Lançamento – Aposentadoria e Qualidade de Vida (Emiliana Debetir)

Este é um livro ousado, pois apresenta o ponto de vista de uma administradora sobre uma temática tipicamente, mas não exclusivamente, desenvolvida por psicólogos: orientação para a aposentadoria e capacitação na idade madura. Possui uma linguagem acessível e menciona autores conceituados na área como: Forteza, 1980; Schein, 1982; Martim-Baró, 1985; Zanelli e Silva, 1996; Neri 1993; Santos, 1990; França, 1992; Moragas,1998; França, 2008; Zanelli, Silva e Soares, 2010, dentre outros. Não há a pretensão de esgotar o assunto, espera-se contribuir para a reflexão sobre o tema. De acordo com França e Vaughan (2008) ainda são poucas as pesquisas sobre as atitudes dos trabalhadores ante a aposentadoria, seus preditores, mitos e preconceitos. O livro relata a experiência da autora quando da elaboração de seu mestrado, sobre programas de preparação para a aposen­tadoria e, atualmente, como coordenadora de um projeto de extensão universitária que tem como objetivo a capacitação de pessoas em idade madura. Para ilustrar as possíveis vivencias da aposentadoria apresenta-se um estudo de caso.

O tema do livro é fascinante e perpassa nossa vida de diversas formas, seja quando os pais se aposentam e vivenciam o momento de transição para a aposentadoria, seja quando observamos os colegas de trabalho vivenciando esta experiência, seja quando dedicados à vida profissional deixamos em segundo plano a família, as relações sociais, a vida pessoal e incorremos em um comportamento que pode nos levar a uma vivência de crise na aposentadoria, pela centralidade do papel do trabalho.
A reflexão sobre a idade madura, velhice, aposentadoria é atual e relevante, pois o Brasil segue a tendência mundial de envelhecimento da população. Está ocorrendo uma inversão da pirâmide etária, com redução da população de crianças e jovens e o aumento da população adulta e idosa. No período de 1999 a 2009, o peso relativo dos idosos (60 anos ou mais de idade) no conjunto da população passou de 9,1% para 11,3% (17,9 milhões de idosos), e as projeções do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE indicam que em 2050 o Brasil terá 64 milhões de idosos.
Esse cenário traz importantes consequências para o mercado de trabalho, para o sistema previdenciário e para os próprios indivíduos que irão aposentar-se. De acordo com Parraguez (2009), o envelhecimento demográfico não só resulta em mudanças na estrutura populacional, como também modifica a estrutura da população ativa, com repercus­sões no mercado de trabalho. São necessárias políticas públicas de saúde, de inclusão social, dentre outras para esse segmento da população, bem como orientação para a aposentadoria, com a discussão de temas relacionados à saúde física e mental, empreendedorismo, relações interpessoais, formação de novos grupos de suporte social etc.
Pois, o trabalho possui grande importância no desenvolvimento do indivíduo, como marco de referência para a organização de sua vida pessoal e social, ao proporcionar o estabelecimento de relações interpes­soais, definir a estruturação do tempo dedicado ao lazer e gerar meios para que possa cumprir todos os demais papéis sociais (Forteza, 1980; Martim-Baró, 1985; Santos, 1990; França, 1992; Soares et al., 2010). As pessoas, em função do significado que representam suas ocupações, têm expectativas diferentes em relação à aposentadoria.

