POLITEIA – Página: 25 – Blog do Grupo de Pesquisa Politeia – Coprodução do Bem Público: Accountability e Gestão, da Universidade do Estado de Santa Catarina, Centro de Ciências da Administração e Socioeconômicas

A relação entre controle interno e accountability e o desempenho da gestão pública catarinense

Por Camila Vichroski Baumgarten, Clara Zanelato Laurentino, Mariana Rodrigues da Rosa e Nathalia Nienchoter dos Santos*

Neste texto, abordamos a forma como o controle interno auxilia no desenvolvimento da accountability, em particular quando se adota uma estrutura que contempla ferramentas para avalição sistemática de controles internos. Inicia-se caracterizando esses instrumentos e seu papel no desempenho dos controles, seguindo com uma análise da atuação da Controladoria Geral do Estado (CGE) como um órgão que fortalece o controle interno na gestão pública no estado de Santa Catarina.

O controle interno está ligado à identificação de riscos em um processo, atividade ou ação, tendo como função o aprimoramento do desempenho da organização e a contribuição para que esta cumpra seus objetivos. Dessa maneira, o controle interno auxilia na diminuição dos riscos e se torna um processo com o qual, através de ações, medidas e políticas desenvolvidas por indivíduos capacitados, promove segurança nas atividades executadas, por meio do respeito às normas, procedimentos e divulgação de processos e resultados.

A primeira menção a uma organização dedicada ao controle interno no Brasil remete a 1680, quando o Brasil ainda era colônia de Portugal. Nesse ano foram criadas as Juntas das Fazendas das Capitanias e do Rio de Janeiro (LIMA, 2012), que tinham como função o controle das finanças públicas. Com a Proclamação da República, em 1889, foi criado o Tribunal de Contas da União, órgão responsável pelo controle externo. Nessa época, o controle interno tinha como função a análise de conformidades. Já em 2003, destaca-se a transformação da Corregedoria-Geral, criada em 2001 pela medida provisória n. 2.143-31, de 2 de abril de 2001, em Controladoria-Geral da União, CGU, contemplando alterações nas suas atribuições. O órgão passou a ter responsabilidade de “controle interno, disciplinar, promoção da transparência e da cidadania, aprimoramento do marco legal para prevenção e combate à corrupção, bem como a coordenação das ouvidorias federais” (LIMA, 2012 p.19).

O controle é essencial na estrutura do Estado, contribuindo para seu funcionamento adequado, de acordo com os princípios da administração pública legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, conhecidos pela sigla LIMPE (BRASIL, 2021). Esses princípios devem orientar o desenvolvimento dos órgãos e ações públicas, contribuindo para a avaliação e acompanhamento dos processos administrativos, prestação de contas e accountability. Em uma abordagem da lógica política do controle interno, conforme estudo de Cecília Olivieri (2010), comentado em resenha de Valdemir Pires, o controle interno tem a “finalidade de colocar a máquina pública e os grupos políticos da coalizão na trajetória definida pelos legítimos detentores do poder atribuído pela sociedade a eles” (POLITEIA, 2012).

De acordo com Lima (2012), o aprimoramento do controle interno auxilia na transparência dos atos administrativos e na accountability por atos e omissões dos agentes públicos, promovendo a ética, trazendo potenciais benefícios à confiança dos cidadãos e servidores no poder público e à participação cidadã na gestão pública; contribuindo no desenvolvimento de processos, atividades, políticas e programas de forma efetiva, auxiliando na tomada de decisões. Através do desenvolvimento de relatórios e pareceres, as atividades de controle interno fornecem informações para apoiar e justificar as decisões e a atuação política e administrativa. O controle interno contribui para identificar situações de fraudes e atos ilegais nos processos e atividades, a partir do que se pode comunicar às autoridades competentes para que sejam tomadas as devidas providências.

Para desenvolver a accountability e promover o controle interno e a avaliação da prestação de serviços, um dos instrumentos adotados em organizações públicas ou privadas é a auditoria interna. Esta tem como função comparar os resultados e objetivos da organização, a partir da identificação de riscos. Entretanto, a fim de desenvolver pareceres que buscam auxiliar na redução de riscos, o processo de auditoria considera, não somente, o produto resultante, mas também o desenvolvimento da atividade, desde seu princípio.

O controle interno é citado na Constituição Federal de 1988, Art. 74.

