Categoria: Controle Social

Lançamento da 7ª edição da pesquisa IRBEM – Indicadores de Referência de Bem-Estar no Município de São Paulo

O objetivo do IRBEM é formar um conjunto de indicadores para que a própria sociedade civil, governos, empresas e instituições conheçam as condições e os modos de vida dos cidadãos, a fim de que as ações públicas e privadas tenham como foco principal o bem-estar das pessoas. 
Em 2008, na primeira fase do processo de formulação do IRBEM, foi realizada uma consulta pública pela internet e por várias organizações sociais (escolas, empresas, ONGs, igrejas etc.) que levantou os principais aspectos que os paulistanos consideram importantes para sua qualidade de vida. 
Essa etapa ocorreu entre julho e outubro de 2008 e contou com a participação de mais de 36 mil pessoas de toda a cidade de São Paulo. 
Após a primeira fase, a Rede Nossa São Paulo e o IBOPE Inteligência selecionaram o que foi apontado como mais importante para o bem-estar dos cidadãos paulistanos e incorporaram tais itens à pesquisa anual de percepções da população sobre a cidade. 
Assim, de 2008 até 2014, sempre no mês de Dezembro, o IBOPE Inteligência levanta o nível de satisfação da população com os temas e aspectos mais citados como importantes para a qualidade de vida e o bem-estar na cidade, permitindo o acompanhamento da evolução destes indicadores.
Em 2015, a Rede Nossa São Paulo e a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) preparam o lançamento da 7ª edição da pesquisa IRBEM – Indicadores de Referência de Bem-Estar no Município.
O evento será dia 19 de janeiro de 2016, das 9h30 às 12h30, no Teatro Raul Cortez.
Realizada pelo Ibope Inteligência, a pesquisa IRBEM revela a percepção dos paulistanos sobre a qualidade de vida e o bem-estar na capital paulista. 
Lançado anualmente às vésperas do aniversário de São Paulo, o levantamento aborda temas que envolvem tanto aspectos subjetivos, como sexualidade, espiritualidade, consumo e lazer, quanto os que tratam das condições objetivas de vida nas áreas de saúde, educação, meio ambiente, habitação e trabalho.
A pesquisa de percepção apresentará ainda, pelo nono ano consecutivo, a avaliação dos moradores da cidade sobre as instituições (Prefeitura, Câmara Municipal, Polícia Militar, Tribunal de Contas, Poder Judiciário etc.) e os serviços públicos.
A atividade contará com a participação de lideranças sociais e representantes do poder público. O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, foi convidado para participar do evento, que é gratuito e aberto ao público. 
Como o espaço é limitado, nos próximos dias a Rede Nossa São Paulo e a FecomercioSP divulgarão o link para a confirmação de presença. 
Serviço:
Lançamento da 7ª edição da pesquisa IRBEM
Data: dia 19 de janeiro de 2016, terça-feira
Horário: 9h30 às 12h30
Local: Teatro Raul Cortez – na FecomercioSP
Endereço: Rua Doutor Plínio Barreto, 285 – Bela Vista

Fonte: REDE NOSSA SÃO PAULO
PESQUISA DE PERCEPÇÃO JANEIRO/2015: 
Mais informações sobre o IRBEM: http://www.nossasaopaulo.org.br/portal/irbem 

Amarribo Brasil contra a corrupção: redes e coprodução na transparência pública

* Por Ana Paula Schveitzer

A Amarribo Brasil é uma referência entre as organizações da sociedade civil brasileiras e mundiais no combate à corrupção e promoção da transparência pública. A partir do trabalho em uma pequena Associação de Amigos Voluntários no município de Ribeirão Bonito, no estado de São Paulo, a iniciativa se tornou reconhecida e hoje atua nacional e internacionalmente.




A AMARRIBO Brasil é uma organização sem fins lucrativos, pioneira no combate à corrupção no país, que atua em sinergia com a sociedade civil, a administração pública, lideranças políticas e a iniciativa privada, para acompanhar a gestão dos bens públicos, promover a probidade, a ética e a transparência.

