Vida política local e eleições

Texto do professor e cientista político Fernando Abrucio, publicado na Folha de São Paulo logo após as eleições municipais 2016:

Vida política local continua após eleições

06/10/2016

Quase todos os municípios terminaram suas eleições no domingo. Outros 55 ainda terão o segundo turno no final de outubro. De todo modo, a vida política local não acaba com a escolha do prefeito e dos vereadores. Na verdade, ela começa com essa decisão do eleitor, que só vai ser plenamente cidadão caso continue participando do processo político de sua cidade.

O município pode ser o espaço onde o cidadão tem mais condições de participar e influenciar as decisões coletivas. Porém, trata-se de uma possibilidade e não algo líquido e certo.

Na história brasileira, a defesa do municipalismo foi muitas vezes atrapalhada pelo mandonismo local e suas facetas.

Uma delas é a dos coronéis locais, que exerciam o poder pela mistura da força e da “doçura” das prebendas, dominando as prefeituras de forma direta ou por meio dos familiares.

A outra é a do clientelismo desbragado nas Câmaras Municipais, cujos vereadores buscam distribuir favores ao seu curral eleitoral, como vagas em creches ou cadeiras de rodas, quando o Legislativo deveria servir para garantir os direitos de cidadania igualmente a todos.

Mas algumas coisas mudaram nos municípios desde a Constituição de 1988. A conquista de maior autonomia e a descentralização federativa tornaram os governos locais mais importantes para os cidadãos.

Também foram ampliados os grupos da sociedade civil que se organizam para lutar por questões locais, como construção de casas populares, serviços de saúde, mobilidade urbana etc.

Por fim, nos últimos anos aumentaram as possibilidades de participação política no plano municipal. Conselhos de políticas públicas, orçamentos participativos, criação de ouvidorias, entre outros, permitiram uma maior abertura do poder público à atuação da população para além das eleições.

Vive-se hoje, no Brasil, uma combinação de estruturas arcaicas e modernas de governança local. Isso aparece na eleição a vereador, por exemplo.

A lista dos parlamentares escolhidos para o Legislativo das grandes cidades mostra claramente a existência de políticos ligados a causas e/ou métodos novos de se fazer política convivendo com aqueles eleitos pelo modus operandi clientelista.

E se cada em sua cidade fizer a conta direitinho, verá que a maioria ainda pende para o modelo tradicional.

Mesmo assim, é possível ativar mais as formas democratizadoras presentes no plano municipal. Um bom ponto de partida é atuar, prioritariamente de maneira coletiva, junto às Câmaras Municipais, acompanhando a tramitação de projetos e as audiências públicas, além de levar os vereadores para discutir com a sociedade fora da redoma do Legislativo.

Outro instrumento é a cobrança por mais transparência dos governos locais, exigindo o cumprimento da Lei de Acesso à informação e demandando mais serviços públicos que possam ser ofertados por meio da tecnologia da informação.

A descentralização no plano municipal, especialmente nas grandes metrópoles, é mais uma ferramenta democratizadora ainda pouco utilizada.

É fundamental dar centralidade às estruturas institucionais distritais, fornecendo-lhes recursos, pessoal qualificado e arenas de deliberação próprias.

Pensar a política para além das eleições no plano local passa, finalmente, por nos sentirmos mais citadinos, donos e responsáveis por nossas cidades.

Isso não só aumentará o uso dos instrumentos democráticos presentes na esfera municipal, como também poderá reduzir o vergonhoso contingente de eleitores que não quiseram votar no último domingo.

Parlamentos mais abertos na ordem do dia da política brasileira

Texto de Eduardo Seino, em colaboração com Renato Morgado, sobre oportunidades para que nossos parlamentos sejam mais abertos.

Em busca de Parlamentos Abertos – Blog Legis-Ativo – Estadão – 04 Outubro 2016.