Art. 74 Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de:
I – avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União;
II – comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração federal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado;
III – exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União;
IV – apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional (BRASIL, 1998).

Sendo citado também pela Legislação do Estado de Santa Catarina na Lei Complementar n. 381, de 07 de maio de 2007, e regulamentado no Decreto n. 2069, de 20 de janeiro de 2009, entre outros dispositivos legais. O referido decreto prevê que no estado seja assegurado o desenvolvimento do controle interno em conformidade com a legislação federal

Art. 1º O Sistema Administrativo de Controle Interno da administração pública estadual, previsto nos arts. 30, inciso II, 150 e 151 da Lei Complementar nº 381, de 7 de maio de 2007, tem por finalidades normatizar, coordenar, supervisionar, regular, controlar e fiscalizar a operacionalização das atividades de controle interno no âmbito do Poder Executivo, cabendo-lhe, conforme dispõe o art. 62 da Constituição Estadual:
I – avaliar o cumprimento das metas previstas no Plano Plurianual e a execução dos programas de governo e dos orçamentos do Estado;
II – comprovar a legalidade e avaliar os resultados quanto à eficácia e eficiência da gestão orçamentária, financeira e patrimonial em órgãos e entidades da administração pública estadual e quanto à aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado;
III – exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, direitos e haveres do Estado; e
IV – apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional (SANTA CATARINA, 2009).

Reconhecendo a importância da auditoria interna e do aprimoramento do controle interno, foi criada em 2019 a Controladoria-Geral do Estado de Santa Catarina, CGE-SC. A CGE-SC foi criada a partir do art. 5° da Lei Complementar n. 741/2019, a qual dispõe sobre a estrutura organizacional da Administração Pública no âmbito do Poder Executivo, na qual a Controladoria é definida como órgão central do Sistema Administrativo de Controle Interno e Ouvidoria (SANTA CATARINA, 2019; LAURENTINO, 2021).

De acordo com o art. 25° da referida Lei Complementar é responsabilidade da CGE coordenar o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo, além das seguintes atividades “tomar as providências necessárias à defesa do patrimônio público, ao controle interno, à auditoria pública, à correição, à prevenção e ao combate à corrupção, às atividades de ouvidoria e ao incremento da transparência da gestão no âmbito da Administração Pública Estadual” (SANTA CATARINA, 2019). Anteriormente, o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo era incumbência da Diretoria de Auditoria Geral–Diag, e Diretoria de Contabilidade Geral-DCOG, vinculadas à Secretaria do Estado da Fazenda – SEF (SANTA CATARINA, 2009).

Posto isto, observa-se um potencial impacto da Controladoria-Geral no desenvolvimento e aprimoramento da accountability. Uma das formas de garantir sua execução nos processos e atos administrativos é mediante a avaliação dos controles internos. A compreensão quanto à adoção de uma estrutura avaliativa de controles internos foi considerada um dos principais objetivos da CGE. Por meio da realização de uma consultoria envolvendo estudantes de administração pública da Universidade do Estado de Santa Catarina, Udesc Esag, no âmbito do Programa de Residência em Gestão Pública, durante o ano de 2021, se pretende chegar, como produto final, à elaboração de um modelo avaliativo dos controles internos, a ser adotado pela CGE.

De acordo com o TCU, as avaliações de controles internos visam analisar um conjunto de critérios e elementos, os quais são definidos pelo Committee of Sponsoring Organizations of the Treadway Commission (COSO) na definição da estrutura de gestão de riscos que são abordados pela International Organization of Supreme Audit Institutions – INTOSAI (2004). Nas atribuições dos elementos do COSO, são apresentados critérios que analisam pontos importantes do accountability, como atribuição e reconhecimento de responsabilidades, qualidade das informações e comunicação externa. As avaliações dos controles internos auxiliam, ainda, na identificação de responsabilidades dos administradores e na prestação de contas aos superiores, órgãos de controle externo e sociedade.

