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Observatório Social de Florianópolis contrata Executivo

O Observatório Social de Florianópolis está com processo seletivo abeto para a contratação de Coordenador Executivo. Os currículos podem ser encaminhados para observatoriosocialfloripa@gmail.com ou coordenador@osflorianopolis.com.br.

As atividades desempenhadas pelo Coordenador são:

I – administrar o OSF sob o comando do Conselho de Administração;

II – organizar e executar os planos de trabalho;

III – acompanhar as ações das unidades de trabalho;

IV – emitir relatórios periódicos;

V – manter em dia as contas e a documentação necessária; e

VI – buscar formas de atualização técnica e otimização do trabalho.

Observação: O Coordenador(a) deverá participar da Comissão Mista de Responsabilidade Social (Edição 2014) na ALESC, como representante do OSF e na UDESC como membro do Fórum de Combate à Corrupção de Florianópolise e demais eventos;

Sobre as condições de Trabalho:

Horário de Trabalho: 9h às 12h – 13h às 18h

Remuneração: R$ 1.600,00

Vale Transporte e Vale Alimentação: (R$ 250,00)

Início: Março de 2014.

Um Voto de Confiança

No final de 2013, a Receita Federal extinguiu a necessidade de Reconhecimento de Firma na entrega de documentos. Este foi um marco nacional na relação entre cidadão e fisco, um exemplo que deveria ser seguido por outros Órgãos.

Coprodução pressupõe flexibilidade e boa fé, também por parte da Administração Pública para com seus Administrados. Por isso a importância desse “voto de confiança”: um impulso na qualidade do capital social brasileiro e, consequentemente, mais um passo rumo ao aperfeiçoamento das relações de coprodução.

Segue abaixo a Portaria na íntegra:

“Com o objetivo de simplificar a obtenção de serviços em suas unidades, a Receita Federal editou a Portaria RFB nº 1.880, de 24 de dezembro de 2013, que desobriga o reconhecimento de firma para apresentação de documentos ao órgão. A medida está amparada no princípio da boa-fé, que deve reger as relações entre o Fisco e o cidadão.

Continuará a se exigir firma reconhecida nos casos em que a lei determine, sendo ressalvado que, atualmente não há nenhum caso de serviços requeridos perante a Receita Federal que tenham a exigência do reconhecimento de firma estabelecida em lei nos casos em que houver fundada dúvida quanto à autenticidade da assinatura ou quando da apresentação de procuração para acessar dados do contribuinte na Internet. Neste último caso, não se exigirá o reconhecimento de firma se o procurador assinar diante do servidor da Receita Federal, no momento do atendimento. A medida começa a valer hoje.”
http://www.receita.fazenda.gov.br/AutomaticoSRFsinot/2013/12/26/2013_12_26_16_24_58_388143858.html

Análise de pesquisadores do Politeia sobre a 1ª Consocial é publicada na Revista APGS

O artigo intitulado “Controle Social no Brasil – Estadocêntrico ou Sociocêntrico? Evidências da 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social“, de autoria dos pesquisadores do Politeia – Paula Chies Schommer, Jeferson Dahmer e Enio Luiz Spaniol, foi publicado em janeiro de 2014 na revista científica Administração Pública e Gestão Social – APGS. Em Maio de 2013, uma primeira versão do trabalho havia sido apresentada no VII Encontro Nacional de Pesquisadores em Gestão Social – Enapegs, em Belém.

O processo e as propostas priorizadas na 1ª Consocial são analisadas no texto a partir de duas matrizes de relação estado-sociedade desenvolvidas por Keinert (2000) – a estadocêntrica e a sociocêntrica. O texto detalha aspectos contextuais e metodológicos da Conferência, que foi liderada pela Controladoria Geral da União, entre 2011 e 2012, e envolveu diversas representações de órgãos públicos e da sociedade civil, reunidos em etapas municipais, estaduais, conferências livres e a etapa nacional, na qual foram escolhidas as propostas que integrarão o Plano Nacional de Transparência e Controle Social.

Entre as conclusões, os autores observam que iniciativas como esta ampliam os canais de participação popular na gestão pública, o que é típico do padrão sociocêntrico; porém, a quase totalidade das propostas da 1ª Consocial reforça características do padrão estadocêntrico, como centralização, formalidade e solução de problemas mediante criação de novas leis, além de defender proibições e punições severas e de responsabilizar o Estado pela promoção do controle social. O relatório final do evento pode ser lido aqui.

O trabalho ora publicado é um dos frutos de pesquisa sobre controle social e accountability, desenvolvida no grupo Politeia entre 2011 e 2013, com a participação de Paula Schommer, Jeferson Dahmer, Enio Spaniol, Arlindo Carvalho Rocha, Alessandra Debone de Sousa, Guilherme Augusto Doin e Marina Silva.

EGPA Annual Conference 2014

Os professores Dr. Edoardo Ongora, Presidente do Grupo Europeu de Administração Pública (EGPA) e Dr. Michael Bauer, Presidente do Comitê Organizador Local, anunciaram a EGPA Annual Conference deste ano, que ocorrerá em Speyer, na Alemanha, entre os dias 10 e 12 de Setembro.

A conferência será organizada em colaboração com a German University of Administrative Sciences Speyer e a German Research Institute for Public Administration.

Quaisquer novas informações serão postadas no próprio site da EGPA Annual Conference.

Observatório Social de Florianópolis realiza assembleia geral em 10 de dezembro. Venha participar!

*Por Paula Chies Schommer, Enio Spaniol e Jeferson Dahmer

Os Observatórios Sociais, presentes em diversas cidades brasileiras, já alcançaram importantes resultados em termos de monitoramento dos gastos públicos e de conscientização para a cidadania. Florianópolis está entre as cidades brasileiras que contam com este instrumento de controle social desde 2009. Nesta semana, dia 10, a partir das 19 horas, na UDESC/ESAG, o Observatório Social de Florianópolis terá as Eleições para os Conselhos de Administração e Fiscal. Sua participação é fundamental neste momento, seja você associado ou cidadão. Venha conhecer o trabalho do OSF e as oportunidades de engajar-se nesse trabalho.

Os observatórios sociais vem sendo reconhecidos como importantes mecanismos de controle social, interagindo com imprensa, organizações da sociedade civil, escolas e órgãos públicos, como Tribunais de Contas e Ministério Público, em fiscalizações e ações pedagógicas de cidadania fiscal. Recentemente, seu trabalho foi reconhecido pela imprensa nacional (Reportagem Veja) e local (Reportagem DC).

Ações de mobilização social em Florianópolis, especialmente no Combate à Corrupção e promoção de avanços na administração pública, tem espaço no Observatório Social para a instrumentalizações de suas propostas. Monitorar licitações, fiscalizar obras e acompanhar as atividades políticas nas três esferas do poder público; e ativar a sociedade civil para que o cidadão assuma mais responsabilidades são algumas funções do Observatório Social de Florianópolis. Viabilizar tudo isto requer participação social. Por isso, a reunião de terça, dia 10, é muito importante. Engaje-se nesse trabalho!

Para os que moram em outras cidades, vale a pena buscar informações sobre Observatórios na sua cidade ou região. Em Santa Catarina, é destacada a atuação dos Observatórios Sociais de Itajaí, São José, Brusque, Joinville, e vários outros que vem se constituindo recentemente, como o Observatório Social de Balneário Camboriú.