Categoria: Opinião

Grupo Gestor da Rede de Atendimento à Criança e ao Adolescente de Rio do Sul é referência na atuação em rede

* Por Gláucia da Cunha, John Lenon Teodoro e Roberto Silveira Fleischmann

O Município de Rio do Sul destaca-se no atendimento de crianças e adolescentes pela sua atuação em rede, envolvendo várias áreas, como judiciário, saúde, educação e assistência social, de forma simplificada, célere e eficiente. 
Para isso, foi constituído o Grupo Gestor da Rede de Atendimento à Criança e ao Adolescente de Rio do Sul, cujo objetivo principal é garantir o princípio da prioridade absoluta da criança e do adolescente.

Em 2007, o Juiz da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Rio do Sul, que compreende cinco municípios, formou um grupo com a Assistente Social e Psicóloga da Vara, uma voluntária e profissionais que trabalham nos serviços de atendimento aos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas destes municípios. O intuito foi pensar uma maneira diferente de efetuar a abordagem e o atendimento destes adolescentes à luz do Estatuto da Criança e do Adolescente, realizando estudos e pesquisas de projetos que estavam sendo desenvolvidos em outras regiões do Estado ou do País.

Logo no primeiro ano, criou-se a Rede de Medidas Socioeducativas, que identificou a sobreposição de atividades de atendimento a crianças e adolescentes do Município de Rio do Sul e a falta de articulação entre os órgãos e entidades que realizavam estes serviços.

Posteriormente, em 2009, a comunidade escolar dirigiu-se ao Poder Judiciário pedindo auxílio para resolver as frequentes depredações realizadas por menores em uma escola do município. Então, o Dr. Edison Zimmer (Juiz) e o Dr. Marcelo Mengarda (Promotor de Justiça) convidaram o Prefeito Municipal para discutir uma solução para esse ato infracional e a rede de atendimento. A partir daí, criou-se o Grupo Gestor da Rede de Atendimento à Criança e ao Adolescente de Rio do Sul, assegurando os pressupostos básicos de governança.

A formalização do Grupo Gestor ocorreu em 2013, com o advento da Resolução nº 14 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Rio do Sul, que dispôs sobre a regulamentação e o seu funcionamento, bem como a identificação das instituições, órgãos, entidades e serviços que atuam direta ou indiretamente com o atendimento deste público no município. O objetivo do Grupo Gestor é a articulação e a integração da rede de atendimento através da criação de protocolos e fluxogramas com o intuito de organizar, priorizar e mapear os serviços de referência.

Os integrantes da Rede são a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), o Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), o Centro Universitário para o Desenvolvimento do Alto Vale do Itajaí (UNIDAVI), o Conselho Tutelar (CT), o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), a 12ª Gerência Regional de Educação (GERED), a Fundação Cultural, a Guarda Municipal, o Ministério Público (MPSC), o Poder Judiciário (PJ), a Polícia Civil, a ​Polícia Militar (PMSC) e as Secretarias Municipais de Educação (SME), de Saúde (SMS) e de Assistência Social e de Habitação (SMASH).

A atuação da Rede envolve várias ações, com destaque para a apuração de ato infracional realizado por adolescentes entre 12 e 18 anos incompletos. A articulação dos atores em rede adotada em Rio do Sul permite a apuração dos atos infracionais de forma mais célere, fazendo com que o adolescente perceba a relação causa-efeito dos seus atos, além de ser mais eficiente e econômica para o Estado.

A desburocratização realizada com a adoção de uma agenda comum, em que Promotor de Justiça e Juiz fazem as audiências dos atos infracionais nos mesmos dias e horários, e a cessão da agenda do serviço municipal de atendimento socioeducativo ao Poder Judiciário, permitindo com que a intimação do adolescente e seu responsável para comparecimento ao serviço ocorra logo ao término da audiência (evitando trabalhos cartorários e saída de oficial de justiça para intimação), são exemplos de como a articulação dos atores depende muito mais da sua boa vontade do que de soluções complexas.

Outra boa prática identificada foi a criação de documentos de encaminhamento de uma instituição para outra (referência) e o documento de resposta do atendimento do usuário encaminhado para o órgão ou entidade originária (contrarreferência). Ainda, observa-se uma preocupação com o fluxograma que os documentos devem seguir, o correto preenchimento das informações, a especificação do histórico do usuário, os procedimentos realizados, a data e a confidencialidade dos dados.

A partir da observação da atuação da rede e dos fundamentos teóricos sobre governança e redes de coprodução, algumas oportunidades de melhoria foram identificadas, como: a inclusão de usuários e novos segmentos da sociedade civil, a criação de indicadores de desempenho, em especial quanto à apuração dos atos infracionais (tempo do processo e efetividade da medida socioeducativa) e o desenvolvimento de sistema informatizado para facilitar a gestão do conhecimento entre os diferentes atores da rede.

Por fim, a Rede de Atenção à Criança e ao Adolescente de Rio do Sul destaca-se pelas soluções simples que adotou para sua atuação, em especial para a apuração dos atos infracionais. Mesmo sendo soluções simples, esta não é uma prática comum em outros municípios e, por este motivo, Rio do Sul é tido como exemplo de atuação em rede e tem sido procurado, tanto por municípios do Estado quanto por outros entes da Federação.

