Categoria: Transparência

Florianópolis começa a debater a implementação de seu Plano de Metas

O Movimento Floripa te Quero Bem conjuntamente com a Universidade do Estado de Santa Catarina estiveram reunidos na tarde do dia 22/05/13 e na manhã de 23/05/13 com a Prefeitura Municipal de Florianópolis para discutir a implementação do Plano de Metas do Município, cujo projeto de lei foi aprovado recentemente pela Camâra Muncipal de Florianópolis e fruto da mobilização da sociedade civil florianopolitana ao longo de 2012.
 
Na ocasião, esteve presente o Coordenador Executivo da Rede Nossa São Paulo, Maurício Broinzi, que apresentou a Plataforma Cidades Sustentáveis e a metodologia do Programa, além das ferramentas à disposição dos movimentos e da Prefeitura para efetuar o monitoramento de indicadores municipais. Foram relatadas durante o encontro exemplos de diversas cidades que tem implementado iniciativas voltadas a sustentabilidade em diversos países.
 
Os gestores demonstraram bastante interesse pela temática e já sinalizaram potenciais projetos e ações que contemplam a sustentabilidade no município. Os representades da UDESC e do ICom, presentes na ocasião, apresentaram a proposta para efetuar o acompanhamento dos indicadores municipais, em metedologia que está em fase de elaboração.

O Movimento Floripa Te Quero Bem é um espaço de deliberação que conta com um Comitê Organizador composto pelo Instituto Comunitário da Grande Florianópolis, Instituto Pe. Vilson Groh, Instituto Guga Kuerten e Grupo RBS e o Comitê Consultivo de deliberação composto por cerca de 60 instituições sociais com atuação no munícipio.

A inciativa tem uma relação direta com a coprodução do bem público na medida em que a partir dos esforços colaborativos do movimento, as prioridades são discutidas, os rumos de Florianópolis para a sustentabilidade são trazidos para a agenda política da cidade, estimulando a participação da sociedade nesse processo e a produção de informações de forma compartilhada.

 
Conheça o Documento “Desafios de Florianópolis“, elaborado pelo Movimento Floripa Te Quero Bem.
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Inserção de Mídia no Programa RBS Notícias.

Nota na página da PMF.

Transparência em Câmaras Municipais é tema do programa Conexão Pública com Professor Fabiano Raupp


Transparência em Câmaras Municipais é o tema debatido pelo professor Fabiano Raupp, da Udesc/Esag, no décimo oitavo programa  Conexão Pública.

O programa aborda a pesquisa realizada pelo Prof. Fabiano para sua tese de doutorado, intitulada “Construindo a Accountability em Câmaras Municipais do Estado de Santa Catarina: Uma Investigação nos Portais Eletrônicos.” A tese foi realizada no âmbito do  Programa de Doutorado Interinstitucional entre a Universidade Federal da Bahia (Ufba) e a Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc).

Entre os 295 municípios do estado de Santa Catarina, 93 Câmaras possuem portais eletrônicos. A pesquisa buscou identificar até que ponto esses portais são transparentes (contendo informações disseminadas, compreensíveis e úteis), e em que medida são utilizados como canais para a prestação de contas das ações dos vereadores e para a participação cidadã.

Os municípios foram divididos em estratos de acordo com o tamanho da sua população, e os portais foram analisados nas dimensões (i) transparência, (ii) prestação de contas e (iii) participação, e classificados em escala que inclui os graus de capacidade nula, baixa, média ou alta.

Os principais resultados são apresentados no Programa e analisados em relação a aspectos como legislação, papéis do legislativo municipal e características do processo de construção da accountability no Brasil. Também é comentada a relevância de uma pesquisa voltada às Câmaras Municipais, tema pouco estudado na área de administração pública. 

Plano de Metas para Florianópolis é aprovado

Na segunda-feira, 06/05/13, a Câmara Municipal de Florianópolis aprovou proposta de emenda a Lei Orgânica do Município que institui a necessidade de elaboração, por parte do Poder Executivo Municipal, de Plano de Metas, visando melhorar o planejamento e a eficiência da gestão.
A iniciativa é fruto da mobilização da sociedade civil florianopolitana que, em 2012, reuniu-se em diversas ocasiões, constituindo o Movimento Floripa Te Quero Bem, incentivado pelo Instituto Comunitário Grande Florianópolis, Instituto Guga Kuerten, Instituto Pe. Vilson Groh e Grupo RBS. Diversas outras organizações participaram do processo de discussão dos principais desafios para Florianópolis, que foram reunidos no documento “Desafios para Florianópolis“, entregue aos candidatos a prefeitura municipal. Pesquisadores do Politeia acompanharam, naquela ocasião, as deliberações do movimento, que tem relação direta com temas de estudo, como a coprodução, controle social e accountability. Paralelamente a este processo, houve a tramitação na Câmara Municipal da proposta do projeto de Lei.
Os especialistas e as respectivas organizações debateram desafios nas áreas de saúde, educação, segurança, mobilidade urbana e planejamento e a partir de agora passarão a monitorar a execução dos desafios propostos. Segundo entrevista concedida pelo atual Prefeito, César Souza Júnior (PSD), ao Grupo RBS, a iniciativa é relevante por possibilitar ao executivo dar foco naquilo que é importante.
As próximas ações do Movimento também se encontram no sentido de constituir um observatório, com o objetivo de acompanhar os principais indicadores da cidade, o que será efetivado a partir de uma parceria com o Curso de Administração Pública da UDESC/ESAG.
Tal iniciativa demonstra o potencial de articulação da sociedade civil no amadurecimento do regime democrático e a importância de monitorar a gestão pública municipal, contribuindo com o processo de tomada de decisão em áreas consideradas prioritárias. As parcerias com as Universidades demonstram-se essenciais nesse processo para que haja a troca de saberes, além de ações concretas de extensão e pesquisa universitária, no sentido de aprendizado mútuo. 
Fonte: Nota RBS e Instituto Comunitário Grande Florianópolis

