Blog do Grupo de Pesquisa Politeia – Coprodução do Bem Público: Accountability e Gestão, da Universidade do Estado de Santa Catarina, Centro de Ciências da Administração e Socioeconômicas – UDESC/ESAG
No primeiro aniversário da Lei de Acesso à Informação, que passou a vigorar em 16 de Maio de 2012, imprensa, organizações da sociedade civil e órgãos públicos fazem balanço dos avanços conquistados e dos desafios para que a Lei se consolide como um instrumento de transparência, accountability, cidadania e democracia.
Em uma das reportagens sobre o tema, do Estadão: ONG aponta respostas ‘sem qualidade’ após 1 ano da lei de acesso , dois destaques tem relação direta com a noção de coprodução do bem público, reconhecendo-se a necessidade de envolvimento dos cidadãos e suas organizações para que a Lei seja efetiva em seus propósitos:
A Controladoria Geral da União (CGU) tem feito intenso trabalho de difusão da Lei de Acesso à Informação, inclusive por meio do Programa Brasil Transparente, que objetiva apoiar estados e municípios na implementação da Lei de Acesso.
Mais do trabalho da CGU em: CGU realiza seminário para celebrar um ano de vigência da Lei de Acesso à Informação.
Transparência em Câmaras Municipais é o tema debatido pelo professor Fabiano Raupp, da Udesc/Esag, no décimo oitavo programa Conexão Pública.
O programa aborda a pesquisa realizada pelo Prof. Fabiano para sua tese de doutorado, intitulada “Construindo a Accountability em Câmaras Municipais do Estado de Santa Catarina: Uma Investigação nos Portais Eletrônicos.” A tese foi realizada no âmbito do Programa de Doutorado Interinstitucional entre a Universidade Federal da Bahia (Ufba) e a Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc).
Entre os 295 municípios do estado de Santa Catarina, 93 Câmaras possuem portais eletrônicos. A pesquisa buscou identificar até que ponto esses portais são transparentes (contendo informações disseminadas, compreensíveis e úteis), e em que medida são utilizados como canais para a prestação de contas das ações dos vereadores e para a participação cidadã.
Os municípios foram divididos em estratos de acordo com o tamanho da sua população, e os portais foram analisados nas dimensões (i) transparência, (ii) prestação de contas e (iii) participação, e classificados em escala que inclui os graus de capacidade nula, baixa, média ou alta.
Os principais resultados são apresentados no Programa e analisados em relação a aspectos como legislação, papéis do legislativo municipal e características do processo de construção da accountability no Brasil. Também é comentada a relevância de uma pesquisa voltada às Câmaras Municipais, tema pouco estudado na área de administração pública.
A Conferência do Grupo Europeu de Administração Pública – EGPA – que acontecerá entre 11 e 13 de dezembro de 2013 em Edimburgo na Escócia abre a chamada de trabalhos.
O EGPA se preocupa em estudar aspectos das organizações públicas como: estrutura e formas de evolução, como podem ser explicadas, o impacto sobre a política, accountability, etc. Possuem foco em diversos tipos de empresas, que vão desde departamentos até empresas estatais.
O Grupo está a procura de trabalhos que analisam, explicam ou avaliam: o papel da coordenação de serviços centrais, reformas estruturais, centros de serviços compartilhados, estruturas laterais, gestão de cadeia e redes de serviço, entre outros.
Os artigos submetidos devem ter uma clara base conceitual e teórica, e devem mostrar resultados de pesquisas relacionadas com os temas acima.
Para maiores informações, visite o site do EGPA.