Por ser um órgão recente, a CGE-SC ainda enfrenta desafios na sua estruturação e atuação. Se observou, com o início da pandemia de Covid-19, em 2020, um desconhecimento da população e de órgãos da administração pública quanto às atribuições e ao funcionamento da Controladoria-Geral. Isso ficou nítido no caso dos respiradores no início da pandemia, o que motivou, inclusive, aprimoramentos em processos internos no Executivo estadual, tema de estudo que analisou as fragilidades da transparência e os avanços promovidos durante a pandemia de COVID-19 (LUZ, JACOMINI e LANGE, 2021). Nesse caso, houve uma cobrança por parte de organizações públicas e sociedade quanto à atuação da CGE no processo de compra, entretanto, além de se tratar de uma situação de emergência, a Controladoria-Geral ainda estava em estágio inicial de estruturação. A auditoria pela CGE foi dispensada, sendo realizada no âmbito do sistema próprio da Secretaria do Estado de Saúde (CGE, 2020).

Os desafios enfrentados pela CGE são muitos, visto sua recente criação e o cenário político instável no Brasil e no estado. Além disso, são observadas questões internas e urgentes, como a carência de um plano de carreira dos Auditores da CGE e o enfrentamento de obstáculos quanto à implementação e aperfeiçoamento dos Sistemas de Controles Internos. Como órgão central do Sistema Administrativo do Controle Interno, a CGE ainda não possui definição em Lei de suas atribuições e competências, o que constituirá um passo importante na estruturação e no fortalecimento do órgão em si e do controle interno no estado, incluindo a atuação das setoriais e seccionais.

Por outro lado, já são muitos os feitos da CGE-SC em pouco tempo. Além das economias e avanços promovidos, em 2021, a Controladoria-Geral, em parceria com organizações da sociedade civil e acadêmicas, apresentou projeto e foi admitida para integrar a Parceria pelo Governo Aberto, Open Government Partnership, OGP. O programa busca unir as partes e desenvolver transparência, responsabilidade, inclusão e eficiência dos governos, na relação com os cidadãos. A elaboração do 1º Plano do Governo de Santa Catarina contou com consulta pública sobre quatro compromissos iniciais propostos, resultando em 51 contribuições que avaliaram e opinaram sobre os compromissos apresentados, que serão realizados com participação do governo, sociedade, organizações da sociedade civil, academia e iniciativa privada.

Outra iniciativa, que tem como finalidade promover e estruturar a CGE se dá pela adoção do Programa de Residência em Gestão Pública (PRGP). Criada em 2019, o projeto está na segunda edição e conta com a presença de alunos do curso de Administração Pública da Universidade do Estado de Santa Catarina, os quais experimentam realidade dos órgãos do Poder Executivo estadual para desenvolver projetos de consultoria visando melhorias da gestão pública.

No ano de 2020, o programa contou com a adesão da CGE-SC, Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade, SIE-SC e Secretaria de Administração, SEA-SC, todos órgãos do Executivo estadual. Os residentes têm como intuito diagnosticar, propor e efetuar soluções para as questões vivenciadas pelas organizações. A Controladoria conta com cinco residentes, os quais atuam em diversas áreas, entre elas são observados três projetos que visam aprimorar o controle interno. São eles: a estruturação de um modelo avaliativo de controles internos; o dimensionamento do sistema de controle interno, ouvidoria e correição e; por fim, o mapeamento de processos da ouvidoria e acesso à informação.

Considerando o presente momento vivenciado no país, o fortalecimento da accountability e da gestão pública de Santa Catarina provém da consolidação e fortificação da Controladoria-Geral do estado. As relações e conexões com a sociedade civil, organizações públicas e privadas, organizações da sociedade civil e com a comunidade universitária contribuem para desenvolver a CGE, de modo que gere efeitos positivos no estado.

* Texto elaborado pelas acadêmicas de administração pública Camila Vichroski Baumgarten, Clara Zanelato Laurentino, Mariana Rodrigues da Rosa e Nathalia Nienchoter dos Santos, no âmbito da disciplina Sistemas de Accountability, da Udesc Esag, ministrada pela professora Paula Chies Schommer, em 2021.

REFERÊNCIAS

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil (1988). Brasília, Disponível em: http://www.planalto .gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm. Acesso em: 16 agosto. 2021.

BRASIL. Senado Federal. Introdução ao Controle Interno. Brasília: Instituto Legislativo Brasileiro, 2021.

CGE. Governo aberto: Participação Social, Transparência e Inovação. 2021. Disponível em: https://cge.sc.gov.br/governo-aberto/. Acesso em: 22 ago. 2021.

CGE. Nota de atuação da CGE. 2020. Disponível em: https://cge.sc.gov.br/nota-de-atuacao-da-cge/. Acesso em: 18 ago. 2021.

