Blog do Grupo de Pesquisa Politeia – Coprodução do Bem Público: Accountability e Gestão, da Universidade do Estado de Santa Catarina, Centro de Ciências da Administração e Socioeconômicas – UDESC/ESAG
O estado de Santa Catarina firmou uma parceria com a com a organização internacional Open Government Partnership (OGP) para a elaboração do programa de Estado sobre Governo Aberto, com o objetivo de tornar o plano de gestão estadual mais eficiente e transparente. O prazo final para criação do plano é 31 de julho e para execução, 31 de outubro de 2022. No final do projeto, a instituição fará uma avaliação do desempenho do estado de Santa Catarina.
Para a execução da parceria, foram convidados a Federação das Indústrias de Santa Catarina, Rede de Controle, Conselho Regional de Contabilidade, Conselho Regional de Administração, Tribunal de Contas do Estado, Transparência Internacional ,Open Knowledge Brasil, Observatório Social de Santa Catarina e o Grupo de Pesquisa Politeia da Udesc Esag.
A metodologia de trabalho será baseada em quatro temas que serão abordados em mesas temáticas, espaços de discussão e proposição de melhorias de políticas públicas. Esses temas são:
•Transparência Ativa;
•Compras Públicas;
•Participação do Usuário e Avaliação dos Serviços Públicos;
•Articulação de Governo Aberto e Controle Social nos Municípios.
Nesta quarta-feira (2/6) ocorreu o primeiro encontro virtual com mais de 60 representantes da sociedade civil e de outras esferas do setor público para iniciar a elaboração dos compromissos do 1º Plano de Ação SC Governo Aberto.
Santa Catarina é o primeiro Estado brasileiro a fazer parte da OGP. No Brasil, a União (2011) e a Prefeitura de São Paulo (2016) foram os primeiros. A candidatura de adesão à organização foi uma iniciativa da Controladoria-Geral do Estado (CGE) com o apoio da Secretaria de Integridade e Governança (SIG). A candidatura ainda teve o endosso do Observatório Social de Santa Catarina e do Grupo de Pesquisa Politeia da Udesc Esag, que seguem participando do grupo coordenador do projeto no Estado de Santa Catarina.
No dia 02 de Junho de 2021, o Grupo de Pesquisa Politeia participará de um webinar, fruto de colaboração entre grupos de pesquisa no Brasil e Colômbia. A professora Paula Chies Schommer e o doutorando Willian Narzetti apresentarão pesquisas realizadas através da parceria entre os dois países. Além disso, participam do evento, pesquisadores, parceiros do Grupo Politeia, da Universidade Federal da Bahia e Universidade de São Paulo, no Brasil, bem como as Universidad Los Libertadores, Universidad de La Amazonia e Universidad de Los Andes/Cider, na Colômbia.
Tod@s invitados al #FullWebinar Las respuestas desde la política social a los problemas de injusticia social en Colombia- Una perspectiva comparada.
Fecha: 02 junio de 2021 Hora: 14:00h a 15:30h (Colombia), 16:00h a 17:30h (Brasil).
Dia 01 de junho de 2021, terça-feira, o Grupo de Pesquisa Politeia participará de webinar durante a semana de avaliação gLOCAL, na qual se compartilha conhecimentos de várias partes do mundo sobre monitoramento e avaliação de programas, serviços e políticas públicas.
Florencia Guerzovich, pesquisadora colaboradora do Grupo Politeia, participará do debate junto com demais parceiros.
Florencia Guerzovich é consultora independente e trabalhou para o Banco Mundial, Open Society Foundations, Ford Foundation, entre outras organizações. Atualmente, ela trabalha como Consultora Sênior em Monitoramento, Avaliação, Pesquisa e Aprendizagem na Global Partnership for Social Accountability do Banco Mundial.
GPSA Global Partners Forum – Social Accountability for a Strong COVID-19 Recovery
O sétimo fórum global, organizado pela GPSA, acontecerá nos dias 10 à 13 de Maio de 2021. As sessões terão início às 8h30 da manhã, e terminarão às 11h30, no horário de Brasília.
O tema central será sobre o uso da accountability social para recuperação da pandemia, com o objetivo de destacar a importância da vacinação e debater os esforços liderados pela sociedade civil, que complementam os trabalhos do setor público.
