Controle Social – Página: 11

Análise de pesquisadores do Politeia sobre a 1ª Consocial é publicada na Revista APGS

O artigo intitulado “Controle Social no Brasil – Estadocêntrico ou Sociocêntrico? Evidências da 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social“, de autoria dos pesquisadores do Politeia – Paula Chies Schommer, Jeferson Dahmer e Enio Luiz Spaniol, foi publicado em janeiro de 2014 na revista científica Administração Pública e Gestão Social – APGS. Em Maio de 2013, uma primeira versão do trabalho havia sido apresentada no VII Encontro Nacional de Pesquisadores em Gestão Social – Enapegs, em Belém.

O processo e as propostas priorizadas na 1ª Consocial são analisadas no texto a partir de duas matrizes de relação estado-sociedade desenvolvidas por Keinert (2000) – a estadocêntrica e a sociocêntrica. O texto detalha aspectos contextuais e metodológicos da Conferência, que foi liderada pela Controladoria Geral da União, entre 2011 e 2012, e envolveu diversas representações de órgãos públicos e da sociedade civil, reunidos em etapas municipais, estaduais, conferências livres e a etapa nacional, na qual foram escolhidas as propostas que integrarão o Plano Nacional de Transparência e Controle Social.

Entre as conclusões, os autores observam que iniciativas como esta ampliam os canais de participação popular na gestão pública, o que é típico do padrão sociocêntrico; porém, a quase totalidade das propostas da 1ª Consocial reforça características do padrão estadocêntrico, como centralização, formalidade e solução de problemas mediante criação de novas leis, além de defender proibições e punições severas e de responsabilizar o Estado pela promoção do controle social. O relatório final do evento pode ser lido aqui.

O trabalho ora publicado é um dos frutos de pesquisa sobre controle social e accountability, desenvolvida no grupo Politeia entre 2011 e 2013, com a participação de Paula Schommer, Jeferson Dahmer, Enio Spaniol, Arlindo Carvalho Rocha, Alessandra Debone de Sousa, Guilherme Augusto Doin e Marina Silva.

Observatório Social de Florianópolis realiza assembleia geral em 10 de dezembro. Venha participar!

*Por Paula Chies Schommer, Enio Spaniol e Jeferson Dahmer

Os Observatórios Sociais, presentes em diversas cidades brasileiras, já alcançaram importantes resultados em termos de monitoramento dos gastos públicos e de conscientização para a cidadania. Florianópolis está entre as cidades brasileiras que contam com este instrumento de controle social desde 2009. Nesta semana, dia 10, a partir das 19 horas, na UDESC/ESAG, o Observatório Social de Florianópolis terá as Eleições para os Conselhos de Administração e Fiscal. Sua participação é fundamental neste momento, seja você associado ou cidadão. Venha conhecer o trabalho do OSF e as oportunidades de engajar-se nesse trabalho.

Os observatórios sociais vem sendo reconhecidos como importantes mecanismos de controle social, interagindo com imprensa, organizações da sociedade civil, escolas e órgãos públicos, como Tribunais de Contas e Ministério Público, em fiscalizações e ações pedagógicas de cidadania fiscal. Recentemente, seu trabalho foi reconhecido pela imprensa nacional (Reportagem Veja) e local (Reportagem DC).

Ações de mobilização social em Florianópolis, especialmente no Combate à Corrupção e promoção de avanços na administração pública, tem espaço no Observatório Social para a instrumentalizações de suas propostas. Monitorar licitações, fiscalizar obras e acompanhar as atividades políticas nas três esferas do poder público; e ativar a sociedade civil para que o cidadão assuma mais responsabilidades são algumas funções do Observatório Social de Florianópolis. Viabilizar tudo isto requer participação social. Por isso, a reunião de terça, dia 10, é muito importante. Engaje-se nesse trabalho!

Para os que moram em outras cidades, vale a pena buscar informações sobre Observatórios na sua cidade ou região. Em Santa Catarina, é destacada a atuação dos Observatórios Sociais de Itajaí, São José, Brusque, Joinville, e vários outros que vem se constituindo recentemente, como o Observatório Social de Balneário Camboriú.