Categoria: Transparência

Prêmio de Boas Práticas em Gestão Pública Udesc Esag – Tema: Transparência com Cidadania – Inscrições até 22 de Abril

Udesc lança prêmio estadual de boas práticas em gestão pública com apoio de parceiros

Iniciativa contempla ações que consolidem avanços na realização do interesse público em SC; inscrições devem ser feitas pela internet até 22 de abril

Identificar, reconhecer, estimular e premiar práticas inovadoras de gestão pública desenvolvidas em organizações catarinenses é a finalidade do prêmio estadual lançado este ano pela Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc), por meio do Centro de Ciências da Administração e Socioeconômicas (Esag), com apoio de diversos parceiros.

Com inscrições abertas até 22 de abril, oPrêmio de Boas Práticas em Gestão Pública Udesc Esag contempla ações e procedimentos que consolidem avanços na realização do interesse público, realizados em órgãos públicos (da administração direta ou indireta) e organizações da sociedade civil.

Empresas e entidades de outros estados também podem inscrever práticas no prêmio, desde que elas sejam executadas em Santa Catarina, em órgãos públicos, organizações da sociedade civil ou na interação entre ambos.

A edição inaugural tem como tema “Transparência com cidadania”, abrangendo práticas que promovem o engajamento de governantes e cidadãos na realização da transparência pública.

Objetivos

Segundo a professora da Udesc Esag Sulivan Fischer, uma das idealizadoras do prêmio, a iniciativa visa, além de reconhecer e premiar práticas inovadoras que geram avanços na realização do interesse público, estimular que servidores e cidadãos utilizem seus conhecimentos para aprimorar a gestão pública, compartilhando e difundindo experiências e práticas.

“Um dos objetivos desse prêmio é incentivar a participação e a troca de experiências entre servidores e integrantes de organizações da sociedade civil na realização de práticas inovadoras e criativas para a gestão pública, formando uma rede”, afirma.

Há três categorias: Educação em Transparência Pública; Tecnologias de Informação para Transparência; e Qualidade na Gestão Pública.

Inscrições pela internet

As inscrições devem ser feitas pelo site www.premiogestaopublica.com.br, mediante o preenchimento de um formulário eletrônico.

As práticas serão avaliadas seguindo quatro critérios: criatividade (originalidade no contexto e capacidade de inovação na resolução de problemas); relevância (contribuição social e alcance potencial da iniciativa); resultados (evidências de resultados da iniciativa); e potencial para se tornar referência em contextos similares.

A comissão julgadora será formada por docentes e técnicos da Udesc Esag, representantes das instituições parceiras e avaliadores convidados, especialistas nas áreas envolvidas.

As cinco práticas com maior pontuação em cada categoria participarão do evento final de premiação, em 15 e 16 de junho, no qual as finalistas serão apresentadas diante da comissão julgadora.

Premiação

A premiação inclui, para o primeiro colocado em cada categoria, a participação (para um integrante da equipe) em um evento nacional ou internacional relacionado ao tema do prêmio, além de troféu. Os segundos e terceiros colocados de cada categoria também recebem troféus.

Todas as ações inscritas classificadas como boas práticas receberão certificados com selo de reconhecimento.

Parcerias

Uma iniciativa da Udesc Esag, o prêmio conta com diversos parceiros. No centro de ensino, é realizado por meio do programa de extensão Laboratório de Aprendizagem em Serviços Públicos (Lasp), docentes, técnicos e acadêmicos, com apoio do Laboratório de Tecnologias de Informação e Comunicação (Labtic).

Entre as instituições parceiras estão:

  • Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina (Fapesc)
  • Federação Catarinense dos Municípios (Fecam)
  • Sindicato dos Fiscais da Fazenda do Estado de Santa Catarina (Sindifisco)
  • Tribunal de Contas do Estado (TCE)
  • Ministério Público Junto ao Tribunal de Contas (MPTC)
  • Controladoria Geral da União (CGU)
  • Ministério Público de Santa Catarina (MPSC)
  • Associação Nacional de Ensino e Pesquisa e do Campo das Públicas (ANEPCP)
  • Escola Nacional de Administração (ENA Brasil)
  • Secretaria Estadual da Fazenda, por meio do programa Educação Fiscal
  • Instituto Comunitário Grande Florianópolis (Icom)
  • Observatórios Sociais de São José e de Itajaí
  • Empresa Quatro Vetores


Cronograma:

  • Período de Inscrição: 22 de fevereiro a 22 de abril
  • Divulgação dos pré-qualificados e elegíveis: 29 de abril
  • Recurso quanto a elegibilidade: 2 a 6 de maio
  • Divulgação dos finalistas: 27 de maio
  • Apresentação dos trabalhos finalistas e evento de premiação: 15 e 16 de junho

Mais informações podem ser obtidas no site www.premiogestaopublica.com.br e pelo e-mailpremioesag@gmail.com.

