Autor: politeiacoproducao

16a Conferência do Observatório Internacional de Democracia Participativa acontece em Maio, na cidade de Matola, em Moçambique

Efectue o seu REGISTO para a 16a Conferência do OIDP na nossa página web:
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A 16a CONFERÊNCIA DO OIDP

O Conselho Municipal da Cidade da Matola acolhe, nos próximos dias 4, 5 e 6 de Maio de 2016, na Folha Verde, a 16a Conferência do Observatório Internacional de Democracia.
A conferência é subordinada ao tema, “Boa Governação e Participação Inclusiva do Cidadão” e está dividida em 5 eixos temáticos que exploram, de forma aprofundada, o exercício da democracia participativa ao nível dos governos locais, bem como, a nível global.
Os eixos temáticos:

DEMOCRATIZANDO A DEMOCRACIA REPRESENTATIVA:
Modelos de gestão e experiências de participação cidadã na governação local e municipal

GOVERNAÇÃO LOCAL E MUNICIPAL NA ERA DIGITAL:
Oportunidades e desa os para a participação cidadã via internet
ORÇAMENTO PARTICIPATIVO E PLANIFICAÇÃO PARTICIPATIVA:
Participação ou representação? Legitimidades e inclusão social na de nição e monitoria do futuro
AVALIAÇÃO DAS FORMAS DE PARTICIPAÇÃO:
Das respostas às demandas populares e dos níveis de satisfação dos cidadãos
PAPEL DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL
Das Organizações Religiosas, das Academias e dos Media na Educação cidadã para a participação e no controle da democratização dos poderes públicos.

Call for Papers: Does a New Public Governance Demand New Public Ethics? – Public Administration Review, PAR

Guest Editors
Gjalt de Graaf, Full Professor at the Department Political Science and Public Administration, Vrije Universiteit Amsterdam, Netherlands
Michael Macaulay, Director, Institute for Governance and Policy Studies, Victoria University of Wellington, New Zealand
Public management is living in a new and still relatively untested age. Traditional public administration gave way to New Public Management and continues to evolve into new forms of public governance. This development has gone hand in hand, of course, with other massive social, political, economic and technological changes: individualization, globalization, information technology and many more. As a result, institutions disaggregate and realign in increasingly complex forms; hybridization and collaboration are becoming increasingly the norm while more formal institutional arrangements wither.
Remaining at the heart of each of these manifestations, however, is the concept of public ethics. As new forms of governance have emerged we have witnessed a parallel rise in the ways we try and understand integrity and ethics. Integrity systems, for example, have been developed at all levels: organizational, local, national, and international. New policy initiatives such as the Open Government Partnership have brought values such as transparency and integrity to the fore on the global stage and have led to cross-cultural conversations. Yet despite these trends, or perhaps because of them, scientific evidence about the nature, legitimacy, and ethics of new governance paradigms remains relatively scarce. The normative dimensions of new governance dimensions are not well understood.
This call for papers on the ethics of new public governance is intended to remedy limitations in current scientific and normative knowledge. We welcome empirical and theoretical papers in the following areas:
· What new institutional forms have arisen for dealing with ethical conduct, anti-corruption activity and standards of behaviour and what has their impact been?
· Are there new connections between public values (integrity, democracy, accountability, transparency) in new governance contexts, or have there been any new clashes?
· What has been the impact of the continuing reconceptualization of the citizen (as client, consumer, co-producer, collaborator, etc.) on the ethical lenses in which we frame relationships with the state?
· To what extent have increasingly diverse forms of public participation had an influence upon new forms of legitimacy in public governance?
· How do we learn about integrity and ethics? Can we meaningfully measure and evaluate integrity in the ever changing socio-political landscape?
· What is the role of organizational learning for ethical culture, climate and behaviour? Has it yielded genuine results or simply been used as window dressing?
· In what ways , if any, have collaboration, cross-agency working, and policy transfer helped to develop robust and resilient ethical practice?
We hope to provide a forum for papers that address both what we know about the changing landscape, but also how we know it. In so doing we hope to bring forth lessons that will be of practical benefit to policy makers and public servants, as well as promoting academic rigour in this exciting arena.
Manuscripts are due no later than November 30, 2016, to the coordinating guest editors g.de.graaf@vu.nl and michael.macaulay@vuw.ac.nz. 
After initial screening, authors of selected manuscripts will be invited to submit directly to Public Administration Review (PAR)’s Editorial Manager for double-blind review, with final decisions regarding publication being made by PAR’s editors. All authors should comply with PAR’s style guidelines.