Tema oportuno e relevante na política brasileira, especialmente agora que os municípios elegeram novas Câmaras de Vereadores, muitas delas com bons níveis de renovação de membros.

Mais sobre Parlamento Aberto no Blog do Politeia: Open Parliament – propostas entregues à presidência da Câmara dos Deputados

Eleições 2016: as eleições dos políticos que não são políticos?

* Por Lucas Felipe Petry e Silva

“A solução não é política, é técnica”. Esse é o mote de campanha de um candidato à prefeitura de uma capital brasileira. Seu discurso não é isolado, está presente na fala de inúmeros candidatos nessas eleições, um fenômeno que ecoa na política brasileira, potencializado pelos recentes escândalos de corrupção e por um quadro de instabilidade política acentuada. Esse fenômeno consiste na tentativa de muitos dos candidatos a cargos públicos de salientar a pouca experiência política como um fator positivo, adotando um discurso de postura estritamente técnica.

Observa-se, neste último caso, a reprodução de uma falácia constantemente incorporada ao senso comum, que reforça a dicotomia entre técnica e política, a falácia tecnocrática, segundo a qual: “Os técnicos teriam todas as respostas e, quanto mais protegidos da sociedade ou dos políticos, melhores resultados produziriam”[1].

No entanto, além de reproduzir a falácia tecnocrática e intensificar a dicotomia entre técnica e política, o fenômeno observado nessas eleições é ainda mais nocivo à democracia. Preconiza não apenas que os técnicos não fazem política, como também que os próprios políticos são capazes de não fazer política. O que se mostra paradoxal, à medida que candidatos a cargos políticos prometem, se eleitos, que não serão políticos. Ao afirmar que o governo não deve pautar suas ações em critérios políticos, e, sim, em critérios de ordem meramente técnica, há uma deslegitimação da política, fazendo com que esta seja vista como algo espúrio e que deve ser evitado.

Em entrevista ao Nexo Jornal [2], Marco Antônio Carvalho Teixeira afirma que o discurso de que “quem dá certo na política é alguém de fora” é, na realidade, “um discurso de negação da política”. “Política é arte da negociação e da inclusão do outro, não da negação”, disse o cientista político e professor da FGV, segundo o qual o aspecto mais paradoxal dessa ideia seria de que “se trata de um discurso antipolítico disputando um processo eminentemente político”. “É um discurso, como se costuma chamar, de ‘janela de oportunidade’, aproveitando o desgaste causado pela crise política”, aponta Teixeira.

Em última análise, a deslegitimação e a negação da política são fruto de uma sociedade desacreditada e de uma elite política pouca comprometida com a mudança desse quadro. A visão da política como algo ruim favorece a manutenção do status quo, na medida em que, se ser político implica, necessariamente, ser desonesto e desonrado, os espaços de atuação política não serão ocupados por quem é, por outro lado, honesto e honrado. É preciso, antes de mais nada, desconstruir essa concepção de política.

A política é a arte de conciliar interesses diversos e articulá-los em torno do interesse público, e não um espaço reservado para os membros mais vis de nossa sociedade. Nessas eleições não é preciso eleger bons técnicos – vistos, nesse sentido, como os burocratas que não são influenciados por fatores políticos, o que, como dito anteriormente, constitui-se de uma falácia tecnocrática. É preciso, sim, de cidadãos – eleitores e eleitos – que sejam capazes de atuar politicamente por meio da conciliação entre os ideais de eficiência e democracia. Ideais estes que são pressupostos para a compreensão e assimilação de uma accountability democrática e para a construção de um cenário político mais responsivo aos anseios sociais e mais responsável em relação a suas ações.

Referências

ABRUCIO, Fernando Luiz; LOUREIRO, Maria Rita. Finanças públicas, democracia e accountability. In. ARVATE, P.; BIDERMAN, C. Economia do Setor Público no Brasil. Rio de Janeiro: Elsevier/Campus, 2004.