Surgiu em 1999, como Amigos Associados de Ribeirão Bonito, ao tentar empreender projetos de interesse social na cidade do interior paulista, porém a organização se deparou com grande descaso por parte da administração pública e com indícios fortes de desvio de recursos públicos. Após diversas denúncias, começou a coletar provas e, então, efetuou denúncias junto à Câmara Municipal e a Promotoria de Justiça da cidade e ao Tribunal de Contas do Estado. A partir dessa ação, com ação integrada entre diversos órgãos e instâncias, chegou-se à cassação de 2 prefeitos e 5 vereadores, alcançando repercussão nacional.
Essas ações e seus efeitos levaram à sistematização de orientações para outras cidades, reunidas no livro “O Combate à Corrupção nas Prefeituras do Brasil” (link para download – http://www.amarribo.org.br/assets/cartilha_pt.pdf)




O sucesso foi tanto que se chegou a 5ª edição o livro e, a partir de 2011, a Amarribo ampliou suas ações e tornou-se a Amarribo Brasil, com ações em rede com mais de 200 organizações no Brasil e fora e atua com palestras, oficinas e formações em parceria com o Instituto de Fiscalização e Controle – IFC.

Em Santa Catarina, a rede articula-se com diversas entidades, entre elas:

– Amasanta – Amigos Associados de Santa Catarina, associação de defesa de direitos sociais, em Blumenau.
– Ascisc – Associação dos Servidores do Controle Interno do Estado de Santa Catarina, em Florianópolis. 
– Associação Amigos de Curitibanos, associação de defesa de direitos sociais, em Curitibanos.
– Unisocial, uma organização sem fins lucrativos que busca promover atividades voltadas para a ética, o bem-estar da sociedade e a preservação do meio ambiente, em Correia Pinto.
– Instituto Nossa Cidade, INC, entidade que oportuniza à comunidade a conhecer os ideais de controle social dos gastos públicos, em Brusque. 
– AMABOMBINHAS – Amigos Associados de Bombinhas, entidade fundada no final de 2007 para fiscalizar a utilização do dinheiro público na cidade de Bombinhas.
Além das articulações no país, a Amarribo também é uma organização de contato da Transparência Internacional no Brasil, uma coalizão global contra a corrupção. Isso comprova que é possível lutar contra a corrupção de forma compartilhada, articulando o local, o nacional e o global, governo, setor privado, sociedade civil e cidadãos em geral na construção da transparência e do controle social. Essa interação em rede entre diversas entidades, cidadãos e poder público pode ser associada ao conceito de coprodução de serviços públicos, que, segundo Salm (2014), ocorre por meio do compartilhamento de responsabilidades e poder em torno de objetivos comuns.
Referências:
AMARRIBO BRASIL. Informações. Disponível em < www.amarribo.org.br>, acesso em 10 de novembro de 2015.
SALM, José Francisco. Coprodução de bens e serviços públicos. In: BOULLOSA, Rosana de Freitas (org.). Dicionário para a formação em gestão social. Salvador: CIAGS/UFBA, 2014, p. 42-44.

*Texto elaborado por Ana Paula Schveitzer, estudante de Administração Pública da Universidade do Estado de Santa Catarina, Centro de Ciências da Administração e Socioeconômicas – UDESC/ESAG, no contexto da disciplina Sistemas de Accountability.

Londrina realiza II Semana Municipal de Transparência, Prevenção e Combate à Corrupção

Muito bacana o evento que acontece na próxima semana em Londrina – PR. 
A cidade vem avançando bastante no enfrentamento da corrupção e na promoção da cidadania e da qualidade da gestão pública. 
Dá pra entender um pouco as razões desse avanço ao ver a programação do evento e os argumentos da Pauline Frank de Almeida, do Observatório de Gestão Pública de Londrina, no seu convite à participação no evento (depois da figura):

Convite da Pauline:

“Amigos, tenho um convite a fazer! Participem da II Semana Municipal de Transparência, Prevenção e Combate à Corrupção! 

