Categoria: Transparência

Encontro do OGP debate Plano de Ação Brasileiro sobre Governo Aberto

A Parceria para Governo Aberto (OGP) iniciou na manhã de hoje (14/03/13), em Brasília, um encontro presencial para debater o Plano de Ação Brasileiro da inciativa, contando com a participação de membros do Governo Federal e da Sociedade Civil. A manhã foi dedicada a aprofundar a discussão sobre a participação da sociedade na elaboração deste plano.
No ano passado, um diálogo virtual promovido pela CGU, sobre as temáticas do OGP, resultou na construção colaborativa de 15 propostas. No debate presencial serão desenvolvidas mais 15 propostas de compromissos que deverão contemplar os seguintes desafios: melhoria da prestação de serviços públicos, aumento da integridade pública, gestão mais efetiva dos recursos públicos, criação de comunidades mais seguras e aumento da responsabilidade corporativa.
As 30 propostas resultantes deste processo serão encaminhadas aos Ministérios para que avaliem a possibilidade de incorporação das mesmas ao Plano de Ação.
Importante observar na iniciativa temas correlatos às pesquisas do Grupo Politeia como a participação cidadã, a coprodução do controle e o uso das tecnologias para discussão de temas relevantes para a melhoria da gestão pública.
Maiores Informações: CGU e INESC

3rd Global Conference on Transparency Research

Aos interessados e pesquisadores em temáticas relacionadas a Transparência, Governo Aberto e Dados Abertos Governamentais, a 3ª Edição da Global Conference on Transparency Research, que ocorrerá em Paris, entre os dias 24 e 26 de Outubro de 2013, está recebendo até o dia 01 de Maio propostas de Abstracts ou Painéis, que devem ser enviados, em língua inglesa, diretamente ao e-mail da Coordenação: Jocelyn Delatre (jocelyn.delatre@ucdconnect.ie)
O evento tem um custo de €  200 euros, €  100 euros para estudantes, incluindo toda a programação científica. A Conferência objetiva reunir acadêmicos, policy makers e demais grupos representativos dos mais diversos campos para discutir tais temáticas.
Para maiores informações sobre o evento e os eixos temáticos: 3rd Global Conference on Transparency Research

CGU lança programa para ajudar estados e municípios a incrementar transparência

A Controladoria-Geral da União (CGU) lançou, nesta semana, durante o Encontro Nacional com Novos Prefeitos e Prefeitas, em Brasília, o programa “Brasil Transparente”. O objetivo da nova linha de atuação é auxiliar, em âmbito estadual e municipal, a implementação da Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/11) e a promoção da cultura de transparência e de governo aberto.

Para isso, o programa oferecerá aos interessados a distribuição de material técnico e orientativo, capacitação e a disponibilização do código-fonte do Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC). O Brasil Transparente contará com a atuação de 60 servidores da CGU nas ações de cooperação.

No caso das capacitações de agentes públicos, serão feitos treinamentos nas modalidades presenciais e virtuais, com temáticas que abordarão a Lei de Acesso à Informação e a transparência de um modo geral. A medida visa auxiliar os gestores no fortalecimento de uma cultura de acesso, transparência e participação.

O programa também disponibilizará materiais orientativos e norteadores aos estados e municípios. Serão fornecidas publicações sobre Lei de Acesso, transparência ativa, desenvolvimento de portais da transparência e acesso à informação, em geral.

Quanto ao e-SIC, ferramenta desenvolvida, pela CGU, de controle e registro de pedidos de acesso a órgãos e entidades do Poder Executivo Federal, a CGU disponibilizará o código-fonte do sistema aos entes públicos interessados. A transferência será realizada por meio de Termo de Adesão. Pelo e-SIC, é possível fazer pedidos, acompanhar prazos, receber respostas de pedido por e-mail, interpor recursos, apresentar reclamações e consultar as respostas recebidas.

