Transparência – Página: 25

Ocultação de doações nas campanhas prejudica a escolha dos eleitores e mostra fragilidade da democracia brasileira, opina o Juiz Márlon Reis

O Juiz Márlon Reis, um dos idealizadores da Lei da Ficha Limpa, falou ao Uol e à Folha ontem, 10 de setembro, a respeito da ocultação de doações nas campanhas políticas. Segundo Reis, o eleitor está até hoje votando “às cegas”, pois ainda não tem informações sobre tudo que está por trás das candidaturas para realizar um voto consciente. O juiz deixa evidente que grande parte das declarações de doação disponibilizadas pela Justiça Eleitoral antes das eleições vem como fontes partidárias, mas deveria ser explicitado o nome de quem doou para o partido, pois sem esta informação precisa, faz-se cenário para doações ocultas.

Empresas que querem fazer doações para um candidato as fazem por meio de um partido, assim seu nome não aparece nas declarações. Esta informação por completo só é disponibilizada ao cidadão após a eleição e posse do candidato. Sobre isso, Reis afirma: “É um elemento de avaliação da qualidade de uma democracia a identificação do nível de transparência; e quando se peca na transparência num ponto tão fundamental que é o de conceder ao titular do poder político o volume de informações mínimo necessário para que ele exerça conscientemente a sua opção eleitoral, aí nós estamos diante de um grave problema”.

Márlon Reis propõe que as contas da campanha sejam prestadas em tempo real e que informações como o nome dos doadores fiquem disponíveis em meio online durante o processo eleitoral.

Ele já está cobrando essa informação dos candidatos concorrentes dentro da sua jurisdição. Além disso, as entidades que compõem o MCCE (Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral) também podem participar apresentando uma declaração de inconstitucionalidade contra a Lei que deixa os políticos divulgarem suas contas completas somente depois das eleições – diz Reis.

Confira a reportagem em Eleitor vota “às cegas”, diz juiz que ajudou a criar Ficha Limpa.

*Por Marina Campos da Silva, em colaboração com Paula Schommer

Brasil, 07 de Setembro, Dia da Independência!?

Por Jeferson Dahmer

Analisando as circunstâncias históricas que culminaram no levante da espada por Dom Pedro I, posso afirmar com certa certeza que este não é o dia da Independência do Brasil*.

A independência do Brasil é conquistada, antes de tudo, a cada dia por brasileiros e brasileiras que trabalham cotidianamente construindo o PROGRESSO, de uma pátria que se consolida economicamente, de cidadãos que lutam duramente para equilibrar as contas e adquirir bens e serviços com uma alta carga tributária incidente. Que ao invés do lema progressista da ORDEM, encontra na grande maioria das vezes desordem traduzida em escândalos políticos, esquemas de corrupção, serviços públicos de baixa qualidade, ineficiência na aplicação dos recursos…

É conquistada por professores que, das escolas às universidades, buscam trabalhar por um ideal de transformação social, conscientizando e colocando à disposição de uma nação lideranças que promovam a melhoria da qualidade de vida, a transformação das realidades do país e a vivacidade da atividade econômica. Formando jovens que amanhã ocuparão os espaços que se traduzem em independência.

É “administrada” por instituições públicas e privadas que necessitam ter um olhar mais sistêmico, reconhecendo as diversidades culturais, os potenciais criativos e a energia que emana do coração dos brasileiros, traduzindo isso em políticas realmente públicas e não em planos de governos que deixem registrada a marca do candidato X, Y, ou Z. A marca a ser deixada é a da transformação social e política, que já avançou consideravelmente, mas necessita ir além.

A responsabilidade por esta transformação não recai apenas sobre os gestores destas instituições. Cidadão, acorde! Cidadania e Independência são conquistas quando vamos às ruas e nos mobilizamos independentemente ou organizados em movimentos e organizações sociais, lutando para que mazelas políticas e péssimos resultados sejam evitados. O país é de todos nós e não de alguns poucos! Temos a responsabilidade de torná-lo independente a cada dia, de construí-lo a cada dia, de (re) direcioná-lo a cada dia.

Somos o país do futebol, do carnaval, da copa de 2014, da olimpíada de 2016, um país tropical e abençoado por Deus, como diz o poeta. Nosso povo singular, formado pelas mais diferentes culturas, formando uma nação incrivelmente grandiosa, que é construída a cada dia com a dignidade, determinação e a esperança de cada brasileiro… Isso é ser INDEPENDENTE.

Terra de paradoxos e contradições! Este é o nosso BRASIL!

