Aberto período para diálogo virtual sobre o Plano de Ação Brasileiro na Parceria para o Governo Aberto (Open Government Partnership)

De 29 de Outubro a 05 de Dezembro de 2012, qualquer interessado pode apresentar propostas ao Plano de Ação do Brasil no âmbito da Parceria para Governo Aberto (Open Government Partnership).

A Open Government Partnership (OGP) é uma iniciativa global que pretende contribuir para a melhoria da qualidade dos governos, tornando-os mais transparentes, efetivos e accountable, com instituições que promovam o engajamento dos cidadãos e sejam responsivas a suas aspirações.

O diálogo virtual sobre o Plano está aberto à participação dos cidadãos brasileiros por meio do ambiente E-democracia, da Câmara dos Deputados.

Mais detalhes em:
Controladoria Geral da União (CGU) – Começa em 29 de Outubro consulta virtual sobre Governo Aberto
Diálogo Virtual – Open Government Partnership (OGP)

Prêmio para boas ideias em transparência e accountability pelo “Testing 123 – The Global Integrity Innovation Fund”

O Fundo Global de Inovação em Integridade (Testing 123 – The Global Integrity Innovation Fund) está com inscrições abertas para uma premiação de ideias inovadoras em transparência e accountability.

Serão premiadas de 10 a 15 ideias, que podem ser submetidas por indivíduos ligados ou não a alguma organização. O prêmio é de 10 mil dólares para cada ideia escolhida. As inscrições podem ser feitas até o dia 16 de novembro.

Detalhes sobre o Prêmio e o Fundo em: Testing 123 – The Global Integrity Innovation Fund

Vale conferir no site a apresentação sobre o conceito de inovação como processo de aprendizagem que envolve tentativa e erro.

 Artigo:
AS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA GOVERNAMENTAL SOBRE AS CONTAS PÚBLICAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA (MPSC)(1)
Autores: MsC.Rejane Esther Vieira Mattei(2)
Dr.Orion Augusto Platt Neto (3)

RESUMO

O presente artigo tem como foco identificar e apresentar considerações sobre as práticas de transparência governamental que o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) realiza sobre as suas contas públicas. Neste sentido, estuda-se a maneira como o MPSC utiliza para divulgar informações das contas públicas e formas existentes para atender o cidadão que se mostra interessado no tema. A pergunta da pesquisa que envolve o problema investigado é: quais são as práticas de transparência e estratégias de divulgação das contas públicas, para atendimento aos cidadãos do Ministério Público do Estado de Santa Catarina? Pesquisa-se o chamado Portal Transparência do MPSC, sendo que neste portal estão disponíveis as informações sobre orçamentos, receitas, despesas, diárias, repasses previdenciários, comprometimento com a Lei de Responsabilidade Fiscal, licitações em andamento, contratos, convênios e quadro de membros e servidores da Instituição. A divulgação dessas informações busca seguir aos princípios da publicidade e da eficiência, previstos na Constituição Federal. Desta forma, os objetivos específicos da pesquisa são: conceituar a transparência governamental, accountability, divulgação contábil; apresentar a realidade de estudo, uma breve contextualização do MPSC; especificar os documentos existentes dentre esses disponíveis no MPSC; No que se refere à metodologia, quanto a sua natureza, a pesquisa que deu origem a este artigo é classificada como aplicada. Quanto à forma de abordagem do problema, a pesquisa é classificada como qualitativa. Quanto aos objetivos, a pesquisa é exploratória, pois visa favorecer a compreensão dos problemas enfocados, visando contribuir com a assimetria informacional. A visão de conhecimento assumida é construtivista e o paradigma científico é o fenomenológico.

Palavras-chave: transparência governamental; contas públicas; Ministério Público.

[1] Artigo aprovado e publicado no Anais do 4º Congresso UFSC de Controladoria e Finanças e Iniciação Científica em Contabilidade. Foi realizado de 8 a 20 de Abril de 2011, no Centro de Eventos UFSC, Florianópolis, SC. Disponível:<http://dvl.ccn.ufsc.br/congresso/anais/4CCF/20101020184817.pdf>

[2]Mestra em Educação pela Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC).Bacharel em Administração Pública (UDESC/ESAG), Bacharel em História (UFSC); Especialista em Controle da Gestão Pública Municipal (UFSC); Administradora Pública e Pesquisadora da CAPES. E-mail: vieira.rejane@gmail.com

 [3] Professor Adjunto do Departamento de Ciências Contábeis da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Contador, Mestre em Gestão de Negócios e Doutor em Inteligência Organizacional (EPS/UFSC). Ex-Contador e Auditor do Serviço Público Federal. E-mail: orionplatt@cse.ufsc.br.
http://dvl.ccn.ufsc.br/congresso/anais/4CCF/20101020184817.pdf

Financiamento de campanhas: entre o arcaico e o moderno?