Entre o arcaico e o moderno: o reconhecimento de firma

* Por Karina Francine Marcelino

Existe ato mais arcaico do que o de atestar que a assinatura constante em um documento é de determinada pessoa? Ou, ainda, existe procedimento que melhor simboliza o excesso de burocracia do que o reconhecimento de firma (assinatura) para apresentação de documentos aos órgãos públicos e particulares? 
Pois então, com o objetivo de simplificar a obtenção de serviços em suas unidades, a Receita Federal aboliu o reconhecimento de firma obrigatório para apresentação de documentos encaminhados por pessoas físicas e jurídicas. De acordo com a notícia veiculada no Jornal Estadão, a medida está amparada no princípio da boa fé, o qual deve reger as relações entre o Fisco e o cidadão. 
“Continuará a se exigir firma reconhecida nos casos em que a lei determine, sendo ressalvado que, atualmente não há nenhum caso de serviços requeridos perante a Receita Federal que tenham a exigência do reconhecimento de firma estabelecida em lei, nos casos em que houver fundada dúvida quanto à autenticidade da assinatura ou quando da apresentação de procuração para acessar dados do contribuinte na Internet. Neste último caso, não se exigirá o reconhecimento de firma se o procurador assinar diante do servidor da Receita Federal, no momento do atendimento”, cita a Receita, em nota.
Medida esta que começou a valer desde dezembro de 2013 e põe fim ao “absurdo” que ocorre na maioria dos órgãos públicos: reconhecimento de firma. É inadmissível aceitar como correto o fato de um terceiro (Cartório) ter que atestar que você cidadão é você mesmo, e não uma “farsa”. Onde está a relação de confiança do Estado com o cidadão? Desde quando excesso de formalismo é tornar a Administração Pública eficiente e eficaz?
Sim, sabemos que muitos ainda falsificam assinaturas em documentos públicos e particulares. Porém, não se pode declarar como regra geral a falta de caráter de alguns cidadãos. Então, essa medida da Receita Federal nos mostra que a Administração Pública está sim buscando facilitar e simplificar a vida do cidadão, fazendo jus ao princípio da eficiência e da efetividade. Existe algo mais moderno que isso? Independente da resposta, mesmo tardia, essa extinção é muito válida. Porém, antes tarde do que nunca.
* Acadêmica do 8º termo do curso de Administração Pública ESAG/UDESC

INOVADAY – O Governo de amanhã começa hoje

Promovido pelo Cetem – Centro de Estudos Temáticos de Administração Pública, o inovaDay é o encontro mensal que conta com palestrantes especializados em Gestão do Conhecimento e inovação na área pública, bem como o compartilhamento de experiências inovadoras.
PROGRAMAÇÃO 2014:

29/08 – 09h às 17h: 
Municípios catarinenses e as redes sociais;
O promotor de justiça e o uso das redes sociais;
Centro de Operações Rio – Business Intelligence.
26/09 – 09h às 17h: 
Caronilha – Uma nova opção de transporte colaborativo;
Gastos Abertos – Para onde vai o nosso dinheiro?
Engajamento cívico apartidário – Votenaweb.
31/10 – 09h às 17h: 
Plantepramim – Alimentos orgânicos direto do produtor;
Plataforma de educação – Google for Education;
Dinheiro – Um outro modo de usar
28/11 – 09h às 17h: 
Inovação no Legislativo Municipal – HackDay na CâmaraSP;
Data Viva – Dados Abertos no Governo de Minas Gerais;
Encerramentos das atividads do inovaDay de 2014.
LOCAL: Auditório Luiz Carlos Schmidt de Carvalho (CEAF do MPSC).
Rua Bocaiúva, 1750 – Centro Executivo Casa do Barão.

PARTICIPAÇÃO LIVRE E GRATUITA!

Informações: www.cetem-sc.com.br

Justiça que tarda já falhou: sobre demora de seis anos da Anac para julgar queixas de passageiros

O conhecido ditado “A justiça tarda, mas não falha” pode até valer para a justiça divina. Já a justiça dos mortais, quando tarda, já falhou.

Mesmo que a decisão final seja acertada, a demora gera custos adicionais, desperdício e, sobretudo, descrédito no sistema de controle e de punição, aumentando a sensação de impunidade e desincentivando o engajamento dos usuários e dos prestadores na melhoria na qualidade dos serviços. Enfim, fragiliza a accountability.

A reportagem Anac leva seis anos para julgar queixa de passageiros contra aéreas, de Ricardo Gallo, na Folha de São Paulo, mostra bem o problema.

A frase final da reportagem “Se é para funcionar assim, melhor até parar.” nos faz perguntar: vale a pena manter sistemas de controle ineficientes e ineficazes? A que custo? Somos capazes de desenhar sistemas de accountability que funcionem? E quando um sistema de controle não funciona satisfatoriamente, que outros mecanismos de controle/pressão podemos acionar?