Brazil Lab seleciona propostas inovadoras para o setor público – inscrições até 16 de Maio

O Brazil Lab é um programa de aceleração de empreendedores que objetiva estimular inovações para o setor público. É uma iniciativa do Centro de Liderança Pública (CLP), em parceria com a Endeavor, o Bank of America Merrill Lynch e o Instituto Betty e Jacob Lafer.

Nesta edição de 2016, serão selecionadas até 10 iniciativas de empreendedorismo, em três eixos temáticos: educação, saúde e sustentabilidade ambiental. Os selecionados participarão de um programa de mentoria com especialistas e professores do INSPER, FGV, MIT, Harvard e Stanford, durante um período de quatro meses.


Após a etapa de capacitação, os empreendedores apresentarão sua ideia ou protótipo e seus impactos potenciais a uma banca composta por especialistas e investidores, que escolherão três finalistas.  A banca considerará aspectos técnicos da ideia ou protótipo apresentado, e o histórico e perfil do empreendedor.
Critérios técnicos:
  1. Relação comprovada entre o diagnóstico do problema e a solução apresentada;
  2. Potencial de mercado;
  3. Modelo de negócio sustentável;
  4. Diferencial competitivo;
  5. Empoderamento do cidadão e impacto social.

Histórico e perfil do empreendedor participante:
  1. Sonho Grande: capacidade de demonstrar ambição e vontade de fazer a diferença;
  2. Resolução de Problemas: capacidade de identificar um problema e enxergar soluções aplicáveis;
  3. Foco: capacidade de executar com excelência, gestão e profissionalismo a ideia apresentada
  4. Dedicação: disponibilidade comprovada para participar das atividades programas pelo Brazil Lab;
  5. Visão de longo prazo: comprometimento com a implementação do projeto ou protótipo apresentado.
O vencedor receberá um prêmio de US$ 5 mil para iniciar a implementação de sua ideia.

Inscrições até o dia 16 de maio.
Detalhes em: http://www.brazillab.org.br/#

Sociedade Brasileira de Administração Pública, SBAP, promove o III Encontro Nacional de Administração Pública, em Maio, em Florianópolis

A Sociedade Brasileira de Administração Pública, SBAP, convida a comunidade acadêmica e profissionais da área para o III Encontro Brasileiro de Administração Pública, com o tema “Caminhos e Desafios”.

O encontro objetiva avançar na institucionalização da Administração Pública e da Gestão Pública, tanto como campo de ensino e pesquisa, quanto área de prática profissional, aproximando acadêmicos e gestores públicos na busca de caminhos para os desafios contemporâneos da Administração Pública no país.

Quando: 11 a 12 de maio de 2016

Onde: Florianópolis – SC – Auditório da  Esag  Udesc – Universidade do Estado de Santa Catarina

Inscrições gratuitas 

Inscrição: até 05 de maio de 2016, pelo link: http://goo.gl/forms/5fUjDROYDG

Programação:

11/05 (quarta-feira)

09h – Solenidade de abertura com autoridades e Apresentação da SBAP

10h – Conferência de Abertura: Prof. Frank Fischer (Universidade Livre de Berlim, Rutgers University) – Tema: “Deliberação pública: integrando cidadãos e especialistas em processos
participativos.”

12h – Intervalo para almoço

14h30 – Mesa: “Agenda de Pesquisa em Administração

Pública – Governança, Participação e Desenvolvimento” – Antonio Sérgio Araújo Fernandes (UFBA), Marco Aurelio Ferreira (UFV) e Thiago Dias (UFRN)

16h – Intervalo Café

16h30 – Assembleia Ordinária (revisão do estatuto, eleição da nova diretoria).