FECAM disponibiliza Sistema de Acesso à Informação

Há pouco mais de um ano da entrada em vigor da Lei de Acesso à Informação (LAI), algumas iniciativas tem auxiliado os municípios na sua implementação e disponibilizado ferramentas gratuitas que contribuem para facilitar o processo em curso.
Em Santa Catarina, a Federação Catarinense dos Municípios (FECAM) disponibiliza às cidades interessadas um sistema que permite a gestão das solicitações por parte das prefeituras e ao cidadão a possibilidades de solicitar informações. 
Os municípios interessados em adquirir o sistema devem entrar em contato com a FECAM pelo e-mail cti@fecam.org.br e seguir alguns procedimentos para efetuar a adesão ao sistema.
A CGU, em recente pesquisa realizada, aponta para um baixo índice de municípios que já regulamentaram a lei, algo em torno de 8% dos municípios com população superior a cem mil habitantes.
Maiores informações: FECAM

Programa Brasil Transparente

A fim de estimular a implementação da Lei de Acesso à Informação no Brasil, uma vez que alguns municípios tem enfrentado dificuldades nesse processo, a Controladoria Geral da União lançou o Programa Brasil Transparente, cujo objetivo é a conjugação de esforços para o incremento da transparência pública e a adoção de medidas de governo aberto, auxiliando os municípios brasileiros no processo de implementação da lei.
O Programa distribui material técnico e orientações, capacitações e disponibilização de código-fonte do Sistema Eletrônico do serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC). Aproximadamente 60 servidores da CGU irão atuar em ações de cooperação e os treinamentos serão realizados pela internet e em sala de aula.
Trata-se de mais uma ação que a CGU tem desenvolvido, dentre tantas outras, no sentido de auxiliar os municípios nesse processo inicial e de tornar o Brasil referência em termos de acesso à informação pública.
Maiores informações: CGU.

Conheça o Mapa da Transparência

A Controladoria Geral da União apresentou, recentemente, em sua página institucional, uma sessão específica para acompanhar o processo de regulamentação da Lei de Acesso à Informação, o Mapa da Transparência.
O estudo realizado desde janeiro de 2013 indicou a regulamentação em 12 Estados (46% do total) e 10 Capitais (37% do total). Em relação aos municípios, apenas 8% regulamentaram a lei, que segundo o levantamento da CGU alcançou os 26 estados, o Distrito Federal e 253 municípios com população superior a cem mil habitantes.
Acompanhe o Mapa da Transparência AQUI.

XVII IRSPM Conference contará com a participação de pesquisadores da UDESC-ESAG

Entre os dias 10 e 12 de Abril, na cidade de Praga, na República Checa, pesquisadores, estudiosos e practitioners de diversas partes do mundo debaterão temas como Coprodução, Accountability, Novo Serviço Público, Governança, Open Government, entre tantos outros disseminados e trabalhados na Graduação em Administração Pública, no Mestrado da UDESC/ESAG e nos respectivos grupos de pesquisa do Centro, na XVII IRSPM Conference.

O grupo Politeia contará com a apresentação de dois artigos nos painéis Accountablility As An Innovation Driver In The Modern Welfare States e Co-Production Of Public Services And Its Assumptions: In Search For Evidence. O artigo referente ao primeiro painel é Accountability and the co-production of information as a public good: conceptual interaction and evidence in Brazilian public administration, de autoria de Paula Chies Schommer, Arlindo Carvalho Rocha, Enio Luiz Spaniol e Jeferson Dahmer, abordando experiências relacionadas a coprodução de informações públicas e accountability nos tribunais de contas, câmaras municipais e observatórios sociais. O segundo, The co-production of public goods and services: the potential and the challenges of the Floripa Te Quero Bem movement in the construction of a more sustainable city, analisa a experiência do Movimento Floripa Te Quero Bem, de Florianópolis, no contexto da construção de cidades mais sustentáveis a partir do referencial teórico da coprodução e leva o nome dos pesquisadores Paula Chies Schommer, Valério Turnes e Jeferson Dahmer.

Na mesma linha, o artigo Transparency and Open Government – A Case Study in the Municipalities of State of Santa Catarina, Brazil, das professoras Emiliana Debetir e Marli Dias de Souza Pinto, será apresentado no painel Transparency and Open Government. Já o artigo Conciliation as a policy of access to justice: a case study about the right to public health in Brazil, dos professores Samantha Buglione e Daniel Moraes Pinheiro, será apresentado no painel Challenges in Healthcare Management.

Será uma oportunidade para conhecer experiências internacionais nas temáticas propostas, bem como para compartilhar experiências brasileiras com os participantes. Além disso, a presença no evento insere os pesquisadores e seus respectivos grupos de pesquisa junto a redes internacionais de pesquisa e pós-graduação nas áreas abordadas pela conferência.
Acesse a Programação Completa da Conferência AQUI.