CGE. Controladoria-Geral do Estado de Santa Catarina. 2021. Disponível em: https://cge.sc.gov.br/. Acesso em: 15 ago. 2021.

INTOSAI. GOV 9100 Guidelines for Internal Controls Standards for the Public Sector. 2004.

LAURENTINO, Clara Zanelato. MODELO DE TRÊS LINHAS: avaliação de controles internos no nível de atividades. Florianópolis: Udesc, 2021. 61 p.

LIMA, Liane Chaves Murta. Controle Interno Na Administração Pública: O Controle Interno Na Administração Pública Como Um Instrumento De Accountability. Monografia (Especialização em Orçamento Público) – Escola da AGU, da Advocacia-Geral da União, 2012.

LUZ, Suyane Honorato da ; JACOMINI, Barbara V. B.; LANGE, Manuela Pereira. Fragilidades na transparência em compras públicas evidenciadas em época de pandemia no estado de Santa Catarina. 2020. Disponível em: http://politeiacoproducao.com.br/fragilidades-na-transparencia-em-compras-publicas-evidenciadas-em-epoca-de-pandemia-no-estado-de-santa-catarina/. Acesso em: 22 ago. 2021.

MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA. MPC/SC divulga nota oficial sobre compra de respiradores no valor de R$ 33 milhões. 2020. Disponível em: https://www.mpc.sc.gov.br/noticias/mpc-sc-divulga-nota-oficial-sobre-compra-de-respiradores-no-valor-de-r-33-milhoes/. Acesso em: 22 ago. 2021.

OLIVIERI, Cecilia. A lógica política do controle interno: o monitoramento das políticas públicas no presidencialismo brasileiro. São Paulo, Annablume, 2010.

POLITEIA. Blog do grupo de pesquisa Politeia Udesc Esag. Resenha de Valdemir Pires sobre o livro de Cecília Olivieri “A lógica política do controle interno. 2012. Disponível em: http://politeiacoproducao.com.br/a-logica-politica-do-controle-interno-resenha-do-livro-de-cecilia-olivieri/. Acesso em: 22 ago. 2021.

ROLEMBERG, Paulo. O caminho dos R$ 33 milhões na compra dos respiradores. 2021. Disponível em: https://ndmais.com.br/justica-sc/o-caminho-dos-r-33-milhoes-na-compra-dos-respiradores/. Acesso em: 22 ago. 2021.

SANTA CATARINA. Decreto n. 2069, de 20 de janeiro de 2009. Regulamenta o Sistema de Controle Interno, previsto nos arts. 30, inciso II, 150 e 151 da Lei Complementar n. 381, de 2007, e estabelece outras providências. Disponível em: https://www.cge.sc.gov.br//wp-content/uploads/2019/11/Decreto-n%c2%ba-2056-de-20.01.2009.pdf. Acesso em: 04 agosto. 2021.

SANTA CATARINA. Lei Complementar n. 381 de 07 de maio de 2007. Dispõe sobre servidores e serviços públicos e estabelece outras providências. Disponível em: http://leis.alesc.sc.gov.br/html/2007/381_2007_Lei_complementar.html. Acesso em: 8 maio. 2021.

SANTA CATARINA. Lei Complementar n. 741 de 12 de junho de 2019. Dispõe sobre a estrutura organizacional básica e o modelo de gestão da Administração Pública Estadual, no âmbito do Poder Executivo, e estabelece outras providências. Disponível em: http://leis.alesc.sc.gov.br/html/2019/741_2019_lei_complementar.html. Acesso em: 8 maio. 2021.

SCHMITZ, Cleia. Auditoria da CGE resulta em nova modalidade de gestão do plano SC Saúde e economia de R$ 45 milhões/ano. 2021. Disponível em: https://cge.sc.gov.br/auditoria-da-cge-resulta-em-nova-modalidade-de-gestao-do-plano-sc-saude-e-economia-de-r-45-milhoes-ano/. Acesso em: 22 ago. 2021.

SCHMITZ, Cleia. Plano de Governo Aberto do Estado de SC recebe 51 contribuições em consulta pública. 2021. Disponível em: https://cge.sc.gov.br/plano-de-governo-aberto-do-estado-de-sc-recebe-51-contribuicoes-em-consulta-publica/. Acesso em: 22 ago. 2021

SCHMITZ, Cleia. Sistema de Inteligência da CGE amplia controle dos pagamentos de recursos antecipados. 2020. Disponível em: https://cge.sc.gov.br/sistema-de-inteligencia-da-cge-amplia-controle-dos-pagamentos-de-recursos-antecipados/. Acesso em: 22 ago. 2021

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. Avaliação de Controles Internos. Brasília: Instituto Serzedello Corrêa, 2012.