Além disso, os mecanismos de accountability desenvolvidos, como a formalização da Rede por meio de resolução do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente, em que define regras de participação, garantem o engajamento dos atores e a sua sustentabilidade; bem como os meios de divulgação das atividades desenvolvidas pelo Grupo Gestor permitem a prestação de contas das ações à sociedade.

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Para saber mais sobre as políticas voltadas a crianças e adolescentes e sobre o Grupo Gestor da Rede de Atenção à Criança e ao Adolescente de Rio do Sul, consulte:

  • http://grupogestor.wix.com/site
  • Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990)
  • Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE (Lei nº 12.594/2012)

*Gláucia da Cunha é mestranda em administração na Udesc/Esag, possui especialização em Auditoria de Gestão Empresarial pela Faculdade Estácio de Sá e graduação em Ciências Contábeis pela UFSC.  É auditora fiscal de controle externo do Tribunal de Contas, atuando em auditorias operacionais, que visam a avaliação de políticas públicas e programas de governo. 
* John Lenon Teodoro é graduado em Administração Pública pela Udesc/Esag, especialista em Gestão Pública pelo Instituto Federal de Santa Catarina – IFSC e atualmente é Secretário Municipal de Assistência Social em Camboriú. 
* Roberto Silveira Fleischmann é mestrando em administração na Udesc/Esag, possui especialização em Auditoria Pública pela Fundação de Pesquisas Socioeconômicas (Fepese) e graduação em Administração pela Universidade do Vale do Itajaí (Univali). É auditor fiscal de controle externo do TCE/SC e atualmente ocupa o cargo de diretor de Atividades Especiais (DAE). 

** Este texto foi desenvolvido no âmbito da disciplina Governança e Redes de Coprodução do Bem Público, ministrada pela Profa. Paula Chies Schommer, no Mestrado Profissional em Administração da Udesc/Esag.

Tecnologia da Informação a Serviço da Cidadania – a experiência do Gabinete Digital/RS

Por Denise Regina Struecker*

O Novo Serviço Público é uma alternativa à administração tradicional, inspirado na teoria política democrática, que busca restabelecer a conexão entre cidadãos e governo para que atuem de forma articulada (Denhardt, 2012, p. 254). A participação social, além do papel de educação dos indivíduos para a cidadania, vem preencher outras lacunas na gestão pública, auxiliando com soluções para problemas complexos que os agentes públicos não têm conseguido resolver. Apesar de ainda incipientes, pesquisas recentes mostram que as organizações que se abrem para o compartilhamento de decisões percebem um incremento considerável em seu desempenho (Neshkova e Guo, 2012).
Contudo, esse novo caminho precisa enfrentar as resistências de um modelo eminentemente burocrático, ainda arraigado na Administração Pública. A principal responsabilidade pela mudança, possibilitando a união da teoria com a prática, recai nos administradores e servidores públicos, desde que imbuídos de valores democráticos e capacidade de liderança. A abertura ao diálogo é uma necessidade, que se torna mais desafiadora à medida que saímos da esfera municipal para a interação com os governos estaduais e federal. Para atingir tal amplitude de atores e possibilitar a integração, parece que o rumo natural é a utilização da tecnologia da informação a serviço da cidadania.
Nessa linha, o Governo do Estado do Rio Grande do Sul lançou, em 2011, o Gabinete Digital, plataforma desenvolvida em software livre que congrega diversas ferramentas de diálogo e participação social. Uma das funcionalidades é a consulta pública online, inspirada na ferramenta “All Our Ideas” desenvolvida pela Universidade de Princeton, na qual o governo propõe determinada questão, cujas respostas são incorporadas à agenda governamental de acordo com a valoração que receberem, numa metodologia de avaliação por escala.  Considerando que participação virtual como única via pode ser uma limitação, eis que nem todos têm acesso à tecnologia, existe um sistema de apoio, com vans equipadas com tablets que circulam pelo Estado, assim como alguns pontos de acesso a computadores e telecentros conectados à plataforma, possibilitando a expansão da consulta.