Agora vou tentar convencê-los do porquê participar de cada um dos eventos. 

Você já disse que a administração pública é um porcaria? Acha que todo servidor público é “encostado” e faz “corpo mole”? Não acredita que os órgãos públicos zelem pelos impostos que você paga?

Então você deve ir à abertura da II Semana Municipal de Transparência! Na segunda-feira, dia 23, às 19h, no auditório do Sincoval, teremos o I Prêmio de Boas Práticas na Administração Pública. Os órgãos inscreveram seus projetos e agora vamos mostrar e premiar os melhores deles. Que notícia boa saber o que a administração pública vem fazendo de legal, interessante, inovador! Ficou curioso, né?! Então, beleza. Nos encontramos na abertura.

Agora: dia 2! II Encontro dos Conselhos Municipais de Londrina.

Você sabia que Londrina possui quase 30 conselhos municipais de direitos e políticas públicas? Esses conselhos são espaços previstos em lei de participação da sociedade civil na administração. Mas falta força a eles! Como melhorar isso? Criando um Fórum Permanente dos Conselhos! Parece lógico, mas é se unir para garantir o interesse coletivo. Gostou da ideia? Então, “bora lá” no segundo dia da Semana de Transparência. É terça-feira, dia 24, às 19h, no Sincoval.

Dia 3! Curso sobre licitação e fiscalização de contratos.

Esse aqui parece difícil, né?! Realmente é um dia de curso mais voltado para o servidor público, mas também vale para a comunidade. Todo mundo devia saber como o poder público compra as coisas e contrata obras. É entender como a merenda chega às escolas, como o dinheiro é investido na construção de um posto de saúde, por exemplo. E mais! Saber como fiscalizar isso! Fiscalização não é só serviço do poder público, mas de toda a comunidade. Gostou? É só se inscrever no curso. E gente: é GRATUITO! Das 8h às 17h30, no dia 25, na OAB.

Dia 4! Curso sobre cidadania fiscal.

A gente vive falando que paga imposto demais. Quando olha aquelas cifras não entende nada. Não consegue saber como o dinheiro que paga é distribuído entre governos federal, estadual e municipal. Sabe do tal pacto federativo, mas como isso funciona??? Chegou a hora de descobrir. Vamos trazer um professor lá de Curitiba, na Escola de Educação Fazendária (chique!) para explicar tudo isso. E nada de linguagem difícil. É para sair de lá entendendo! De novo, CURSO GRATUITO! Dia 26!

Vamos nos inscrever para os cursos? http://observatoriolondrina.org.br/imprensa/noticias/789-inscricoes-para-os-cursos-da-ii-semana-municipal-de-transparencia-prevencao-e-combate-a-corrupcao.html

O encerramento tinha que ser com chave de ouro! O que fazer? Reunir todos os órgãos que acompanham a gestão para a formação de uma rede: Ministério Público, Receita, Polícia, Poder Judiciário, Controladoria dos órgãos… Queremos que eles troquem informações e tenham inclusive a participação da sociedade civil nesse trabalho. Afinal, queremos acompanhar a administração, não apenas pedir que alguém o faça. O encerramento é sexta (27), às 19h, no Sincoval.

Gente, é para sair dessa semana sabendo todas as formas de acompanhar a administração. Ajudem-nos a divulgar, especialmente os colegas jornalistas. Contamos com a presença de todos.”

(Pauline Frank de Almeida)

O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral sob o prisma da accountability


Por Maria Julia Corrêa*

O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, MCCE, desde 1998, mobiliza diversos segmentos da sociedade por inovações nas questões políticas eleitorais do país. Em 2002, ampliou sua atuação por todo o território nacional e, hoje, conta com a integração de 50 entidades nacionais, formando, assim, uma rede apoiada por diversos tipos de organizações.


