Transparência – Página: 28

Juiz Márlon Reis segue promovendo transparência no processo eleitoral

O Juiz Márlon Reis, um dos idealizadores da Lei da Ficha Limpa, mais uma vez demonstra visão e capacidade de inovação, ao criar Blog e exigir que os candidatos de três municípios do interior do Maranhão publiquem dados sobre o financiamento de suas campanhas.

A iniciativa foi concretizada antes de o TSE instituir que os candidatos devem divulgar os financiadores previamente às eleições.

Mais uma demonstração do amadurecimento da cultura política brasileira, da inovação que pode surgir de diferentes espaços e da articulação entre mecanismos sociais e institucionais de accountability.

Vale a pena conferir a reportagem em Juiz se antecipa ao TSE, cria blog e exige transparência de candidatos nas eleições

Lei de Acesso à Informação: Algumas considerações

Passados alguns meses após a entrada em vigor da tão esperada Lei de Acesso à Informação, gostaria de compartilhar algumas considerações. Após a euforia inicial, parece-me que o foco das discussões voltou-se exclusivamente para o a divulgação da folha de salários dos servidores públicos. Algo que merece o devido destaque, pois se trata de algo novo se comparado aos padrões de transparência em anos anteriores, porém essa não é a tese central da Lei que pressupõe também o acesso a documentos oficiais, relatórios de execução de políticas públicas, compras públicas, entre outros.

Outro ponto a destacar é a criação dos SICs. Muitas unidades não desenvolveram o órgão, passando esta atribuição aos controles internos ou aos sistemas de ouvidoria. Mesmo com decretos regulamento a lei em seus âmbitos administrativos, a realidade tem demonstrado uma confusão dentro dos órgãos quando aos responsáveis pela disponibilização da informação.

Tornou-se comum o famoso jogo de “empurra-empurra de responsabilidades” em que o cidadão ao requisitar a informação precisa instruir o próprio gestor sobre seus direitos, informá-lo sobre prazos e procedimentos envolvendo a lei, além de ter que ouvir muitas vezes a famosa expressão: “eu faço isso a mais de 20 anos” ou “o procedimento é este Senhor (a)”. Nesse sentido, a pergunta que fica é como o cidadão mais simples terá acesso à informação, quando é esmagado pela burocracia desnecessária que se coloca diante dele ao fazer um pedido simples? Se os mais esclarecidos muitas vezes não conseguem convencer a burocracia, mesmo tendo os argumentos legais a seu favor, o resultado disso todos já sabem.

Além disso, fica claro que houve uma verdadeira aprovação de decretos regulamentadores nos órgãos, de última hora, com fim último de cumprir o prazo que a lei determinava, agora se o decreto refletiu a realidade técnica da organização, preparando-a para prestar a informação ao cidadão é outro ponto que fica para discussão.

Ministra do STF e Presidente do TSE divulga contracheque

A Ministra do STF Carmen Lucia, Presidente do TSE, divulgou seu contracheque na página oficial do TSE. A medida foi tomada na esteira dos debates sobre a aplicação da Lei de Acesso à Informação pelo Poder Judiciário.

O episódio nos faz refletir sobre as modificações que a Lei trará na relação entre governo e cidadãos, e ainda questionar se todos os órgãos públicos estão de fato preparados para aplicar a Lei.

Vale a pena conferir a reportagem:

http://g1.globo.com/politica/noticia/2012/05/presidente-do-tse-divulga-contracheques-no-site-do-tribunal.html

Open Government

Um esforço global para tornar os governos melhores. Simples em termos explicativos, metodológico na forma de condução, restrito no alcance? São algumas questões que ficam para o debate.

Importante é ressaltar que essa iniciativa multilateral busca trazer soluções concretas para o fortalecimento da democracia, a promoção da transparência, o empoderamento da comunidade, a efetivação da participação cidadã, na luta contra a corrupção nos países, na disseminação e consolidação do controle social.

Objetivos ousados que depositam nas novas tecnologias eletrônicas de comunicação uma forma de conectar desejos e anseios mundiais em prol de uma sociedade mais justa e igualitária. Ações pontuais e localizadas conectadas a uma esfera global. Enfim, um movimento transnacional que coloca em interação Estado e Sociedade Civil a fim de fomentar a transparência e a participação cidadã, fomentando a accountability e trazendo efeitos positivos para a efetividade das politicas públicas.