O Gabinete Digital ainda foi utilizado como espaço de votação de prioridades do orçamento participativo de 2014; plataforma online de audiências públicas, com transmissão ao vivo e interatividade entre os atores; palco de debates informais sobre assuntos de interesse público, além de servir a outras iniciativas de accountability e transparência pública, como as perguntas encaminhadas pelos cidadãos que, de acordo com a votação obtida, são respondidas pelo governador ou secretários de estado, muitas vezes acompanhadas de alguma forma de prestação de contas sobre o tema.  Por fim, através do site “De Olho nas Obras”, é possível acompanhar das obras públicas e exercer a fiscalização cidadã, encaminhando fotos, vídeos e comentários sobre seu andamento e/ou eventual irregularidade.
No balanço do período 2011/2014, disponibilizado na página oficial do Gabinete Digital, é possível verificar que a iniciativa teve grande participação e trouxe resultados concretos. Apenas na edição de “O Governador Pergunta” cujo tema foi a melhoria no atendimento à saúde, por exemplo, foram mais de 1.300 propostas recebidas, 120.000 votos computados e 50 propostas priorizadas. Entre as demais ações que derivaram dessa interação destacam-se a desvinculação dos Bombeiros da Brigada Militar, a modelagem do pedágio das estradas estaduais e o passe livre estudantil. A plataforma foi destaque nacional e internacional e inspirou outras experiências, como o gabinete digital de Caruaru/PE e o do próprio governo federal.
Apesar do aparente sucesso, a utilização de tecnologias de comunicação e informação recebe algumas críticas, em especial quanto à necessidade de ampliação das ações deliberativas e à dificuldade de alcançar determinada parcela da população, que acaba alijada desse processo – no Rio Grande do Sul, por exemplo, apenas ¼ da população tem acesso a computadores (Brisola et al, 2012). Muito embora a acessibilidade venha sendo ampliada sensivelmente com a disseminação dos equipamentos móveis, inclusive nas classes populares, cabe aqui referir a importância de iniciativas complementares que incentivem e facilitem a inclusão dos demais cidadãos aos mecanismos de participação disponibilizados.  
Outra questão que ilustra os muitos desafios à efetiva incorporação da participação cidadã na gestão pública é a falta de conscientização da importância desse diálogo por parte dos gestores. As boas iniciativas são pontuais, muitas vezes condicionadas à vontade política de determinados governantes, que com a descontinuidade do mandato acabam enfraquecidas ou relegadas a segundo plano pelo sucessor. Foi o que aparentemente ocorreu, até o momento, com o Gabinete Digital, tendo em vista que desde o início do novo governo, em janeiro de 2015, não houve mais atualização do site ou novas ações. Segundo noticiado[1], o projeto será redirecionado para a área de comunicação, perdendo a importância estratégica do vínculo direto com o governador.
De qualquer forma, a experiência é uma inovação nas práticas de participação social para definição de ações e políticas públicas.  Em especial, por se tratar de um espaço permanentemente disponível, utilizado para atender vários setores, portanto com potencial para introduzir a cultura de participação no dia a dia dos cidadãos. Ainda, através do Gabinete Digital fica demonstrado que, mesmo na esfera estadual, mais complexa e com maior número de participantes, a articulação com os cidadãos é viável, com o auxilio da tecnologia da informação e, pelos resultados alcançados, pode legitimar as decisões governamentais.
Referências:
BRISOLA, A.C. et al. Internet e Participação: uma análise do Portal Gabinete Digital. Revista Anagrama: Revista Científica Interdisciplinar da Graduação. Ano 6 – Edição 1 – Setembro-Novembro 2012. Disponível em http://www.revistas.usp.br/anagrama/article/view/46359. Acesso em 10 de maio de 2015. 
DENHARDT, Robert B. Teorias da Administração Pública. São Paulo: Cengage Learning, 2012.
NESHKOVA, Milena I.; GUO, Hai David. Public participation and organizational performance: Evidence from state agencies. Journal of Public Administration Research and Theory, v. 22, n. 2, p. 267-288, 2012. Disponível em http://connection.ebscohost.com/c/articles/74075168/public-participation-organizational-performance-evidence-from-state-agencies. Acesso em 10 de maio de 2015.

* Texto produzido pela mestranda Denise Regina Struecker, do Programa de Pós-graduação em Administração da Udesc/Esag e do grupo de pesquisa Politeia, no contexto da disciplina de mestrado Coprodução do Bem Público.

Tecnologia da Informação e Comunicação (Tic) como instrumento de Coprodução para o exercício da Cidadania

