasileiro de Direito do Estado
Nos dias 22 a 24 de Maio de 2013 estará sendo realizado o XIII Congresso Brasileiro de Direito do Estado no Bahia Othon Palace Hotel – Salvador – BA. O evento será coordenado pelo Prof. Paulo Modesto e será realizado em homenagem ao jurista, advogado e professor Celso Antônio Bandeira de Mello.
O evento contará com palestras de Direito Administrativo, Direito Tributário e Direito Constitucional e com a participação dos mais renomados nomes de cada área do Direito abordada no congresso.
Para acesso a mais informações e para realização das inscrições, acesse o site: www.direitodoestado.com.br/DE
*Por Jomalu Zegarra
9º Congresso Catarinense de Secretários de Finanças, Contadores Públicos e Controladores Internos Municipais
Nos dias 7 a 9 de Maio de 2013, estará acontecendo o 9 º Congresso de Catarinense de Secretários de Finanças, Contadores Públicos e Controladores Internos Municipais no Oceania Convention Center na Praia dos Ingleses- Florianópolis.
O evento será realizado com a parceira do Conselho Federal de Contabilidade- CFC e o Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina – CRSC e terá como público alvo tanto autoridades governamentais como contadores públicos, controladores internos, técnicos e assessores de áreas afins.
Para inscrições, acesse o site: www.egem.org.br
*Por Jomalu Zegarra
Simpósio de Combate à Corrupção
A Fundação Escola de Governo (ENA) realizará no próximo dia 18 de Abril de 2013, às 13 horas, um Simpósio para debater a temática de combate à corrupção. O evento contará com a presença de instituições que trabalham com o tema no Brasil, como a Controladoria Geral da União, além da participação especial de Jean-Pierre Guis, vice-prefeito da 12ª. Arrd. de Paris, e presidente da ANTICOR, organização francesa de combate à corrupção, palestrando sobre o contexto francês.
Na ocasião e após a palestra de abertura, também haverá uma mesa de debates com o Sr. Jean-Pierre Guis, os Drs. Davi do Espirito Santo e Affonso Ghizzo Neto, representantes do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o Sr. Otávio Moreira de Castro Neves da Controladoria Geral da União e o Conselheiro Salomão Ribas Junior, presidente do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.
Os interessados em participar podem efetuar sua inscrição pelo e-mail matricula@enabrasil.sc.gov.br, informando nome completo, CPF, órgão de origem, telefone e e-mail. O evento ocorrerá na sede da Fundação ENA – Centro Empresarial Corporate Park – Rodovia SC 401, Km 9, nº 8600, Bloco 7 – CEP 88050-001 – Santo Antônio de Lisboa – Florianópolis – SC.
Os interessados em participar podem efetuar sua inscrição pelo e-mail matricula@enabrasil.sc.gov.br, informando nome completo, CPF, órgão de origem, telefone e e-mail. O evento ocorrerá na sede da Fundação ENA – Centro Empresarial Corporate Park – Rodovia SC 401, Km 9, nº 8600, Bloco 7 – CEP 88050-001 – Santo Antônio de Lisboa – Florianópolis – SC.
Maiores informações Aqui.