Na terça-feira (dia 11), a UDESC estará presente na organização do terceiro painel, sobre a conexão entre a responsabilidade social e as intervenções do setor público. Programe-se para acompanhar ao vivo, as 9h da manhã (BRT).
Devido a pandemia de corona vírus, o IV ENEPCP será 100% virtual . O evento acontecerá durantes os dias 1 a 3 de Setembro, e o tema será “Sociedade, Estado e o Público: formação e ação por caminhos democráticos em contextos de crise”.
O encontro vai integrar o Estado, a Sociedade e o Público em prol da ciência e da discussão a respeito da pandemia brasileira, abordando a gestão pública de contenção ao corona vírus e a vacinação.
Além de temas importantes e urgentes para serem discutidos no Brasil, a programação contará com conferências, mesas redondas e 25 sessões temáticas.
Os editais de submissão para trabalhos já estão abertos, confira.
Fique atento(a) nas novidades das redes sociais da ANEPC (Associação Nacional de Ensino e Pesquisa do Campo de Públicas), que está organizando o evento, pois em breve serão divulgados mais novidades a respeito do IV ENEPCP.
Por Felipe Flach, Marllon de Matos, Thiago de Faria e Vitor Kretzer *
Desde o início da pandemia de Covid-19, nota-se crescente preocupação acerca da disponibilidade de informações referentes aos dados sobre a difusão do vírus e da doença, seus impactos e os planos de ação para seu combate. Cresceu, também, a importância dada às práticas de accountability e aos mecanismos que buscam promover a transparência de qualquer informação referente ao vírus e à resposta à pandemia pelos governos das esferas municipal, estadual ou federal.
Declarada no dia 30 de janeiro de 2020 como uma pandemia mundial pela Organização Mundial da Saúde, a Covid-19 evidencia o crescimento das iniciativas multilaterais e colaboração global como meio de enfrentamento do problema (acesse para saber mais sobre os aprendizados após um ano de Covid-19). Transparência e coordenação mostram-se como elementos-chave dos processos que envolvem tanto a pesquisa e o desenvolvimento, quanto o planejamento e a implementação dos planos de combate, sejam eles pela vacinação, políticas de isolamento ou métodos de prevenção (MSF, 2020).
Tão crucial quanto os aspectos ligados ao vírus e à doença e seus efeitos, é a preocupação com os investimentos voltados à gestão e à manutenção de toda a base que permite a pesquisa, a produção e a disponibilização das vacinas, a divulgação de dados abertos relativos à pandemia e a clareza quanto às decisões e estratégias e seus efeitos. Todo esse aparato, além de auxiliar na tomada de decisão e contribuir para o enfrentamento do vírus e seus efeitos, está ligado a um tema que, ainda mais em circunstâncias como esta, está na base da administração pública, a transparência dos processos (MSF, 2020).
Na esfera municipal, no estado de Santa Catarina, a transparência se mostra relevante aos olhares de parte da população e do setor público, sobretudo quando o assunto é a vacinação que pode evitar a Covid-19. Pode-se perceber isso, por exemplo, pela orientação administrativa circular MPC 001/2021 divulgada pelo Ministério Público de Contas (MPC-SC), que, além de orientar a respeito da criação de um banco de dados interno detalhado a respeito dos planos de vacinação municipais, oferece instruções para ampliar a transparência sobre esses planos.
A nota tem como objetivo o apoio à população, que muitas vezes carece desses dados e informações, ampliando e implementando a accountability das diversas etapas do processo – definição de critérios, forma de elaboração do plano, prazos e monitoramento da implementação e dos resultados. Busca construir, também, para enfrentar os chamados “fura filas”, que, ao se aproveitar da falta de controle e transparência de dados da vacinação, acabam se imunizando de forma irregular (MPC-SC, 2021).
Algumas organizações da sociedade civil, como a Open Knowledge Brasil, Observatório Covid-19 BR e Transparência Internacional – Brasil, desenvolveram uma nota técnica para avaliar a qualidade dos dados e a disponibilidade das informações sobre a vacinação contra a Covid-19 no Brasil. Alguns dos pontos levantados nessa nota podem servir de referência para avaliar o desempenho dos municípios.