Das quatro leis de iniciativa popular que temos no Brasil, duas foram realizadas pelo MCCE. A primeira delas, a Lei nº 9.840/99 (“Lei da Compra de Votos”), permite a cassação do diploma e dos registros eleitorais de candidatos que ofereçam vantagens pessoais em troca de voto. Já a Lei da Ficha Limpa, instituída em 2010, prevê a inelegibilidade de políticos que cometerem atos que ferem a moral e a probidade administrativa, abrangendo, desta forma, crimes contra o patrimônio público, o sistema financeiro, a ocultação de bens, dentre outros.  


Fiscalização, educação e monitoramento são os três eixos que formam a base de atuação do Movimento. O eixo de fiscalização é realizado pelo acompanhamento de processos e pelo recebimento de denúncias referentes à Lei da ficha limpa e à Lei de compra de votos. Já o eixo da educação trabalha na conscientização da sociedade por meio de palestras, seminários e cartilhas. Por fim, no eixo do monitoramento, os orçamentos públicos são controlados para evitar que haja desvios de verbas públicas para fins eleitorais, bem como o acompanhamento das ações do parlamento em relação as duas iniciativas de Leis deste movimento.


Atualmente, o movimento vem mobilizando o país para realizar um novo projeto de Lei de iniciativa popular referente à reforma política democrática e eleições limpas. Através deste link: http://www.reformapoliticademocratica.org.br/ é possível ter acesso ao projeto e assinar.


Neste ano, o Movimento Contra a Corrupção Eleitoral completa 13 anos de atuação na política eleitoral brasileira, contribuindo com resultados significativos e efetivos para o controle e transparência das eleições que temos hoje, correspondendo assim uma ferramenta que busca viabilizar a accountability, seja pela educação dos cidadãos incentivando-os a exercerem a participação política, ou pelas inúmeras entidades que compõem a rede do MCCE, fortalecendo o combate à corrupção eleitoral.  


Rubens Lima Moraes, mestre pela Udesc/Esag, realizou a dissertação do seu mestrado pautado na compreensão das inovações e ações sociais do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral. Um dos objetivos de sua dissertação era analisar como se dava a relação do MCCE com as diversas organizações parceiras da causa. Uma pluralidade de pessoas e entidades foram citadas como apoiadoras do movimento. Há entidades da Igreja católica, ex-promotores, advogados da OAB, associações de magistrados, delegados e procuradores, enfim, uma série de atores que tem um objetivo comum: o apoio ao combate à corrupção eleitoral.


Desta forma, o MCCE é composto hoje por entidades e pessoas de muito prestígio social, fortificando suas propostas e campanhas. Através desta rede de atores, todos os níveis do governo ficam pressionados, principalmente o Congresso Nacional, pois toda essa articulação mobiliza a sociedade em diversas esferas, desde cidadãos até entidades e autoridades políticas, o que aproxima o MCCE dos órgãos governamentais gerando efeitos no Legislativos, Judiciário e Executivo.  

Além disso, a forma com que o Movimento se criou, sendo organizado pela sociedade civil, e a maneira com que vem tomando seus rumos, através do aprimoramento da máquina pública, articulação em rede e utilizando-se dos instrumentos de democracia instituídos por Lei, o torna cada vez mais convergente com os atributos que a accountability propõe. O Movimento realiza ações e iniciativas que cobram a transparência do governo e aprimoram as políticas eleitorais, envolvendo a mobilização da sociedade e o seu exercício de cidadania. Desta forma, o Movimento, como mecanismo de controle social, favorece o exercício da accountability, ao incentivar o controle político eleitoral por meio dos cidadãos e de mecanismos dispostos em nossa própria Constituição Federal para aprimorar o exercício governamental.


*  Maria Julia Corrêa é estudante de Administração Pública na Udesc/Esag e atualmente participa do processo Trainee da Esag Jr.  O texto foi desenvolvido no contexto da disciplina Sistemas de Accountability.

