Categoria: Transparência

Inscrições para prêmio de boas práticas em gestão pública lançado pela Udesc encerram este mês

Prazo termina dia 22; iniciativa contempla ações que consolidem avanços na realização do interesse público em Santa Catarina

Encerram em três semanas, no próximo dia 22, as inscrições para o Prêmio de Boas Práticas em Gestão Pública Udesc Esag, realizado pela Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc), por meio do Centro de Ciências da Administração e Socioeconômicas (Esag), com apoio de diversos parceiros.

Para participar, é preciso preencher o formulário no sitewww.premiogestaopublica.com.br.

Com abrangência estadual, o prêmio contempla ações e procedimentos que consolidem avanços na realização do interesse público, realizados em órgãos públicos (da administração direta ou indireta) e organizações da sociedade civil.

Empresas e entidades de outros estados também podem inscrever práticas, desde que sejam executadas em Santa Catarina, em órgãos públicos, organizações da sociedade civil ou na interação entre ambos.

A edição inaugural tem como tema “Transparência com cidadania”, abrangendo práticas que promovem o engajamento de governantes e cidadãos na realização da transparência pública.

São três categorias: Educação em Transparência Pública; Tecnologias de Informação para Transparência; e Qualidade na Gestão Pública.

Critérios de avaliação

As práticas serão avaliadas seguindo quatro critérios: criatividade (originalidade no contexto e capacidade de inovação na resolução de problemas); relevância (contribuição social e alcance potencial da iniciativa); resultados (evidências de resultados da iniciativa); e potencial para se tornar referência em contextos similares.

A comissão julgadora será formada por docentes e técnicos da Udesc Esag, representantes das instituições parceiras e avaliadores convidados, especialistas nas áreas envolvidas.

As cinco práticas com maior pontuação em cada categoria participarão do evento final de premiação, em 15 e 16 de junho, no qual as finalistas serão apresentadas diante da comissão julgadora.

Premiação

A premiação inclui, para o primeiro colocado em cada categoria, a participação (para um integrante da equipe) em um evento nacional ou internacional relacionado ao tema do prêmio, além de troféu. Os segundos e terceiros colocados de cada categoria também recebem troféus.

Todas as ações inscritas classificadas como boas práticas receberão certificados com selo de reconhecimento.

Parcerias

Uma iniciativa da Udesc Esag, o prêmio conta com diversos parceiros. No centro de ensino, é realizado por meio do programa de extensão Laboratório de Aprendizagem em Serviços Públicos (Lasp), docentes, técnicos e acadêmicos, com apoio do Laboratório de Tecnologias de Informação e Comunicação (Labtic).

Entre as instituições parceiras estão:

  • Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina (Fapesc)
  • Federação Catarinense dos Municípios (Fecam)
  • Sindicato dos Fiscais da Fazenda do Estado de Santa Catarina (Sindifisco)
  • Tribunal de Contas do Estado (TCE)
  • Ministério Público Junto ao Tribunal de Contas (MPTC)
  • Controladoria Geral da União (CGU)
  • Ministério Público de Santa Catarina (MPSC)
  • Associação Nacional de Ensino e Pesquisa e do Campo das Públicas (ANEPCP)
  • Escola Nacional de Administração (ENA Brasil)
  • Secretaria Estadual da Fazenda, por meio do programa Educação Fiscal
  • Instituto Comunitário Grande Florianópolis (Icom)
  • Observatórios Sociais de São José e de Itajaí
  • Empresa Quatro Vetores


Cronograma:

  • Período de Inscrição: 22 de fevereiro a 22 de abril
  • Divulgação dos pré-qualificados e elegíveis: 29 de abril
  • Recurso quanto a elegibilidade: 2 a 6 de maio
  • Divulgação dos finalistas: 27 de maio
  • Apresentação dos trabalhos finalistas e evento de premiação: 15 e 16 de junho

Mais informações podem ser obtidas no site www.premiogestaopublica.com.br e pelo e-mail premioesag@gmail.com.