Concurso Boas Práticas da CGU

A melhoria da gestão pública em foco! É pensando desta maneira que a Controladoria Geral da União lançou a segunda edição do Concurso de Boas Práticas. O objetivo é estimular, premiar e reconhecer iniciativas do Poder Executivo voltadas à qualificação da gestão pública.
O Concurso está organizado em quatro categorias neste ano: (i) Fortalecimento dos Controles Internos e Administrativos; (ii) Promoção da Transparência Ativa e Passiva; (iii) Aprimoramento das Atividades de Ouvidoria; e, (iv) Diminuição do Tempo de Apuração Disciplinar. 
A premiação será entregue no Dia Internacional de Combate à Corrupção, em dezembro deste ano, e levará em consideração critérios como inovação, criatividade, simplicidade, utilidade, aplicabilidade e custo-benefício.
Inscrições até 15 de Setembro. Regulamento e Ficha de Inscrição podem ser acessados no site da CGU.

A Tecnologia como aliada da Cidadania

Diversos municípios brasileiros contam hoje com seus Planos de Metas, instrumentos de acompanhamento da gestão pública municipal que impõem ao Executivo a necessidade de prestação de contas e a apresentação de resultados periódicos por meio de indicadores técnicos. Ressalvadas as especificidades de cada cidade, o instrumento é uma das pautas da Rede Social Brasileira por Cidades Justas, Democráticas e Sustentáveis, cuja experiência pioneira é a da Rede Nossa São Paulo.
Agora como o cidadão pode acompanhar as metas? Foi pensando nisso que a Rede Nossa São Paulo e o Massachusetts Institute of Tecnology (MIT), dos Estados Unidos, vão desenvolver um aplicativo de celular em que o cidadão poderá acompanhar os compromissos assumidos pelo governo com a sociedade. Por exemplo, com o uso de tecnologia GPS dos celulares os cidadãos poderão criar tópicos sobre o conserto de ruas e outras situações, tirando fotos, postando e fazendo comentários no ambiente virtual do aplicativo. A ideia é responsabilizar os gestores e possibilitar as pessoas um mecanismo de controle que vá além das eleições, auxiliando no combate à corrupção e para o processo de transparência.
A tecnologia aliada a cidadania ainda tem muito a contribuir para esse processo no Brasil e em toda a América Latina, onde iniciativas semelhantes estão se desenvolvendo. Em um mundo cada vez mais dependente do uso das tecnologias, nada mais apropriado do que usá-la também para fins de exercício de controle social sobre as atividades governamentais.

Agenda Brasil Sustentável: Eleições 2014

A Agenda Brasil Sustentável é uma iniciativa que oferece a candidatos e eleitores elementos fundamentais para uma rica reflexão política através de questões fundamentais para o debate que se aproxima.
Trata-se de um processo processo de construção coletiva, promovido por organizações representativas da sociedade civil brasileira, como Fundación Avina, Instituto Ethos, Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (Abong), Agenda Pública, Rede Nossa São Paulo e GIFE. São 25 participantes, com trajetórias políticas distintas e complementares e presença em várias regiões do país.

“Em comum, compartilhamos a proposta de uma agenda progressista. Estamos debatendo questões fundamentais para o debate politico, que não se restringem apenas à corrida presidencial, mas também às demandas regionais. Temos a compreensão que temas econômicos, ambientais e sociais, que estão no foco de incidência dessas organizações, merecem presença nos planos de governo dos candidatos”, explica Sergio Andrade, diretor executivo da Agenda Pública – Agência de Análise e Cooperação em Políticas Públicas.
O grupo tem promovido reuniões periódicas no intuito de construir propostas concretas para as agendas eleitorais, pautadas em sete eixos:
  1. Respeito aos limites do planeta; 
  2. Redução das desigualdades e garantias de direitos; 
  3. Integridade e transparência; 
  4. Economia para a sustentabilidade; 
  5. Reforma política e fortalecimento da democracia; 
  6. Valorização do trabalho; e 
  7. Gestão pública. 
O documento que apresenta os eixos e seus subtemas está disponível para consulta e tem como uma de suas matrizes orientadoras os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU).
Uma vez eleito(a), as propostas do(a) candidato(a) serão monitoradas pelas organizações da sociedade civil, por meio de uma plataforma digital, acessível para todos os cidadãos e cidadãs. Os eleitos devem estabelecer um canal de diálogo aberto e transparente para prestação de contas junto à população sobre os compromissos assumidos.

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