*Uma rediscussão sobre a nossa história pode ser encontrada nos livros o“Guia Politicamente Incorreto da História do Brasil”, de Leandro Narloch, “1808”e “1822”, de Laurentino Gomes, além do romance de Javier Moro, “O Império é Você”, que fala da vida de Dom Pedro I.
Outra obra, “História do Brasil vira-lata”, de Aurélio Schommer, será lançada no próximo dia 19 de setembro e abordará as razões históricas da tradição autodepreciativa brasileira e promete desmistificar alguns pontos de nossa história. Veja entrevista com o autor na TV Bahia

Juiz Márlon Reis segue promovendo transparência no processo eleitoral

O Juiz Márlon Reis, um dos idealizadores da Lei da Ficha Limpa, mais uma vez demonstra visão e capacidade de inovação, ao criar Blog e exigir que os candidatos de três municípios do interior do Maranhão publiquem dados sobre o financiamento de suas campanhas.

A iniciativa foi concretizada antes de o TSE instituir que os candidatos devem divulgar os financiadores previamente às eleições.

Mais uma demonstração do amadurecimento da cultura política brasileira, da inovação que pode surgir de diferentes espaços e da articulação entre mecanismos sociais e institucionais de accountability.

Vale a pena conferir a reportagem em Juiz se antecipa ao TSE, cria blog e exige transparência de candidatos nas eleições

Lei de Acesso à Informação: Algumas considerações

Passados alguns meses após a entrada em vigor da tão esperada Lei de Acesso à Informação, gostaria de compartilhar algumas considerações. Após a euforia inicial, parece-me que o foco das discussões voltou-se exclusivamente para o a divulgação da folha de salários dos servidores públicos. Algo que merece o devido destaque, pois se trata de algo novo se comparado aos padrões de transparência em anos anteriores, porém essa não é a tese central da Lei que pressupõe também o acesso a documentos oficiais, relatórios de execução de políticas públicas, compras públicas, entre outros.

Outro ponto a destacar é a criação dos SICs. Muitas unidades não desenvolveram o órgão, passando esta atribuição aos controles internos ou aos sistemas de ouvidoria. Mesmo com decretos regulamento a lei em seus âmbitos administrativos, a realidade tem demonstrado uma confusão dentro dos órgãos quando aos responsáveis pela disponibilização da informação.

Tornou-se comum o famoso jogo de “empurra-empurra de responsabilidades” em que o cidadão ao requisitar a informação precisa instruir o próprio gestor sobre seus direitos, informá-lo sobre prazos e procedimentos envolvendo a lei, além de ter que ouvir muitas vezes a famosa expressão: “eu faço isso a mais de 20 anos” ou “o procedimento é este Senhor (a)”. Nesse sentido, a pergunta que fica é como o cidadão mais simples terá acesso à informação, quando é esmagado pela burocracia desnecessária que se coloca diante dele ao fazer um pedido simples? Se os mais esclarecidos muitas vezes não conseguem convencer a burocracia, mesmo tendo os argumentos legais a seu favor, o resultado disso todos já sabem.

Além disso, fica claro que houve uma verdadeira aprovação de decretos regulamentadores nos órgãos, de última hora, com fim último de cumprir o prazo que a lei determinava, agora se o decreto refletiu a realidade técnica da organização, preparando-a para prestar a informação ao cidadão é outro ponto que fica para discussão.

Ministra do STF e Presidente do TSE divulga contracheque

A Ministra do STF Carmen Lucia, Presidente do TSE, divulgou seu contracheque na página oficial do TSE. A medida foi tomada na esteira dos debates sobre a aplicação da Lei de Acesso à Informação pelo Poder Judiciário.

O episódio nos faz refletir sobre as modificações que a Lei trará na relação entre governo e cidadãos, e ainda questionar se todos os órgãos públicos estão de fato preparados para aplicar a Lei.

Vale a pena conferir a reportagem:

http://g1.globo.com/politica/noticia/2012/05/presidente-do-tse-divulga-contracheques-no-site-do-tribunal.html

Open Government

Um esforço global para tornar os governos melhores. Simples em termos explicativos, metodológico na forma de condução, restrito no alcance? São algumas questões que ficam para o debate.

Importante é ressaltar que essa iniciativa multilateral busca trazer soluções concretas para o fortalecimento da democracia, a promoção da transparência, o empoderamento da comunidade, a efetivação da participação cidadã, na luta contra a corrupção nos países, na disseminação e consolidação do controle social.

Objetivos ousados que depositam nas novas tecnologias eletrônicas de comunicação uma forma de conectar desejos e anseios mundiais em prol de uma sociedade mais justa e igualitária. Ações pontuais e localizadas conectadas a uma esfera global. Enfim, um movimento transnacional que coloca em interação Estado e Sociedade Civil a fim de fomentar a transparência e a participação cidadã, fomentando a accountability e trazendo efeitos positivos para a efetividade das politicas públicas.

Veja o vídeo que apresenta de forma didática a iniciativa: http://vimeo.com/29259763

Maiores informações: http://www.opengovpartnership.org/