Leia mais: 

24/2/2016 – Udesc lança prêmio estadual de boas práticas em gestão pública com apoio de parceiros

Assessoria de Comunicação da Udesc Esag
E-mail: comunica.esag@udesc.br
Telefone: (48) 3664-8281   

Publicado originalmente em: http://www.esag.udesc.br/?idNoticia=14991

Reforma fiscal deixa de melhorar transparência de estados e municípios, por Fabiano Angélico

* publicado no Blog do Fernando Rodrigues, em 24.03.2016 (http://fernandorodrigues.blogosfera.uol.com.br/2016/03/24/reforma-fiscal-deixa-de-melhorar-transparencia-de-estados-e-municipios/)

Fabiano Angélico*
Uma das principais medidas da reforma fiscal, anunciada nesta 2ª (21.mar.2016) pelos ministros da Fazenda, Nelson Barbosa, e do Planejamento, Valdir Simão, é oauxílio aos Estados e ao Distrito Federal. O pacote prevê ajuda financeira aos governos estaduais – tal apoio está condicionado a contrapartidas, como a aprovação de leis estaduais de Responsabilidade Fiscal e o veto à concessão de renúncias fiscais. São propostas necessárias e interessantes.
Porém, medidas que poderiam melhorar a governança local, como a exigência de mais transparência, ficaram de fora. O aumento da transparência pública é essencial para que se possa verificar se os Estados estão gastando bem esses recursos adicionais anunciados pelo Governo Federal.
A ausência de mecanismos que exijam mais transparência dos governos estaduais certamente não decorre de desconhecimento do problema, pois até outro dia o atual chefe do Planejamento, Valdir Simão, comandava a Controladoria Geral da União (CGU), ministério responsável pelas políticas de transparência do Governo Federal e por medidas de estímulo a mais transparência nos Estados e Municípios.
Em novembro de 2015, Valdir Simão, ainda ministro-chefe da CGU, anunciava a 2ª edição da Escala Brasil Transparente, índice que mede o grau de transparência pública em Estados e municípios brasileiros quanto ao cumprimento às normas da Lei de Acesso à Informação (LAI).
Naquela ocasião, a CGU anunciou que sete Estados tinham nota inferior a 5 (a escala vai de zero a 10: quanto mais transparente, maior a nota). Além disso, 4 Estados – incluindo aí uma unidade federativa com um dos maiores orçamentos do País (o Rio de Janeiro) – obtiveram nota entre 6 e 8:
UF Região Nota
Amapá Norte 0,00
Amazonas Norte 1,39
Sergipe Nordeste 2,08
Mato Grosso do Sul Centro-Oeste 2,50
Roraima Norte 2,50
Acre Norte 3,33
Rondônia Norte 4,44
Pernambuco Nordeste 6,67
Santa Catarina Sul 6,94
Rio de Janeiro Sudeste 7,08
Alagoas Nordeste 7,92
Ceará Nordeste 8,06
Rio Grande do Norte Nordeste 8,19
Piauí Nordeste 8,47
Mato Grosso Centro-Oeste 8,61
Paraíba Nordeste 8,75
Rio Grande do Sul Sul 8,89
Pará Norte 9,03
Paraná Sul 9,31
Bahia Nordeste 10,00
Distrito Federal Centro-Oeste 10,00
Espírito Santo Sudeste 10,00
Goiás Centro-Oeste 10,00
Maranhão Nordeste 10,00
Minas Gerais Sudeste 10,00
São Paulo Sudeste 10,00
Tocantins Norte 10,00
Fonte: CGU
Um levantamento semelhante, mas capitaneado pelo Ministério Público Federal, analisou, além do cumprimento à Lei de Acesso à Informação, o nível de transparência em relação a despesas e receitas. Também realizado no fim de 2015, o Mapa da Transparência apresentou resultados parecidos: Estados do Norte e Nordeste – além do Mato Grosso do Sul – com as mais baixas pontuações, e Estados com orçamento considerável, como o Rio de Janeiro, na metade inferior do ranking.
MUNICÍPIOS
