Autor: politeiacoproducao

Mais sobre a Lei da Ficha Limpa: “Legisladores Bêbados?”, por Hélio Schwartsman

Em “Legisladores Bêbados?“, texto publicado na Folha em 20 de agosto, Hélio Schwartsman comenta a decisão recente do STF de que somente as casas legislativas poderão tornar inelegíveis políticos que tiveram suas contas rejeitadas pelos tribunais de contas.

Para alguns, a decisão do STF é um duro golpe na Lei da Ficha Limpa, com efeitos negativos para a democracia (vide nota pública do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral – MCCE). Para outros, uma vez que a concepção da Lei é equivocada, talvez esta decisão de agora seja um avanço para o processo político e a democracia. Mas talvez seja uma “emenda pior que o soneto”, um erro para consertar outro, nos deixando ainda mais desorientados em meio a tantas leis, decretos e interpretações.

A Lei da Ficha Limpa é parte de um conjunto de medidas que vem sendo adotadas recentemente no Brasil com a intenção de aumentar a responsabilização de políticos e gestores públicos por atos e omissões no exercício do poder, ou seja, promover accountability.

Alguns celebram a Lei como uma conquista nesse sentido, embora parcial e limitada, pois a Ficha Limpa é apenas uma parte de um conjunto de reformas propostas para o sistema político-eleitoral, e muitas delas não avançaram. Outros a consideram um retrocesso, pois, no limite, retira poder do eleitor em favor de órgãos de controle de caráter técnico-jurídico. O que pode significar a tutela do cidadão, considerado incapaz de julgar por si mesmo os candidatos. Por outro lado, diante da assimetria de informação, especialmente em período eleitoral, um mecanismo como a Lei da Ficha Limpa pode ser aliada do eleitor.

Entre prós e contras, avanços e retrocessos, talvez a Lei da Ficha Limpa seja uma expressão da combinação entre o arcaico e o moderno que tanto se vê na cultura política brasileira. Tema analisado por José Antonio Gomes de Pinho e Ana Rita Sacramento em “Accountability: já podemos traduzi-la para o português?“, publicado na Revista de Administração Pública, em 2009.

* Mais sobre o tema: Conselhos de procuradores de contas critica decisão do STF relativa à Ficha Limpa

XIII Congresso Nacional do Ministério Público de Contas debate o papel dos órgãos de controle externo no combate à corrupção e na efetivação das políticas públicas

Promovido pela Associação Nacional do Ministério Público de Contas, AMPCON, o Congresso Nacional do Ministério Público, em sua 13a edição, debaterá o papel dos órgãos de controle externo no combate à corrupção e na efetivação das políticas públicas no Brasil.

Segundo Diogo Roberto Ringenberg, Presidente da AMPCON, “Vivenciamos um momento ímpar na nossa história, onde todos os cidadãos passam a despertar para o exercício de seu papel constitucional na condução de políticas públicas. É dever de toda a sociedade discutir e procurar soluções práticas de modo a se cumprir aquilo que determina a nossa Constituição.” 


Essa concepção norteará as discussões durante o Congresso, destacando-se o papel dos órgãos de controlo externo para estimular e favorecer o exercício da cidadania e sua relação com a administração pública e o sistema de controle.

O evento acontece em Florianópolis, Santa Catarina, de 25 a 27 de Outubro de 2016.

Programação completa em: http://www.13congressoampcon.com.br/site/o-evento/programacao/

Inscrições: http://www.13congressoampcon.com.br/site/inscricoes/

Prêmio ICE 2016 incentiva trabalhos acadêmicos sobre finanças sociais e negócios de impacto

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  • Fonte: http://ice.org.br/8247-2/

