Por Sabrina Sabadini de Melo e Manuela Noemia Vargas*
Um documento, de forma geral, seja ele um recibo, um contrato ou um alvará, independente do meio em que se encontra, precisa possuir um registro confiável, seguro, autêntico e auditável. Ao longo do tempo, com a evolução da sociedade e das tecnologias, a maneira como lidamos com os documentos sofreu mudanças. Pode até parecer estranho para nós, mas antigamente, as informações eram registradas em meios físicos diferentes dos que utilizamos hoje, como a pedra e a argila. Atualmente, estamos vivendo a transição do meio físico atual, o papel, para o meio eletrônico.
A identidade digital é um conceito que vem se definindo e aprimorando ao longo das duas últimas décadas no Brasil. A Medida Provisória nº 2.200-2, de 2001, instituiu a Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileiras, a ICP-Brasil. Esta tem a função de garantir a autenticidade, a integridade e a validade jurídica de documentos na sua forma eletrônica, proporcionando segurança às transações eletrônicas através do uso do certificado digital.
O certificado digital, por sua vez, é uma forma de identificação eletrônica para validar operações via internet. Ele reúne nome completo e CPF (para pessoas físicas) ou razão social e CNPJ (para pessoas jurídicas), além de e-mail e demais dados do seu titular. Dessa forma, consegue substituir os documentos físicos, que possuem alguns empecilhos no seu uso no dia a dia, processos de emissão burocratizados, dados descentralizados e riscos de perda e falsificação.
Para a emissão de um certificado digital, é necessário passar por um Agente de Registro vinculado a uma Autoridade de Registro, conforme estipulado pela estrutura da ICP-Brasil. A emissão pode ser feita de forma presencial, onde o Agente de Registro faz um “cara-crachá” e valida seus dados através dos documentos físicos, ou de forma online, para pessoas que possuem CNH expedida a partir de 2017 ou o novo documento de identidade. A autenticação dos dados é realizada com o apoio das principais bases de dados federais, como as do Senatran, da Polícia Federal ou do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).
Os dados repassados nas operações são protegidos por criptografia de ponta-a-ponta, tecnologia já utilizada pelo Whatsapp, por exemplo, que garante o sigilo das informações e funciona como ferramenta de defesa contra fraudes (Figura 1).
Figura 1: Mensagens criptografadas pelo Whatsapp
O documento pode ser utilizado pelo seu titular através de fatores de autenticação, usados de forma individual ou conjunta (Figura 2): 1) algo que você sabe – uma senha; 2) algo que você tem – um token físico ou um código PIN enviado para seu e-mail ou celular; e por último 3) algo que você é – uma digital ou um reconhecimento facial.
Figura 2: Os 3 fatores de autenticação
Fonte: BRy Tecnologia
É importante que o sistema utilize ferramentas que garantam a segurança dos dados tanto dos cidadãos, quanto das entidades públicas. O Governo Federal, através do Decreto nº 8.936, de 2016, instituiu a Plataforma de Cidadania Digital com o intuito de ofertar serviços públicos por meio digital. Mais conhecido como gov.br, o portal único tem funções de acesso digital único, compartilhamento de dados entre os órgãos e entidades, meios de pagamentos, mecanismos para assinatura eletrônica, entre outros.
No gov.br, o cadastro dos cidadãos acontece por meio de biometria facial, bancos credenciados, certificado digital ou ainda pelos dados biográficos retirados de bases do governo e a identidade do usuário passa por checagem de informações. Aqui, o login é feito mediante autenticação de dois fatores, através de senha (algo que você sabe) e código enviado para dispositivo (algo que você tem). Além de trazer mais segurança e agilidade, a plataforma também disponibiliza um painel de monitoramento de desempenho dos serviços digitais prestados pelo governo federal (Figura 3).
Figura 3: Painel de monitoramento dos serviços federais
A Certificação Digital tem alguns desafios a vencer, tendo em vista que sua missão é garantir segurança, confiabilidade e confidencialidade no ambiente virtual. É dito que em qualquer sistema de identidade digital há interferência na proteção de dados do cidadão, por isso, sua estrutura deve ser muito bem definida, já que é um risco à centralização de dados sensíveis de tantas pessoas em um mesmo ponto. Se acontecer um incidente, como o vazamento de informações, o dano seria enorme. Sendo assim, o maior desafio da identidade digital é a sua estruturação e estratégias para confiabilidade e segurança, o que pode ser alcançado com o avanço da tecnologia.
Cada vez mais, a transformação digital tem estado presente no nosso dia a dia. Assim como a sociedade muda, seu governo também precisa acompanhar e promover mudanças que aprimorem o serviço público e favoreçam a cidadania. A digitalização dos serviços públicos é protagonista na desburocratização e simplificação desses processos, trazendo benefícios para usuários e entidades públicas, mas ainda temos um longo caminho pela frente.
Referências
BRASIL. Decreto nº 8.936, de 19 de dezembro de 2016. Institui a Plataforma de Cidadania Digital e dispõe sobre a oferta dos serviços públicos digitais, no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/decreto/d8936.htm. Acesso em 10 jul. 2022.
BRASIL. Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001. Institui a Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil, transforma o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação em autarquia, e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/mpv/antigas_2001/2200-2.htm. Acesso em 10 jul. 2022.
GOV.BR. ICP-Brasil. Disponível em: https://www.gov.br/iti/pt-br/assuntos/icp-brasil. Acesso em 17 jul. 2022.
GOV.BR. Lista de Autoridades de Registro por UF. Disponível em: https://listaars.iti.gov.br/index. Acesso em 28 jul. 2022.
GOV.BR. Serviços e Informações do Brasil. Disponível em: https://www.gov.br/pt-br. Acesso em 10 jul. 2022.
MOECK, Cristian. Confiabilidade do certificado digital: entenda como é feita a validação. BRy Tecnologia, 2021. Disponível em: https://www.bry.com.br/blog/confiabilidade-do-certificado-digital/. Acesso em 17 jul. 2022.
WHATSAPP. Segurança do WhatsApp. Disponível em: https://www.whatsapp.com/security/?lang=pt_br. Acesso em 10 jul. 2022.
* Texto elaborado pelas acadêmicas de administração pública Sabrina Sabadini de Melo e Manuela Noemia Vargas, no âmbito da disciplina Sistemas de Accountability, da Udesc Esag, ministrada pela professora Paula Chies Schommer, em 2022.