Seu candidato se elegeu? Você sabe o que ele anda fazendo pela sua cidade? Ferramenta é criada para acompanhamento de mandatos parlamentares


Por Fillipe Maia*


         O De Olho no Legislativo é um método para acompanhar mandatos parlamentares. Foi desenvolvido pelo Movimento Voto Consciente no início de 2012, coordenado por Humberto Dantas, um cientista político com Doutorado pela Usp. O Projeto envolveu mais de 70 profissionais e cidadãos numa pesquisa com o intuito de desvendar critérios para avaliação e classificação de mandatos.



         A pesquisa resultou no Livro “De Olho No Legislativo”, em sistema online e em cursos de 8 horas/aula que tem o objetivo de consolidar ações de acompanhamento de mandatos por parte dos cidadãos. Há também um site, por meio do qual qualquer cidadão pode baixar o livro gratuitamente e se cadastrar.
         Diversos cursos já foram realizados em todo Brasil. Em Florianópolis, um deles ocorreu em 14 de junho de 2013, contando com 40 participantes, com parceria estabelecida com a Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa de Santa Catarina. 
A iniciativa já foi tema de publicações em blogs e revistas como o Blog Estadão, Revista Exame, Jornal O Estado de São Paulo, Rádio Estadão, entre outras, que trazem informações sobre quem, como e quando um cidadão pode utilizar do Projeto, para realizar a avaliação com o político que deseja.
         Destaca-se a importância deste tipo de iniciativa para uma mudança de postura da sociedade perante aqueles que foram eleitos para nos representar. É de responsabilidade nossa, também, as ações e decisões tomadas pelos parlamentares. O De Olho no Legislativo tem essa potencialidade de criar e fortalecer uma cultura de fiscalização popular. Para que muito mais pessoas possam conhecer o projeto, faz-se necessária uma maior divulgação na mídia e universidades, juntamente com o engajamento de organizações da sociedade civil, até que a prática de acompanhamento de mandatos se institucionalize na sociedade brasileira.
         Não podemos deixar de citar os riscos envolvidos no projeto, como uma rejeição por parte dos fiscalizados, por não estarem acostumados com a prática, e também a falta de interesse da sociedade. O De Olho No Legislativo é então um instrumento para a criação de uma sociedade civil ativa, uma iniciativa da sociedade e não do governo.


* Texto elaborado por Fillipe Maia, estudante de Administração Pública da Universidade do Estado de Santa Catarina, Centro de Ciências da Administração e Socioeconômicas – Udesc/Esag, no contexto da disciplina Sistemas de Accountability.

25º Seminário de Pesquisa e Pós-Graduação em Ciências da Administração e Socioeconômicas é concluído na UDESC

Foi concluído na sexta-feira (4) o 25º Seminário de Pesquisa e Pós-Graduação em Ciências da Administração e Socioeconômicas, realizado pela ESAG/UDESC, o qual objetiva promover a pesquisa científica universitária, além de integrar alunos e professores de graduação e pós-graduação, foi concluído sexta-feira (4) em Florianópolis. 
O seminário recebeu 29 apresentações de trabalhos científicos de estudantes de graduação dos cursos de Administração, Administração Pública e Ciências Econômicas, ambos em formato de artigos científicos.
O Prêmio Jovem Pesquisador, dedicado ao acadêmico melhor colocado na apresentação – a partir de critérios como domínio do tema, didática, resposta às perguntas e argumentação lógica – foi entregue ao Bolsista de Iniciação Científica do Grupo Politeia, Nicolas Rufino dos Santos, a partir do projeto de pesquisa intitulado “Engajamento cidadão na coprodução de bens e serviços em saúde e segurança pública em Florianópolis”, coordenado pela professora Paula Chies Schommer.
As outras duas melhores posições no ranking de apresentações dos artigos científicos ficaram com Bruno Rosseti Leandro e Luiza Moriggi da Silva.
1º lugar: Nicolas Rufino dos Santos – “Engajamento cidadão na coprodução de bens e serviços em saúde e segurança pública em Florianópolis”. Média final: 99/100. Orientadora: Paula Chies Schommer.
2º lugar: Luiza Moriggi da Silva –  “Contribuições da Teoria do Desenvolvimento Moral (TDM) de Kohlberg ao debate sobre as racionalidades nas organizações”. Média final: 97/100. Orientador: Maurício Custódio Serafim.
2º lugar (empate): Bruno Rosseti Leandro – Gestão ambiental em países emergentes: aspectos institucionais, de comportamento estratégico e de comprometimento de recursos no caso brasileiro”. Média final: 97/100. Orientadora: Graziela Dias Alperstedt.