12/05 (quinta-feira)

08h30 – Mesa: “Agenda de Pesquisa em Administração Pública – Profissionalização na Gestão Pública” – Clezio Saldanha Dos Santos (UFRGS), Fernando De Souza Coelho (EACH/USP) e Frederico Lustosa da Costa (UFF)

10h – Intervalo café

10h30 – Mesa – “Análise de Políticas Públicas” – SBAP/FGV – Leonardo Secchi (UDESC), Frank Fischer (Berlim), David Crumpton (Maryland, prof. visitante UnB) e Mário Aquino Alves (EAESP/ FGV), Rosana Boullosa (UFBA)

12h – Intervalo para almoço

14h – Mesa – “Desafios da articulação dos cursos de Graduação e Pós Graduação no Campo de Publicas no Brasil” – ANEP- -CP – Magda Lucio (UnB), Lindijane Bento  (UFRN), Patrícia Vendramini (UDESC), Sulivan Desirée Fischer (UDESC), Carlos Etulain (Unicamp), Rodrigo Horochovski (UFPR)

15h30 – Posse da nova diretoria e Encerramento do evento

Para maiores informações envie seu e-mail para socbrasadmpubl.sbap@gmail.com

Realização: SBAP
Apoio: Dap Esag-Udesc | Udesc | FGV | PPGP-UFRN

Inscrições para prêmio de boas práticas em gestão pública lançado pela Udesc encerram este mês

Prazo termina dia 22; iniciativa contempla ações que consolidem avanços na realização do interesse público em Santa Catarina

Encerram em três semanas, no próximo dia 22, as inscrições para o Prêmio de Boas Práticas em Gestão Pública Udesc Esag, realizado pela Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc), por meio do Centro de Ciências da Administração e Socioeconômicas (Esag), com apoio de diversos parceiros.

Para participar, é preciso preencher o formulário no sitewww.premiogestaopublica.com.br.

Com abrangência estadual, o prêmio contempla ações e procedimentos que consolidem avanços na realização do interesse público, realizados em órgãos públicos (da administração direta ou indireta) e organizações da sociedade civil.

Empresas e entidades de outros estados também podem inscrever práticas, desde que sejam executadas em Santa Catarina, em órgãos públicos, organizações da sociedade civil ou na interação entre ambos.

A edição inaugural tem como tema “Transparência com cidadania”, abrangendo práticas que promovem o engajamento de governantes e cidadãos na realização da transparência pública.

São três categorias: Educação em Transparência Pública; Tecnologias de Informação para Transparência; e Qualidade na Gestão Pública.

Critérios de avaliação

As práticas serão avaliadas seguindo quatro critérios: criatividade (originalidade no contexto e capacidade de inovação na resolução de problemas); relevância (contribuição social e alcance potencial da iniciativa); resultados (evidências de resultados da iniciativa); e potencial para se tornar referência em contextos similares.

A comissão julgadora será formada por docentes e técnicos da Udesc Esag, representantes das instituições parceiras e avaliadores convidados, especialistas nas áreas envolvidas.

As cinco práticas com maior pontuação em cada categoria participarão do evento final de premiação, em 15 e 16 de junho, no qual as finalistas serão apresentadas diante da comissão julgadora.

Premiação

A premiação inclui, para o primeiro colocado em cada categoria, a participação (para um integrante da equipe) em um evento nacional ou internacional relacionado ao tema do prêmio, além de troféu. Os segundos e terceiros colocados de cada categoria também recebem troféus.

Todas as ações inscritas classificadas como boas práticas receberão certificados com selo de reconhecimento.

Parcerias

Uma iniciativa da Udesc Esag, o prêmio conta com diversos parceiros. No centro de ensino, é realizado por meio do programa de extensão Laboratório de Aprendizagem em Serviços Públicos (Lasp), docentes, técnicos e acadêmicos, com apoio do Laboratório de Tecnologias de Informação e Comunicação (Labtic).

Entre as instituições parceiras estão:

  • Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina (Fapesc)
  • Federação Catarinense dos Municípios (Fecam)
  • Sindicato dos Fiscais da Fazenda do Estado de Santa Catarina (Sindifisco)
  • Tribunal de Contas do Estado (TCE)
  • Ministério Público Junto ao Tribunal de Contas (MPTC)
  • Controladoria Geral da União (CGU)
  • Ministério Público de Santa Catarina (MPSC)
  • Associação Nacional de Ensino e Pesquisa e do Campo das Públicas (ANEPCP)
  • Escola Nacional de Administração (ENA Brasil)
  • Secretaria Estadual da Fazenda, por meio do programa Educação Fiscal
  • Instituto Comunitário Grande Florianópolis (Icom)
  • Observatórios Sociais de São José e de Itajaí
  • Empresa Quatro Vetores


Cronograma:

  • Período de Inscrição: 22 de fevereiro a 22 de abril
  • Divulgação dos pré-qualificados e elegíveis: 29 de abril
  • Recurso quanto a elegibilidade: 2 a 6 de maio
  • Divulgação dos finalistas: 27 de maio
  • Apresentação dos trabalhos finalistas e evento de premiação: 15 e 16 de junho

Mais informações podem ser obtidas no site www.premiogestaopublica.com.br e pelo e-mail premioesag@gmail.com.