*Por Caroline Rodrigues Döerner
A comunicação está presente na vida do ser humano desde os primórdios. Trocar informações, registrar fatos, expressar ideais e emoções são fatores que contribuíram para a evolução humana. Dessa forma, com o desenvolvimento das sociedades, o homem aprimorou sua capacidade de se relacionar, sendo que conforme as necessidades surgiram, o indivíduo passou a criar novas tecnologias e mecanismos para a comunicação. Podemos conceituar tecnologia como “os conhecimentos que permitem fabricar objetos e modificar o meio ambiente, com vista a satisfazer as necessidades humanas”.[i]
A comunicação é também a responsável por grandes avanços. Por meio da troca de mensagens e consequente troca de experiências, grandes descobertas foram feitas. A comunicação é algo complexo, uma vez que existem várias formas de se comunicar. O escopo aqui é apontar o quanto a troca de mensagens, a informação e o relacionamento social são instrumentos para a evolução de novos conceitos, como por exemplo, a Coprodução e a Gestão do Conhecimento, que promovem democratização nos relacionamentos entre pessoas.
A Tecnologia da Informação (TI) teve uma grande evolução e, com a tendência do mundo moderno, inovações e facilidades ainda serão aprimoradas. A Tecnologia da Informação tem um papel significativo na criação desse ambiente colaborativo e, posteriormente, em uma Gestão do Conhecimento. No entanto, é importante ressaltar que esta tecnologia desempenha seu papel apenas promovendo a infraestrutura, posto que o trabalho colaborativo e a gestão do conhecimento envolvem também aspectos sociais e culturais.
Os avanços da tecnologia da informação têm contribuído para projetar a civilização em direção a uma sociedade do conhecimento.
Atualmente, o foco da Tecnologia da Informação mudou, tanto que o termo TI passou a ser utilizado como TIC – Tecnologia da Informação e Comunicação. E, dentro desse conceito, novas ideais como colaboração e gestão do conhecimento poderão ser edificadas, porém, mais uma vez é importante enfatizar que nenhuma infraestrutura por si só promoverá a colaboração entre as pessoas, essa atitude faz parte de uma cultura que deverá ser disseminada por toda a sociedade. Podemos citar o exemplo do aplicativo “Waze” em que milhões de motoristas trabalham juntos em prol de objetivo comum: escapar do trânsito e fazer com que todos utilizem a melhor rota, para ir e voltar do trabalho, todos os dias, ou seja, a sociedade atua de forma coprodutiva em um problema público, que é a mobilidade urbana, por meio da Tecnologia da Informação: “nada pode superar as pessoas trabalhando juntas”.
As TICs se tornaram um instrumento capaz de promover e difundir o exercício da cidadania e da democracia em uma sociedade, tamanho seu alcance e influência. A transformação de valores e modelos mentais com a conexão e articulação que as TICs propiciam são impressionantes. A pressão política e a influência nas opiniões são ainda mais fortes, visto que as informações que os cidadãos podem ter acesso estão aumentando a passos largos. Alguns instrumentos como a Lei de Acesso a Informação n° 12.527/2011, permite ao cidadão obter informações e dados da gestão pública, favorecendo a Accountability na Administração Pública.
Uma das experiências de Tecnologia da Informação como instrumento de colaboração é a plataforma Cidade Democrática, em que é possível o compartilhamento de questões públicas, criar e divulgar propostas e problemas e iniciar uma conversa com outros atores sociais; receber apoios para suas propostas e problemas; apontar e compartilhar questões públicas; conhecer o cenário e ter acesso a informações sobre os temas e localidades de interesse; reconhecer comunidades de colaboração e formar redes de pessoas e entidades que atuam em certos temas e locais; apoiar propostas e problemas apontados por outros usuários e entidades; fazer comentários e perguntas de interesse público; criar o seu “observatório” para seguir e participar de discussões sobre os assuntos e as localidades que lhe interessam.
Quanto mais aumentarmos a quantidade de cidadãos com acesso à informação pública e à política, automaticamente aumentaremos a participação social, favorecendo o exercício da cidadania e da democracia, bem como motivando o engajamento do cidadão, como nos exemplos de coprodução, permitindo, assim, uma maior qualidade e diversidade dos bens públicos.


*Caroline Rodrigues Döerner é Contadora, Bacharel em Direito e Especialista em Auditoria e Perícia Contábil. Atualmente é Finance Manager de multinacional japonesa na área de tecnologia, Consultora Associada da empresa GDWill Consultores Associados e aluna especial das disciplinas de Coprodução do Bem Público e Administração Pública, Estado e Sociedade do Mestrado em Administração da ESAG-UDESC.