A iniciativa funcionará por adesão, ou seja, os municípios e estados interessados deverão solicitar a cooperação técnica da Controladoria-Geral da União. Para aderir, basta o interessado preencher o formulário de solicitação e aguardar o contato da CGU.

Segundo o ministro-chefe da CGU, Jorge Hage, “depois de concentrar todos os esforços na bem-sucedida implementação da Lei de Acesso à Informação no âmbito do Governo Federal, a CGU poderá agora apoiar os governos subnacionais nessa tarefa, para que todo o país avance, de forma mais homogênea, na transparência e na abertura de informações públicas.”

A transparência e o acesso à informação estão previstos como direito do cidadão e dever do Estado na Constituição Federal, mas faltava uma lei específica como a Lei de Acesso à Informação – LAI (Lei nº 12.527/11), para completar sua regulamentação, embora já antecipada, em alguns aspectos, em dispositivos esparsos da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF (Lei Complementar n.º 101/00) e na Lei Complementar nº 131/09.

Mais informações sobre o Programa podem ser obtidas no site www.cgu.gov.br/brasiltransparente e pelo email: brasiltransparente@cgu.gov.br.


Assessoria de Comunicação Social
http://www.cgu.gov.br/Imprensa/Noticias/2013/noticia00813.asp

Accountability em Câmaras Municipais do Estado de Santa Catarina é tema da tese de doutorado do Professor Fabiano Raupp

As discussões em torno da temática da accountability e da transparência são apresentadas a partir de uma análise dos portais eletrônicos das Câmaras Municipais de Santa Catarina, por meio da tese de doutorado de Fabiano Raupp, intitulada “Construindo a Accountability em Câmaras Municipais do Estado de Santa Catarina: Uma Investigação nos Portais Eletrônicos.”
Defendida em 2012 na UFBA, sob orientação do Prof. José Antonio Gomes de Pinho, a dissertação é resumida pelo autor, da seguinte maneira:
“A construção da accountability é um processo em marcha na sociedade brasileira. Ainda não é possível afirmar se as forças que pugnam pela democracia se sobreporão àquelas que se ancoram no atraso e no conservadorismo. Parte-se do entendimento de que, dependendo dos objetivos e da forma com que são implementados, os portais eletrônicos podem contribuir para a construção da accountability. Evidentemente, corre-se o risco, quando da criação de um portal eletrônico, de que o mesmo sirva apenas de mural eletrônico e que não haja transparência, prestação de contas e participação dos atos praticados à população, dimensões da accountability analisadas nesta tese. Neste contexto, o objetivo geral, desta pesquisa consiste em investigar a capacidade dos portais eletrônicos de Câmaras Municipais do Estado de Santa Catarina para a construção de accountability. Na construção do referencial teórico, o patrimonialismo/neopatrimonialismo constituiu-se na corrente teórica predominante. Fez-se, também, uma incursão teórica sobre legislativo local, accountability e legislativo eletrônico, corpos teóricos entendidos como necessários para o enquadramento do objeto empírico. Trata-se de uma pesquisa descritiva, realizada por meio de um estudo de levantamento, com abordagem predominantemente qualitativa. O protocolo de observação e o questionário foram os instrumentos de coleta de dados, elaborados a partir do Modelo de Análise construído com base na observação empírica, aliada à investigação de modelos de análise de pesquisas na área de portais. Utilizou-se da análise descritiva para dar tratamento aos dados. Constatou-se que a maioria dos portais apresenta baixa capacidade em construir prestação de contas, transparência e participação. Na análise por classes populacionais, percebeu-se que não há uma linearidade, mesmo avançando para tamanhos populacionais maiores, os portais não se apresentam com melhores estruturas. No comparativo entre a percepção dos Presidentes de Câmaras Municipais e os dados obtidos a partir da observação nos portais, o otimismo das respostas não possui correspondência com aquilo que foi observado nos portais. Conclui-se que o conjunto dos portais eletrônicos de câmaras municipais localizadas em municípios catarinenses mostra ausência de capacidade em viabilizar a construção das dimensões da accountability verificadas. Na proposta de Denhardt e Denhardt (2007), dadas as características do “Novo Serviço Público”, os administradores públicos devem ser responsáveis, transparentes e obrigados a prestar contas. O que Denhardt e Denhardt (2007) estão propondo são exatamente aqueles pré-requisitos que Campos (1990) notava que não existiam no Brasil e que Pinho e Sacramento (2009) mostram que passados mais de 20 anos ainda estão em lenta construção. Os resultados desta pesquisa indicam que estas condições ainda estão longe de serem atendidas. Toda a potencialidade do legislativo eletrônico não foi observada no empírico, ainda que isso possa ser explicado, também, pela manutenção de características patrimonialistas. Os portais existem, mas sua presença parece atender a um requisito da modernidade necessário para legitimar as câmaras diante do padrão tecnológico dominante.”
O trabalho completo está disponível por meio do link: Tese Fabiano Raupp – Biblioteca da escola de Administração UFBA.

