Evento interno debateu participação cidadã nos processos de controle e auditoria de obras e serviços públicos
Temas como inovação em auditorias, na ponta da fiscalização, envolvendo participação cidadã e colaboração entre Estado e sociedade foram abordados na sexta-feira, 5, em evento do Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília, destinado a servidores e servidoras do órgão que atuam no controle externo na área de infraestrutura. A convite do TCU, a professora da Esag Udesc e pesquisadora do Grupo Politeia, Paula Chies Schommer, foi uma das palestrantes.
Com promoção da Secretaria de Controle Externo do TCU, a SecexInfra, o encontro promoveu a capacitação de servidores e servidoras que atuam em diferentes etapas de auditorias e ações de controle externo em áreas de infraestrutura, por todo Brasil, em portos, ferrovias, rodovias, aviação e áreas urbanas. A atividade aconteceu no Auditório do Instituto Serzedello Corrêa.
Os debates tiveram a participação cidadã – tipos, práticas, contribuições e trajetória na administração pública brasileira – como pauta de destaque. Também foram tema de apresentações os desafios contemporâneos de controle, a governança pública e as possibilidades e limites da colaboração entre Estado e sociedade.
“Também foram abordadas as interfaces entre controle social, controle interno e controle externo, coprodução do controle e abordagens de accountability – formal, relacional, social e colaborativa. Essa visão colaborativa está presente nas iniciativas de Estado aberto, que inclui práticas de governo aberto, parlamento aberto, justiça aberta e a possibilidade do controle aberto. A abertura dos servidores públicos para a participação cidadã pode produzir inovações, aprendizagens e serviços públicos mais qualificados e acessíveis a todas as pessoas. O que é promissor e também desafiador, sobretudo em contextos de elevadas desigualdades socioeconômicas e desequilíbrios de poder”, detalhou Paula Schommer.
A contribuição do Politeia aos Tribunais de Contas e os recentes estudos do grupo
Ao longo da apresentação, a professora Paula Schommer demonstrou algumas contribuições recentes no campo do controle da administração pública, em pesquisas desenvolvidas pelo grupo Politeia e no programa de pós-graduação em administração da Udesc Esag. Entre os estudos recentes, foi mencionada a tese de doutorado da pesquisadora Camila Pagani, defendida em 2023, sob o título “Aprendizagem em Accountability na Administração Pública: uma perspectiva baseada nas práticas de controle sociopolítico em Santa Catarina”.
novas ferramentas com presença de integrantes de tribunais de contas e de todas as esferas da administração pública.
Os resultados da pesquisa de mestrado da servidora do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, Paula Antunes Dal Pont, defendida este ano, também inovou na abordagem ao controle na área de saneamento básico, com o trabalho sobre “A atuação do Tribunal de Contas de Santa Catarina para a universalização de coleta e tratamento de esgoto nos municípios catarinenses” (baixe a dissertação para leitura integral).
Agora, a expectativa do Grupo Politeia se concentra na defesa, em breve, da tese de doutorado de Renato Costa (banca prevista para novembro de 2025), com o título “O Controle Aberto nos Tribunais de Contas Brasileiros: proposta para avaliação de desempenho institucional”.
Por fim, a professora da Udesc Esag comentou sobre a relação entre controle e equidade, um dos temas do projeto de pesquisa Equigov, que deu origem a um Encontro, realizado em 2024, em Florianópolis, e ao livro “Encontro Internacional EquiGov – Equidade nos serviços públicos por meio de governos e parlamentos abertos – Relatos e Reflexões”, disponível aqui.
A pesquisa explora a relação entre accountability e equidade no acesso a serviços públicos, ampliando discussão conceitual sobre governança colaborativa, accountability, equidade e governo aberto e com análise de práticas em quatro países (Brasil, Colômbia, Espanha e Indonésia).
“Para arrematar, trouxe para o debate a iniciativa ímpar apresentada no evento e que motivou, inclusive, o nosso encontro posterior, o “Trilhas Equigov – Caminhos para a Equidade e Resiliência Climáticas”. Estou falando do projeto Coletivo Redes do Beberibe, baseado em Recife/PE, liderado pelo jovem jornalista Victor Moura. Trata-se de um caso especial para exemplificar como a participação cidadã contribui para o conhecimento sobre riscos socioambientais e caminhos para mitigá-los e evitá-los”, concluiu Paula.
Em novembro, logo após a defesa da tese do pesquisador Renato Costa, o Grupo Politeia promoverá um debate sobre a temática de controle, indicadores e novas ferramentas, com a presença de integrantes de tribunais de contas e de outros órgãos de controle e gestão, de todas as esferas da administração pública.