Participação direta: um caminho para a (re)legitimação do governo brasileiro

*Por Tatiana Bozza
Cidadania pode ser compreendida sob diversos aspectos, especialmente o moral (tradição grega) e o legal (tradição romana), visões que são detalhadas por Janet e Robert Denhardt em seu livro sobre o Novo Serviço Público (2003).
Sob o ponto de vista legal, a cidadania seria representada pela garantia de determinados direitos, especialmente o de propriedade, e exercida por meio do voto. Os representantes eleitos, então, teriam a responsabilidade de garantir os meios (leis) para o exercício desses direitos. A ordem jurídica estabelecida pelos representantes eleitos garante o exercício de direitos, porém sob a condição de cumprimento de uma série de deveres que garantem a manutenção da segurança jurídica dos cidadãos.
Sob o ponto de vista moral, o envolvimento dos cidadãos na vida política, antes de se tratar de uma questão de direitos e deveres, é algo que os realiza plenamente em sua humanidade, pois o homem é um ser ativo, social e moral. Os cidadãos tomam decisões em conjunto e respeitam a autoridade das decisões tomadas, sendo que os governos existem para facilitar esse envolvimento cidadão e ajudá-los a colocar essas decisões em prática (ou a realizar o bem comum). É neste ponto que parecer ter início a crise política em que está mergulhado nosso país.
Os cidadãos estão interessados no exercício da cidadania de maneira direta, no envolvimento e engajamento nas decisões substantivas da sociedade. Porém, a democracia brasileira tem sido exercida muito mais com a participação indireta dos cidadãos, ou seja, a participação tem se restringindo à eleição dos representantes, algo limitador da cidadania, conforme aborda Nancy Roberts em seu excelente texto sobre a era da participação direta (2004).  Além disso, a maneira como o processo eleitoral vem sendo conduzido no Brasil tem gerado polarização de ideias e de grupos, simplificação de realidades complexas e desconfiança dos cidadãos em relação aos governantes.
A campanha da presidente da república reeleita foi pautada pela ideia de que a situação econômica do país passava por dificuldades advindas de uma crise internacional, que estaria acabando e, portanto, o país rumava à recuperação. O ajuste fiscal foi pregado como uma medida desnecessária, que seria adotada pelo principal adversária da então candidata e teria consequências catastróficas. Antes mesmo de tomar posse para seu segundo mandato, no entanto, ao anunciar os nomes da equipe econômica, ficou claro que o discurso era muito diferente da realidade enfrentada pela economia brasileira, foram então tomadas medidas para garantir o aumento da arrecadação (aumento de impostos) e corte de gastos, inclusive com restrição de direitos sociais e trabalhistas.
O povo se sentiu enganado, desrespeitado na sua decisão, o que é demonstrado pelos índices de rejeição do atual governo –  cerca de 44% da população brasileira considera o governo ruim ou péssimo, esse percentual era de 24% em dezembro do ano passado (Datafolha, 07/02/15). Esses dados são anteriores, e de certa forma mais expressivos do que os cerca de 2 milhões de pessoas que foram às ruas no último dia 15 de março. Porém, o governo demonstra-se incapaz de processar essa informação de maneira adequada, e, não apresentando uma resposta satisfatória, leva as pessoas às ruas, pois essa passou a ser a única forma de deixar clara a insatisfação. Ainda que as autoridades tentem desmerecer a mobilização popular, sob a alegação de que as pessoas que foram às ruas são apenas as inconformadas com a derrota nas urnas, e que não passam de oportunistas, se aproveitando da má situação econômica do país para “instituir o terceiro turno nas eleições”, é preciso olhar para os índices de reprovação do governo.
Outra questão, que também pode ser entendida como causa da insatisfação generalizada é a descoberta do esquema de corrupção da Petrobras, que talvez seja o maior que já aconteceu no país, ou pelo menos o maior já revelado. A revelação de esquemas de corrupção como esse levam ao descrédito em relação a toda a classe política e ao sistema político vigente. O nível de confiança das pessoas nos agentes políticos fica significativamente abalado quando um número grande de agentes, ligados a diversos partidos, aparece envolvido em esquemas de desvio de dinheiro público. As pessoas passam a desconfiar da motivação dos políticos quando eles parecem movidos exclusivamente por interesses particulares e não pelo bem comum, esvaziando as lideranças políticas, essenciais para a concretização da democracia, conforme observam os Denhardt (2003).
A população atribui ao governo a responsabilidade pela elevação dos índices de inflação, pelo baixo desempenho da economia (baixo crescimento) e pela ameaça de elevação do desemprego. Ou seja, está olhando para problemas que afetam a sociedade como um todo, e se mobilizando por interesses que ultrapassam seus interesses individuais e imediatos. Os cidadãos estão percebendo que, para além de cobrarem do governo a solução dos problemas, podem fazer parte dela. A realização do interesse público pode e deve ser compartilhada entre cidadão e governo.
Esse é o caso de inúmeros empreendedores sociais que atuam no Brasil, pessoas que implementam ideias inovadoras para a transformação da realidade social e ambiental. Alguns exemplos disso podem ser vistos no site www.ashoka.org.br, uma organização que atua no apoio a empreendedores sociais, integrando-os a uma rede de mundial para intercâmbio de metodologia. São iniciativas que buscam a melhoria das condições de vida das pessoas por meio de ações para, por exemplo, combater o racismo fortalecendo a auto-estima dos negros, lutar contra a falta de transparência no Brasil usando internet e tecnologia da informação, auxiliar pessoas com Síndrome de Down a serem auto-suficientes, introduzir pequenos produtores ao mercado de luxo divulgando os produtos típicos da culinária brasileira, etc
O interesse público perseguido pelos cidadãos articulados entre si e com os servidores públicos é a razão de ser dos governos democráticos e deve ser entendido não apenas como a soma dos interesses individuais, mas com a busca por valores coletivos, por objetivos nos quais há consenso. Nesse sentido, a resposta que se espera do governo para a crise atual ultrapassa a resolução de problemas pontuais, devendo se concentrar na melhoria do diálogo com a sociedade.
A realização do interesse público deve ser o objetivo central do governo e a sua definição, necessariamente, deve se participativa. Cabe ao governo, portanto, incentivar que os cidadãos desenvolvam um senso coletivo de interesse público, o qual deverá ser perseguido.
Assim, a saída para a crise política brasileira começa pela recuperação da credibilidade do governo, na elevação da sensação de que o governo legitimamente representa os cidadãos e está aberto para construir com os cidadãos, o que pode ser alcançado pela melhoria dos níveis de participação, de diversas formas. Os cidadãos precisam acreditar que o governo está agindo em resposta ao interesse público e, assim, trabalharem juntos para realizá-lo.
O governo precisa abrir canais de comunicação com os cidadãos. Com o nível de desenvolvimento tecnológico existente atualmente, pode-se diversificar as formas de democracia direta. Os cidadãos estão conectados por redes sociais e o acesso à informação acontece praticamente em tempo real. Em meio à crise de representatividade em que o país está inserido, aprimorar os mecanismos de manifestação de opiniões de forma direta, permitindo que a tomada de decisão seja feita de forma participativa, poderia ser um caminho.
Os meios existem, o uso da tecnologia permite que sejam feitas votações e debates envolvendo um número muito maior de participantes que os representantes eleitos, trazendo mais transparência para o processo de tomada de decisão. Já existem experiências nesse sentido, como é o caso do Demoex (www.demoex.org), na Suécia, um partido político cuja ideologia consiste especialmente na promoção da democracia direta. Os representantes eleitos desse partido apenas reproduzem nas casas legislativas os resultados das consultas que fazem em seu sitea respeito das questões postas em votação.
Iniciativas semelhantes foram propostas no Brasil nas eleições de 2014. Em Santa Catarina, o candidato a Deputado Estadual Leonardo Secchi e, em São Paulo, o candidato a Deputado Federal Zé Gustavo fizeram campanhas chamando os cidadãos a serem codeputados. Todas as votações das quais participariam esses deputados seriam previamente discutidas com os codeputados por meio digital e as decisões consensuadas levadas às casas legislativas. Acima de tudo, mandatos compartilhados trariam horizontalidade ao processo representativo e propiciariam um processo de aprendizagem social, tornando os cidadãos cada vez mais aptos a participarem ativa e efetivamente da vida política. Porém, nenhum deles foi eleito.  
Seja qual for a solução a ser proposta pelo governo, uma coisa está clara: para as manifestações do dia 15 de março resta uma interpretação, a sociedade clama por participação, pelo exercício ativo da cidadania.
Referências:
DENHARDT, Janet. V. & DENHARDT, Robert. B. The new public service: serving rather than steering. New York: M. E. Sharpe, 2003.
ROBERTS, Nancy. Public Deliberation in an age of direct citizen participation. American Review of Public Administration. V. 34, n.4, p. 315-353, dec 2004.  