Inesc convida para lançamento oficial dos resultados do Índice de Orçamento Aberto 2015

Lançamento oficial dos resultados do Índice de Orçamento Aberto 2015 será nesta sexta-feira (11/9), na Controladoria Geral da União (CGU), em Brasília, a partir das 9h30. 


“O Brasil se destacou no ranking global de transparência orçamentária, saltando do 12o. para o 6o. lugar entre 102 países analisados, e foi um dos quatro únicos a obter nota satisfatória em todos os quesitos analisados – ver texto sobre o Índice de Orçamento Aberto 2015 em http://www.inesc.org.br/noticias/noticias-do-inesc/2015/setembro/indice-de-orcamento-aberto-2015-brasil-se-destaca-em-ranking-global-de-transparencia-orcamentaria 

No entanto, o Brasil ainda precisa melhorar alguns aspectos, como a abrangência do seu Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), apresentando mais informações sobre a classificação das despesas e receitas para anos futuros, e também a abrangência do Relatório de Cumprimento de Metas. A pesquisa também sugere que o governo brasileiro providencie uma atualização oficial do seu Plano Plurianual (PPA) como um documento chave que tem que influenciar e orientar o orçamento anual e respeite o prazo estabelecido na legislação em relação ao ciclo orçamentário.

“No período de realização da pesquisa, o Congresso Nacional segurou a LDO 2014, gerando atraso no ciclo orçamentário. Outra questão que consideramos fundamental a ser aperfeiçoada é a participação social no processo de elaboração do orçamento: apesar de algumas iniciativas, como o Orçamento Cidadão, o orçamento ainda é distante da população em geral”, afirma Carmela Zigoni, assessora política do Inesc e responsável pelo Índice no Brasil. Ela lembra ainda que os espaços de participação disponíveis no Brasil não são decisórios, mas apenas consultivos. “E o governo não estimula de fato o engajamento real da sociedade nesse debate. A prova disso é que a participação social não é citada nos documentos do orçamento.”

“Outra questão a ser aperfeiçoada é a disponibilidade dos dados – todos os documentos estão em PDF, não em formatos reutilizáveis. Isso dificulta que os dados sejam utilizados por organizações interessadas em realizar o controle social. Se os dados do orçamento federal estão abertos em diversas plataformas, por que não abrir também os documentos aprovados?”
Em termos globais, o Índice de Orçamento Aberto 2015 aponta que 98 países pesquisados não têm sistemas apropriados para garantir que os recursos públicos sejam utilizados adequadamente, e 32 deles não satisfazem nenhum dos três critérios.

O Índice de Orçamento Aberto é elaborado desde 2006 e tem como princípio avaliar se o governo federal de cada país pesquisado disponibiliza ao público oito documentos-chave do orçamento. Além disso, investiga se os dados desses documentos são abrangentes e úteis. Os resultados são analisados por meio de um questionário de 125 questões, respondido por especialistas independentes, sociedade civil e membros da academia.

A pesquisa usa critérios internacionalmente aceitos, desenvolvidos por organizações multilaterais como o Fundo Monetário Internacional (FMI), Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e Organização Internacional de Instituições de Auditorias. O processo de pesquisa levou cerca de 18 meses, entre março de 2014 e setembro de 2015, envolvendo cerca de 300 especialistas de 102 países.”

Fonte: Comunicação Inesc <comunicacao@inesc.org.br>