Por Maria Carolina Nascimento e Vitória Frutuoso*
Temas sensíveis, desigualdades estruturais e o desafio da atuação pública
Discutir violência doméstica e direitos reprodutivos no campo da administração pública exige coragem para encarar temas sensíveis, muitas vezes invisibilizados por discursos institucionais ou pelo tecnicismo que marca a formulação de políticas públicas. Essas questões, além de urgentes, estão interligadas, pois ambas afetam a vida de milhões de brasileiras e impõem desafios éticos, jurídicos e administrativos à atuação estatal. Mais do que aspectos isolados de políticas setoriais, ambos os temas exigem uma comunicação estratégica, abordagem intersetorial e socialmente engajada, pois estão enraizados em desigualdades estruturais de gênero, raça, classe e território.
A violência doméstica é um fenômeno complexo e persistente. Conforme dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o Brasil registrou, em 2023, mais de 250 mil casos de violência doméstica (FBSP, 2024). Em Santa Catarina, o ano de 2024 marcou um triste recorde: foram 96.481 ocorrências, com média de 263 casos por dia (ND Mais, 2025). Esses números alarmantes, embora expressivos, ainda não captam a real magnitude do problema, devido à subnotificação, especialmente em regiões com pouca presença do Estado e baixa oferta de serviços especializados.
As publicações do Fórum Brasileiro de Segurança Pública são elementares para a compreensão da dimensão e da complexidade da violência no Brasil. O Anuário Brasileiro de Segurança Pública é uma de suas principais fontes de dados, elaborado com base em informações fornecidas pelas secretarias estaduais de segurança pública, pelas polícias civis, militares, federais e outras instituições oficiais. Além disso, o Fórum realiza pesquisas, como a “Visível e Invisível: a Vitimização de Mulheres no Brasil”. Essa pesquisa traz dados sobre os diferentes tipos de violência vivenciados por mulheres brasileiras ao longo da vida e nos últimos 12 meses, revelando tanto a dimensão visível, quanto aquela que permanece oculta pelas estatísticas formais. Complementando essas análises, o Fórum divulga infográficos como “Segurança em Números” (Figura 1) e “Visível e Invisível”, que apresentam os dados de forma acessível e visual, facilitando a disseminação de informações e contribuindo para o debate público sobre segurança e direitos das mulheres. O agravante é que, em muitos casos, a violência é testemunhada por crianças e adolescentes, afetando também as gerações futuras e perpetuando ciclos de trauma e exclusão.
Figura 1 – Infográfico “Segurança em Números”
Fonte: Fórum Brasileiro de Segurança Pública (2023)
O papel do Estado: limites da lei e invisibilidades nos direitos reprodutivos
A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) constitui um marco no enfrentamento da violência doméstica, ao reconhecer cinco formas de violência contra a mulher (física, psicológica, moral, patrimonial e sexual) e atribuir ao Estado a responsabilidade pela sua prevenção e repressão. No entanto, quase duas décadas depois de sua promulgação, sua efetividade ainda esbarra na desigualdade de implementação entre os territórios, na escassez de recursos e, sobretudo, na cultura institucional que, por vezes, minimiza ou relativiza o sofrimento das vítimas.
Em paralelo, os direitos reprodutivos — como o acesso a métodos contraceptivos, à informação e à autonomia sobre o próprio corpo — continuam sendo negligenciados nas discussões sobre políticas públicas. Esses direitos, já reconhecidos em legislações nacionais e internacionais, como a Constituição Federal de 1988 e a Lei do Planejamento Familiar (Lei nº 9.263/1996), ainda enfrentam fortes barreiras ideológicas, institucionais e culturais.
Quando a política ignora a ciência: retrocessos legislativos e impactos sociais
Além disso, mesmo nos casos em que a interrupção da gestação é prevista em lei — como risco de morte da gestante, estupro ou anencefalia fetal, mulheres enfrentam obstáculos morais, jurídicos e estruturais para ter seus direitos respeitados. O Projeto de Lei 1904/2024, atualmente em tramitação, agrava esse cenário ao propor a criminalização de abortos realizados após a 22ª semana, inclusive em casos legais. Tal proposta, além de inconstitucional, representa um grave retrocesso nos direitos sexuais e reprodutivos e reforça a ideia de um Estado que, ao invés de proteger, pune.