A fim de incentivar e aprofundar o debate sobre finanças sociais e negócios de impacto na comunidade acadêmica brasileira, o Instituto de Cidadania Empresarial (ICE) acaba de lançar o Prêmio ICE 2016 – Finanças Sociais e Negócios de Impacto. Com campanha que tem como lema “Seu trabalho acadêmico conhecido e reconhecido”, o Prêmio ICE é destinado a alunos e docentes de graduação e pós-graduação (pós-graduação stricto sensu e mestrado lato sensu).
Os alunos de qualquer curso ou instituição de ensino superior do Brasil podem participar nas categorias Graduação (TCC e Plano de Negócio), Pós-Graduação Lato Sensu (TCC) e Mestrado Stricto Sensu (Artigo) com seus respectivos orientadores. Os professores orientadores dos trabalhos vencedores também serão premiados. As inscrições deverão ser feitas entre 01 e 30 de setembro.
“A terceira edição marca um momento importante do prêmio no qual focamos em ampliar a divulgação em todo Brasil, incluímos uma nova categoria na graduação – visando atrair trabalhos acadêmicos e planos de negócio – e lançaremos uma publicação com os trabalhos finalistas com o intuito de ampliar a reflexão e reconhecer quem está produzindo conhecimento sobre o tema”, destaca a professora doutora Rachel Cavalcanti Stefanuto, da Unicamp, coordenação técnica do Prêmio ICE 2016.
A seleção dos melhores trabalhos será feita nos meses de outubro e novembro, por uma comissão julgadora composta por docentes pesquisadores que participam da Rede Negócios de Impacto e Finanças Sociais (NIFS) e por especialistas que atuam ativamente na temática. O anúncio dos vencedores será em dezembro.
Outras informações e o Regulamento do Prêmio podem ser acessados no site www.premioice.org.br, que também traz como referência a lista dos vencedores das duas primeiras edições e o texto integral de seus trabalhos.
Prêmios para alunos e orientadores
Graduação – TCC
Primeiro lugar|Aluno: R$ 3.000 e Orientador: R$ 3.000
Segundo lugar|Aluno: R$ 1.500 e Orientador: R$ 1.500
 Graduação
Plano de negócio
Primeiro lugar|Aluno: R$ 3.000 e Orientador R$ 3.000
Segundo lugar|Aluno: R$ 1.500 e Orientador: R$ 1.500
Pós-graduação Lato Senso
TCC
Primeiro lugar|Aluno: R$ 4.000 e Orientador: R$ 4.000
Segundo lugar|Aluno: R$ 2.000 e Orientador: R$ 2.000
Mestrado Stricto Senso  
Primeiro lugar|Aluno: R$ 8.000 e Orientador: R$ 8.000
Segundo lugar|Aluno: R$ 4.000 e Orientador: R$ 4.000
VENCEDORES 2015
Primeiro lugar Graduação
Aluna: Ana Caroline Garcia
Orientador: Sylmara Lopes Francelino Gonçalves Dias
Título: Mensuração de desempeno e avaliação de Negócios Sociais : Mapeamento de metodologias e ferramentas
Instituição: Universidade de São Paulo – SP
Segundo lugar Graduação
Aluna: Luiza Miranda Negri
Orientador: Clécio Magalhães do Vale
Título: Arquitetura como serviço: como os arquitetos podem trabalhar com a classe C
Instituição: Universidade Federal de Ouro Preto – MG
Primeiro lugar Pós-Graduação
Aluna: Veridyana de Oliveira Cesar Borges
Orientador: Graziella Comini
Título: Negócios sociais e Grandes Empresas: Oportunidades e desafios para parcerias na cadeia de valor
Instituição: Instituto de Pesquisas Ecológicas (IPE) e CEATS/USP
Segundo lugar Pós-Graduação
Aluna: Letícia Caroline Méo
Orientador: Valéria Theodoro Ramo
Título: Empresas sociais: a importância de autorregulamentação para desenvolvimento do setor
Instituição: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – SP
Primeiro lugar Mestrado
Aluna: Ana Clara Aparecida Alves de Souza
Orientador: José Carlos Lázaro da Silva Filho
Título: Negócios de Impacto
Instituição: Universidade Federal do Ceará – CE
Segundo lugar Mestrado
Aluno: Leonardo Prates Leal
Orientador: Genauto Carvalho de França Filho
Título: Gestão coletiva dos bens comuns na experiência dos bancos comunitários de desenvolvimento: o caso de Matarandiba
Instituição: Universidade Federal da Bahia – BA
VENCEDORES 2014
Primeiro lugar
Aluno: Alan Pereira de Andrade Silva
Orientador: Sylmara Lopes F. G. Dias
Título: Mensuração de Desempenho Socioambiental: Estudo de Casos em Negócios Sociais Brasileiros
Instituição: Escola de Artes, Ciências e Humanidades da USP
Segundo lugar
Aluna: Maira Patrícia da Silval
Orientador: Graziella Maria Comini
Título: Práticas de Recompensas em Negócios Sociais no Brasil
Instituição: Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da USP

World Government Summit: Call for Innovations – Deadline: August 28

Innovators are encouraged to submit innovative practices to the OECD Observatory of Public Sector Innovation (instructions in blog)
The deadline has been extended to August 28, 2016.

https://www.oecd.org/governance/observatory-public-sector-innovation/blog/page/worldgovernmentsummitcallforinnovationsdeadlineextended-august28.htm

Today, the OECD Observatory of Public Sector Innovation (OPSI) is excited to announce a new partnership with the Mohammed Bin Rashid Centre for Government Innovation for the World Government Summit to conduct a review of the ways central governments are transforming their operations and improving the lives of their people. The World Government Summit is the largest annual gathering in the world focused on shaping the future of governments through innovative practices. This February, U.S. President Barack Obama and UAE Vice President and Prime Minister His Highness Mohammed bin Rashid Al Maktoum kicked off the 2016 Summit, with a keynote speech given by OECD Secretary-General Angel Gurría. The event brought together thousands of government officials, thinkers, policy makers, and industry experts from over 100 countries to discuss ways to harness innovation and technology to solve challenges facing humanity.

