Chama minha atenção ultimamente o quanto órgãos de controle institucional, como os Tribunais de Contas, o Ministério Público e a Controladoria Geral da União (CGU), tem discutido e incentivado o controle social.
Talvez porque percebam que sem o engajamento dos cidadãos e suas organizações, bem como da mídia, o alcance do trabalho desses órgãos é mínimo. Tanto por razões políticas quanto numéricas/estruturais (de gente, mecanismos e capacidade de vigiar o que acontece em cada rincão desse imenso país). Outra possível razão é que buscam na sociedade o impulso para o enforcement que não conseguem alcançar no interior do sistema de controle institucional. Talvez porque precisam mostrar à sociedade para o que servem, afinal, buscando apoio para reforçarem sua legitimidade no sistema de accountability. Talvez porque cresça entre servidores desses órgãos a percepção de que seu trabalho se destina, afinal, aos cidadãos, e não à estrutura burocrática e legal em si. Outras razões? Certamente (quem desejar opinar por aqui, agradeço).
Viu-se esse incentivo ao controle social na mobilização da CGU e outros vários órgãos governamentais para a I Consocial – Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social, realizada entre 2011 e 2012. Também no trabalho da CGU na divulgação da Lei de Acesso à Informação, distribuindo cartilhas, fazendo palestras etc. Vê-se em campanhas do Ministério Público, como a que pergunta: “O que você tem a ver com a corrupção?” E agora em ações dos Tribunais de Contas, que parecem mais interessados em saber que tipo de informação a sociedade quer que eles produzam, por exemplo.
Nessa linha, o Tribunal de Contas de Minas Gerais está promovendo o Encontro Nacional sobre Transparência e Controle Social – perspectivas e desafios, que ocorrerá de 17 a 19 de Outubro de 2012.
Um dos mecanismos que tem destaque na programação do evento é o das ouvidorias como ferramentas de accountability democrática, além dos temas que estão no título do evento. Uma das palestras tem como título: “Os tribunais de contas e o estímulo ao controle social”.
A programação, de modo geral, reforça uma abordagem em accountability que temos investigado e desenvolvido em pesquisas no Grupo Politeia: a coprodução do controle. Mais sobre isso nos textos já publicados por pesquisadores do grupo e no que virá em breve!!
Cada vez mais a articulação entre instâncias institucionais de controle e as inciativas de controle social da sociedade civil passam a interagir, compartilhar e discutir novos rumos para as políticas de controle no Brasil. Um indicativo de que a transparência vem roubando a cena e contribuindo para a disseminação de informações, para o fortalecimento da democracia e o amadurecimento da accountability. É coprodução do controle contribuindo para esse processo!