Por Camila Herzmann Corrêa e Ricardo Marques Duarte*

Em ano de eleições, muitas questões polêmicas vêm à tona, uma delas é bastante enfática e gera muita discussão: só tem condições de se eleger aquele candidato que tiver mais dinheiro para investir em sua campanha? E junto a essa vem outra pergunta: de onde provém boa parte dos recursos aplicados em campanhas eleitorais?

De fato, a questão é problemática e causa efeitos, sobretudo, quando se relatam episódios de caixa dois – o que, lastimavelmente, em muitos casos, torna-se notícia depois que o candidato já se elegeu.

O “jeito” como se faz campanha eleitoral no Brasil externaliza muito da contradição entre o moderno e o arcaico, entre práticas responsáveis e aquelas não tão éticas e confiáveis. Em um mesmo contexto de democratização e avanços, há divergências na prática do processo eleitoral. Movimentos sociais, ONGs ligadas à transparência, uma imprensa mais atuante e a disseminação no uso de redes sociais, fazem parte de um processo de mudança que institui novos valores democráticos, trazendo à tona aspectos de responsabilização, compromisso e prestação de contas daqueles que querem atuar na república perante os cidadãos.

O fato é que ainda se percebe atuações arcaicas/ultrapassadas e desconexas com os princípios de responsabilidade, compromisso e transparência já na fase de campanha, quando muitos candidatos não declaram a procedência de seus recursos, demonstrando descompromisso com seus eleitores.

É possível fazer campanhas eleitorais de forma transparente e sem se apoiar em financiamentos privados e favoritismos. É possível, sobretudo, fazer campanhas sem depender tanto do poderio econômico, utilizando recursos transparentes e baratos, ou ainda gratuitos, como é o caso das redes sociais que podem ser utilizadas como meio de contato com os eleitores e para divulgação de informações pertinentes a projetos e à campanha como um todo. Aliás, em pequena escala, mas demonstrando certo começo, essa estratégia foi utilizada na campanha de Barack Obama à presidência dos EUA e vem sendo utilizada, embora a marchas iniciais, no Brasil.


Essa seria uma alternativa potencial para a modernização do processo eleitoral juntamente com a escolha do financiamento público de campanha. Ressalva-se que o financiamento público de campanhas não necessariamente é a melhor alternativa para o contexto arcaico apresentado, isto é, para impedir práticas ilícitas e corruptas de se chegar ao poder por meio da vantagem econômica. No entanto, contribui para a maior equidade do processo eleitoral, além de alavancar a transparência e a responsabilidade perante os eleitores e tornar o processo eleitoral mais ligado aos princípios democráticos e não mercadológicos, no qual domina o processo quem detém mais recursos.



* Texto produzido pelos acadêmicos Camila Herzmann Corrêa e Ricardo Marques Duarte no contexto da disciplina Sistemas de Accountability, ministrada pela Profa. Paula Chies Schommer, no curso de graduação em Administração Pública da Udesc/Esag.

Ocultação de doações nas campanhas prejudica a escolha dos eleitores e mostra fragilidade da democracia brasileira, opina o Juiz Márlon Reis

O Juiz Márlon Reis, um dos idealizadores da Lei da Ficha Limpa, falou ao Uol e à Folha ontem, 10 de setembro, a respeito da ocultação de doações nas campanhas políticas. Segundo Reis, o eleitor está até hoje votando “às cegas”, pois ainda não tem informações sobre tudo que está por trás das candidaturas para realizar um voto consciente. O juiz deixa evidente que grande parte das declarações de doação disponibilizadas pela Justiça Eleitoral antes das eleições vem como fontes partidárias, mas deveria ser explicitado o nome de quem doou para o partido, pois sem esta informação precisa, faz-se cenário para doações ocultas.
Empresas que querem fazer doações para um candidato as fazem por meio de um partido, assim seu nome não aparece nas declarações. Esta informação por completo só é disponibilizada ao cidadão após a eleição e posse do candidato. Sobre isso, Reis afirma: “É um elemento de avaliação da qualidade de uma democracia a identificação do nível de transparência; e quando se peca na transparência num ponto tão fundamental que é o de conceder ao titular do poder político o volume de informações mínimo necessário para que ele exerça conscientemente a sua opção eleitoral, aí nós estamos diante de um grave problema”.
Márlon Reis propõe que as contas da campanha sejam prestadas em tempo real e que informações como o nome dos doadores fiquem disponíveis em meio online durante o processo eleitoral.
Ele já está cobrando essa informação dos candidatos concorrentes dentro da sua jurisdição. Além disso, as entidades que compõem o MCCE (Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral) também podem participar apresentando uma declaração de inconstitucionalidade contra a Lei que deixa os políticos divulgarem suas contas completas somente depois das eleições – diz Reis.

