Categoria: Accountability

Debate – Política de Transparência e os mecanismos de participação e controle social

O terceiro debate promovido pela Comissão Parlamentar Especial pela Transparência em Florianópolis, ocorre dia 15/07, às 19:30.

O tema será Política de Transparência e os mecanismos de participação e controle social.

A  Comissão Parlamentar foi estabelecida pela Câmara de Florianópolis em Dezembro de 2019 para  elaborar uma proposta de política municipal de transparência por meio da cooperação institucional entre a Câmara Municipal de Florianópolis, demais entes públicos, academia e sociedade civil. Além da Câmara Municipal os membros da Comissão incluem: o grupo de pesquisa Politeia da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc Esag), a Controladoria Geral da União (CGU), o Ministério Público de Contas (MPC/SC), o grupo de pesquisa Nigep, da Universidade Estadual de Londrina (UEL), o Observatório Social de Florianópolis, o Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC), Instituto Politize! e a Comissão de Moralidade Pública da OAB/SC.

Os trabalhos da Comissão foram estruturados em 3 eixos: Legislação em Transparência; Serviços, Contratações Públicas e Inovação; e Participação e Controle Social. 

O grupo de trabalho “Participação e Controle Social”, da Comissão, tem o objetivo de analisar os  mecanismos e as instâncias democráticas de diálogo e a atuação conjunta entre a administração pública municipal e a sociedade civil, e  identificar a efetividade e o cumprimento legal dos requisitos necessários à participação e controle social.

Dentre as várias instâncias e mecanismos de participação e controle social, instrumentos de diálogo entre a administração pública municipal e sociedade civil, temos as ouvidorias, os conselhos, comissões e conferências de políticas públicas, mesas de diálogo, audiências e consultas pública, além de ferramentas virtuais de participação social.

O propósito fim do relatório do eixo “Participação e Controle Social” é a construção de um desenho institucional para a efetivação de um Sistema Municipal de Participação Social – SNPS integrando as diversas instâncias de participação social, e outras formas de diálogo entre a administração pública municipal e a sociedade civil, no processo de formulação, execução, monitoramento e avaliação de programas e políticas públicas e no aprimoramento da gestão pública no município de Florianópolis.

A transmissão será realizada pelo canal do Youtube do Grupo de Pesquisa Politeia.

  • Participantes:  
    • Câmara: vereador Marquito; – Moderador
    • Ouvidoria-Geral de SC: Guilherme Kraus dos Santos; 
    • Fórum de Políticas Públicas: Cintia Mendonça;
    • UFSC: Prof Ligia Helena Luckmann;
    • Imprensa: Fábio Bispo; 
    • Conselho de Saúde: Josimari Lacerda; 
https://www.youtube.com/watch?v=TH3SXL1rWVg

Serviço:

O que: Debate – Política de Transparência e os mecanismos de participação e controle social

Dia: 15/07, às 19:30.

Onde: Canal Politeia

Acompanhe os trabalhos da Comissão Parlamentar pela Transparência em: http://www.cmf.sc.gov.br/cpis/11561

Debate: “Do diagnostico na pandemia a uma política de transparência de longo prazo”

O segundo evento da série de debates promovidos pela Comissão Parlamentar Especial pela Transparência no Município de Florianópolis – CPE, terá como foco os desafios da transparência frente à pandemia provocada pela COVID-19. O debate traz algumas iniciativas focadas na transparência em tempos de pandemia e a importância de uma política de longo prazo para o município.

Diferentes atores do município, incluindo a imprensa, órgãos de controle da administração pública, setor privado, academia e a sociedade civil, têm papéis importantes neste contexto de aprendizado e na coprodução de uma política de transparência de longo prazo para a cidade.

O debate acontece no dia 09/07/2020, às 20 horas, no canal do Youtube do grupo de pesquisa Politeia Udesc/Esag!

Participantes:

Fabrício Menegon – Chefe do Departamento de Saúde Pública/CCS da UFSC

Guilherme France – Transparência Internacional – Brasil

Vereador Pedrão – Legislativo municipal Raphael Faraco – Imprensa

Mediadora: Paula Chies Schommer – Professora de Administração Pública – Grupo Politeia

A CPE pela transparência no município de Florianópolis, foi criada pela Câmara de Vereadores em dezembro de 2019 para elaborar de uma proposta de política municipal de transparência na Administração Pública de Florianópolis, por meio da cooperação institucional entre a Câmara Municipal de Florianópolis, demais entes públicos, academia e sociedade civil. 