Veja o vídeo que apresenta de forma didática a iniciativa: http://vimeo.com/29259763

Maiores informações: http://www.opengovpartnership.org/

I Encontro da Rede OSB de Controle Social bate recorde de público

Nos dias 30 e 31 de março de 2012, em Curitiba, aconteceu o I Encontro Nacional da Rede OSB de Controle Social, na sede da Federação das Indústrias do Estado do Paraná. O evento contou com a participação de 33 observatórios sociais de diversos estados brasileiros, entre eles Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, São Paulo, Rondônia, Mato Grosso.

O propósito do encontro foi debater experiências, compartilhar práticas de gestão, discutir dificuldades do campo e planejando futuras ações envolvendo a Rede OSB de Controle Social, visando fortalecer o movimento em prol da cidadania fiscal e o combate a corrupção em todo o país.

Nos diversos programas disseminados pela rede (Programa Qualidade na Aplicação dos Recursos Públicos; Programa de Educação Fiscal; Programa Transparência Quadrimestral; Programa Indicadores de Gestão Pública) houveram relatos de boas práticas e a apresentação das principais dificuldades encontradas no processo.

Santa Catarina marcou presença com os Observatórios de Itajaí, São José, Florianópolis e Blumenau. O Coordenador de Itajaí, Jonas Tadeu Nunes, apresentou a experiência daquele Observatório nas ações de educação fiscal e o coordenador de Florianópolis e pesquisador do Grupo Politeia, Jeferson Dahmer, apresentou as ações de monitoramento das licitações no que se refere ao pregão eletrônico.

Ao longo do evento discutiram-se temas diretamente relacionados à pesquisa e aos estudos desenvolvidos pelo Grupo Politeia da ESAG/UDESC. A importância da mobilização da sociedade e da participação cidadã nos observatórios foi destacada diversas vezes como forma de fortalecer a causa nos municípios de sua abrangência, contribuindo para a conscientização da população, o aumento da transparência e o engajamento no acompanhamento da gestão pública.

Outra frente de estudos do Politeia que foi debatida no encontro foi as estratégias que os observatórios devem adotar para acionar os mecanismos institucionais de controle (Tribunais de Contas, Controles Internos e Ministério Público) e de que forma esses mecanismos podem atuar em parceria com os observatórios nas atividades de auditoria e controle das contas públicas. Uma comissão foi constituída para avaliar e implementar um projeto-piloto no Paraná para uma parceria entre observatórios e instâncias de controle naquele estado.

Houve, também, a participação de diversas outras instituições que tem se aproximado da causa dos observatórios como Tribunais de Contas, Controladoria Geral da União, Ministério Público, Sindicatos de Auditores Internos. Outras instituições, como a Fundação Avina e o SEBRAE apresentaram suas experiências e possibilidades de parcerias com os observatórios.

Acompanhe a reportagem sobre o evento veiculada na TV FIEP: http://www.youtube.com/watch?v=GFZzBFvpmVs

“www.dados.gov.br” – uma iniciativa do “open government Brazil”

Em visita à página do Open Government Brazil (http://www.opengovpartnership.org/countries/brazil) descobri que uma das responsabilidades assumida pelo país perante os demais Estados parceiros na Iniciativa Open Government foi a criação do seguinte portal – http://beta.dados.gov.br/

Trata-se de uma iniciativa muito interessante para dar publicidade e transparência às informações públicas produzidas por órgãos governamentais. O site pode ser alimentado inclusive por servidores públicos após cadastramento – até o momento o site não foi alimentado.

O portal conta com os seguintes aplicativos: https://i3gov.planejamento.gov.br/dadosgov/ que junta em um só espaço web GRANDE PARTE dos dados quantitativos fornecidos pelos distintos setores dos governos (especialmente dos órgãos federais). Isso quer dizer que o site apresenta desde o número de terras indígenas homologadas até a quantidade de financiamentos do Minha Casa Minha Vida por Estado.

Entre os aplicativos do site, um dos mais interessantes é esse: http://www.paraondefoiomeudinheiro.com.br/node/170227 De forma muito dinâmica são apresentados os gastos dos órgãos governamentais por eixos temáticos.

Conforme o comprometimento assumido pelo Brasil a versão final do portal dados.gov.br deve sair até SETEMBRO DE 2012. Se o Brasil cumprir sua palavra nossos Observatórios Sociais terão uma fonte de dados públicos organizadas em um único sítio da web.

Mas, para usar uma expressão antiga (e um pouco machista admitamos), vamos ver se nosso país “honra o fio do bigode”…