Além da falta de incentivos a mais transparência por parte dos Estados, o plano de auxílio do Governo Federal poderia, ainda, estimular maior abertura dos municípios. Sabe-se que as cidades brasileiras dependem, em sua grande maioria, de repasses federais e estaduais. Assim, uma ajuda federal aos Estados poderia passar por um incentivo, por parte destes, ao aumento de transparência de seus municípios.
Além disso, uma das contrapartidas do plano de auxílio aos Estados é limitar o crescimento de despesas correntes à variação da inflação, com exceção das transferências aos municípios (ver página 8 da apresentação que se encontra no site oficial do Ministério da Fazenda). Uma vez que as transferências estaduais às cidades estão fora do controle de gastos, o governo federal poderia ter incluído uma exigência de mais transparência aos municípios.
É urgente a necessidade de se elevar o grau de transparência municipal. A já citada Escala Brasil Transparente, da CGU, indica que que 85% das cidades brasileiras (acima de 50 mil habitantes) têm grau baixíssimo de abertura: obtiveram nota zero ou 1 no levantamento.
Mesmo cidades médias e grandes, que tem orçamento razoável (e, portanto, recursos para contratar soluções), têm nota baixa. A tabela abaixo apresenta os 42 munícipios de mais de 200 mil habitantes que têm nota inferior a 5, segundo o Ministério Público Federal:
UF Município População Nota
AM Manaus 2.020.301 3.9
PE Jaboatão dos Guararapes 680.943 0
SP Ribeirão Preto 658.059 4.7
MG Uberlândia 654.681 4.6
MG Contagem 643.476 3
GO Aparecida de Goiânia 511.323 1.4
PA Ananindeua 499.776 3.3
RJ São João de Meriti 460.711 4.8
SP Mauá 448.776 4.3
AP Macapá 446.757 4.3
SP Itaquaquecetuba 348.739 4.7
PR Ponta Grossa 334.535 4.1
PE Paulista 319.769 0.7
MG Ribeirão das Neves 319.310 3.7
PR Cascavel 309.259 3.4
RJ Petrópolis 298.017 2.7
PR São José dos Pinhais 292.934 3.5
RN Mossoró 284.288 4.1
SP Taboão da Serra 268.321 1.1
TO Palmas 265.409 3.7
CE Juazeiro do Norte 263.704 2.2
PR Foz do Iguaçu 263.647 4.1
SP Sumaré 262.308 2.9
SP Barueri 259.555 4
SP Embu das Artes 259.053 4.4
MG Ipatinga 255.266 3.6
MA Imperatriz 252.320 0.4
RS Viamão 251.033 4.4
RJ Magé 233.634 0.4
MG Sete Lagoas 229.887 4.1
MG Divinópolis 228.643 3.1
SC São José 228.561 2.4
SP Americana 226.970 2.8
SP Itapevi 220.250 3.8
BA Itabuna 218.925 4.4
BA Juazeiro 216.588 4.1
MG Santa Luzia 214.830 4.1
SP Hortolândia 212.527 4.5
MT Rondonópolis 211.718 3.9
MS Dourados 210.218 3.1
SC Criciúma 204.667 0
RJ Cabo Frio 204.486 3.5
Fonte: levantamento do MPF
Diante deste quadro de baixa transparência nos estados e municípios, é de se lamentar que o Governo Federal perca a oportunidade de funcionar como indutor de aprimoramentos na governança local. Nos fóruns internacionais sobre transparência e governo aberto, o Governo Federal costuma apresentar seus estudos e levantamentos sobre transparência local (como a Escala Brasil Transparente) como evidência de seus esforços para estimular boas práticas.
De fato, tais iniciativas são positivas. No entanto, a exigência de transparência como contrapartida a transferência de recursos e outras bondades seria um mecanismo mais decisivo para o aprimoramento da governança em nível subnacional no Brasil.
(*) Fabiano Angélico. 39. jornalista. é mestre em Administração Pública (FGV-SP) e tem pós-graduação em Transparência. Accountability e Combate à Corrupção (Universidade do Chile). Pesquisador. consultor e conferencista. é autor do livro “Lei de Acesso a informação: Reforço ao Controle Democrático” e presta ou já prestou serviços a organizações como Banco Mundial. Transparency International. Global Integrity. Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e Associação Brasileira de Organizações não Governamentais (Abong).