Professora Paula Schommer é entrevistada para o e-book Systems Convening

No dia 02 de setembro, será lançado o livro “Systems Convening: a crucial form of leadership for the 21st century” (Articulação de Sistemas: uma forma crucial de liderança para o século 21), de Etienne e Beverly Wenger-Trayner, queterá um webinar de lançamento em 2 de setembro de 2021.

O livro trata dos “articuladores de sistemas” (systems conveners). Eles são definidos como indivíduos ou equipes que abrem espaço para novos tipos de diálogos entre pessoas que frequentemente estão em lados diferentes de uma fronteira, seja geográfica, cultural, disciplinar, política, social ou de classe.

A professora Paula Chies Schommer foi uma das pessoas entrevistadas para a elaboração do livro. A professora foi indicada pela pesquisadora colaboradora do Grupo, Florencia Guerzovich.

Florencia vem observando a maneira original e significativa pela qual O Grupo Polietia e a universidade tem a capacidade de articular diferentes atores, conhecimentos, práticas e níveis para buscar contribuir com a transparência, a accountability e a administração pública.

Paula Schommer é professora do Departamento de Administração Pública do Centro de Ciências da Administração e Socioeconômicas (Esag) da Udesc. É também líder do Grupo de Pesquisa em Coprodução do Bem Público: Accountability e Gestão (Politeia). Ela está entre as 17 lideranças de várias partes do mundo (a única da América Latina) que tiveram breves perfis incluídos no livro, no capítulo “Retratos de articuladores de sistemas”.

A lista inclui pessoas de países como Reino Unido, Suíça, Estados Unidos, Canadá, Benin, Nigéria e Zâmbia. São gestores, pesquisadores e ativistas que se dedicam a temas diversos como saúde pública, direitos humanos, participação cidadã, inovação social, desenvolvimento sustentável, transparência pública, resolução de conflitos, mudança climática e educação.

Os autores do livro, que vem estudando o fenômeno da aprendizagem socioprática, foram referência importante na tese de doutorado da professora Paula e agora voltam a ser referências para tese de doutorado em andamento.

Segundo a professora Paula Schommer, “nossos desafios atuais e futuros são imensos, precisamos aprender a como usar, compartilhar e desenvolver ainda mais os tantos recursos e capacidades que temos”.

O livro está disponível para download gratuito no site: https://wenger-trayner.com/systems-convening/

Serviço
O QUÊ: Webinar de lançamento do e-book “Systems Convening: a crucial form of leadership for the 21st century”, de Etienne e Beverly Wenger-Trayner.
QUANDO: quinta-feira, 2 de setembro, 10h (14h no horário de verão britânico).
QUANTO: gratuito, mediante inscrição prévia.
INSCRIÇÃO: wenger-trayner.com/systems-convening

Fonte: Assessoria de Comunicação da Udesc Esag
Jornalista Carlito Costa

Grupo de Pesquisa Politeia lança conteúdo em vídeos

O Grupo de Pesquisa Politeia divulgou quatro novos vídeos com conteúdo exclusivo sobre temas estudados no seu âmbito.

1. Vídeo que contextualiza a anuncia o projeto Diálogos sobre Guerreiro Ramos, com José Francisco Salm, Francisco G. Heidemann, Ariston Azevedo, Sergio Luís Boeira e Paula Schommer: https://youtu.be/JIBA3I3bxyw

2. Vídeo sobre Alocação de recursos, finanças públicas, transparência e accountability, com Elaine Menezes e Fabiano Raupp: https://youtu.be/xA58JlZ9Zug

3. Vídeo sobre o Conceito de accountability e sua relevância na atualidade, com Francisco G. Heidemann: https://youtu.be/CipgYbaVSLo

4. Vídeo sobre as Fronteiras da Accountability Social, com Florencia Guerzovich: https://youtu.be/E_M6GGTAiFQ

A ideia do Grupo é produzir conteúdos a serem compartilhados entre alunos de graduação, pós-graduação, professores, pesquisadores, dentro e fora da Udesc. Para tanto, conta com a participação de mestres que idealizaram os estudos sobre os temas no Grupo de Pesquisa, como o professor José Francisco Salm e professor Francisco Gabriel Heidemann.

