Categoria: Eventos

Controle Social incentivado pelo Controle Institucional: o Tribunal de Contas de Minas Gerais é mais um a falar de transparência e controle social em evento

Chama minha atenção ultimamente o quanto órgãos de controle institucional, como os Tribunais de Contas, o Ministério Público e a Controladoria Geral da União (CGU), tem discutido e incentivado o controle social.

Talvez porque percebam que sem o engajamento dos cidadãos e suas organizações, bem como da mídia, o alcance do trabalho desses órgãos é mínimo. Tanto por razões políticas quanto numéricas/estruturais (de gente, mecanismos e capacidade de vigiar o que acontece em cada rincão desse imenso país). Outra possível razão é que buscam na sociedade o impulso para o enforcement que não conseguem alcançar no interior do sistema de controle institucional. Talvez porque precisam mostrar à sociedade para o que servem, afinal, buscando apoio para reforçarem sua legitimidade no sistema de accountability. Talvez porque cresça entre servidores desses órgãos a percepção de que seu trabalho se destina, afinal, aos cidadãos, e não à estrutura burocrática e legal em si.  Outras razões? Certamente (quem desejar opinar por aqui, agradeço).

Viu-se esse incentivo ao controle social na mobilização da CGU e outros vários órgãos governamentais para a I Consocial – Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social, realizada entre 2011 e 2012. Também no trabalho da CGU na divulgação da Lei de Acesso à Informação, distribuindo cartilhas, fazendo palestras etc.  Vê-se em campanhas do Ministério Público, como a que pergunta: “O que você tem a ver com a corrupção?” E agora em ações dos Tribunais de Contas, que parecem mais interessados em saber que tipo de informação a sociedade quer que eles produzam, por exemplo.

Nessa linha, o Tribunal de Contas de Minas Gerais está promovendo o Encontro Nacional sobre Transparência e Controle Social – perspectivas e desafios, que ocorrerá de 17 a 19 de Outubro de 2012.

Um dos mecanismos que tem destaque na programação do evento é o das ouvidorias como ferramentas de accountability democrática, além dos temas que estão no título do evento. Uma das palestras tem como título: “Os tribunais de contas e o estímulo ao controle social”.

A programação, de modo geral, reforça uma abordagem em accountability que temos investigado e desenvolvido em pesquisas no Grupo Politeia: a coprodução do controle. Mais sobre isso nos textos já publicados por pesquisadores do grupo e no que virá em breve!!

Evento para Conselhos Municipais de Políticas Públicas

Amanhã, 04 de setembro de 2012, acontecerá  em Florianópolis um momento de formação sobre a atuação dos Conselhos Municipais de Políticas Públicas, ação promovida pela Ação Social Arquidiocesana (ASA) e Controladoria Geral da União (CGU/SC), que contará com a apresentação de um painel do Observatório Social de Florianópolis, pelo pesquisador do Grupo Politeia, Jeferson Dahmer.
Na ocasião, serão debatidos temas relacionados a transparência pública e acesso à informação, controle interno e controle social, o papel do conselheiro municipal, estratégias de atuação dos conselhos, portais de transparência e ferramentas de trabalho. Temáticas diretamente relacionados às pesquisas e estudos desenvolvidos pelo Politeia.
A formação e capacitação de conselheiros municipais é imprescindível para um acompanhamento eficaz da gestão pública nos municípios. Há diversas iniciativas na sociedade civil que tem realizado atuações semelhantes a dos Conselhos, sendo importante a troca de experiência e o estímulo a criação de redes de controle social entre conselhos municipais, observatórios sociais e órgãos governamentais ligados ao controle institucional. Este é também um dos compromissos da iniciativa.
Maiores informações e inscrições para o evento podem ser realizadas pelo e-mail asa@arquifln.org.br e telefone (48) 3224-8776
Local do Evento: Auditório do Centro Arquidiocesano de Pastoral – Largo São Sebastião, 88 – Centro – Florianópolis, das 13:30h às 17:30h.