NEXO. Quais as causas e os efeitos da frase ‘não sou político, adotada por vários candidatos nesta eleição. Disponível em: https://www.nexojornal.com.br/expresso/2016/09/19/Quais-as-causas-e-os-efeitos-da-frase-%E2%80%98n%C3%A3o-sou-pol%C3%ADtico%E2%80%99-adotada-por-v%C3%A1rios-candidatos-nesta-elei%C3%A7%C3%A3o. Acesso: 23 set. 2016.

* Lucas Felipe Petry e Silva é acadêmico de administração pública na Udesc Esag, acadêmico de direito na Univali e voluntário junto ao Observatório Social de São José.

[1]ABRUCIO e LOUREIRO, 2004, p. 4.

[2] NEXO. Quais as causas e os efeitos da frase ‘não sou político, adotada por vários candidatos nesta eleição. Disponível em: < https://www.nexojornal.com.br/expresso/2016/09/19/Quais-as-causas-e-os-efeitos-da-frase-%E2%80%98n%C3%A3o-sou-pol%C3%ADtico%E2%80%99-adotada-por-v%C3%A1rios-candidatos-nesta-elei%C3%A7%C3%A3o>. Acesso: 23 set. 2016.

III Encontro Internacional Participação, Democracia e Políticas Públicas recebe propostas para Seminários Temáticos até 5 de outubro

O III Encontro Internacional Participação, Democracia e Políticas Públicas (III PDPP) receberá até o dia 5 de outubro de 2016 propostas para a realização de Seminários Temáticos no evento.

As propostas de Seminários Temáticos poderão ser submetidas por pesquisadores com titulação mínima de Doutor(a), exclusivamente pelo site: www.pdpp2017.sinteseeventos.com.br

Serão aceitas para análise pela Comissão Científica do evento propostas temáticas distintas das que já são cobertas pelos 10 Seminários Temáticos regulares do Encontro (ver relação no site).

O III Encontro será realizado de 30/05 a 02/06/2017, na Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), Vitória (ES).

A partir de 26/10/2016, será aberta chamada para a inscrição de trabalhos individuais e em coautoria nos Seminários acolhidos.

Para mais informações, acesse a chamada de trabalhos.

Hello world!

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Semana Nacional do Trânsito é celebrada em Florianópolis sob coordenação da Rede Vida no Trânsito

A Semana Nacional do Trânsito, de 18 a 25 de setembro, será comemorada em Florianópolis com uma série de atividades promovidas pelas instituições participantes da Rede Vida no Trânsito.

Serão realizados diversos eventos e ações alusivos à data como: caminhadas, passeios ciclísticos, palestras, seminários e abordagens educativas.

A abertura da Semana Nacional do Trânsito será marcada pela afixação de 55 cruzes no canteiro central da avenida Gustavo Richard, no centro da capital, entre 6h e 8h na próxima segunda-feira, dia 19. Na ocasião, será realizada abordagem educativa dos motoristas – a qual se repetirá entre 17h e 19h neste mesmo dia e, também, no dia 23. A avenida Gustavo Richard foi escolhida por ser um dos pontos onde mais acontecem desastres de trânsito em Florianópolis. Entre 2013 e 2015, 13 óbitos foram registrados em decorrência de acidentes ocorridos naquele local.

As cruzes simbolizarão o total de mortes provocadas por desastres de trânsito em Florianópolis em 2015. De acordo com o Grupo de Informação da Rede Vida no Trânsito, os homens eram maioria dentre essas vítimas (85,5%), e metade delas tinha menos de 32 anos. Os registros apontam que, dos 54 desastres corridos, a maior parte envolveu motocicletas (38,2%), seguida por carros (21,8%) e bicicletas (12,7%). Os atropelamentos representaram os outros 27,8% das ocorrências.