Livro “Por uma Sociedade mais Transparente: Participação e Controle Social no Brasil” disponível em versão digital


Está disponível a versão digital do livro “Por uma Sociedade mais Transparente: Participação e Controle Social no Brasil”, disponível em http://migre.me/tbZV2.

O livro é uma seleção de monografias do curso de especialização em “Democracia Participativa, República e Movimentos Sociais”, da Universidade Federal de Minas Gerais, UFMG.

Um dos capítulos é de autoria de Renato Pellegrini Morgado, do Observatório Cidadão de Piracicaba. Sua pesquisa foi sobre Observatórios de Meio Ambiente e Sustentabilidade, na qual analisa três iniciativas: Observatório do Clima, Observatório do Código Florestal e Observatório das Unidades de Conservação.

Renato ressalta que “Existe uma criação intensa de Observatórios nos últimos anos, como um novo arranjo de participação, de controle social e de promoção da transparência pública. A proposta foi contribuir com a reflexão sobre os Observatórios de forma geral, mas mais especificamente sobre iniciativas do campo ambiental e mantidas por organizações da sociedade civil. Só nessas áreas tínhamos, em 2013, 24 Observatórios em funcionamento no Brasil”.

Prêmio de Boas Práticas em Gestão Pública Udesc Esag – Tema: Transparência com Cidadania – Inscrições até 22 de Abril

Udesc lança prêmio estadual de boas práticas em gestão pública com apoio de parceiros

Iniciativa contempla ações que consolidem avanços na realização do interesse público em SC; inscrições devem ser feitas pela internet até 22 de abril

Identificar, reconhecer, estimular e premiar práticas inovadoras de gestão pública desenvolvidas em organizações catarinenses é a finalidade do prêmio estadual lançado este ano pela Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc), por meio do Centro de Ciências da Administração e Socioeconômicas (Esag), com apoio de diversos parceiros.

Com inscrições abertas até 22 de abril, oPrêmio de Boas Práticas em Gestão Pública Udesc Esag contempla ações e procedimentos que consolidem avanços na realização do interesse público, realizados em órgãos públicos (da administração direta ou indireta) e organizações da sociedade civil.

Empresas e entidades de outros estados também podem inscrever práticas no prêmio, desde que elas sejam executadas em Santa Catarina, em órgãos públicos, organizações da sociedade civil ou na interação entre ambos.

A edição inaugural tem como tema “Transparência com cidadania”, abrangendo práticas que promovem o engajamento de governantes e cidadãos na realização da transparência pública.

Objetivos

Segundo a professora da Udesc Esag Sulivan Fischer, uma das idealizadoras do prêmio, a iniciativa visa, além de reconhecer e premiar práticas inovadoras que geram avanços na realização do interesse público, estimular que servidores e cidadãos utilizem seus conhecimentos para aprimorar a gestão pública, compartilhando e difundindo experiências e práticas.

“Um dos objetivos desse prêmio é incentivar a participação e a troca de experiências entre servidores e integrantes de organizações da sociedade civil na realização de práticas inovadoras e criativas para a gestão pública, formando uma rede”, afirma.

Há três categorias: Educação em Transparência Pública; Tecnologias de Informação para Transparência; e Qualidade na Gestão Pública.

Inscrições pela internet

As inscrições devem ser feitas pelo site www.premiogestaopublica.com.br, mediante o preenchimento de um formulário eletrônico.

As práticas serão avaliadas seguindo quatro critérios: criatividade (originalidade no contexto e capacidade de inovação na resolução de problemas); relevância (contribuição social e alcance potencial da iniciativa); resultados (evidências de resultados da iniciativa); e potencial para se tornar referência em contextos similares.

A comissão julgadora será formada por docentes e técnicos da Udesc Esag, representantes das instituições parceiras e avaliadores convidados, especialistas nas áreas envolvidas.

As cinco práticas com maior pontuação em cada categoria participarão do evento final de premiação, em 15 e 16 de junho, no qual as finalistas serão apresentadas diante da comissão julgadora.

Premiação

A premiação inclui, para o primeiro colocado em cada categoria, a participação (para um integrante da equipe) em um evento nacional ou internacional relacionado ao tema do prêmio, além de troféu. Os segundos e terceiros colocados de cada categoria também recebem troféus.

Todas as ações inscritas classificadas como boas práticas receberão certificados com selo de reconhecimento.

Parcerias

Uma iniciativa da Udesc Esag, o prêmio conta com diversos parceiros. No centro de ensino, é realizado por meio do programa de extensão Laboratório de Aprendizagem em Serviços Públicos (Lasp), docentes, técnicos e acadêmicos, com apoio do Laboratório de Tecnologias de Informação e Comunicação (Labtic).