Além da Câmara Municipal, os membros da Comissão incluem: o Grupo de pesquisa Politeia da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc/Esag), a Controladoria Geral da União (CGU), o Ministério Público de Contas (MPC/SC), o grupo de pesquisa Nigep, da Universidade Estadual de Londrina (UEL), o Observatório Social de Florianópolis, o Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC), Instituto Politize! e a Comissão de Moralidade Pública da OAB/SC.

Serviço:

O que: Webinar – Do diagnostico na pandemia a uma politica de transparência de longo prazo para Florianópolis

Quando: 09/07/20 – quinta-feira às 20h (horário de Brasília)

Onde: Canal do Grupo Politeia no Youtube

Acompanhe os trabalhos da Comissão Parlamentar pela Transparência em: http://www.cmf.sc.gov.br/cpis/11561

Como melhorar a transparência em compras públicas em Florianópolis?

https://www.youtube.com/watch?v=vRvARPR4v5Y

A Comissão Parlamentar Especial pela Transparência no Município de Florianópolis – CPE, foi criada pela Câmara de Florianópolis em dezembro de 2019 para elaborar de uma proposta de política municipal de transparência na Administração Pública de Florianópolis, por meio da cooperação institucional entre a Câmara Municipal de Florianópolis, demais entes públicos, academia e sociedade civil. 

Além da Câmara Municipal, os membros da Comissão incluem: o Grupo de pesquisa Politeia da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc/Esag), a Controladoria Geral da União (CGU), o Ministério Público de Contas (MPC/SC), o grupo de pesquisa Nigep, da Universidade Estadual de Londrina (UEL), o Observatório Social de Florianópolis, o Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC), Instituto Politize! e a Comissão de Moralidade Pública da OAB/SC.

Agora, em fase final, a CPE está organizando uma série de atividades para divulgação do diagnóstico, aprendizados e recomendações feitas a respeito da transparência da cidade de Florianópolis.

O primeiro evento terá como foco as compras públicas e será realizado no dia 02/07, às 20h no canal do Youtube do grupo de pesquisa Politeia Udesc/Esag!

Serviço:

O que: Webinar – Como melhorar a transparência em compras públicas em Florianópolis?

Quando: 02/07/20 – quinta-feira às 20h (horário de Brasília)

Onde: Canal do Grupo Politeia no Youtube

Acompanhe os trabalhos da Comissão Parlamentar pela Transparência em: http://www.cmf.sc.gov.br/cpis/11561

Edição especial da Revista da CGU – corrupção, transparência e auditoria

Capa da revista
Revista da CGU, 21

A Edição 21 da Revista da CGU apresenta 9 artigos inéditos relacionados aos temas da corrupção, transparência e auditoria, parte deles reunidos no dossiê especial “Controle Governamental, Prevenção e Combate à Corrupção”, resultantes do programa de pesquisa de mesmo nome promovido pela Superintendência da CGU no Estado de Minas Gerais em parceria com a Escola da AGU em Minas Gerais (EAGU/MG) e com a Escola da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ELE/ALMG).

Para acessar a edição completa acesse a página da Revista.

Editorial
Construindo ciências sociais dialogicamente a partir da diversidade: atitude científica em momentos de crise – por Marcio Cunha Filho, Temístocles Murilo de Oliveira Júnior, Vitor César Silva Xavier

Artigos:
– A Corrupção Política numa Perspectiva Global: algumas reflexões – por Paula Veiga
– Rede de combate à corrupção na União Europeia: Um estudo do Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) – por Leonino Gomes Rocha, Fernando Andrade Fernandes
– As Controladorias Municipais em Perspectiva Analítica: diagnóstico da atuação das unidades de controle interno dos municípios de Alagoas – por Alzira Ester Angeli, José William Gomes da Silva, Romualdo Anselmo dos Santos
– Barômetro de Risco da Governança Municipal: Aplicação de um Modelo de Avaliação nas Prefeituras Catarinenses – por Rodrigo da Silva De Bona, José Alonso Borba, Rodrigo Gabriel de Miranda
– Transparência no Campo da Administração Pública: um estudo na produção científica dos programas de pós-graduação brasileiros – por Cristiane Cunha Pitta Lima, Pamela de Medeiros Brandão
– Detectando conluio em compras governamentais: Uma abordagem utilizando Red Flags e a Teoria Dempster-Shafer – por Frederico Pinto de Souza, Fabiano da Rocha Louzada
– Transparência nos Municípios Brasileiros: uma análise do fator desenvolvimento – por Pedro Nascimento