Leia mais: 

24/2/2016 – Udesc lança prêmio estadual de boas práticas em gestão pública com apoio de parceiros

Assessoria de Comunicação da Udesc Esag
E-mail: comunica.esag@udesc.br
Telefone: (48) 3664-8281   

Publicado originalmente em: http://www.esag.udesc.br/?idNoticia=14991

Reforma fiscal deixa de melhorar transparência de estados e municípios, por Fabiano Angélico

* publicado no Blog do Fernando Rodrigues, em 24.03.2016 (http://fernandorodrigues.blogosfera.uol.com.br/2016/03/24/reforma-fiscal-deixa-de-melhorar-transparencia-de-estados-e-municipios/)

Fabiano Angélico*
Uma das principais medidas da reforma fiscal, anunciada nesta 2ª (21.mar.2016) pelos ministros da Fazenda, Nelson Barbosa, e do Planejamento, Valdir Simão, é oauxílio aos Estados e ao Distrito Federal. O pacote prevê ajuda financeira aos governos estaduais – tal apoio está condicionado a contrapartidas, como a aprovação de leis estaduais de Responsabilidade Fiscal e o veto à concessão de renúncias fiscais. São propostas necessárias e interessantes.
Porém, medidas que poderiam melhorar a governança local, como a exigência de mais transparência, ficaram de fora. O aumento da transparência pública é essencial para que se possa verificar se os Estados estão gastando bem esses recursos adicionais anunciados pelo Governo Federal.
A ausência de mecanismos que exijam mais transparência dos governos estaduais certamente não decorre de desconhecimento do problema, pois até outro dia o atual chefe do Planejamento, Valdir Simão, comandava a Controladoria Geral da União (CGU), ministério responsável pelas políticas de transparência do Governo Federal e por medidas de estímulo a mais transparência nos Estados e Municípios.
Em novembro de 2015, Valdir Simão, ainda ministro-chefe da CGU, anunciava a 2ª edição da Escala Brasil Transparente, índice que mede o grau de transparência pública em Estados e municípios brasileiros quanto ao cumprimento às normas da Lei de Acesso à Informação (LAI).
Naquela ocasião, a CGU anunciou que sete Estados tinham nota inferior a 5 (a escala vai de zero a 10: quanto mais transparente, maior a nota). Além disso, 4 Estados – incluindo aí uma unidade federativa com um dos maiores orçamentos do País (o Rio de Janeiro) – obtiveram nota entre 6 e 8:
UF Região Nota
Amapá Norte 0,00
Amazonas Norte 1,39
Sergipe Nordeste 2,08
Mato Grosso do Sul Centro-Oeste 2,50
Roraima Norte 2,50
Acre Norte 3,33
Rondônia Norte 4,44
Pernambuco Nordeste 6,67
Santa Catarina Sul 6,94
Rio de Janeiro Sudeste 7,08
Alagoas Nordeste 7,92
Ceará Nordeste 8,06
Rio Grande do Norte Nordeste 8,19
Piauí Nordeste 8,47
Mato Grosso Centro-Oeste 8,61
Paraíba Nordeste 8,75
Rio Grande do Sul Sul 8,89
Pará Norte 9,03
Paraná Sul 9,31
Bahia Nordeste 10,00
Distrito Federal Centro-Oeste 10,00
Espírito Santo Sudeste 10,00
Goiás Centro-Oeste 10,00
Maranhão Nordeste 10,00
Minas Gerais Sudeste 10,00
São Paulo Sudeste 10,00
Tocantins Norte 10,00
Fonte: CGU
Um levantamento semelhante, mas capitaneado pelo Ministério Público Federal, analisou, além do cumprimento à Lei de Acesso à Informação, o nível de transparência em relação a despesas e receitas. Também realizado no fim de 2015, o Mapa da Transparência apresentou resultados parecidos: Estados do Norte e Nordeste – além do Mato Grosso do Sul – com as mais baixas pontuações, e Estados com orçamento considerável, como o Rio de Janeiro, na metade inferior do ranking.
MUNICÍPIOS