A análise demonstra que 79,6% dos desastres ocorreram entre os meses de março e outubro e que a maioria (53,7%) ocorreu à noite. Quase a metade (44,4%) aconteceu nos finais de semana. Dentre os fatores de risco associados aos desastres, tanto em relação às vítimas quanto aos envolvidos, estiveram: excesso de velocidade (44,4%), álcool (42,6%), infraestrutura (37%), condições climáticas (16,7%), drogas ilícitas (14,8%), fadiga (13%), falta de habilitação (9,3%) e distração (5,6%).

A apresentação de casos bem-sucedidos sobre Educação no Trânsito fará parte do evento organizado pelo SEST/SENAT para os dias 20 e 21. Serão 14 painéis, de 30 minutos cada, com a divulgação das ações que têm sido desenvolvidas nessa área por órgãos públicos, empresas e entidades da sociedade civil organizada.

No dia 21 de setembro, das 13h30 às 17h30, também será realizado o Seminário Trânsito e Mobilidade: os desafios para a sociedade, organizado pela Comissão de Transportes e Mobilidade Urbana da OAB/SC.

O evento contará com as palestras “Monitoramento dos Desastres de Trânsito com Vítimas Fatais em Florianópolis”, por Maria Francisca dos Santos Daussy, enfermeira da Secretaria Municipal de Saúde de Florianópolis, que responde atualmente pela secretaria executiva da Rede Vida no Trânsito; “Integração do Transporte Público Coletivo na Região Metropolitana da Grande Florianópolis”, por Werner Kraus Junior, professor do Departamento de Automação e Sistemas da UFSC, atual coordenador do Observatório da Mobilidade Urbana da UFSC; “O Estatuto da Metrópole e o Novo Arranjo Metropolitano”, por Guilherme Medeiros, engenheiro civil, coordenador do Plano de Mobilidade Urbana Sustentável da Grande Florianópolis (Plamus) e membro titular do Comitê da Superintendência de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Grande Florianópolis; e “A Educação e a Fiscalização como condicionantes das melhorias do Trânsito e Mobilidade”, por Antônio de Arruda Lima, advogado e consultor jurídico, presidente da Comissão de Transportes e Mobilidade Urbana da OAB/SC e membro titular do Comitê da Superintendência de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Grande Florianópolis. No final da tarde, será realizada a palestra “A mobilidade urbana na UFSC e no seu entorno”, organizado pelo Observatório da Mobilidade Urbana, às 18h30, na UFSC.

No dia 22 de setembro – quando é celebrado o Dia Mundial sem Carro – Florianópolis terá reforçada a frota de ônibus do transporte coletivo, que fará viagens extras para incentivar a população a deixar o carro em casa. A iniciativa é da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana. Às 16h, acontecerá um passeio ciclístico em prol da criação do “Anel Cicloviário”, com saída da avenida Beiramar Norte, organizado pela Ritmos das Cidades. E, às 19h, dezenas de ciclistas partirão da pista de skate da Trindade na “Pedalada” organizada pelo Movimento Livre dos Ciclistas.

No sábado, dia 24, duas grandes atividades irão marcar o encerramento das atividades da Semana Nacional do Trânsito: o Circuito Sesc de Caminhadas na Natureza, na Praia dos Açores; e o II Movimento Floripa de Bicicleta, no Parque de Coqueiros. Para participar da caminhada é preciso se inscrever até o dia 22, pelo site www.ticketagora.com.br, ou até o dia 23 Central de Relacionamento como Cliente do Sesc da Prainha. A inscrição custa R$ 10,00 (sendo R$ 5,00 para comerciários) e dá direito a um kit com camiseta do evento, copo ecológico, caderneta da ANDA BRASIL e uma barra de cereal. A entrega dos kits iniciará às 8h, junto ao posto de salva vidas da praia dos Açores, com apresentação da intervenção cultural “Chuva de Poemas”.