A avaliação é feita por meio de 7 categorias, divididas em 30 itens. O resultado mostrou que, em fevereiro de 2021, apenas 8 desses 30 itens estavam disponíveis para a população de forma adequada. Os restantes são divididos entre dados indisponíveis (9), incompletos (11) e inconsistentes (2).
A partir desse resultado, foram identificados alguns problemas que ocorrem frequentemente, como, por exemplo, a repetição de registros da mesma pessoa, que pode ser observado na Figura 1, a seguir:
Figura 1 – Registro Duplicado para Vacinação no Brasil
Fonte: Nota Técnica – Transparência da Vacinação.
De acordo com a nota técnica, “os maiores casos de repetição do mesmo paciente têm como origem, por exemplo, o sistema “Saudetech”, contratado por municípios do Paraná e Santa Catarina para gestão de suas redes de Saúde”.
Outro problema levantado foi a dificuldade de realizar análises mais profundas a partir dos dados fornecidos sobre o Covid-19 no Brasil. Atualmente, não é possível fazer o download dos dados em uma planilha, dificultando a análise e o tratamento dos dados. Nesse sentido, as campanhas de imunização promovidas pelos órgãos de saúde públicos das cidades demonstram fragilidade na transparência.
Em recente análise feita sobre o Plano de Vacinação de Florianópolis, observou-se que, apesar do seu nível de transparência ser alto de acordo com o Transparência Covid-19, ainda assim vem apresentando inúmeros desafios relacionados à sua gestão, como a ausência da participação direta do Conselho Municipal de Saúde na sua elaboração, de modo a atribuir mais participação para a população, apoio de especialistas externos para aprimoramento de características técnicas do plano e a dificuldade em definir prazos, dado que não há previsibilidade sobre a disponibilidade de vacinas no país.
O Covidômetroé uma tentativa de auxiliar na gestão dos dados sobre o Covid-19 e atua com informações atualizadas em tempo real sobre o número de vacinados em Florianópolis. Apesar disso, ainda encontra-se indisponível uma relação mais profunda sobre os blocos de vacinação e seus prazos, comprometendo o atingimento dos objetivos definidos no Plano de Vacinação.
Assim, pode-se entender que as iniciativas tomadas até agora apresentam dificuldades para definir prazos entre os grupos de entrega. Uma vez que não há previsibilidade de vacinas no país, devido a impasses de outras correntes da esfera pública, nos encontramos em um situação delicada quando se fala em concluir os objetivos do Plano de Vacinação do município de Florianópolis.
* Texto elaborado pelos acadêmicos de Administração Pública Felipe Flach, Marllon de Matos, Thiago de Faria e Vitor Kretzer, no âmbito da disciplina sistemas de accountability, da Udesc Esag, ministrada pela professora Paula Chies Schommer, com a mestranda Bárbara Ferrari, entre 2020 e 2021.
Este mini documentário de 24 minutos do Financial Times explica o funcionamento da indústria e do mercado de vacinas global antes e depois da covid-19, levantando também questões relacionadas a financiamento, risco, retorno, transparência e incentivos de empresas e governos.
“O mercado farmacêutico global era de US$1,3 trilhões em 2019. As vacinas representavam apenas 3% dele, gerando receitas de US $33 bilhões ao ano. Isso comparado a US $142 bilhões de receitas de drogas contra câncer. Então como funciona a economia das vacinas? Quem as financia? Quão lucrativas são? E a pandemia de covid-19 e as novas tecnologias mudarão o mercado de vacinas para sempre?”
“A Moderna espera uma receita de US $18,4 bilhões com vacinas contra a covid-19 este ano. Não revelou sua margem de lucro. A Pfizer estima gerar US$ 15 bilhões em receitas, com uma margem de lucro de mais de 20%.”
Em uma de suas falas no documentário, Bill Gates diz: “Os valores envolvidos comparados a custos de pesquisa e desenvolvimento com vacinas normais são de dezenas de bilhões de dólares. Talvez um total de US $25 bilhões. Isso é gigantesco no mundo das vacinas. Mas relativamente ao custo econômico da pandemia, que é de trilhões de dólares, é realmente como um erro de arredondamento. Esse é o melhor dinheiro que foi gasto por governos durante essa pandemia”. Também está disponível a transcrição do vídeo.