Seminário na UFSC debaterá Transparência na aplicação dos recursos públicos em Florianópolis

O Observatório Social de Florianópolis (OSF) e os estudantes da disciplina de Laboratório de Gestão III, do 7º semestre do curso de Administração da Universidade Federal de Santa Catarina realizarão  no dia 10 de dezembro, a partir das 18:30h, no Auditório do Centro Socioeconômico (CSE), o Seminário “Transparência na Aplicação dos RecursosPúblicos em Florianópolis“.

A iniciativa faz parte de uma ação voluntária empreendida pelos alunos daquela disciplina, buscando disseminar o trabalho do Observatório Social, fortalecer o voluntariado na entidade e estabelecer um contato inicial com os candidatos eleitos em Florianópolis, na pessoa do vice-prefeito, João Amin.

As inscrições são gratuitas e não há necessidade de inscrição.

Abaixo segue cronograma do evento e os respectivos contatos dos envolvidos para maiores informações:

Cronograma


Data: Segunda-Feira, 10 de dezembro de 2012.
Horário: 18:30 às 20:20 minutos
Local: Universidade Federal de Santa Catarina, auditório do Centro Sócio Econômico (CSE).
Programação:
18h30 – Abertura do Evento e Composição da Mesa
·         Magnífica Reitora, Roselane Neckel; (à confirmar)
·         Diretor do Centro Sócio Econômico (CSE); (à confirmar)
·         Professor da Disciplina, Dr. Marcos Bosqueti; (Confirmado)
·         Professor Convidado, Prof. Dr. Orion Augusto Platt Neto; (Confirmado)
·         Presidente OSF, Leandro Melim Passoni; (Confirmado)
·         Coordenadora Executiva OSF, Rejane Esther Vieira Mattei; (Confirmado)
·         Vice-Prefeito de Florianópolis, João Antônio Heinzen Amin; (à confirmar)
18h45 – Prof. Dr. Orion Augusto Platt Neto
Mini-currículo:  Pós-Graduado em Controle da Gestão Pública e Doutor em Engenharia de Produção pela UFSC, atualmente leciona no Departamento de Contabilidade  sobre Contabilidade Pública, tema o qual já escreveu um livro, sendo referência para trabalhos acadêmicos. 
Tema: Transparência Governamental e Controle Social (tema de seu livro e sua tese de doutorado)
19h15 –  Leandro Melim Passoni, Presidente do Observatório Social de Florianópolis.

Mini-apresentação: Organização  da sociedade civil  que atua no controle social a serviço do cidadão, em favor da transparência e da qualidade na aplicação dos recursos públicos. Atuante desde 2009, o Observatório tem por objetivo a abordagem preventiva nos processos licitatórios e no processo educativo de cidadania fiscal, prevenindo fraudes e priorizando o gasto eficiente e de qualidade dos recursos públicos originários dos impostos de toda a sociedade.