*Tatiana Bozza é graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Especialista em Estudos Estratégicos da Administração Pública pela Fundação Escola de Governo – ENA e aluna especial na disciplina Coprodução do Bem Público, do Mestrado em Administração da Udesc/Esag.

Exemplos dos potenciais e desafios da governança em rede

* Por John Lenon Teodoro
A construção do Novo Serviço Público como modelo de administração pública orienta-se pela ideia de interesse público e pela visão de que os administradores públicos estão a serviço de cidadãos, os quais são capazes de engajar-se, junto aos servidores, para o alcance de objetivos comuns, o que exige constante e ampla capacidade de diálogo e articulação. Tendo em vista os desafios da administração pública brasileira, pode-se observar potenciais e desafios da governança democrática em rede, a partir de exemplos na região da Foz do Rio Itajaí, em Santa Catarina.
Governança democrática em rede pode ser entendida como formulação e implementação de decisões coletivamente vinculantes pelo envolvimento sistemático de atores privados com os quais os atores públicos coordenam suas preferências e recursos numa base voluntária não hierárquica (Denhardt, 2012). 
Um exemplo de expressão de governança em rede ocorre a partir da ação do Observatório Social de Itajaí (OSI), uma organização sem fins lucrativos e apartidária, que mobiliza e articula um grande número de organizações representativas da sociedade civil com vistas a contribuir para a melhoria da gestão pública. O Observatório conta com apoio e contribuição de diversas organizações locais para sua manutenção. Suas atividades são realizadas por meio de VOLUNTÁRIOS, pessoas dispostas a dedicar um pouco de seu tempo em favor do município de Itajaí. O Observatório atua concomitantemente com Conselhos Municipais, Câmara de Vereadores, Prefeitura, Tribunal de Contas do Estado, Controladoria Geral da União, Ministério Público, entre outros órgãos públicos, em favor da transparência e da qualidade na aplicação dos recursos públicos, por meio de metodologias para monitoramento de licitações municipais, ações de educação fiscal, promoção da cidadania e contribuições para melhorias na qualidade dos serviços públicos.
O Observatório busca proporcionar à sociedade oportunidades que promovam a coesão social, por meio da transparência e zelo na gestão dos recursos públicos, despertando a comunidade para a importância socioeconômica dos tributos. Para alcançá-lo, trabalha de maneira articulada com vários parceiros, os quais desempenham diferentes papéis e contribuições, de acordo com os conhecimentos e recursos que cada organização dispõe.
Esse exemplo mostra que é essencial, para a governança em rede, que haja conexão dos cidadãos e profissionais no tratamento de problemas públicos. Seguindo o ideal proposto pelo Novo Serviço Público, uma alternativa à gestão pública tradicional ou aquela atrelada ao mercado, a abertura dos servidores públicos ao envolvimento dos cidadãos é fundamental para que estes de engajem e, junto aos servidores, produzam bens e serviços públicos mais qualificados.
Por outro lado, verifica-se, ainda, uma forte resistência ao modelo de governança democrática em rede. Particularmente, podemos citar o exemplo do transporte público coletivo na Foz do Rio Itajaí. Buscando integrar o transporte na região, foram realizadas reuniões públicas com diversas entidades regionais, promovidas pelas Câmaras de Vereadores de Itajaí, Balneário Camboriú e Camboriú, Conselhos Municipais de Trânsito, Prefeituras (através de suas respectivas secretarias municipais), Empresas Concessionárias e o Departamento de Transportes e Terminais – Deter, órgão responsável pela concessão das linhas intermunicipais, sua regulação e fiscalização.
A discussão tinha como objetivo a integração desses municípios no transporte coletivo, com pagamento de passagem única pelo cidadão no trecho que compreende o território dos três municípios citados. Porém, por conta de uma legislação ultrapassada e empresas concessionárias detentoras de contratos de concessão com previsão de 20 anos, foi inviabilizada a integração, independentemente de haver interesse público evidente, envolvimento de múltiplos grupos e da sociedade, de forma geral.
Podemos observar que a governança democrática em rede aproxima os cidadãos e os servidores públicos engajados nas discussões de política pública e nas questões de implementação, colocando em cheque o modelo tradicional de gestão pública. Entretanto, há ainda muitas resistências a serem superadas.
Para saber mais:
DENHARDT, Robert B. Teorias da Administração Pública. São Paulo: Cengage, 2012.
OSI – Observatório Social de Itajaí.  www.ositajai.org/.