Promotor diz que revolta individual contra a corrupção não resolve e que é preciso participar

O promotor Afonso Ghizzo Neto falou a alunos dos cursos de Administração Pública e Economia da Esag/Udesc
“A revolta individual sobre os desmandos dos políticos praticamente não resolve. É preciso participar e mostrar insatisfação”, afirmou o promotor de justiça do Ministério Público de Santa Catarina, Affonso Ghizzo Neto. Ele proferiu palestra na manhã desta quinta-feira (19) a alunos dos cursos de Economia e Administração Pública da Esag/Udesc sobre corrupção no Brasil. Durante o ato, a professora Paula Schommer convocou os alunos da Esag a participaram neste sábado (21) da marcha contra a corrupção a partir das 15 horas no trapiche da Beira Norte, em Florianópolis.
Reunido com alguns professores da Esag, entre eles Paula Schommer e Enio Spaniol, antes da palestra, o promotor lançou a idéia de criação de um fórum permanente de combate à corrupção, com a montagem de um plano estratégico de atuação e a participação de entidades sociais.
O promotor de justiça do Ministério Público de Santa Catarina é idealizador da campanha “O que você tem a ver com a corrupção”, que foi lançada em Chapecó em agosto de 2004, tornou-se estadual em 2007 e se expandiu em todo o País no início de 2008. Atualmente existem coordenadores da campanha em todos os estados e uma coordenação nacional.
Affonso Ghizzo diz que não existem dados que asseguram que a corrupção aumentou ou diminuiu atualmente em relação a governos do passado. Mas ressalta que com base na organização Transparência Brasil e metodologias utilizadas, o Brasil nos últimos 10 anos tem mantido o nível de corrupção com aumento de alguns mecanismos da política convencional, como, por exemplo, a barganha por cargos, ação conhecida como “toma lá da cá”.  Segundo ele, com essa política, que já é aceita como natural, houve uma banalização de algumas práticas institucionalizadas que não nasceram hoje. Surgiram como um processo de evolução histórica.
Ao comparar o atual quadro da corrupção no Brasil, o promotor falou sobre a teoria da barata chinesa, segundo a qual com certa freqüência encontramos uma ou duas baratas, mas existem milhares de outras escondidas nos ralos, banheiros ou atrás de móveis. Disse que a mobilização da sociedade é alternativa para tentar estancar a corrupção e frisou que não adianta cobrar atitudes de terceiros. “A ação deve começar com os nossos atos”, reforçou. Affonso Ghizzo Neto afirmou também que a corrupção é fruto de uma cultura patrimonialista, de cunho histórico, que tem a tendência de priorizar o interesse individual.
Fonte: http://www.esag.udesc.br/?idNoticia=1491
Assessoria de Comunicação da Udesc
Jornalista Valmor Pizzetti

I Encontro da Rede OSB de Controle Social bate recorde de público

Nos dias 30 e 31 de março de 2012, em Curitiba, aconteceu o I Encontro Nacional da Rede OSB de Controle Social, na sede da Federação das Indústrias do Estado do Paraná. O evento contou com a participação de 33 observatórios sociais de diversos estados brasileiros, entre eles Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, São Paulo, Rondônia, Mato Grosso.

O propósito do encontro foi debater experiências, compartilhar práticas de gestão, discutir dificuldades do campo e planejando futuras ações envolvendo a Rede OSB de Controle Social, visando fortalecer o movimento em prol da cidadania fiscal e o combate a corrupção em todo o país.

Nos diversos programas disseminados pela rede (Programa Qualidade na Aplicação dos Recursos Públicos; Programa de Educação Fiscal; Programa Transparência Quadrimestral; Programa Indicadores de Gestão Pública) houveram relatos de boas práticas e a apresentação das principais dificuldades encontradas no processo.

Santa Catarina marcou presença com os Observatórios de Itajaí, São José, Florianópolis e Blumenau. O Coordenador de Itajaí, Jonas Tadeu Nunes, apresentou a experiência daquele Observatório nas ações de educação fiscal e o coordenador de Florianópolis e pesquisador do Grupo Politeia, Jeferson Dahmer, apresentou as ações de monitoramento das licitações no que se refere ao pregão eletrônico.

Ao longo do evento discutiram-se temas diretamente relacionados à pesquisa e aos estudos desenvolvidos pelo Grupo Politeia da ESAG/UDESC. A importância da mobilização da sociedade e da participação cidadã nos observatórios foi destacada diversas vezes como forma de fortalecer a causa nos municípios de sua abrangência, contribuindo para a conscientização da população, o aumento da transparência e o engajamento no acompanhamento da gestão pública.

