A notícia já faz quatro meses, mas decidi registrar aqui mesmo assim.
Em dezembro de 2013 o deputado Romário da Silva Faria apresentou um projeto de lei que altera a redação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, sugerindo a inserção de uma nova disciplina na ementa dos ensinos fundamental e médio: Constitucional.
Segundo o deputado “o objetivo deste projeto de lei é expandir a noção cívica dos nossos estudantes, ensinando-lhes sobre seus direitos constitucionais, como cidadão e futuro eleitor, e, em contrapartida, aprenderem sobre seus deveres. Ao completar 16 (dezesseis) anos o jovem brasileiro tem a faculdade de tirar seu título de eleitor e exercer seu direito de cidadão, que é escolher seu representante político através do voto, iniciando sua participação ativa nos assuntos da sociedade.”
O projeto está para ser votado ainda esse ano, e acredito que seja um grande passo na construção de uma sociedade mais engajada, consciente, que coproduz e fiscaliza.
Para acompanhar os trâmites: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=604367.
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Maria, a ideia de inserir nos currículos das escolas disciplinas que tratem de cidadania, direitos, combate à corrupção, controle social etc. não é recente, vem sendo debatida em vários fóruns, inclusive foi uma das propostas priorizadas na 1a Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social, CONSOCIAL. Outra abordagem, que já é trabalhada nas escolas, é inserir tais temas por meio de atividades multidisciplinares, pois são questões que permeiam vários conhecimentos, ou disciplinas. A ideia de que a educação formal deve tratar dessas questões é bacana, mas me preocupa que esteja implícita a expectativa de que a inserção desta ou daquela disciplina no currículo garantiria a aprendizagem de cidadania, algo que é cotidiano, é o trabalho de toda a vida, não se aprende apenas na escola. Passa pela vida na família, na escola, na comunidade, nos espaços públicos, nas relações com o outro, nas relações entre governantes e cidadãos etc.