Assessoria de Comunicação da Udesc Esag
Jornalista Gustavo Cabral Vaz
E-mail: gustavo.vaz@udesc.br
Telefone: (48) 3664-8281 

Fonte: http://www.esag.udesc.br/?idNoticia=14787

Votação aberta até 06 de Março para os temas que farão parte do Plano de Ação do Brasil na Parceria pelo Governo Aberto

Está aberta consulta pública sobre o Plano Nacional de Governo Aberto (participação, transparência, prestação de contas, inovação e combate à corrupção).

Nesta fase, qualquer pessoa pode votar em até 5 temas que farão parte do Plano.

Prazo: até 06 de Março

Vínculos políticos de dirigentes e transparência em empresas públicas estaduais

Reportagem interessante e importante realizada por Bruno Vieira e Fabiano Angélico sobre vínculos políticos de dirigentes e transparência em empresas públicas estaduais.

Reportagem completa: http://apublica.org/2016/01/nos-estados-empresas-publicas-tem-ligacao-direta-com-o-mundo-politico-e-pouca-transparencia/

Lançamento da VII edição do IRBEM – Rede Nossa São Paulo

A Rede Nossa São Paulo e a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) preparam o lançamento da 7ª edição da pesquisa IRBEM – Indicadores de Referência de Bem-Estar no Município.
O evento será no próximo dia 19 de janeiro, das 9h30 às 12h30, no Teatro Raul Cortez.
Realizada pelo Ibope Inteligência, a pesquisa IRBEM revela a percepção dos paulistanos sobre a qualidade de vida e o bem-estar na capital paulista.

Lançado anualmente às vésperas do aniversário de São Paulo, o levantamento aborda temas que envolvem tanto aspectos subjetivos, como sexualidade, espiritualidade, consumo e lazer, quanto os que tratam das condições objetivas de vida nas áreas de saúde, educação, meio ambiente, habitação e trabalho.

A pesquisa de percepção apresentará ainda, pelo nono ano consecutivo, a avaliação dos moradores da cidade sobre as instituições (Prefeitura, Câmara Municipal, Polícia Militar, Tribunal de Contas, Poder Judiciário etc.) e os serviços públicos.

A atividade contará com a participação de lideranças sociais e representantes do poder público. O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, foi convidado para participar do evento, que é gratuito e aberto ao público.

Os principais pré-candidatos à Prefeitura de São Paulo também foram convidados para o lançamento da pesquisa.

Serviço:
Lançamento da 7ª edição da pesquisa IRBEM
Data: dia 19 de janeiro, terça-feira
Horário: 9h30 às 12h30
Local: Teatro Raul Cortez – na FecomercioSP
Endereço: Rua Doutor Plínio Barreto, 285 – Bela Vista

Importante: Vagas limitadas à lotação do teatro.

Inscreva-se no link http://www.fecomercio.com.br/EventosInscricao/Get/14736

Fonte: Secretaria Executiva da Rede Nossa São Paulo – http://www.nossasaopaulo.org.br/

First step guidance for active participation in the changing process of the extractive industry

*Our thanks to Luiza Stein da Silva for the design and editing.

** Links:

Social Accountability E-Guide: https://saeguide.worldbank.org/
EITI Project: https://eiti.org/
•How countries can implement the EITI Standard: https://eiti.org/eiti/implementation
•Validation: Assessing impact: http://progrep.eiti.org/2015/glance/validation
Transparency & Accountability Initiative:
Natural resource Charter: http://naturalresourcecharter.org/
Model Mining Development Agreement: http://www.mmdaproject.org/

Our Money, Our Responsibility: A Citizens’ Guide to Monitoring Government Expenditures: http://internationalbudget.org/publications/our-money-our-responsibility-a-citizens-guide-to-monitoring-government-expenditures/

I Congreso Internacional sobre Ciudades inteligentes, Innovación y sostenibilidad – CIIS 16 em Córdoba-AR

Trata-se do I Congresso Internacional sobre Cidades inteligentes, Inovação e Sustentabilidade organizado pelo Centro de Investigaciones sobre Cultura y Sociedad, CIECS (CONICET y UNC), Comité de Energía Córdoba (CEC) e Secretaría de Ciencia y Tecnología da Universidad Nacional de Córdoba (UNC), a ser realizado na Cidade de Córdoba, nos dia 30 e 31 de maio e 1º de junho de 2016.
O encontro tem como objetivo destacar os desafios e oportunidades apresentados por cidades sustentáveis​​ que, combinado com a inovação e qualidade de vida de seus habitantes são a base de uma cidade inteligente.
A proposta é de debate e apresentação de propostas inovadoras e/ou tecnológicas que contribuam para a melhoria da qualidade de vida nas cidades
A estrutura do congresso compreende sessões de apresentações de trabalhos, painéis, conferências, apresentações de livros, exposição de experiências de inovação e cursos.
Os trabalhos são convocados para as seguintes sessões:

