Blog do Grupo de Pesquisa Politeia – Coprodução do Bem Público: Accountability e Gestão, da Universidade do Estado de Santa Catarina, Centro de Ciências da Administração e Socioeconômicas – UDESC/ESAG
No primeiro aniversário da Lei de Acesso à Informação, que passou a vigorar em 16 de Maio de 2012, imprensa, organizações da sociedade civil e órgãos públicos fazem balanço dos avanços conquistados e dos desafios para que a Lei se consolide como um instrumento de transparência, accountability, cidadania e democracia.
Em uma das reportagens sobre o tema, do Estadão: ONG aponta respostas ‘sem qualidade’ após 1 ano da lei de acesso , dois destaques tem relação direta com a noção de coprodução do bem público, reconhecendo-se a necessidade de envolvimento dos cidadãos e suas organizações para que a Lei seja efetiva em seus propósitos:
A Controladoria Geral da União (CGU) tem feito intenso trabalho de difusão da Lei de Acesso à Informação, inclusive por meio do Programa Brasil Transparente, que objetiva apoiar estados e municípios na implementação da Lei de Acesso.
Mais do trabalho da CGU em: CGU realiza seminário para celebrar um ano de vigência da Lei de Acesso à Informação.
A Conferência do Grupo Europeu de Administração Pública – EGPA – que acontecerá entre 11 e 13 de dezembro de 2013 em Edimburgo na Escócia abre a chamada de trabalhos.
O EGPA se preocupa em estudar aspectos das organizações públicas como: estrutura e formas de evolução, como podem ser explicadas, o impacto sobre a política, accountability, etc. Possuem foco em diversos tipos de empresas, que vão desde departamentos até empresas estatais.
O Grupo está a procura de trabalhos que analisam, explicam ou avaliam: o papel da coordenação de serviços centrais, reformas estruturais, centros de serviços compartilhados, estruturas laterais, gestão de cadeia e redes de serviço, entre outros.
Os artigos submetidos devem ter uma clara base conceitual e teórica, e devem mostrar resultados de pesquisas relacionadas com os temas acima.
Para maiores informações, visite o site do EGPA.
Pesquisadores do Grupo Politeia, da Udesc/Esag – Guilherme Doin, Jeferson Dahmer, Paula Schommer e Enio Spaniol – tiveram artigo publicado recentemente na Revista Pensamento & Realidade, da PUC-SP, em edição especial sobre gestão social, composta por trabalhos apresentados na VI Edição do Encontro Nacional de Pesquisadores em Gestão Social, em Maio de 2012, na cidade de São Paulo.
O artigo “Mobilização Social e Coprodução do Controle: o que sinalizam os processos de construção da Lei da Ficha Limpa e da Rede Observatório Social do Brasil de Controle social” é fruto de projeto de pesquisa em curso no âmbito do grupo. A proposta nesse trabalho foi a de compreender tais iniciativas por meio da ideia de que a coprodução do controle pode ser considerada como um bem público essencial à accountability democrática quando envolve diversos atores e instâncias da sociedade em seu processo de construção, permitindo que mecanismos formais e informais de controle articulem-se sistemicamente na produção de informações, na pressão sob os governos e no combate à corrupção, superando a tradicional visão dicotômica da relação accountability vertical versus horizontal.