Tema: O papel do Observatório no Controle Social e na educação para a Cidadania Fiscal
19h45 – Vice-Prefeito Eleito de Florianópolis João Amin  (à confirmar)

Tema: Transparência na Gestão Pública Municipal.
*Objetivo: Estreitar os laços com a Prefeitura Municipal de Florianópolis para ampliar a atuação do observatório por meio da sinergia destas duas instituições.
20h00 – Encerramento do Evento

Contatos:
Professor
Marcos Bosquetti
96197931
Diretoria
Gabriella F. Bruanzo (líder geral)
99187717
Liege Ferreira Vieira (líder técnica)
99190373
Coord. De Relações Públicas
Lucas Carregari Carneiro
99791341
Giselle Lunardeli Silvestre
99123771
Observatório Social De Florianópolis
Rejane Esther Vieira Mattei  (Coordenadora Executiva)
coordenador@osflorianopolis.com.br
91371516



Controle Social e Engajamento Cidadão na Qualidade da Administração Pública foi tema do quarto programa Conexão Pública com presença de pesquisadores do Politeia

Pesquisadores do grupo de pesquisa Politeia, a Professora Paula Chies Schommer e o Mestrando Jeferson Dahmer, debateram no programa Conexão Pública o engajamento cidadão e o controle social, temáticas relacionadas a pesquisas em curso no Politeia.
Os debatedores apresentaram experiências que demonstram o potencial da participação e da mobilização dos atores sociais, bem como os canais disponíveis  para estreitar a relação entre sociedade e Estado, fortalecendo o acompanhamento da gestão pública e o alcance de resultados mais legitimados por parte da sociedade. A Professora abordou questões como os sistemas de controle da administração pública e suas interfaces com as demais instâncias de controle da sociedade (controle social), temas presentes em discussão nos Grupos de Estudos, nos ensaios e artigos produzidos pelos pesquisadores do Politeia.
O programa da TVAL (da Assembleia Legislativa de Santa Catarina), em parceria com a Escola do Legislativo e o Curso de Administração Pública da Udesc/Esag/Lasp (Universidade do Estado de Santa Catarina / Centro de Ciências da Administração e Socioeconômicas/Laboratório de Aprendizagem em Serviços Públicos), é apresentado pelo jornalista Gutieres Baron, trazendo debates semanais sobre gestão pública, desafios, mudanças e pesquisas sobre a administração pública. Foi idealizado no âmbito do projeto de extensão O Administrador Público e a Sociedade, coordenado pela Professora Paula Chies Schommer, do Lasp, este coordenado pelo Professor Enio Luiz Spaniol. Participam também do Lasp os professores Samantha Buglione, Patrícia Vendramini, Leonardo Secchi e Valerio Turnes, e as bolsistas Tarsilla Bertoli, Thayline Pereira e Maiara Giovanelli. 
O programa vai ao ar todas as 2as feiras, às 13h, Canais TVAL em Santa Catarina e está disponível pela Internet: Conexão Pública. 

Evidências de que é possível combater a corrupção e melhorar a qualidade do gasto público

Revertendo o ciclo é o título de reportagem da Revista Página 22- Informação para o novo século que mostra evidências de que é possível combater a corrupção e melhorar a qualidade da aplicação dos recursos públicos. O que passa pela transparência, pelo envolvimento da população e pela disposição dos gestores públicos para tal. É simples, chega a ser óbvio, é possível fazer.

A Página 22 é uma publicação do Centro de Estudos em Sustentabilidade da Escola de Administração de Empresas da Fundação Getulio Vargas e de jornalistas independentes, “voltada para os dilemas do século XXI e os desafios para que a humanidade caminhe em direção ao século XXII com uma visão do mundo como um sistema único – no qual os modelos econômicos só fazem sentido se promov

erem o bem-estar social e a manutenção das condições naturais que garantem a vida na Terra”. 


Vale a pena ler a reportagem completa: Revertendo o ciclo
Página 22 – Revertendo o ciclo