Além da falta de incentivos a mais transparência por parte dos Estados, o plano de auxílio do Governo Federal poderia, ainda, estimular maior abertura dos municípios. Sabe-se que as cidades brasileiras dependem, em sua grande maioria, de repasses federais e estaduais. Assim, uma ajuda federal aos Estados poderia passar por um incentivo, por parte destes, ao aumento de transparência de seus municípios.
Além disso, uma das contrapartidas do plano de auxílio aos Estados é limitar o crescimento de despesas correntes à variação da inflação, com exceção das transferências aos municípios (ver página 8 da apresentação que se encontra no site oficial do Ministério da Fazenda). Uma vez que as transferências estaduais às cidades estão fora do controle de gastos, o governo federal poderia ter incluído uma exigência de mais transparência aos municípios.
É urgente a necessidade de se elevar o grau de transparência municipal. A já citada Escala Brasil Transparente, da CGU, indica que que 85% das cidades brasileiras (acima de 50 mil habitantes) têm grau baixíssimo de abertura: obtiveram nota zero ou 1 no levantamento.
Mesmo cidades médias e grandes, que tem orçamento razoável (e, portanto, recursos para contratar soluções), têm nota baixa. A tabela abaixo apresenta os 42 munícipios de mais de 200 mil habitantes que têm nota inferior a 5, segundo o Ministério Público Federal:
UF Município População Nota
AM Manaus 2.020.301 3.9
PE Jaboatão dos Guararapes 680.943 0
SP Ribeirão Preto 658.059 4.7
MG Uberlândia 654.681 4.6
MG Contagem 643.476 3
GO Aparecida de Goiânia 511.323 1.4
PA Ananindeua 499.776 3.3
RJ São João de Meriti 460.711 4.8
SP Mauá 448.776 4.3
AP Macapá 446.757 4.3
SP Itaquaquecetuba 348.739 4.7
PR Ponta Grossa 334.535 4.1
PE Paulista 319.769 0.7
MG Ribeirão das Neves 319.310 3.7
PR Cascavel 309.259 3.4
RJ Petrópolis 298.017 2.7
PR São José dos Pinhais 292.934 3.5
RN Mossoró 284.288 4.1
SP Taboão da Serra 268.321 1.1
TO Palmas 265.409 3.7
CE Juazeiro do Norte 263.704 2.2
PR Foz do Iguaçu 263.647 4.1
SP Sumaré 262.308 2.9
SP Barueri 259.555 4
SP Embu das Artes 259.053 4.4
MG Ipatinga 255.266 3.6
MA Imperatriz 252.320 0.4
RS Viamão 251.033 4.4
RJ Magé 233.634 0.4
MG Sete Lagoas 229.887 4.1
MG Divinópolis 228.643 3.1
SC São José 228.561 2.4
SP Americana 226.970 2.8
SP Itapevi 220.250 3.8
BA Itabuna 218.925 4.4
BA Juazeiro 216.588 4.1
MG Santa Luzia 214.830 4.1
SP Hortolândia 212.527 4.5
MT Rondonópolis 211.718 3.9
MS Dourados 210.218 3.1
SC Criciúma 204.667 0
RJ Cabo Frio 204.486 3.5
Fonte: levantamento do MPF
Diante deste quadro de baixa transparência nos estados e municípios, é de se lamentar que o Governo Federal perca a oportunidade de funcionar como indutor de aprimoramentos na governança local. Nos fóruns internacionais sobre transparência e governo aberto, o Governo Federal costuma apresentar seus estudos e levantamentos sobre transparência local (como a Escala Brasil Transparente) como evidência de seus esforços para estimular boas práticas.
De fato, tais iniciativas são positivas. No entanto, a exigência de transparência como contrapartida a transferência de recursos e outras bondades seria um mecanismo mais decisivo para o aprimoramento da governança em nível subnacional no Brasil.
(*) Fabiano Angélico. 39. jornalista. é mestre em Administração Pública (FGV-SP) e tem pós-graduação em Transparência. Accountability e Combate à Corrupção (Universidade do Chile). Pesquisador. consultor e conferencista. é autor do livro “Lei de Acesso a informação: Reforço ao Controle Democrático” e presta ou já prestou serviços a organizações como Banco Mundial. Transparency International. Global Integrity. Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e Associação Brasileira de Organizações não Governamentais (Abong).