Pesquisadores colaboradores contribuem constantemente em projetos de pesquisa, ensino e extensão ligados ao Politeia e participam desta série de vídeos, como a consultora Florencia Guerzovich e Elaine Cristina Menezes da UFPR.

Outros parceiros também fazem parte deste projeto, como o professor Ariston Azevedo, da UFRS e o professor Sérgio Boeira, da UFSC.

O Grupo de Pesquisa Politeia é liderado pela professora Paula Chies Schommer, responsável pela realização deste projeto, o qual conta ainda com a participação dos professores Fabiano Raupp, Micheline Hoffmann, dentre outros professores e pesquisadores.

A organização do projeto conta com a participação de estudantes de graduação e pós-graduação da Esag Udesc, como a bolsista Isabela Troyo e a doutoranda Camila Pagani.

Ficha técnica:

Realização: Grupo de Pesquisa Politeia – Coprodução do Bem Público: Accountability e Gestão | Universidade do Estado de Santa Catarina – Udesc Esag

Gravado em julho de 2021 no Campus da Udesc Esag em Florianópolis – SC

Produção: Pulse Filmes

Apoio: Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina – Fapesc

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Campanha Conexão e Suporte de Vidas em Tempos de Pandemia

Conheça e participe conosco.

O Projeto “Conexão e Suporte de Vidas em Tempos de Pandemia” tem por objetivo promover colaboração no sentido de minimizar alguns dos efeitos da pandemia de Covid-19, juntamente com hospitais públicos na Grande Florianópolis.

A proposta da Campanha consiste em organizar a arrecadação de fundos para aquisição de tablets e roteadores de wifi para doação aos hospitais parceiros do projeto.

A iniciativa partiu de um grupo de estudantes da disciplina Governança e Redes de Coprodução, do Mestrado em Administração da Udesc Esag – Sueli Farias Kieling, André Luiz Caneparo Machado, Maxiliano de Oliveira e Luana Casagrande – ministrada no primeiro semestre de 2021 pela professora Paula Chies Schommer. A partir do contato com assistentes sociais e gestores de hospitais da Grande Florianópolis e da compreensão de alguns dos desafios trazidos pela pandemia, foram desenhadas e realizadas ações (mais detalhes aqui).

Os recursos arrecadados serão totalmente utilizados para a aquisição de dispositivos tecnológicos (tablets, roteadores e chips) aos hospitais.

As doações de qualquer valor podem ser realizadas clicando no link da Vakinha. São várias as opções para pagamento, é fácil e rápido.

A prestação de contas acontecerá por este blog do Grupo de Pesquisa Politeia Udesc Esag e no site Vakinha online.

Participe desta iniciativa conosco e faça parte dessa corrente de afeto, carinho, ação e conexão!!

Campanha Conexão e Suporte de Vidas em Tempos de Pandemia

Apoie essa ideia!!!

Os desafios da coprodução no período de pandemia: um relato sobre a experiência de trabalho com hospitais da Grande Florianópolis

Por Sueli Farias Kieling, André Luiz Caneparo Machado, Maxiliano de Oliveira e Luana Casagrande*

A pandemia do Covid-19 se apresenta como uma das maiores catástrofes sanitárias deste século, em que a humanidade se depara com desafios, problemas e sofrimentos extremamente complexos. As infecções e os agravamentos decorrentes da doença destroçaram milhares de famílias ao redor do mundo, e mesmo com o avanço da vacinação, passados um ano e 4 meses do início da pandemia no Brasil, os registros são de 555.512 óbitos no país até o início de agosto de 2021, sendo quase 18 mil no estado catarinense. Expressões como intubação, falta de oxigenação, lockdown, isolamento social e comorbidade tonaram-se corriqueiras nos telejornais e dentro das residências.

A alta transmissibilidade e a letalidade do vírus Covid-19 ocasionaram altos índices de hospitalização, culminando em colapso nos hospitais com falta de vagas, de materiais para o tratamento da doença, e levando os profissionais da saúde ao esgotamento físico e psicológico.

