Por Guilherme Silva de Miranda e Luísa Ramos Casarin*
Marcada por um histórico de tragédias ocasionadas por mudanças climáticas e falta de planejamento urbano adequado, Recife tornou-se foco de programas com apoio internacional voltados à melhoria da infraestrutura urbana, além de mobilizações que buscam reduzir riscos socioambientais e promover o desenvolvimento comunitário. Um exemplo expressivo dessas mobilizações é o coletivo Redes do Beberibe, que atua na defesa das comunidades da bacia hidrográfica do rio Beberibe. Ao tornar os dados da cidade acessíveis à população e promover sua participação ativa na proteção do território, o coletivo desempenha um papel fundamental na consolidação da chamada green accountability, que busca garantir que o financiamento climático seja utilizado de forma justa, equitativa, eficiente e transparente, com a participação ativa da sociedade civil.
Recife e a vulnerabilidade climática: um desafio real e urgente
Recife, capital de Pernambuco, é uma das cidades brasileiras mais vulneráveis às mudanças climáticas, principalmente por sua geografia marcada por morros íngremes, bacias hidrográficas e áreas de ocupação precária. Durante o período chuvoso, especialmente no inverno, comunidades inteiras enfrentam enchentes frequentes, deslizamentos de terra e o colapso da infraestrutura básica, como saneamento e redes de drenagem. Essas situações são agravadas pela histórica ocupação desigual, na qual moradores, em sua maioria pessoas negras, migrantes vindos de regiões como o Agreste e o Sertão, estabeleceram moradia em locais de alto risco, muitas vezes sem assistência pública adequada.
Imagem 1: Deslizamento causado pelas fortes chuvas de 2022
Fonte: Reprodução de MetSul (2022)
O Redes do Beberibe trata-se de um coletivo que atua em prol do desenvolvimento das comunidades situadas no médio e baixo curso da bacia hidrográfica do rio Beberibe, abrangendo áreas de altos, córregos, planícies e alagados nas periferias de Recife e Olinda, onde vivem cerca de 500 mil pessoas.
A cidade recebeu um financiamento no valor de R$ 2 bilhões do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), destinado a urbanizar áreas vulneráveis, reduzir riscos socioambientais e melhorar a qualidade de vida dos moradores dessas regiões. No entanto, a aplicação desses recursos precisa ser acompanhada, porque o contexto histórico de desigualdade e falta de transparência pode resultar em obras mal executadas, exclusão social e desperdício de verba pública. É nesse cenário que surge a questão: como garantir que esse montante seja utilizado efetivamente para transformar a realidade das famílias em áreas de risco? E como saber os critérios? Quem e quais áreas são priorizadas? Como ter as informações completas?
A green accountability: um instrumento de justiça climática
A prestação de contas tradicional muitas vezes limita-se a divulgar informações técnicas, números e relatórios que ficam inacessíveis para a população mais afetada. O conceito de Green Accountability vai além: trata-se de uma abordagem que envolve a transparência e a participação ativa das comunidades impactadas pelas políticas ambientais e pelos investimentos climáticos. A ideia é que os recursos públicos destinados à adaptação e mitigação das mudanças climáticas sejam acompanhados por mecanismos que permitam o monitoramento social, a fiscalização e o diálogo aberto com o poder público.
Esse modelo busca promover justiça climática, segundo a qual as comunidades marginalizadas, que historicamente sofrem as piores consequências das crises ambientais, tenham voz e poder para cobrar resultados reais. No caso do Recife, o coletivo Redes do Beberibe exemplifica essa abordagem, mesmo sem representação formal nos mecanismos de governança do projeto, promovem a participação popular na análise dos dados de áreas de risco, identificando lacunas na política pública e pressionando por ações efetivas. É um processo que pode contribuir para tornar a aplicação dos recursos mais democrática e eficiente, reduzindo a possibilidade de corrupção e desvios, e aumentando a chance de que as intervenções sejam adequadas às necessidades específicas de cada localidade.
Redes do Beberibe: o poder da informação
O Redes do Beberibe é um coletivo de mídia independente fundado por moradores das comunidades ao redor do Rio Beberibe, que articula jornalismo local, uso da Lei de Acesso à Informação e mobilização comunitária para transformar dados técnicos em conhecimento acessível e instrumento de luta social. Em 2024, eles realizaram uma pesquisa de campo feita porta a porta para mapear as encostas e identificar os endereços mais vulneráveis a deslizamentos, corrigindo as subnotificações existentes nas bases oficiais da Prefeitura.
