Prestação de contas das Assembleias não atende às expectativas

* Por Fabiano Raupp

A prestação de contas dos gastos incorridos em órgãos e entidades públicas apresenta-se abaixo das expectativas geradas a partir de recentes legislações editadas, como a Lei de Acesso à Informação. Além da legislação, fatores como o debate por parte da mídia e a mobilização da sociedade civil também têm contribuído para a discussão sobre a transparência dos atos dos administradores públicos.

As tecnologias da informação e comunicação, particularmente os portais eletrônicos, são instrumentos considerados capazes de contribuir na construção de prestação de contas e transparência. Contudo, tais tecnologias ainda são subutilizadas neste sentido, como aponta a matéria publicada pelo jornal Zero Hora.

Segundo a reportagem, a transparência da maioria das Assembleias Legislativas foi considerada opaca (14), em relação à exigência do artigo oitavo da Lei de Acesso à Informação. “A reportagem levou em conta seis itens para classificar os portais. Estados com sites de cinco a seis itens positivos foram considerados transparentes (são os portais dos estados identificados com a cor verde). De três a quatro, semitransparentes (em amarelo). Com dois ou menos, opacos (em vermelho)”. Conforme a pesquisa, somente 8 Assembleias foram consideradas transparentes.

Essa também é a realidade de muitas Câmaras Municipais, conforme demonstra a pesquisa realizada para a tese de doutorado, intitulada “Construindo a Accountability em Câmaras Municipais do Estado de Santa Catarina: uma Investigação nos Portais Eletrônicos.” A tese foi realizada no âmbito do Programa de Doutorado Interinstitucional entre a Universidade Federal da Bahia (UFBA) e a Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC). Dos 93 portais de Câmaras Municipais analisados, 85 apresentaram capacidade nula ou baixa em possibilitar prestação de contas dos gastos incorridos pelo legislativo local, correspondendo a 91,39% do universo pesquisado

* Professor Fabiano Maury Raupp é Doutor em Administração, professor e pesquisador do Departamento de Administração Empresarial (DAE) e do Mestrado Acadêmico em Administração do Centro de Ciências da Administração e Socioeconômicas, Universidade do Estado de Santa Catarina (ESAG/UDESC).