Logos
***The deadline has been extended to August 28, 2016 
Innovators can submit innovative practices on the OPSI submission form. 
The economic and social challenges governments face require new approaches to overcome the most pressing societal problems in a fast-changing environment. Since 2012, OPSI has engaged with countries around the world to collect and analyse examples and shared experiences of public sector innovation to provide practical advice on how to make innovations work, and to serve as a global forum for the exchange of innovative ideas. OPSI provides a place for sharing, discussing, and co-creating solutions that work.
To help drive the agenda for the 2017 World Government Summit to be held February 12-14, 2017; OPSI and the World Government Summit are collecting examples of government innovations that are at the “edge” of current practice: initiatives that have received little or no global coverage to date but point to new ways of designing and implementing policies or running the machinery of government. Such innovations may include:
  • leveraging creative digital tools to better engage and co-create policies and services with residents;
  • innovative/alternative financing  and procurement tools that allow governments to tap into new sources of funding and deliver better results;
  • implementing approaches which empower and engage the workforce, promote learning and ultimately foster innovation-oriented cultures and capabilities in public sector organisations;
  • new mechanisms to help governments effectively tackle transnational issues (from international transportation networks, to transnational banking for migration remittances, to climate change and environmental hazards);
  • experimental approaches to policymaking that allow for better risk management and learning by doing;
  • applying design thinking and ethnographic approaches to develop solutions that producesystemic change;
  • using behavioural approaches for innovative problem solving or forging new partnerships to break down barriers within and across government, civil society, and industry; and
  • harnessing data—such as data from citizen science, satellites, and the internet of things—and  combining it with citizens’ context-rich insights to deliver new perspectives on policy issues, promote anticipatory governance approaches, and enable real-time sensemaking; and opening data to fuel innovation inside and outside government.
The missions of the OECD and World Government Summit are to promote better policies for better lives and shape the future of government worldwide. To further these missions, we invite you to send us examples of public innovation that have made significant improvements to people’s lives.
Examples of innovations can be submitted by through OPSI’s online submission platform. The OECD and World Government Summit will develop truly transformational innovations into case studies and will profile them in a published report. In particular, we’ll be looking for innovations that are novel, have been implemented in some way, are from different parts of the world (including OECD members and non-members), have made an impact, and have not been globally showcased before. The World Government Summit will fully sponsor the makers and leaders of these innovations to attend the 2017 Summit and inspire creativity in working toward our common goals. Highlights from this year’s Summit are available here.
The deadline for submissions is July 29, 2016. August 28, 2016. Please direct any questions to opsi@oecd.org or @OPSIgov. We also encourage you to join our new OPSI LinkedIn community to exchange ideas with fellow innovators.

Chamada de Trabalhos: V Encontro Nordestino de Incubadoras de Economia Solidária

V ENIES – Encontro Nordestino de Incubadoras de Economia Solidária
“Democracia e economia solidária: impasses e oportunidades”
12 e 14 de outubro de 2016
Juazeiro do Norte, Cariri, Ceará


Site: http://enies2016.wixsite.com/enies 


CHAMADA PARA SUBMISSÃO DE TRABALHOS

TIPOS DE TRABALHOS

​1. ​

ARTIGO

​2. ​

RESUMO EXPANDIDO

​3. ​

RELATO DE EXPERIÊNCIA

Os Grupos de Trabalho do V ENIES será norteado pelas seguintes temáticas:
 

GT 1. Democracia, economia solidária e território
GT 2. Conhecimento e economia solidária
GT 3. Metodologias, práticas de ensino e extensão para economia solidária
GT 4. Metodologias de avaliação em economia solidária
GT 5. Economia Solidária e dinâmicas setoriais


CALENDÁRIO:

O processo de submissão/avaliação/envio dos trabalhos selecionados atenderá ao seguinte cronograma:
Inscrições e envio do trabalho completo: até 05 de agosto de 2016
Comunicado aos autores do resultado: até 01 de setembro de 2016
Envio do trabalho final corrigido/com ajustes: até 15 de setembro de 2016
Período para pagamento da taxa de inscrição: 10 de agosto de 2016

OUTRAS INFORMAÇÕES

Site: http://enies2016.wixsite.com/enies 

Todas  as  submissões  deverão  ser  feitas  exclusivamente  pela  e-mail: enies2016@gmail.com

Mais vigilância, menos medo?



“We need to be more vigilant, but we cannot live in fear.”

Esta frase do Ministro do Interior da Alemanha, no texto da BBC News – Merkel and the days of terror, por Gavin Hewitt – tem a ver com o que penso sobre controle e accountability, em geral. 
O controle, a vigilância, a accountability são necessários. O exercício do poder precisa ser controlado, contrabalançado, equilibrado com outras formas de poder (contrapoder). Mas não são fins em si; não a serviço do medo e do isolamento, sim a serviço da confiança nas relações, a serviço da liberdade e da alegria de conviver. 
É desafiador: como ser mais vigilante e não se entregar ao medo e à desconfiança? Como controlar e ser controlado e favorecer a confiança, o diálogo e a convivência? 
Delicado equilíbrio.

* Lembrei também da famosa frase: “O preço da liberdade é a eterna vigilância” (autoria atribuída a Thomas Jefferson, Aldous Huwley, Patrick Henry, talvez outros mais). 
** E de Aurélio Schommer, que se dedica a vigiar seus pressupostos. Talvez a mais importante das vigilâncias.