Com formulários digitais e visitas presenciais, coletaram dados detalhados sobre o perfil das famílias, condições das moradias, vulnerabilidades específicas, como a presença de crianças pequenas, idosos e pessoas com deficiência, além do histórico de riscos enfrentados. Paralelamente, o coletivo utiliza as redes sociais, jornal comunitário e produções audiovisuais, como o documentário “Plástico Preto e as Casas Sob Risco“, para conscientizar os moradores e informar a sociedade em geral.
Imagem 2: O Plástico Preto
Fonte: YouTube, Rede do Beberibe.
Essa articulação entre levantamento de dados, comunicação acessível e mobilização direta contribui para que o conhecimento sobre os riscos ambientais e a necessidade de intervenções estruturais partam da própria comunidade, criando uma relação de corresponsabilidade entre moradores e gestores públicos.
Por que a prestação de contas importa?
Sem mecanismos robustos de prestação de contas, os recursos públicos correm o risco de serem mal aplicados, causando atrasos, desperdícios e, pior, deixando famílias vulneráveis expostas a tragédias evitáveis. Em Recife, o Redes do Beberibe identificou que, mesmo com a existência de uma lista oficial de endereços monitorados em áreas de risco (mais de 17 mil, incluindo 533 no bairro de Água Fria), há evidências claras de subnotificação, uma vez que residências conhecidas da comunidade não constavam nos registros oficiais.
Além disso, relatos de superfaturamento e falta de transparência em projetos anteriores mostram que a ausência de controle social favorece a perpetuação de práticas ineficazes ou corruptas. A prestação de contas ambiental torna-se, portanto, uma ferramenta para desmistificar falsas justificativas, como a ideia de que “a chuva mata” por si só, quando, na verdade, a ausência de políticas públicas adequadas e a negligência aumentam os riscos.
O Redes do Beberibe, ao transformar dados técnicos em informações acessíveis à comunidade e articular esta para que participe ativamente das mobilizações acerca das problemáticas que envolvem a região da bacia hidrográfica do Rio Beberibe, contribuem para a construção e estabelecimento de um sistema de Green Accountability, possibilitando a transformação dos investimentos em ações concretas que realmente protejam vidas e promovam o desenvolvimento sustentável.
Participação popular: caminho para a justiça climática
A construção da justiça climática passa necessariamente pela participação direta das pessoas que vivem nas áreas mais afetadas, como as comunidades periféricas da bacia do Rio Beberibe. Essa participação não deve ser apenas consultiva, mas sim ativa e contínua, para que as políticas públicas reflitam as reais demandas e particularidades locais.
O ProMorar – programa fruto da operação de crédito que a Prefeitura do Recife celebrou junto ao BID – em tese, busca essa participação ativa considerando as particularidades locais, isto é, tem como premissa envolver as pessoas nos processos de decisão, implantação, gestão, controle social e avaliação das intervenções. Entretanto, é alvo de críticas de parte da comunidade, que afirma a falta de transparência a respeito da quantidade de famílias que serão desapropriadas de suas casas para realização das obras – que visam minimizar o risco de enchentes e deslizamento de terras –. Além da falta de informações, moradores relatam que, embora o programa se baseie na “metodologia participativa”, suas preocupações e opiniões não estão sendo ouvidas e consideradas.
O Redes do Beberibe, por outro lado, demonstra que o combate às mudanças climáticas começa no diálogo entre os moradores, coletivos sociais e poder público. A mobilização social, combinada com o uso estratégico de informações e recursos digitais, fortalece a cultura da transparência e da cobrança por moradia segura, obras estruturantes e políticas preventivas.
Essa atuação mostra que a resposta às crises ambientais não é feita apenas por grandes projetos ou discursos em conferências internacionais, mas na construção diária de relações de confiança e controle social nas ruas, escadarias e encostas das comunidades. Fortalecer iniciativas como o Redes do Beberibe e implementar mecanismos de Green Accountability não é um luxo, mas uma condição para que os investimentos públicos sejam eficientes, que a corrupção seja minimizada e que o direito a uma vida digna e segura seja respeitado para todos.
*Texto elaborado por Guilherme Silva de Miranda e Luísa Ramos Casarin, estudantes de graduação em administração pública da Universidade do Estado de Santa Catarina, no âmbito da disciplina Sistemas de Accountability, ministrada pela professora Paula Chies Schommer, no primeiro semestre de 2025.
Referências
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