Confira a reportagem em Eleitor vota “às cegas”, diz juiz que ajudou a criar Ficha Limpa.


*Por Marina Campos da Silva, em colaboração com Paula Schommer

Brasil, 07 de Setembro, Dia da Independência!?

Por Jeferson Dahmer

Analisando as circunstâncias históricas que culminaram no levante da espada por Dom Pedro I, posso afirmar com certa certeza que este não é o dia da Independência do Brasil*.

A independência do Brasil é conquistada, antes de tudo, a cada dia por brasileiros e brasileiras que trabalham cotidianamente construindo o PROGRESSO, de uma pátria que se consolida economicamente, de cidadãos que lutam duramente para equilibrar as contas e adquirir bens e serviços com uma alta carga tributária incidente. Que ao invés do lema progressista da ORDEM, encontra na grande maioria das vezes desordem traduzida em escândalos políticos, esquemas de corrupção, serviços públicos de baixa qualidade, ineficiência na aplicação dos recursos…

É conquistada por professores que, das escolas às universidades, buscam trabalhar por um ideal de transformação social, conscientizando e colocando à disposição de uma nação lideranças que promovam a melhoria da qualidade de vida, a transformação das realidades do país e a vivacidade da atividade econômica. Formando jovens que amanhã ocuparão os espaços que se traduzem em independência.
É “administrada” por instituições públicas e privadas que necessitam ter um olhar mais sistêmico, reconhecendo as diversidades culturais, os potenciais criativos e a energia que emana do coração dos brasileiros, traduzindo isso em políticas realmente públicas e não em planos de governos que deixem registrada a marca do candidato X, Y, ou Z. A marca a ser deixada é a da transformação social e política, que já avançou consideravelmente, mas necessita ir além.

A responsabilidade por esta transformação não recai apenas sobre os gestores destas instituições. Cidadão, acorde! Cidadania e Independência são conquistas quando vamos às ruas e nos mobilizamos independentemente ou organizados em movimentos e organizações sociais, lutando para que mazelas políticas e péssimos resultados sejam evitados. O país é de todos nós e não de alguns poucos! Temos a responsabilidade de torná-lo independente a cada dia, de construí-lo a cada dia, de (re) direcioná-lo a cada dia.

Somos o país do futebol, do carnaval, da copa de 2014, da olimpíada de 2016, um país tropical e abençoado por Deus, como diz o poeta. Nosso povo singular, formado pelas mais diferentes culturas, formando uma nação incrivelmente grandiosa, que é construída a cada dia com a dignidade, determinação e a esperança de cada brasileiro… Isso é ser INDEPENDENTE.

Terra de paradoxos e contradições! Este é o nosso BRASIL!

*Uma rediscussão sobre a nossa história pode ser encontrada nos livros o“Guia Politicamente Incorreto da História do Brasil”, de Leandro Narloch, “1808”e “1822”, de Laurentino Gomes, além do romance de Javier Moro, “O Império é Você”, que fala da vida de Dom Pedro I.
Outra obra, “História do Brasil vira-lata”, de Aurélio Schommer, será lançada no próximo dia 19 de setembro e abordará as razões históricas da tradição autodepreciativa brasileira e promete desmistificar alguns pontos de nossa história. Veja entrevista com o autor na TV Bahia

Evento para Conselhos Municipais de Políticas Públicas

Amanhã, 04 de setembro de 2012, acontecerá  em Florianópolis um momento de formação sobre a atuação dos Conselhos Municipais de Políticas Públicas, ação promovida pela Ação Social Arquidiocesana (ASA) e Controladoria Geral da União (CGU/SC), que contará com a apresentação de um painel do Observatório Social de Florianópolis, pelo pesquisador do Grupo Politeia, Jeferson Dahmer.
Na ocasião, serão debatidos temas relacionados a transparência pública e acesso à informação, controle interno e controle social, o papel do conselheiro municipal, estratégias de atuação dos conselhos, portais de transparência e ferramentas de trabalho. Temáticas diretamente relacionados às pesquisas e estudos desenvolvidos pelo Politeia.
A formação e capacitação de conselheiros municipais é imprescindível para um acompanhamento eficaz da gestão pública nos municípios. Há diversas iniciativas na sociedade civil que tem realizado atuações semelhantes a dos Conselhos, sendo importante a troca de experiência e o estímulo a criação de redes de controle social entre conselhos municipais, observatórios sociais e órgãos governamentais ligados ao controle institucional. Este é também um dos compromissos da iniciativa.
Maiores informações e inscrições para o evento podem ser realizadas pelo e-mail asa@arquifln.org.br e telefone (48) 3224-8776
Local do Evento: Auditório do Centro Arquidiocesano de Pastoral – Largo São Sebastião, 88 – Centro – Florianópolis, das 13:30h às 17:30h.