Essas violações, por mais íntimas que pareçam, não são problemas privados. São manifestações de desigualdades estruturais que refletem a omissão histórica de políticas públicas efetivas, com atenção especial às mulheres negras, pobres e periféricas.
É nesse cenário que se revela a importância de compreender a tríplice relação entre política, ciência e políticas públicas. A ciência oferece evidências, diagnósticos e alternativas. A política, por sua vez, escolhe o que priorizar e onde investir recursos — decisões que nem sempre seguem as recomendações científicas. Já as políticas públicas são o elo entre o conhecimento e a prática, sendo responsáveis por transformar essas decisões em ações concretas. Na prática, essa articulação entre os três pilares costuma se mostrar assimétrica, especialmente diante de disputas ideológicas e interesses políticos. Decisões políticas tendem a se sobrepor às recomendações científicas, sobretudo quando envolvem controvérsias morais ou cálculos eleitorais.
Além disso, o distanciamento entre o conhecimento técnico-científico e a população dificulta a apropriação dos direitos pelas pessoas a quem eles deveriam servir. A linguagem especializada, os canais institucionais fechados e a comunicação verticalizada geram desinformação e alienação. Esse cenário reforça a necessidade de estratégias comunicacionais mais acessíveis, empáticas e integradas à realidade social. A comunicação pública não pode ser apenas institucional — ela precisa ser também educativa, inclusiva e transformadora.
A força da comunicação e da cultura de massa na mobilização cidadã
A veiculação de conteúdos culturais na mídia, especialmente em produções de grande audiência, pode atuar como importante aliada na divulgação de serviços públicos e no estímulo ao exercício da cidadania. Um exemplo marcante ocorreu em 2025, com a exibição da nova versão da telenovela Vale Tudo. A trama incluiu a história da diarista Lucimar, personagem que decide, após oito anos, buscar judicialmente o direito à pensão alimentícia para seu filho.
Transmitida em horário nobre, a cena teve repercussão imediata na sociedade (Figura 1). De acordo com a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, na noite da exibição — sexta-feira, 13 de maio — o aplicativo da instituição, utilizado para agendamento de atendimentos jurídicos gratuitos, registrou um pico histórico de 4.560 acessos por minuto, um aumento de 300% em relação à média de 1.000 acessos por minuto. Em apenas uma hora, mais de 270 mil mulheres procuraram informações sobre como requerer pensão alimentícia (G1, 2025).
Figura 2 – Reportagem do G1
Fonte: Redação G1 (2025)
Esse episódio demonstra como o serviço público pode ser fortalecido a partir do diálogo com a cultura de massa. A alta demanda gerada pela novela revelou tanto o alcance da televisão como canal de conscientização, quanto a importância de serviços jurídicos acessíveis e responsivos. A cena estimulou mulheres em situação de vulnerabilidade a buscar seus direitos, evidenciando o papel das instituições públicas na garantia da justiça social.
Assim, o caso de Lucimar ilustra como serviços públicos podem ser impulsionados por iniciativas culturais, ampliando o acesso à informação e promovendo a equidade no exercício de direitos. Mostra-se, portanto, a relevância de estratégias intersetoriais entre comunicação, cultura e políticas públicas para fortalecer a cidadania e reduzir desigualdades sociais.
Outro exemplo relevante de como a comunicação pode apoiar serviços públicos e políticas sociais foi a campanha “Monstrinhos RBS | Cuide das Crianças”, lançada em 2003 pelo Grupo RBS. A ação utilizou personagens animados e a mensagem “O amor é a melhor herança. Cuide das crianças” para tratar, de forma lúdica e acessível, a temática dos maus-tratos infantis.
A campanha alcançou ampla visibilidade e conseguiu sensibilizar famílias, escolas e comunidades para a importância da proteção da infância, despertando atenção para situações de negligência e violência. Ao promover a conscientização por meio de uma linguagem simples e emocionalmente envolvente, a iniciativa contribuiu para fortalecer a rede de apoio à criança e ao adolescente, aproximando a sociedade das políticas públicas de proteção à infância.