Programa Conexão Pública – Desafios da Administração Pública Brasileira. Entrevista com Prof. José Francisco Salm


* John Lenon Teodoro é graduado em administração pública pela Udesc/Esag, aluno especial na disciplina Coprodução do Bem Público, do Mestrado em Administração da Udesc/Esag, e secretário municipal da Prefeitura de Camboriú – SC.

Conhecendo e construindo a cidadania

* Por Gabriel Felício Moresco
Nos últimos meses, temos visto manifestações que tomaram conta de todo o país e já entraram para a história da democracia brasileira desde a queda do regime militar e da atual Constituição, vigente desde 1988.
Muitas foram as razões que levaram o povo brasileiro às ruas para protestar. Aumento da inflação, pesada carga tributária, corrupção, baixa qualidade e retorno dos serviços públicos prestados em face dos altos impostos pagos pelos cidadãos. Dentre os diversos fatores, um que merece destaque é a descrença que boa parte do povo brasileiro tem de que seus representantes eleitos terão a capacidade de atender a suas demandas e corrigir os rumos do país.
Grande parte da população ainda acredita que é responsabilidade apenas dos agentes políticos agir na construção das políticas públicas que afetam a vida de todos. Sua própria responsabilidade extingue-se ao final da eleição e muitos “lavam as mãos” se o candidato que escolheram não foi eleito.
O papel de cidadão, entretanto, vai muito além disso. Ser cidadão abrange uma série de direitos e deveres que cada um de nós tem de participar e contribuir no desenvolvimento e na melhoria do ambiente em que nos encontramos. Muitos grupos vêm percebendo seu potencial e passam a se organizar para mudar o contexto em que se inserem, buscando o interesse coletivo. Entretanto, há também os que se atém a seus interesses próprios e, quando tem suas necessidades atendidas, dão por concluída sua participação cidadã.
A participação indireta, apesar de ser a mais utilizada, é apenas um dos meios de exercer o papel de cidadão. Muitas ações podem ser realizadas para exercer a cidadania, podendo ser desde uma participação em um grande projeto social até pequenas atitudes, como ajudar a manter preservada uma praça perto de sua residência.
Uma das maneiras de exercer a participação para decidir quais serão as prioridades e os rumos tomados pela sociedade são as variadas formas de Orçamento Participativo, pelas quais o cidadão influencia diretamente as decisões relativas a uma parcela do orçamento de investimento, no âmbito municipal ou estadual. Os resultados positivos da participação da população no processo orçamentário em diversas cidades brasileiras inspiraram a adoção de práticas similares em vários países do mundo.
Algumas leis mais recentes no Brasil também contribuem para que a participação cidadã aconteça e seja mais qualificada. É o caso da Lei Nº 12.527, a chamada Lei de Acesso à Informação, que regula o acesso a informações públicas previsto no art. 5º LXXIII da Constituição Federal, obrigando os entes políticos a tornarem públicos seus atos, o que facilita a cobrança e fiscalização pelos cidadãos.
Ser cidadão significa fazer parte da sociedade, fazer parte de sua construção e seu desenvolvimento, ter consciência das responsabilidades de seus atos e do impacto que eles causam naqueles que convivem ao seu redor, sejam eles positivos ou negativos.
Muitas pessoas, por desconhecerem seu papel como cidadãs e os meios pelos quais poderiam participar e se envolver com a sociedade, acabam se afastando da política e da vida comunitária e, dessa forma, desperdiçando as forças que poderiam ser utilizadas para a melhoraria da sociedade que estão inseridas.
Um primeiro passo para exercer a cidadania é ter ciência de seu papel como cidadão e conhecimento das formas de exercê-la. O segundo passo é agir.
* Gabriel Felício Moresco é graduado em administração empresarial e mestrando em administração pela Udesc/Esag.