Dossiê:

  • Controle Governamental, Prevenção e Combate da Corrupção
    Nuances da Adesão Institucional ao Plano Mineiro de Promoção da Integridade – por Camila Montevechi
  • Produção de Conhecimento sobre Gestão Social no Observatório Social de Belém/Pará – por Júnia Fátima do Carmo Guerra, Mário Vasconcellos Sobrinho

Webinar – Transparencia e Integridad para la Emergencia del COVID-19


O Banco Interamericano de Desenvolvimento realizou no dia 21 de maio de 2020, um Webinar sobre Transparência e Integridade em tempos de pandemia, com participação de painelistas de todo o mundo.

O objetivo foi discutir como usar os recursos de emergência com transparência e integridade?

Os painelistas compartilharam experiências, iniciativas em andamento, incluindo medidas legais, administrativas, organizacionais e tecnológicas para garantir que os recursos públicos sejam usados ​​de forma transparente e impedir a corrupção.

O Webinar está disponível no Youtube

https://www.youtube.com/watch?v=xFmxTCYFL1U&feature=emb_logo

CONTROLADORIA EM FOCO: UM ANO DE REFORMA ADMINISTRATIVA – Ciclo de palestras

A Controladoria Geral do Estado de Santa Catarina – CGE, promove um Ciclo de Palestras sobre controle da administração pública, combate à corrupção, governo aberto e transparência em tempos de pandemia.

Data: 16/06/2020

Início: 13:45

Link de acesso: HTTPS://SFAZSC.WEBEX.COM/MEET/CGE

Florianópolis ocupa penúltima posição entre capitais, no último ranking da transparência internacional

A transparência internacional divulgou o o ranking de transparência do combate à COVID 19, relacionado às contratações emergenciais. Para realizar a medição, foram avaliadas as informações sobre contratações emergenciais nos portais de 26 governos estaduais, do Distrito Federal e de 26 capitais. Apenas 4 estados e 2 capitais atingiram o nível máximo de transparência.

Ranking das Capitais:

1º JOÃO PESSOA, PB88,6 PTSÓTIMO
2º GOIÂNIA, GO83,5 PTSÓTIMO
3º RIO BRANCO, AC65,8 PTSBOM
4º FORTALEZA, CE62,0 PTSBOM
5º VITÓRIA, ES60,7 PTSBOM
6º RECIFE, PE59,4 PTSREGULAR
7º SALVADOR, BA54,4 PTSREGULAR
8º ARACAJU, SE50,6 PTSREGULAR
9º SÃO PAULO, SP49,3 PTSREGULAR
9º PALMAS, TO49,3 PTSREGULAR
11º CUIABÁ, MT48,1 PTSREGULAR
12º CAMPO GRANDE, MS46,8 PTSREGULAR
12º BELO HORIZONTE, MG46,8 PTSREGULAR
14º PORTO VELHO, RO41,7 PTSREGULAR
15º SÃO LUÍS, MA40,5 PTSREGULAR
15º RIO DE JANEIRO, RJ40,5 PTSREGULAR
17º MACEIÓ, AL39,2 PTSRUIM
17º PORTO ALEGRE, RS39,2 PTSRUIM
19º TERESINA, PI34,1 PTSRUIM
20º BOA VISTA, RR32,9 PTSRUIM
21º MANAUS, AM31,6 PTSRUIM
22º MACAPÁ, AP30,3 PTSRUIM
23º CURITIBA, PR27,8 PTSRUIM
23º NATAL, RN27,8 PTSRUIM
25º FLORIANÓPOLIS, SC21,5 PTSRUIM
26º BELÉM, PA18,9 PTSPÉSSIMO

Ranking dos Estados:

1º ESPÍRITO SANTO97,4 PTSÓTIMO
2º DISTRITO FEDERAL88,6 PTSÓTIMO
3º GOIÁS84,8 PTSÓTIMO
4º PARANÁ81,0 PTSÓTIMO
5º CEARÁ73,4 PTSBOM
5º MARANHÃO73,4 PTSBOM
7º RONDÔNIA71,5 PTSBOM
8º SANTA CATARINA67,0 PTSBOM
9º PARAÍBA65,8 PTSBOM
10º AMAZONAS63,2 PTSBOM
11º MATO GROSSO62,0 PTSBOM
11º MINAS GERAIS62,0 PTSBOM
13º MATO GROSSO DO SUL60,7 PTSBOM
14º PERNAMBUCO58,2 PTSREGULAR
15º AMAPÁ56,9 PTSREGULAR
15º TOCANTINS56,9 PTSREGULAR
17º BAHIA54,4 PTSREGULAR
18º PIAUÍ53,1 PTSREGULAR
19º ALAGOAS51,9 PTSREGULAR
19º RIO GRANDE DO SUL51,9 PTSREGULAR
21º RIO GRANDE DO NORTE46,8 PTSREGULAR
22º SERGIPE45,5 PTSREGULAR
23º PARÁ44,3 PTSREGULAR
23º RIO DE JANEIRO44,3 PTSREGULAR
25º ACRE41,7 PTSREGULAR
26º SÃO PAULO27,8 PTSRUIM
27º RORAIMA22,1 PTSRUIM

Para mais informações, acesse o ranking no site da Transparência Internacional

O Estado de Santa Catarina apresentou uma boa posição na avaliação, graças ao Portal Corona Vírus SC. O site conta com notícias atualizadas, notas técnicas e um destaque sobre transparência com 7 abas:

Muitas das abas direcionam o usuário para outros sites que o governo estadual já utilizava para dispor suas informações de transparência. Como o Portal de Dados Abertos do Estado de SC, que agora conta com uma seção para o corona vírus, e o Portal de Transparência do Poder Executivo de SC, que agora dentro da seção “despesas”, apresenta indicadores sobre o combate ao corona vírus.

Umas das ações realizadas no período de enfrentamento ao corona vírus, que facilitou a transparência do governo estadual, foi a adoção de um guia de procedimentos de contratações no período de pandemia. O documento foi realizado pela CGE – Controladoria Geral do Estado de Santa Catarina. Para acessar o documento clique aqui.

Na aba painel, o usuário pode acessar dois painéis de BI. Um para acompanhar os números de leitos de UTI do Estado de Santa Catarina. Nele há diversos filtros para realizar uma pesquisa mais detalhada, como a escolha da macrorregião ou do nome do hospital.

No outro painel, é possível acompanhar de forma detalhada os números de casos de COVID 19 no Estado de Santa Catarina ou por suas macrorregiões. Além dos números, há gráficos e comparações entre a estatística semanal com a semana anterior.

Diferente do portal detalhado do Estado, a capital Florianópolis não apresenta muitos detalhes sobre os gastos, soluções para efetividade e transparência em compras emergenciais durante a pandemia e acompanhamento das estatísticas do COVID 19 na cidade.

O mais interessante até agora foi a criação do Covidômetro em seu portal oficial, no qual dispõe alguns números de casos de COVID 19 e leitos de UTI da cidade.

A única informação que está disponível no site sobre a gestão emergencial é a aba “Contratos Emergenciais”, que direciona o cidadão para Secretária Municipal de Administração. No site esta disponibilizado quarenta arquivos de segurança pública, COMCAP, saúde e assistência social.

Confira aqui um exemplo desses documentos. Na página 110 esta disponibilizado os Decretos Municipais referente as ações de combate ao COVID 19, trata-se de uma cópia do Diário Oficial. Nota-se que é muito mais difícil de encontrar algum dado comparado com o portal do Estado. O site não informa por exemplo, qual dos quarenta arquivos disponibiliza os decretos municipais. Para encontra-los é necessário baixar os documentos e ler cada um para encontrar a informação desejada.

Se o site disponibilizasse um índice com os assuntos dos documentos, facilitaria o acesso às informações. A melhor experiência para o usuário, seria semelhante ao portal do Estado de SC, que apresenta as informações organizadas em diversas abas na seção transparência.