1 – GESTION PUBLICA: GOBERNANZA Y RENDICION DE CUENTAS
     Coords. Corina Echavarría (CONICET) Luciano Fedozzi, UFRGS y Silvana Fernández (IIFAP-UNC)
2- PARTICIPACION Y COMPROMISO CIUDADANO
    Coord. Silvia Brussino (CONICET y UNC)
3- AMBIENTE URBANO Y TICs
    Coords. Santiago Reyna (UNC) y Luis Santos (DINAMA, Uruguay)
4- MOVILIDAD EFICIENTE, SUSTENTABLE E INTELIGENTE
    Coords. Silvana López (IIFAP-UNC)
5- PROTECCION SOCIAL Y EQUIDAD EN SALUD
    Coord. Alejandro Giusti (CIECS) y Doris Cardona (Universidad de Medellín, Colombia)
6- POLITICAS DE SEGURIDAD CIUDADANA EN LAS CIUDADES INTELIGENTES: INTERACCIONES Y EFECTOS
    Coord. Paul Hathazy (CONICET y UNC)
7- EQUIDAD EN EDUCACION
   Coords. María Alvarez (UNVM) y Tirza Aidar (Universidad de Campinas)
8- TICs Y PRACTICAS SOCIOCULTURALES
   Coord.: Vanina Papalini (CIECS-CONICET y UNC)
9- TECNOLOGIA E INNOVACION
   Coord: Eduardo Salonia – TIC Argentina
10- SEGURIDAD Y ATENCION DE EMERGENCIAS. AVISOS TEMPRANOS
   Coord. Giorgio Caranti (CONAE)
11- PLANIFICACION URBANA Y EDIFICIOS INTELIGENTES
   Coord. Arq. José Luis Pilatti -GASUS (UNC)
12- GOBIERNO Y ECONOMÍA PUBLICA Y PRIVADA: GENERACION INTELIGENTE DEL EMPLEO
    Coord. Jorge Paz (CONICET) y Cedric Lomba (CNRS)
13- SIG RECURSO ESTRATEGICO PARA LA TOMA DE DECISIONES SUSTENTABLES
   Coord. Ernesto Guillermo Abril (UNC – CONICET)
14- EFICIENCIA ENERGÉTICA. Una componente indispensable en la ecuación Energética nacional
   Coord. Salvador Gil, UNSAM y Gabriel Gómez (UNC)
15- SMART GRIDS. LAS REDES DE ENERGIA ELÉCTRICA DEL FUTURO CERCANO
   Coords. Juan Carlos Gómez Targarona (UNRC) y Miguel Piumetto (UNC)

DATAS LIMITES (prorrogado):

15 de fevereiro de 2016 – resumos
14 de março de 2016 – trabalhos completos
11 de abril de 2016 – notificação sobre aceitação dos trabalhos
29 de abril de 2016: recepção da versão final dos trabalhos.

Custos de inscrição:

Do Pan 2007 às Olimpíadas 2016: o que aprendemos?

* Por Thomas Muller Mitke

A cidade do Rio de Janeiro sediou em 2007 os jogos Pan-Americanos. Considerado um fracasso em termos de planejamento público, o Pan supostamente serviu de exemplo para os próximos grandes eventos a serem sediados no Brasil.
Na época das obras para o evento, desconfiava-se que os gastos previstos no primeiro projeto teriam sido ultrapassados, porém, sem nenhuma confirmação por parte do poder público. Em 2009, com a divulgação dos dados imposta pela Lei da Transparência, confirmou-se o especulado. Os gastos foram quase dez vezes maiores do que o previsto, a depender do que se inclui no cálculo.
Previsto inicialmente
R$523.840.000,00
R$386.000.000,00
R$390.000.000,00
Gastos Especulados
R$2.847.000.000,00
R$5.000.000.000,00
R$3.500.000.000,00
Diferença
R$2.323.160.000,00
R$4.614.000.000,00
R$3.110.000.000,00
 Fontes
Folha
Inverta
Portal Transparência
Tabela 1: Divergência dos gastos estimados com o Pan 2007
            