Entre as instituições parceiras estão:

  • Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina (Fapesc)
  • Federação Catarinense dos Municípios (Fecam)
  • Sindicato dos Fiscais da Fazenda do Estado de Santa Catarina (Sindifisco)
  • Tribunal de Contas do Estado (TCE)
  • Ministério Público Junto ao Tribunal de Contas (MPTC)
  • Controladoria Geral da União (CGU)
  • Ministério Público de Santa Catarina (MPSC)
  • Associação Nacional de Ensino e Pesquisa e do Campo das Públicas (ANEPCP)
  • Escola Nacional de Administração (ENA Brasil)
  • Secretaria Estadual da Fazenda, por meio do programa Educação Fiscal
  • Instituto Comunitário Grande Florianópolis (Icom)
  • Observatórios Sociais de São José e de Itajaí
  • Empresa Quatro Vetores


Cronograma:

  • Período de Inscrição: 22 de fevereiro a 22 de abril
  • Divulgação dos pré-qualificados e elegíveis: 29 de abril
  • Recurso quanto a elegibilidade: 2 a 6 de maio
  • Divulgação dos finalistas: 27 de maio
  • Apresentação dos trabalhos finalistas e evento de premiação: 15 e 16 de junho

Mais informações podem ser obtidas no site www.premiogestaopublica.com.br e pelo e-mailpremioesag@gmail.com.

Assessoria de Comunicação da Udesc Esag
Jornalista Gustavo Cabral Vaz
E-mail: gustavo.vaz@udesc.br
Telefone: (48) 3664-8281 

Fonte: http://www.esag.udesc.br/?idNoticia=14787

Votação aberta até 06 de Março para os temas que farão parte do Plano de Ação do Brasil na Parceria pelo Governo Aberto

Está aberta consulta pública sobre o Plano Nacional de Governo Aberto (participação, transparência, prestação de contas, inovação e combate à corrupção).

Nesta fase, qualquer pessoa pode votar em até 5 temas que farão parte do Plano.

Prazo: até 06 de Março

Vínculos políticos de dirigentes e transparência em empresas públicas estaduais

Reportagem interessante e importante realizada por Bruno Vieira e Fabiano Angélico sobre vínculos políticos de dirigentes e transparência em empresas públicas estaduais.

Reportagem completa: http://apublica.org/2016/01/nos-estados-empresas-publicas-tem-ligacao-direta-com-o-mundo-politico-e-pouca-transparencia/

Lançamento da VII edição do IRBEM – Rede Nossa São Paulo

A Rede Nossa São Paulo e a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) preparam o lançamento da 7ª edição da pesquisa IRBEM – Indicadores de Referência de Bem-Estar no Município.
O evento será no próximo dia 19 de janeiro, das 9h30 às 12h30, no Teatro Raul Cortez.
Realizada pelo Ibope Inteligência, a pesquisa IRBEM revela a percepção dos paulistanos sobre a qualidade de vida e o bem-estar na capital paulista.

Lançado anualmente às vésperas do aniversário de São Paulo, o levantamento aborda temas que envolvem tanto aspectos subjetivos, como sexualidade, espiritualidade, consumo e lazer, quanto os que tratam das condições objetivas de vida nas áreas de saúde, educação, meio ambiente, habitação e trabalho.

A pesquisa de percepção apresentará ainda, pelo nono ano consecutivo, a avaliação dos moradores da cidade sobre as instituições (Prefeitura, Câmara Municipal, Polícia Militar, Tribunal de Contas, Poder Judiciário etc.) e os serviços públicos.

A atividade contará com a participação de lideranças sociais e representantes do poder público. O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, foi convidado para participar do evento, que é gratuito e aberto ao público.

Os principais pré-candidatos à Prefeitura de São Paulo também foram convidados para o lançamento da pesquisa.

Serviço:
Lançamento da 7ª edição da pesquisa IRBEM
Data: dia 19 de janeiro, terça-feira
Horário: 9h30 às 12h30
Local: Teatro Raul Cortez – na FecomercioSP
Endereço: Rua Doutor Plínio Barreto, 285 – Bela Vista

Importante: Vagas limitadas à lotação do teatro.

Inscreva-se no link http://www.fecomercio.com.br/EventosInscricao/Get/14736

Fonte: Secretaria Executiva da Rede Nossa São Paulo – http://www.nossasaopaulo.org.br/