Outra frente de estudos do Politeia que foi debatida no encontro foi as estratégias que os observatórios devem adotar para acionar os mecanismos institucionais de controle (Tribunais de Contas, Controles Internos e Ministério Público) e de que forma esses mecanismos podem atuar em parceria com os observatórios nas atividades de auditoria e controle das contas públicas. Uma comissão foi constituída para avaliar e implementar um projeto-piloto no Paraná para uma parceria entre observatórios e instâncias de controle naquele estado.

Houve, também, a participação de diversas outras instituições que tem se aproximado da causa dos observatórios como Tribunais de Contas, Controladoria Geral da União, Ministério Público, Sindicatos de Auditores Internos. Outras instituições, como a Fundação Avina e o SEBRAE apresentaram suas experiências e possibilidades de parcerias com os observatórios.

Acompanhe a reportagem sobre o evento veiculada na TV FIEP: http://www.youtube.com/watch?v=GFZzBFvpmVs

Artigo do grupo Politeia sobre coprodução do controle aprovado para o VI Enapegs

O artigo “Mobilização Social e Coprodução do Controle: o que Sinalizam os Processos de Construção da Lei da Ficha Limpa e da Rede Observatório Social do Brasil de Controle Social”, de autoria de pesquisadores do grupo Politeia foi aprovado para ser apresentado na 6a edição do Encontro Nacional de Pesquisadores em Gestão Social – Enapegs, que ocorrerá São Paulo, de 21 a 23 de Maio. (Para saber mais sobre o evento: 6o Enapegs).


O texto analisa duas práticas recentes, vivenciadas no contexto brasileiro: a mobilização em torno da proposta e aprovação da Lei da Ficha Limpa, e a atuação dos observatórios sociais no combate à corrupção e fortalecimento da cidadania fiscal, identificando possibilidades e limitações da coprodução do controle envolvidos nestas iniciativas.


Parte-se do entendimento de que a coprodução do controle pode ser considerada como um bem público essencial à accountability democrática ao envolver diversos atores e instâncias da sociedade em seu processo de construção, permitindo que mecanismos formais e informais de controle articulem-se de modo sistêmico na produção de informações, na pressão sob os governos e no combate à corrupção, superando a tradicional visão dicotômica da relação accountability vertical X horizontal. 


O artigo foi produzido pelo grupo envolvido no projeto em curso no Politeia “Coprodução do bem público, accountability e controle social: interações conceituais e manifestações na administração pública.” Os autores do texto a ser apresentado no Enapegs são Guilherme Augusto Doin, Jeferson Dahmer, Paula Chies Schommer e Ênio Luiz Spaniol.
 










Seminário “Como Ampliar a Transparência e o Controle na Gestão de Grandes Cidades”

A Fundação Instituto Fernando Henrique Cardoso e a Fundação Brava se uniram para promover uma série de oito seminários com acadêmicos e gestores que vivenciam a formulação e implementação de políticas pública metropolitanas, e assim promover discussões sobre desafios e soluções para as grandes cidades brasileiras. A iniciativa busca contribuir para a qualidade do debate neste ano de eleições municipais. Além disso, pretende difundir exemplos, conhecimentos e inovações que melhorem a gestão pública nos próximos anos. Os seminários com diferentes temas ocorrerão entre março e outubro, em São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte.


O seminário de abertura será realizado no dia 21 de março (quarta-feira), das 10h às 12h, na sede da Fundação iFHC, sob o tema “Como ampliar a transparência e o controle na gestão das grandes cidades”. Como expositores, teremos Jean Caris (Secretaria Municipal da Casa Civil, Rio de Janeiro), Maurício Broinizi (Rede Nossa São Paulo) e Fernando Abrucio (FGV-SP). Cada um falará por 20 minutos e, depois, haverá o debate.


Este seminário faz parte do ciclo “As Grandes Cidades Brasileiras: Identificando Problemas, Buscando Soluções”. Serão oito seminários sobre a gestão das metrópoles brasileiras em áreas como meio ambiente, mobilidade urbana, educação, saúde e segurança, etc, de março até outubro deste ano.


Para informações e inscrições, basta acessar: https://docs.google.com/spreadsheet/viewform?formkey=dHFIWjludDg2cnJlTnlKSzdTa21nRUE6MQ