Muita coisa mudou em ritmo acelerado: a ciência deu um passo gigante em pouco tempo, pois o mundo viu uma corrida pelo desenvolvimento de medicamentos que atenuassem os sintomas, tratassem os doentes, e pela tão necessária vacina, tudo em tempo recorde, conforme o zelo pela vida se mostrava urgente. Milhares de pessoas aprenderam a usar a tecnologia e de um dia para o outro passaram a trabalhar de suas próprias casas, quando possível.

Por outro lado, diversas organizações, como escolas e comércios classificados como não essenciais precisaram fechar suas portas por semanas, de forma esporádica ou imprevista, seguindo dados de contaminação, óbitos e difíceis notícias diárias. Em meio a diversos dilemas, o desemprego e a fome alcançam patamares elevados, aumentando ainda mais o abismo social no país e no mundo.

Diante das emergências decorrentes da pandemia e da piora nas estatísticas sociais, tornou-se mais evidente o trabalho de organizações da sociedade civil que trabalham com iniciativas de cunho social, realizando um trabalho de atendimento à populações mais vulneráveis, como o feito pelo Instituto Comunitário Grande Florianópolis (ICOM). Esta Instituição atua junto às comunidades de maneira a fortalecê-las, por meio de investimento social e atuação em rede com outras organizações comunitárias.

Os reflexos negativos da pandemia, como os elevados números de hospitalizados, de complicações e óbitos, o medo do contágio e das possibilidades de agravamento decorrentes da doença se transformaram em sentimento comum a milhares de cidadãos. As empresas e instituições que retornaram ao trabalho/atendimento presencial, precisaram se adequar à nova realidade, com o uso de máscaras e outras medidas sanitárias necessárias, para proteção da própria saúde e dos demais.

Nesse contexto, o isolamento social se apresentou, e ainda se mostra, como uma das medidas necessárias mais eficientes no combate à disseminação do vírus – as pessoas precisam manter o distanciamento ao máximo que for possível para evitar a disseminação. Isso trouxe reflexo imediato também para os pacientes hospitalizados, seja pela Covid-19 ou outras doenças, que necessitam se manter isolados, sem poder contar com o apoio e cuidado próximo de amigos e familiares nas unidades hospitalares, fragilizando-os ainda mais nesse momento tão difícil. Além disso, por conta dos reflexos da pandemia, muitos hospitalizados e/ou familiares perdiam sua fonte de renda, por vezes a única, fragilizando-os quanto a questões básicas de alimentação e higiene, segundo o relato de profissionais da assistência social de vários hospitais da Grande Florianópolis.

Assim, o único meio de contato dos hospitalizados e seus familiares se dá por meio de dispositivos de tecnologia como tablets e aparelhos celulares dos hospitais, muitas vezes obsoletos e precários. É triste imaginar que esta é a forma que um paciente, acometido pela doença, pelo medo, pelas complicações de saúde, pode utilizar para se comunicar com um familiar antes de um procedimento de intubação, por exemplo; e, mais estarrecedor ainda, é pensar que talvez nem assim seja possível.

Ter ciência dessa situação dentro dos hospitais da Grande Florianópolis, em contato direto, debate e levantamento de dados entre assistentes sociais e gestores hospitalares, e alunos e professora da disciplina Governança e Redes de Coprodução, do Mestrado Profissional em Administração da Udesc Esag, motivou o desenvolvimento de um projeto colaborativo que pudesse, de alguma forma, amenizar esses problemas de alimentação, higiene e comunicação.

O Projeto denominado “Conexão e Suporte de Vidas em Tempos de Pandemia” foi idealizado pensando em trabalhar em algumas vertentes. Por intermédio das servidoras, assistentes sociais de grandes hospitais da Grande Florianópolis foi possível construir um canal de comunicação entre o ICOM e as associações sem fins lucrativos vinculadas aos hospitais; e nesse trabalho, o ICOM, por meio do Fundo de Impacto para a Justiça Social, Linha Emergencial Coronavírus, viabilizou a doação de alimentos e produtos de higiene como fraldas geriátricas a essas associações voluntárias, como ocorrido, por exemplo, com o Hospital Governador Celso Ramos. O projeto contempla também uma Campanha para arrecadar fundos para a aquisição e doação de dispositivos tecnológicos como tablets e roteadores de wifi para facilitação da comunicação entre pacientes hospitalizados e seus familiares.

