Na segunda-feira, 06/05/13, a Câmara Municipal de Florianópolis aprovou proposta de emenda a Lei Orgânica do Município que institui a necessidade de elaboração, por parte do Poder Executivo Municipal, de Plano de Metas, visando melhorar o planejamento e a eficiência da gestão.
A iniciativa é fruto da mobilização da sociedade civil florianopolitana que, em 2012, reuniu-se em diversas ocasiões, constituindo o Movimento Floripa Te Quero Bem, incentivado pelo Instituto Comunitário Grande Florianópolis, Instituto Guga Kuerten, Instituto Pe. Vilson Groh e Grupo RBS. Diversas outras organizações participaram do processo de discussão dos principais desafios para Florianópolis, que foram reunidos no documento “Desafios para Florianópolis“, entregue aos candidatos a prefeitura municipal. Pesquisadores do Politeia acompanharam, naquela ocasião, as deliberações do movimento, que tem relação direta com temas de estudo, como a coprodução, controle social e accountability. Paralelamente a este processo, houve a tramitação na Câmara Municipal da proposta do projeto de Lei.
Os especialistas e as respectivas organizações debateram desafios nas áreas de saúde, educação, segurança, mobilidade urbana e planejamento e a partir de agora passarão a monitorar a execução dos desafios propostos. Segundo entrevista concedida pelo atual Prefeito, César Souza Júnior (PSD), ao Grupo RBS, a iniciativa é relevante por possibilitar ao executivo dar foco naquilo que é importante.
As próximas ações do Movimento também se encontram no sentido de constituir um observatório, com o objetivo de acompanhar os principais indicadores da cidade, o que será efetivado a partir de uma parceria com o Curso de Administração Pública da UDESC/ESAG.
Tal iniciativa demonstra o potencial de articulação da sociedade civil no amadurecimento do regime democrático e a importância de monitorar a gestão pública municipal, contribuindo com o processo de tomada de decisão em áreas consideradas prioritárias. As parcerias com as Universidades demonstram-se essenciais nesse processo para que haja a troca de saberes, além de ações concretas de extensão e pesquisa universitária, no sentido de aprendizado mútuo.
Fonte: Nota RBS e Instituto Comunitário Grande Florianópolis