Por Camila Mendes Lapolli Silveira, Júlia Gabriela Maciel da Silva, Jeniffer Macedo e Manoella Costa Rodrigues *
Florianópolis, em 2017, foi considerada a capital brasileira que possui o menor índice de transparência passiva (aquela em que o poder público fornece informações quando solicitadas pelos cidadãos). Através da metodologia Escala Brasil Transparente (EBT), a cidade obteve 2,08 pontos em uma escala até 10. O levantamento foi realizado pela Controladoria Geral da União (CGU), com base no grau de cumprimento de dispositivos da Lei de Acesso à Informação (LAI).
A metodologia utilizada pela EBT consiste em solicitar quatro requerimentos de acesso à informação, sendo que três são realizados nas áreas da saúde, educação e assistência social, e o quarto concentra-se na regulamentação do acesso à informação pelo ente federativo. O relatório apontou que a forma alternativa de solicitar dados pelos cidadãos não foi localizada, não funcionava, estava fora do ar ou em manutenção. Devido a essas conclusões, Florianópolis ocupou a última posição entre as capitais brasileiras, naquele período. A Figura 1 mostra o ranking das capitais brasileiras analisadas pela EBT.
Figura 1 – Ranking das capitais na Escala Brasil Transparente em 2017
Fonte: CGU (2017)
Com a pressão sofrida a partir dos resultados de 2017, Florianópolis avançou no quesito transparência, pois na segunda avaliação da CGU, a cidade subiu sua nota para 6,87. Na nova metodologia utilizada pelo EBT – Avaliação 360º, e divulgada em 2018, além da transparência passiva, estudou-se também a transparência ativa – na qual o poder público publica as informações sem a necessidade de solicitação por parte dos cidadãos. A Figura 2 mostra a nota da cidade de Florianópolis na avaliação de 2018.
Figura 2 – Nota de Florianópolis no mapa do estado.
Tabela 1 – Nota de Florianópolis nas edições da EBT
Fonte: Elaborado pelas autoras, com base em CGU (2017, 2018, 2021)
Apesar da necessidade de aperfeiçoar os mecanismos que promovem a transparência, os resultados para a cidade são significativos. Algumas iniciativas que impulsionam e cobram a transparência no município estão sendo trabalhadas em conjunto com a Câmara Municipal de Florianópolis.
I – promover a publicação de dados contidos em bases de dados de órgãos e entidades da administração pública municipal direta, autárquica e fundacional, bem como do Poder Legislativo, sob a forma de dados abertos; II – aprimorar a cultura de transparência pública; III – franquear aos cidadãos o acesso, de forma aberta, aos dados produzidos ou acumulados pelo Poder Público municipal, sobre os quais não recaia vedação expressa de acesso; IV – facilitar o intercâmbio de dados entre órgãos e entidades da administração pública municipal e as diferentes esferas do município; V – fomentar o controle social e o desenvolvimento de novas tecnologias destinadas à construção de ambiente de gestão pública participativa e democrática e à melhor oferta de serviços públicos para o cidadão; VI -fomentar a pesquisa científica de base empírica sobre a gestão pública; VII – promover o desenvolvimento tecnológico e a inovação nos setores público e privado e fomentar novos negócios; VIII – promover o compartilhamento de recursos de tecnologia da informação, de maneira a evitar a duplicidade de ações e o desperdício de recursos na disseminação de dados e informações; IX – aprimorar a oferta de serviços públicos digitais; X – proporcionar maior liberdade de análise de dados por parte dos cidadãos; e XI – fomentar a coprodução dos serviços públicos.
No dia 23 de setembro de 2020, deu entrada na Câmara Municipal de Florianópolis, o Projeto de Lei nº 18.124/2020, que dispõe sobre a instituição da Política Municipal da Transparência em Florianópolis. Esse projeto de lei teve como autor a Comissão Parlamentar Especial pela Transparência, que tinha o vereador Pedro Silvestre como presidente e o vereador Gabriel Meurer como relator. Também fizeram parte dessa comissão os vereadores Celso Sandrini, Claudinei Marques e Marcos José de Abreu. Além desses, participaram da Comissão o Grupo de pesquisa Politeia, da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc Esag), a Controladoria Geral da União (CGU), o Ministério Público de Contas (MPC/SC), o grupo de pesquisa Nigep, da Universidade Estadual de Londrina (UEL), o Observatório Social de Florianópolis, o Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC), o Instituto Politize! e a Comissão de Moralidade Pública da OAB/SC.