A (Des)Confiança Formadora do Interesse Público



A (Des)Confiança Formadora do Interesse Público:
Formação do espírito de Cidadania em busca da Democracia ideal – 
Coprodução seria um caminho?
Por Caroline Rodrigues Döerner*
As bases históricas de uma Sociedade e suas formas de controle e administração são informações chave para analisarmos os motivos do seu desenvolvimento, sucesso e fracasso, bem como alternativas possíveis de melhorias. É inegável a vasta discussão existente acerca da Sociedade e do Estado ao longo do tempo. Não se pode mencionar Sociedade, sem antes mencionar a Comunidade, que possui como características as relações feitas de sentimentos e confiança em determinados grupos. É importante mencionar a relação entre Sociedade e Comunidade, sendo que em uma Sociedade os indivíduos se juntam de forma mais impessoal, enquanto que em uma Comunidade os cidadãos possuem relações mais conectadas e próximas.
No desenvolvimento das Comunidades e Sociedades surge o conceito de Cidadania, em que os indivíduos passam a discutir dentro de uma Comunidade política, seus direitos e responsabilidades como cidadãos. Nesse momento, percebe-se a necessidade de uma instituição que assegure que as Comunidades busquem o bem comum. Assim, o interesse público com base em valores compartilhados sugere um processo que vai além do jogo de interesses particulares que incluem democracia compartilhada e os valoresconstitucionais.  Surge a confiança do cidadão, e confiança é construída sobre a crença de que governo está agindo em resposta ao interesse público e osvalores compartilhados da Comunidade. A (des)confiança, ou seja, “o declínio na confiança deve-se ao crescimento da percepção de que os governantes eleitos, administradores e cidadãos procuram maximizar seu próprio interesse “(Di Ruscio e Holmberg, 1996, 464).
O Estado deve, pois, passar confiança aos cidadãos, além de garantir os direitos fundamentais e a busca do bem comum de acordo com as necessidades de cada Comunidade. No entanto, o sentimento de não estarmos sendo representados na atual democracia brasileira, predominantemente “representativa”, é muito grande. As pessoas não se identificam mais com os ideais político-partidários que deveriam refletir no consenso de uma parte da Sociedade para que entrasse em diálogo com os ideais de outra parte. O atual modelo foi corrompido pelo interesse de poucos, o que frustra o engajamento e a confiança dos cidadãos. O ideal democrático de pessoas ativamente engajadasna Comunidadeé contrastado com o mundo do Direito, garantidor das posses (propriedade) dos interesses individuais.
Soma-se ainda, a quantidade de atividades da vida civil que prejudica as ações ativas do cidadão. As pressões da vida profissional, pessoal e a quantidade de leis e ordenamentos que se deve conhecer (burocracia) prejudica a disponibilidade de tempo e motivação para a participação na vida política (democracia).
Em contraponto, há uma série de razões para buscarmos por altos níveis de participação pública em uma sociedade democrática. A primeira razão é a nossa crença de que por meio da participação ativa podemos alcançar melhores resultados, visto que refletiriam nas decisões do povo como um todo ou a juízos ponderados de grupos específicos e são consistentes com as normas da democracia. Por meio da participação popular, os cidadãos podem ajudar a garantir que os interesses individuais e coletivos estão sendo ouvidos e respondidos pelo Estado.
Nesse sentido foi desenvolvido o conceito de coprodução, em que há o envolvimento dos cidadãos na provisão dos serviços públicos em uma relação de equidade. É diferente do voluntariado clássico, mas envolve voluntarismo, por envolver o “fazer” por parte do cidadão, por meio de sua voz, mãos, enfim, ações engajadas em busca do interesse público. Esse conceito está sendo amplamente difundido por todo o mundo, com experiências e resultados concretos, restando em uma Administração Pública mais eficaz, em que as Comunidades (descentralização) atuam fortemente articuladas entre si. No Brasil, o referido modelo também vem sendo desenvolvido de longa data. As ações de algumas Comunidades podem ser percebidas e estão tendo resultados positivos. No entanto, a cultura brasileira da participação direta, do engajamento, ainda não foi amplamente replicada, sendo que não são de conhecimento da maioria dos brasileiros as diversas ações participativas que estão ocorrendo no território. A essência dessas ações é que quanto maior a participação dos cidadãos, maior a motivação, o engajamento e a fiscalização para o alcance do bem comum.
Podemos concluir, então, que estes são alguns dos elementos que definem a Cidadania ativa e responsável. Por sua vez, o governo deve ser responsivo às necessidades e interesses dos cidadãos. O novo serviço público e a coprodução procuram incentivaros indivíduos a cumprirem as suasresponsabilidades como cidadãos de formacompartilhada, resgatando, assim, a confiança em prol do interesse público.
Bibliografia relacionada:
DENHARDT, Jane Vinzant; DENHARDT, Robert B. The New Public Service: Serving, not Steering. New York: M.E.Sharpe, 2003.
DI RUSCIO, D., HOLMBERG, A. Subspace identification for dynamic process analysis and modelling. Halifax, Nova Scotia, 1996.


* Caroline Rodrigues Döerner é Contadora, Bacharel em Direito e Especialista em Auditoria e Perícia Contábil. Atualmente é Finance Manager de multinacional japonesa na área de tecnologia, Consultora Associada da empresa GDWill Consultores Associados e aluna especial das disciplinas de Coprodução do Bem Público e Administração Pública, Estado e Sociedade do Mestrado em Administração da ESAG-UDESC.