Percebe-se que a falta de transparência do governo com os dados, principalmente antes da Lei da Transparência e da Lei de Acesso à Informação, leva a mídia a especular sobre os gastos, muitas vezes superestimando o valor real destes. Assim, contribui-se para a instabilidade política e o aumento da crise de confiança da população em seus gestores.
            Por outro lado, a divulgação da informação gera dúvidas pela falta de credibilidade que o governo possui hoje com a população, uma vez que o poder público possui histórico de gastos excessivos acobertados por políticos influentes. Assim, questiona-se: para as Olímpiadas, existiu algum aprendizado?
A diferença na previsão orçamentária dos dois eventos é grande. Enquanto o Pan custou aproximadamente R$3,5 bilhões, as Olimpíadas previam, em seu projeto original, um custo de R$28,8 bilhões. Investimento este que, financiado em grande parte pelo Governo Federal, beneficia principalmente uma cidade.
            Pelo que é divulgado hoje, talvez tenhamos aprendido a lição sim com o Pan, uma vez que a mídia mostra que as obras das Olimpíadas estão ocorrendo sem grandes atrasos e sem exceder em grande escala a previsão orçamentária. Ao mesmo tempo, eu, como cidadão, senti enorme dificuldade em encontrar os dados que necessitava para elaborar essa pesquisa.
Alguns dos argumentos para sediar eventos como esses geram questionamentos. Enquanto parte da sociedade crê que as Olimpíadas podem trazer significativo retorno à cidade do Rio de Janeiro e ao País, grande parte da população ainda possui dúvidas. Dados sociais levantados na época do Pan, por exemplo, revelaram que a taxa de desemprego permaneceu a mesma durante o período de obras do evento, embora houvesse a expectativa de que geraria múltiplas vagas de emprego. 
A infraestrutura das arenas e ginásios construídos mostraram, também, que os gastos do governo poderiam ter sido melhor efetuados, muitos deles inutilizados ou reformados pouco tempo depois de construídos. É impossível não se indignar ao observar o que foi feito com o Estádio João Havelange por exemplo. Para saber mais,clique aqui.
            Considerando nossa recente experiência, não seria esperado que a sociedade civil se mobilizasse mais em prol da melhor aplicação dos recursos públicos, principalmente na cidade sede do evento?  Deveríamos gastar mais dinheiro com obras no Rio de Janeiro para atender às mesmas finalidades de um evento que ocorreu há menos de uma década atrás?
            Ao mesmo tempo, reconhecendo que houve avanços, pode-se dizer que os riscos de cometermos os mesmos erros nas Olimpíadas reduziram, ou que, pelo menos, avançamos alguns passos em termos de transparência. Hoje possuímos algumas formas de fiscalização sobre os gastos do poder público, tanto pelos órgãos de controle como pela sociedade civil e pela imprensa. Apesar das dificuldades, espera-se que essas novas formas de fiscalização se constituam como um dos legados dos Jogos Olímpicos para o país, contribuindo para desenvolver a accountabilityno processo da gestão pública.
Para saber mais:

FECHADO HÁ 1 ANO, ENGENHÃO REABRE ATÉ FIM DE 2014, DIZ PREFEITURA. http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/2014/03/fechado-ha-1-ano-engenhao-reabre-ate-fim-de-2014-diz-prefeitura.html. Acesso em: 25/11/2015
OLIMPÍADAS 2016 ENSAIAM O SALTO ORÇAMENTÁRIO DO PAN. Disponível em: http://www.cartamaior.com.br/?/Editoria/Politica/Olimpiadas-de-2016-ensaiam-o-salto-orcamentario-do-Pan/4/15733. Acesso em: 26/11/2015
ORÇAMENTO DO PAN INFLA 444% E CHEGA A R$2,8 BILHÕES. Disponível em: http://www1.folha.uol.com.br/folha/esporte/ult92u109000.shtml. Acesso em: 26/11/2015
PAN-2007 CUSTA DEZ VEZES MAIS QUE O ORÇAMENTO INICIAL. Disponível em: http://inverta.org/jornal/edicao-impressa/411/Economia/411PAN. Acesso em: 28/11/2015
PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DAS OLÍMPIADAS 2016. Disponível em: http://transparencia.gov.br/rio2016/. Acesso em: 24/11/2015
TCU CRITICA GASTOS E COBRA EXPLICAÇÕES SOBRE O PAN. Disponível em: http://esportes.terra.com.br/noticias/0,,OI3207786-EI2276,00-TCU+critica+ gastos+e+cobra+explicacoes+sobre+o+Pan.html. Acesso em: 25/11/2015

* Este texto foi elaborado por Thomas Muller Mitke, acadêmico do curso de administração pública da Udesc/Esag, no contexto da disciplina Accountability Systems.