Por Fábio dos Santos, Gabriela Cidade, Leonardo Vieira, Letícia Abreu, Rodrigo Cunha e Stephanie Schulze*
Segundo o Centro de Estudos e Pesquisas em Engenharia e Defesa Civil, Ceped (2016), Santa Catarina está entre os estados brasileiros que mais sofreram com desastres naturais nas últimas duas décadas, principalmente em decorrência de sua instabilidade atmosférica severas. O estado possui uma diversificação de desastres classificada em cinco grupos, com base nas características de cada evento, seja ele Hidrológico, Meteorológico, Climatológico, Geológico ou Biológico. Esses desastres têm sido cada vez mais incluídos na agenda do governo do estado catarinense, em decorrência dos elevados danos materiais e prejuízos econômicos e sociais que afetam o desenvolvimento das comunidades. Entre 1995 e 2014, estima-se que esses danos somaram 5,2 bilhões (Ceped, 2016).
Entre os anos de 1995 a 2014, Santa Catarina foi mais atingido por eventos de natureza Hidrológica, principalmente por inundações, enxurradas e alagamentos. Além disso, em segundo lugar, por eventos de natureza Climatológica, como ondas de calor ou frio, geadas, estiagem e seca. Por último, por eventos de natureza Meteorológica, sendo atingido principalmente por granizos e vendavais (Ceped, 2016).
Sabendo dessas ocorrências, surgiu a intenção de criar uma estrutura para acompanhar e gerenciar o território catarinense, principalmente das regiões de risco mais afetadas por eventos climáticos. Nesse contexto, foi criada a Secretaria de Estado da Defesa Civil de Santa Catarina, como uma Secretaria independente, não mais um departamento vinculado à Secretaria Executiva de Justiça e Cidadania, como era até 2007, o que fortaleceu a atuação frente aos desastres naturais.
A Secretaria de Estado da Defesa Civil de Santa Catarina tem um papel importante na coordenação de ações e atividades de prevenção, preparação, resposta, recuperação, reconstrução e gestão de riscos de desastres naturais, além de evitar ou amenizar o impacto ocasionado pelo desastre.
Além de uma estrutura que auxilie nesse campo, são necessárias informações, obtidas por diferentes sistemas, inclusive internos do governo do Estado. As informações são importantes tanto para a previsão e emissão de alertas legítimos e acompanhamento das ocorrências de desastres naturais registrados, como para posterior elaboração de relatórios para geração de dados e informações relevantes.
Um desses instrumentos é o Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2ID), que tem o objetivo de qualificar e dar transparência à gestão de riscos e desastres no Brasil, por meio da informatização de processos e disponibilização de informações sistematizadas dessa gestão. O Sistema possibilita o registro de desastres ocorridos no município/estado, a consulta e acompanhamento de processos de reconhecimento federal de situação de emergência ou estado de calamidade, de transferência de recursos para ações de resposta e de reconstrução, e, ainda, a busca por ocorrências e gestão de riscos e desastres com base em fontes de dados oficial (MI, 2019).
O sistema contava em 2018 com mais de 8.000 usuários ativos, distribuídos em 3.686 municípios do país e, é utilizado com o foco na solicitação do Reconhecimento Federal de Situação de Emergência e Estado de Calamidade Pública e no registro de danos e prejuízos causados por desastres (MI, 2018). Essas informações estão disponíveis para qualquer interessado, no próprio Sistema, e continuarão a ser alimentadas pelos dados inseridos no S2ID.
O S2ID incorpora, também, a solicitação, transferências de recursos para as ações de resposta e recuperação, realizadas pela União, em apoio a Estados e Municípios atingidos por desastres, além da prestação de conta. As solicitações são feitas através de formulários online e encaminhados para a análise da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (SEDEC), o que facilita a troca de informações entre quem solicita o apoio e quem faz a análise, tornando o processo mais simples e ágil (MI, 2018).
Figura 1: Tela principal de acesso ao Sistema S2id
Fonte: Ministério da Integração, 2019
Apesar de importante, o Sistema necessita de aperfeiçoamentos, como formas de torná-lo mais acessível, transparente e de fácil compreensão. Torna-se, assim, um potencial canal para a participação da sociedade, na medida em que as informações sejam mais bem divulgadas e que os cidadãos sejam estimulados a buscar por informações.