A caminhada terá início às 9h com retorno previsto para as 11h, quando acontecerá a apresentação do Boi de Mamão do Pantanal. O II Movimento Floripa de Bicicleta será realizado das 9h às 12h e contará com diversas atrações, como rodas de conversa sobre a bicicleta como transporte, atividades de esporte e lazer, exposição de bicicletas antigas, bike fit, food bike, escolinha bike. Essa ação é organizada, em parceria, por ViaCiclo, Bicicleta na Escola, Bike Anjo, Pedaleirax, Pedal Nativo, Sinalização Cidadã, Pedala Mais e Rede Vida no Trânsito.

Durante a Semana Nacional do Trânsito, a Rede Vida no Trânsito compartilhará, oficialmente, o Boletim da Rede Vida no Trânsito: Monitoramento dos Desastres de Trânsito com Vítimas Fatais em Florianópolis/SC – Ano I – nº 1 – Setembro, 2016 para autoridades gestoras: Governador do Estado de Santa Catarina, Prefeito de Florianópolis, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina e Presidente da Câmara de Vereadores de Florianópolis. E, também, será formalizada a entrega de Cartas Oficiais de definição de prioridades para o desenvolvimento da mobilidade urbana, da acessibilidade e da segurança no trânsito em Florianópolis aos candidatos à prefeitura da Capital. São três diferentes documentos, assinados pelo Observatório da Mobilidade Urbana da UFSC, ViaCiclo e Rede Vida no Trânsito – o qual apresenta as propostas construídas nos seminários da Rede Vida no Trânsito e da Rede Semear Floripa.

Confira a programação completa:

Dia 19
Abertura da Semana Nacional do Trânsito
Com afixação de cruzes em memória às vítimas de acidentes de trânsito no canteiro central e abordagem educativa dos motoristas
Horário: das 6h às 8h
Local: Canteiro central da Av. Gustavo Richard, no Centro

Abordagem educativa dos motoristas
Horário: das 17h às 19h
Local: Canteiro central da Av. Gustavo Richard, no Centro

Dias 20 e 21
Painéis sobre Educação no Trânsito
Horário: das 13h30 às 19h
Local: Auditório do SEST/SENAT – Av. Marinheiro Max Schramm, 3635 – Jardim Atlântico, Florianópolis. (48) 3281-6200
Inscrições gratuitas no linkhttp://formsus.datasus.gov.br/site/formulario.php…
Organização: SEST/SENAT

Dia 21
Seminário “Trânsito e Mobilidade e os desafios para a sociedade”
Horário: das 13h30 às 17h30
Local: Auditório da OAB/SC – Rua Paschoal Apóstolo Pítsica, 4860 | Florianópolis. (48) 3239-3500
Organização: Comissão de Transportes e Mobilidade Urbana da OAB/SC
Apoio: Suderf, Observatório de Mobilidade da UFSC e Rede Vida no Trânsito
Inscrições gratuitas no site www.oab-sc.org.br – agenda de eventos

Palestra “A mobilidade urbana na UFSC e no seu entorno”
Horário: às 18h30
Local: Auditório
Organização: Observatório da Mobilidade Urbana
Mais informações: observatoriodamobilidadeurbana.ufsc.br

Dia 22 – Dia Mundial sem Carro

Abordagem educativa dos motoristas
Horário: A partir das 10h
Local: Entorno do Terminal de Integração Trindade – TITRI
Organização: Rede Vida no Trânsito

Passeio ciclístico em prol da criação do “Anel Cicloviário”
Horário: 16h
Local: Av. Beiramar Norte (ponto a confirmar)
Organização: RITMOS das Cidades
Informações: 3233.6415

Pedalada do Dia Mundial sem Carro
Horário: saída às 19h
Local: Ponto de partida: pista de skate da Trindade. Avenida Professor Henrique da Silva Fontes, s/n. Florianópolis
Organização: Movimento Livre dos Ciclistas

Durante todo o dia Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana promoverá viagens extras no transporte coletivo de Florianópolis. O objetivo é incentivar as pessoas a utilizarem o ônibus e auxiliar na melhoria da mobilidade urbana de Florianópolis.