Esse caso ilustra como estratégias de comunicação criativa podem funcionar como aliadas na prevenção de violações de direitos, estimulando a denúncia, a busca por apoio e a atuação de serviços públicos especializados. A interação entre mídia, mobilização social e instituições públicas revela-se fundamental para promover transformações culturais duradouras e ampliar o alcance de políticas públicas essenciais à garantia de direitos.
Por uma administração pública acessível, inclusiva e comprometida com a equidade
No enfrentamento à violência doméstica e na promoção dos direitos reprodutivos, é essencial que a mensagem alcance, prioritariamente, às mulheres em situação de vulnerabilidade, as juventudes e os profissionais que atuam nas áreas da saúde, educação, assistência social e segurança pública. Também é indispensável dialogar com gestores públicos e legisladores, responsáveis por formular e garantir (ou limitar) direitos. Por fim, é necessário envolver toda a sociedade, que tem um papel fundamental na desconstrução de estigmas e na construção de uma cultura pautada no respeito e na equidade.
Para que essa mensagem tenha impacto real, é necessário usar uma linguagem acessível, sensível e livre de jargões técnicos. As estratégias devem ir além dos canais oficiais. É preciso investir em campanhas educativas nas escolas, nas redes sociais, nos espaços comunitários e nos serviços públicos de saúde e assistência social.
A cultura de massa, como novelas e campanhas midiáticas, pode ser uma poderosa aliada, como demonstram os casos da novela Vale Tudo e da campanha “Monstrinhos RBS”. Ambas sensibilizaram a população, ampliaram o acesso a serviços públicos e provocaram transformações reais na vida de milhares de pessoas.
Além disso, é importante ouvir os territórios. As iniciativas mais eficazes costumam nascer do diálogo entre o poder público e as comunidades locais. Fortalecer conselhos, fóruns e canais de participação popular é essencial para que as políticas públicas não apenas existam, mas sejam legítimas, acessíveis e transformadoras.
Nesse sentido, é fundamental divulgar ferramentas públicas que ampliem o acesso à informação e aos serviços de proteção. O Painel do Ligue 180 (Figura 3), do Ministério das Mulheres, é uma dessas iniciativas. Ele reúne dados atualizados sobre a rede de atendimento a mulheres em situação de violência, permitindo buscas por estado, município e tipo de serviço. A plataforma oferece orientações sobre leis e direitos das mulheres, localização dos serviços especializados (como Casas da Mulher Brasileira, Centros de Referência, Delegacias da Mulher, Defensorias Públicas, entre outros), além de permitir o registro e encaminhamento de denúncias, reclamações e elogios sobre os atendimentos prestados. Com funcionalidades voltadas tanto para o público em geral quanto para gestores e pesquisadores, o Painel fortalece o acesso à informação como instrumento de cidadania e garantia de direitos.
Figura 3 – Painel do Ligue 180
Fonte: Brasil, Ministério das Mulheres (2025)
Portanto, é papel da Administração Pública promover a articulação entre política, ciência e políticas públicas com base em evidências, equidade e justiça social. Isso inclui garantir a oferta de serviços integrados de atenção à mulher, fomentar a capacitação de agentes públicos para o atendimento humanizado, combater a desinformação com campanhas educativas e fortalecer espaços de participação social.
Violência doméstica e violação dos direitos reprodutivos não podem mais ser tratadas como exceções ou “assuntos difíceis”. São expressões de desigualdades estruturais que exigem respostas articuladas entre ciência, política e ação pública. Comunicar com empatia, atuar com evidências e garantir acesso à informação e aos serviços são passos para uma sociedade mais justa, democrática e comprometida com a dignidade humana.
*Texto elaborado por Maria Carolina Nascimento e Vitória Frutuoso, estudantes de graduação em administração pública da Universidade do Estado de Santa Catarina, Udesc Esag, no âmbito da disciplina Tópicos Especiais III – Política e Políticas Públicos, ministrada por Paula Chies Schommer, no primeiro semestre de 2025.
REFERÊNCIAS
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