O projeto de lei conta com 9 seções, sendo elas: disposições preliminares, acesso à informação, transparência em serviços públicos, transparência em contratações públicas, participação e controle social, inovação tecnológica, estrutura de implementação, fiscalização e monitoramento da política, metas e prazos e, por último, as disposições finais.
Com o término da legislatura dos vereadores de Florianópolis em 2020, o Projeto de Lei foi arquivado, mas, no dia 24 de fevereiro de 2021 entrou em processo de desarquivamento para dar continuidade. Com a possível implementação desse projeto de lei, a esperança do ex-vereador Pedro Silvestre é que a cidade de Florianópolis se torne referência nacional em transparência.
Figura 3 – Comissão Parlamentar Especial pela transparência.
Fonte: Elaborada pelas autoras (2021)
Figura 4 – Apoiadores da Comissão Parlamentar Especial
Fonte: Elaborada pelas autoras (2021)
Em 2020, sabendo da necessidade de trazer eficiência à tramitação interna e pensando em ampliar a transparência e o bom uso do dinheiro público, o então presidente da Casa Legislativa, Vereador Fábio Braga (PSD), introduziu o sistema Paperless Gov para substituir o antigo Sistema de Gestão de Demandas (SGD). O sistema foi criado pela empresa prestadora de serviço VH, mas sem novos gastos.
Diferente do proposto pelo sistema SGD, o Paperless Gov proporciona realizar a tramitação de documentos internos de forma totalmente online, auxiliando na diminuição do uso de papel e na publicação de documentos pela página do órgão municipal, aumentando a transparência das ações legislativas internas. Assim, possibilitando que as informações sejam publicadas de forma mais rápida para o acesso dos cidadãos.
O Paperless Gov auxilia na publicação de informações referentes às ações realizadas internamente na Câmara Municipal de Florianópolis, já que, por ser um sistema totalmente online, é mais simples adicionar novas informações no site da casa legislativa. Na Figura 5, a seguir, pode-se observar o sistema que acontece para a publicação de informações a partir do uso do Paperless Gov.
Figura 5 – Disseminação da informação através do PaperLess Gov.
Fonte: Adaptado de GOMIDE, 2020.
Desse modo, promovendo as iniciativas citadas, o município de Florianópolis continua, gradativamente, a melhorar suas políticas de transparência. Os resultados obtidos pela EBT mostram que, na comparação com o desempenho anterior, houve uma melhora no cumprimento da Lei de Acesso à Informação. Ainda que, na comparação com outros municípios e com o governo do estado de Santa Catarina, torna-se evidente que Florianópolis pode avançar mais. Não apenas para cumprir o básico da legislação em transparência, também para aprimorar a qualidade e o acesso aos serviços públicos, prevenir corrupção e desperdício e melhorar a qualidade dos gastos públicos.
As iniciativas mencionadas contribuem para expressar a expectativa de diversos segmentos locais de que se avance em transparência da gestão pública, não esquecendo que a institucionalização de uma cultura política e de métodos transparentes são realizados gradativamente pelos diversos grupos da sociedade e do poder público, em interação.
* Texto elaborado pelas acadêmicas de administração pública Camila Mendes Lapolli Silveira, Jeniffer Macedo, Julia Gabriela Maciel da Silva e Manoella Costa Rodrigues, no âmbito da disciplina Sistemas de Accountability, da Udesc Esag, ministrada pela professora Paula Chies Schommer, com a mestranda Bárbara Ferrari, entre 2020 e 2021.
Diário Oficial do Município de Florianópolis. Página 2 do Diário Oficial do Município de Florianópolis (DOM-FLN-SC) de 2 de Agosto de 2019. Jusbrasil. [publicado em: 2 ago. 2019]. Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/diarios/254621986/dom-fln-sc-02-08-2019-pg-2. Acesso em: 08 mar. 2021.
GOMIDE, Hudson.Paperless Gov. VH Soluções em Software. [2020?], Florianópolis. Apresentação Power Point.