A ausência de transparência faz com que a sociedade em geral não conheça as ações e a legitimidade das organizações. O acesso adequado às informações possibilita a fiscalização de prestação de serviços e da atuação do poder público, que muitas vezes é omisso. A transparência favorece a cidadania e permite que o cidadão acompanhe a gestão pública, analise os procedimentos de seus representantes e controle o poder público. Além de contribuir para a redução dos desvios de verbas, para a qualidade dos serviços e o cumprimento das políticas públicas, o cidadão se envolve na solução dos problemas públicos (Carneiro, Oliveira e Torres, 2011; Figueiredo e Santos (2010).
Para que haja mais integração entre os entes que trabalham na defesa civil, deve-se proporcionar o acesso a todas as informações não sigilosas, sendo mais transparente, dispondo de uma informação mais completa da prestação de conta, para acompanhamento das obras executadas, das empresas contratadas, das regiões em estado de calamidade. O sistema pode proporcionar ao cidadão condições para que se engaje na prevenção, na ação e no monitoramento. Ao qualificar as informações, pode contribuir também para que empresas e entidades públicas aprimorem os serviços relacionados à defesa civil, a partir das bases de uma transparência ativa, sem que o usuário precise solicitar informações.
Um instrumento importante para a sociedade seria a elaboração e divulgação de um ranking sobre os municípios mais preparados para ações de defesa civil e dos que mais tem mais riscos e ocorrências de eventos. Além disso, o sistema poderia disponibilizar mais dados em formato aberto e que seja de fácil manipulação para outros sistemas gerenciais, contando ainda com a inserção de links que deem fácil acesso a todo o processo, incluindo planos de trabalho, contratos e informações sobre a prestação de contas do município, dando mais credibilidade a atuação do poder público e possibilitando o fortalecimento da participação da sociedade.
Por fim, as sugestões aqui apresentadas são para que o sistema atual da defesa civil seja mais transparente às diversas organizações e pessoas que necessitam das informações que o sistema contempla. Com isso, se espera que a sociedade atue mais na cobrança de seus gestores e contribua para que sua comunidade fique mais resguardada de possíveis desastres.
Buscou-se, assim, evidenciar a importância da accountability na administração pública e na defesa civil, tema que foi discutido na entrevista realizada pelos autores com o mestre e bacharel em Geografia pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), José Luiz Ferreira de Abreu, que atua na Secretaria da Defesa Civil de Santa Catarina. Ouça a entrevista aqui.
Referências
CEPED. Centro de Estudos e Pesquisas em Engenharia e Defesa Civil. Relatório de Danos Materiais e Prejuízos Decorrentes de Desastres Naturais em Santa Catarina entre os anos de 1995 a 2014. Florianópolis: CEPED/UFSC, 2016.
MI. Ministério da Integração. Defesa Civil. Sistema Integrado de Informações sobre Desastres. Disponível em: http://mi.gov.br/defesa-civil/s2id Acessado em: 15 de junho de 2019.
CARNEIRO, Alexandre de Freitas; OLIVEIRA, Deyvison de Lima; TORRES, Luciene Cristina. Accountability e Prestação de Contas das Organizações do Terceiro Setor: Uma Abordagem à Relevância da Contabilidade. Sociedade, Contabilidade e Gestão. 2011. Rio de Janeiro, v. 6, n. 2, jul/dez. https://revistas.ufrj.br/index.php/scg/article/view/13240/9062
FIGUEIREDO, Vanuza da Silva; SANTOS, Waldir Jorge Ladeira dos. Transparência e controle social na administração pública. Rio de Janeiro: UERJ, 2010 Disponível em: https://www.fclar.unesp.br/Home/Departamentos/AdministracaoPublica/RevistaTemasdeAdministracaoPublica/vanuza-da-silva-figueiredo.pdf Acesso em: 15 de junho de 2019.
S2ID. Sobre. Disponível em: <https://s2id.mi.gov.br/paginas/sobre.xhtml>. Acesso em: 16 de junho de 2019
*Texto elaborado pelos acadêmicos de administração pública Fábio dos Santos (belfabiosantos@gmail.com), Gabriela Cidade (gabrielacidadedasilva@gmail.com), Leonardo Vieira (leonardozimba@gmail.com), Letícia Abreu (leticia.abreu.ramos@gmail.com), Rodrigo Cunha (rodrigocunha.sc1@gmail.com) e Stephanie Schulze (steschulzes@gmail.com), no âmbito da disciplina Sistemas de Accountability, da UdescEsag, ministrada pela Professora Paula Chies Schommer, no primeiro semestre de 2019.