Esse projeto se apresentou no sentido de formar uma construção colaborativa de coprodução de serviços públicos, uma vez que se identifica essa necessidade de atendimento ao cidadão. Entretanto, aprende-se na prática que há diversos desafios na tentativa de construção de um trabalho de coprodução, de colaboração. Dificuldades como à maneira de mencionar o nome dos hospitais junto à Campanha, o que ratifica a credibilidade da ação e é fator relevante para a coprodução (por mais que tenha sido bem aceita pela gestão das instituições hospitalares, há impedimentos legais quanto à participação em unidades hospitalares na divulgação); no entendimento do fluxo operacional e legal quanto à doação para estes hospitais (pois há regramentos a serem seguidos, critérios que por vezes dificultam a concretização das ações). Também pode ser evidenciado a necessidade de controle social, em pensar o modo correto de acompanhamento e prestação de contas aos envolvidos quando da arrecadação, suscitando a governança pública. Diante de cada desafio, se buscou uma alternativa, e a Campanha foi lançada, esperando-se alcançar um bom volume de doações, cumprir seus objetivos e apresentar os resultados, neste mesmo canal( blog), nas próximas semanas.

Enfim, a pandemia, que ainda no início do segundo semestre de 2021 parece longe do fim, deixará um legado de tristeza, de sofrimento; mas também de aprendizados. E coproduzir, trabalhar em colaboração pode ser bastante desafiador, e mesmo que extremamente importante e necessária, exige credibilidade nas instituições, engajamento e participação das pessoas, e por fim, a devida prestação de contas.

Saiba mais sobre a Campanha e participe fazendo sua doação via Vakinha online.

*Texto elaborado por Sueli Farias Kieling, André Luiz Caneparo Machado, Maxiliano de Oliveira e Luana Casagrande, no âmbito da disciplina de mestrado Governança e Redes de Coprodução, ministrada pela professora Paula Chies Schommer, na Udesc Esag, no primeiro semestre de 2021.

Prêmio de Boas Práticas em Gestão Pública de Santa Catarina – 3ª Edição

A Comissão Organizadora da 3ª Edição do Prêmio de Boas Práticas em Gestão Pública de Santa Catarina convida para as últimas etapas da premiação, que ocorrerão de 20 a 22 de julho de 2021, de forma virtual.

Programação

20/07/2021
14h às 14h30 – abertura
14h30 às 17h30 – apresentação das práticas finalistas

21/07/2021
9h às 17h – apresentação das práticas finalistas

22/07/2021
14h às 16h – Debate “Transparência com Cidadania: conquistas e desafios”
16h às 17h – Cerimônia de Premiação

Confira a programação completa.

Clique aqui para visualizar o convite.

O prêmio é promovido pela Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc), por meio do Departamento de Administração Pública do Centro de Ciências da Administração e Socioeconômicas (Esag). A organização desta 3ª edição bianual está a cargo da Rede de Controle da Gestão Pública do Estado de Santa Catarina, com apoio de parceiros.

O objetivo do prêmio é identificar, reconhecer e disseminar ações que ajudem a melhorar os serviços públicos.

Foram selecionadas 19 práticas que concorrem em três modalidades: Gestão Saúde Pública, Gestão da Educação Pública e Gestão de Obras e Serviços Públicos Urbanos.

Mais informações podem ser obtidas em udesc.br/esag/premio ou pelo e-mail premiobp.esag@udesc.br.

Consulta pública – Plano de Ação de Governo Aberto de Santa Catarina – consulta aberta de 06 a 13 de julho

A Open Government Partnership (OGP), ou Parceria pelo Governo Aberto, é uma organização internacional que promove governos mais transparentes, inclusivos e participativos.

Santa Catarina é o primeiro Estado brasileiro a integrar o OGP Local.

O grupo de pesquisa Politeia, da Udesc Esag, e o Observatório Social de Santa Catarina são parceiros do processo, liderado pela Controladoria-Geral do Estado, CGE-SC, desde a submissão da proposta e em toda a articulação com vários setores do governo estadual, organizações da sociedade civil e prefeituras.

Uma das atividades desenvolvidas pelo Programa é a elaboração e implementação de um Plano de Ação de Governo Aberto em parceria com a OGP.

Após o processo de co-criação de propostas em parceria com organizações da sociedade civil, incluindo a #Act4Delivery, o Governo do Estado abre, no dia 6 de julho, consulta pública aos cidadãos catarinenses sobre a sugestão do 1º Plano de Ação SC Governo Aberto.

Acesse www.cge.sc.gov.br e participe!.

Saiba mais sobre a OGP Local.