Dia 23

Atividade Educativa com abordagem dos motoristas
Horário: das 7h às 9h e das 15h às 17h
Local: Canteiro central da Av. Gustavo Richard, no Centro
Organização: Rede Vida no Trânsito

Dia 24

Circuito Sesc de Caminhadas na Natureza
Horário: 8h
Local: Saída do posto de salva vidas da praia dos Açores.
Organização: SESC-SC
Inscrições até 22/9 pelo site www.ticketagora.com.br e até 23/9 na Central de Relacionamento como Cliente do Sesc da Prainha. Valor: 10,00 – R$ 5 para comerciários.
II Movimento Floripa de Bicicleta
Com roda de conversa, exposição de bicicletas antigas, bike fit, food bike, escolinha bike e distribuição de material informativo
Horário: das 9h às 12h
Local: Parque de Coqueiros

Organização: ViaCiclo, Bicicleta na Escola, Bike Anjo, Pedaleirax, Pedal Nativo, Sinalização Cidadã, Pedala Mais e Rede Vida no Trânsito

Sobre a Rede Vida no Trânsito:

O Projeto Vida no Trânsito (PVT) é uma iniciativa brasileira voltada para a vigilância e prevenção de lesões e mortes no trânsito e promoção da saúde, em resposta aos desafios da Organização das Nações Unidas (ONU) para a Década de Ações pela Segurança no Trânsito 2011 – 2020. Coordenado pelo Ministério da Saúde, em uma articulação interministerial e parceria com a Organização Pan Americana da Saúde (Opas), o Projeto Vida no Trânsito foi lançado em 2010. Dois anos depois, através da Portaria 1934/12, o Ministério da Saúde ofereceu a expansão para todas as capitais brasileiras e para municípios com mais de um milhão de habitantes. O PVT é acompanhado por uma Comissão Interministerial instituída pela Portaria Interministerial nº 2.268, de 10 de agosto de 2010.

O Projeto Rede Vida no Trânsito em Florianópolis foi criado em julho de 2014, que reúne diversas instituições governamentais e da sociedade civil organizada. As instituições participantes são: Secretaria de Estado da Saúde, Prefeitura Municipal de Florianópolis, Secretaria Municipal de Saúde de Florianópolis, Secretaria Municipal de Educação, Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis (IPUF), Secretaria de Segurança e Gestão do Trânsito de Florianópolis, Guarda Municipal de Florianópolis, Polícia Militar de Santa Catarina, Polícia Militar Rodoviária de Santa Catarina, Polícia Rodoviária Federal, DETRAN, Corpo de Bombeiros, SAMU Estadual, SAMU Municipal, Instituto Médico Legal (IML), SEST/SENAT – Serviço Social do Transporte / Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte, SESC – Serviço Social do Comércio, OAB/SC – Ordem dos Advogados do Brasil de Santa Catarina, União dos Ciclistas do Brasil/ViaCiclo, MobFloripa – Guia de Mobilidade de Florianópolis, ICOM Floripa – Instituto Comunitário Grande Florianópolis, Icetran – Instituto de Certificação e Estudos de Trânsito e Transportes, Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia (SBOT), UFSC/ LABTRANS, ONG Floripa Acessível, Associação dos Motociclistas, Moto Repórter, ONG Pró-Bici, ONG Ritmos das Cidades, Ministério Público de Santa Catarina e Observatório de Mobilidade Urbana da UFSC.

Submissão de abstracts para a 21a Conferência da IRSPM aberta até 15 de Outubro

A 21a Conferência da International Research Society for Public Management, IRSPM, acontecerá em Budapeste, na Hungria, de 19 a 21 de Abril de 2017.

O tema central é “The Culture and Context of Public Management”.
Entre os temas dos painéis, vários deles relacionados a temas de pesquisa do grupo Politeia, como accountability, coprodução de serviços públicos e governança pública.

Detalhes da chamada no link.