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I Encontro da Rede OSB de Controle Social bate recorde de público

Nos dias 30 e 31 de março de 2012, em Curitiba, aconteceu o I Encontro Nacional da Rede OSB de Controle Social, na sede da Federação das Indústrias do Estado do Paraná. O evento contou com a participação de 33 observatórios sociais de diversos estados brasileiros, entre eles Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, São Paulo, Rondônia, Mato Grosso.

O propósito do encontro foi debater experiências, compartilhar práticas de gestão, discutir dificuldades do campo e planejando futuras ações envolvendo a Rede OSB de Controle Social, visando fortalecer o movimento em prol da cidadania fiscal e o combate a corrupção em todo o país.

Nos diversos programas disseminados pela rede (Programa Qualidade na Aplicação dos Recursos Públicos; Programa de Educação Fiscal; Programa Transparência Quadrimestral; Programa Indicadores de Gestão Pública) houveram relatos de boas práticas e a apresentação das principais dificuldades encontradas no processo.

Santa Catarina marcou presença com os Observatórios de Itajaí, São José, Florianópolis e Blumenau. O Coordenador de Itajaí, Jonas Tadeu Nunes, apresentou a experiência daquele Observatório nas ações de educação fiscal e o coordenador de Florianópolis e pesquisador do Grupo Politeia, Jeferson Dahmer, apresentou as ações de monitoramento das licitações no que se refere ao pregão eletrônico.

Ao longo do evento discutiram-se temas diretamente relacionados à pesquisa e aos estudos desenvolvidos pelo Grupo Politeia da ESAG/UDESC. A importância da mobilização da sociedade e da participação cidadã nos observatórios foi destacada diversas vezes como forma de fortalecer a causa nos municípios de sua abrangência, contribuindo para a conscientização da população, o aumento da transparência e o engajamento no acompanhamento da gestão pública.

Outra frente de estudos do Politeia que foi debatida no encontro foi as estratégias que os observatórios devem adotar para acionar os mecanismos institucionais de controle (Tribunais de Contas, Controles Internos e Ministério Público) e de que forma esses mecanismos podem atuar em parceria com os observatórios nas atividades de auditoria e controle das contas públicas. Uma comissão foi constituída para avaliar e implementar um projeto-piloto no Paraná para uma parceria entre observatórios e instâncias de controle naquele estado.

Houve, também, a participação de diversas outras instituições que tem se aproximado da causa dos observatórios como Tribunais de Contas, Controladoria Geral da União, Ministério Público, Sindicatos de Auditores Internos. Outras instituições, como a Fundação Avina e o SEBRAE apresentaram suas experiências e possibilidades de parcerias com os observatórios.

Acompanhe a reportagem sobre o evento veiculada na TV FIEP: http://www.youtube.com/watch?v=GFZzBFvpmVs

Carta Capital – Por que o Brasil não recupera o dinheiro público desviado?

Reportagem da revista Carta Capital mostra discussão sobre causas e possíveis soluções para a baixa taxa de recuperação de recursos públicos desviados. O tema foi o foco do II Congresso Contra a Corrupção, organizado pela ONG Nas Ruas, em março último, em São Paulo.


Entre as causas: 
– letargia dos processos de investigação e punição
– dificuldade em obter provas que levem à condenação dos envolvidos
– recursos são desviados para “laranjas”, dificultando sua localização
– prescrição da maioria dos crimes de corrupção em 5 anos
– ineficiência do Estado brasileiro
– falta de transparência ou opacidade, inclusive, dos órgãos de fiscalização, como o Ministério Público
– falta de vontade política e falhas na investigação dos casos


Entre as possíveis medidas para avançar: 
– atuação de observatórios sociais na prevenção da corrupção e acompanhamento de licitações públicas
– fiscalização preventiva
– reforma dos códigos de processo
– mais transparência dos órgãos fiscalizadores
– imprescritibilidade dos casos de corrupção ou ampliação dos prazos atuais
– criação de novos cargos administrativos no Judiciário, para melhorar celeridade nos processo
– criação de Lei Nacional da Corrupção


Outras medidas debatidas durante o II Congresso, algumas delas polêmicas, foram: fim do foro privilegiado, participação popular na nomeação de ministros do STF, ampliação da proibição da Ficha Limpa para todos os cargos públicos, redução de cargos de gratificação, tornar a corrupção crime hediondo e educação sobre o tema nas escolas. 
Há os que acreditam que acabar com o foro privilegiado significaria invalidar a Lei Ficha Limpa, assim como tornar a corrupção um crime hediondo não teria validade prática, pois raros são os casos de condenação definitiva.


O papel dos Observatórios Sociais, tema estudado pelo Grupo Politeia, da UDESC, foi destacado como relevante para monitorar a ação de órgãos públicos e exigir investigação e punição quando há desvios.


O Promotor do Ministério Público de Santa Catarina, Affonso Ghizzo Neto, é citado na reportagem, enfatizando a prevenção à corrupção, que é mais barata e eficiente.


Veja a reportagem completa em: Carta Capital – Por que o Brasil não recupera o dinheiro público desviado?

Artigo do grupo Politeia sobre coprodução do controle aprovado para o VI Enapegs

O artigo “Mobilização Social e Coprodução do Controle: o que Sinalizam os Processos de Construção da Lei da Ficha Limpa e da Rede Observatório Social do Brasil de Controle Social”, de autoria de pesquisadores do grupo Politeia foi aprovado para ser apresentado na 6a edição do Encontro Nacional de Pesquisadores em Gestão Social – Enapegs, que ocorrerá São Paulo, de 21 a 23 de Maio. (Para saber mais sobre o evento: 6o Enapegs).


O texto analisa duas práticas recentes, vivenciadas no contexto brasileiro: a mobilização em torno da proposta e aprovação da Lei da Ficha Limpa, e a atuação dos observatórios sociais no combate à corrupção e fortalecimento da cidadania fiscal, identificando possibilidades e limitações da coprodução do controle envolvidos nestas iniciativas.


Parte-se do entendimento de que a coprodução do controle pode ser considerada como um bem público essencial à accountability democrática ao envolver diversos atores e instâncias da sociedade em seu processo de construção, permitindo que mecanismos formais e informais de controle articulem-se de modo sistêmico na produção de informações, na pressão sob os governos e no combate à corrupção, superando a tradicional visão dicotômica da relação accountability vertical X horizontal. 


O artigo foi produzido pelo grupo envolvido no projeto em curso no Politeia “Coprodução do bem público, accountability e controle social: interações conceituais e manifestações na administração pública.” Os autores do texto a ser apresentado no Enapegs são Guilherme Augusto Doin, Jeferson Dahmer, Paula Chies Schommer e Ênio Luiz Spaniol.
 










Nova metodologia para avaliar a qualidade da gestão fiscal

A avaliação da qualidade da gestão tem sido foco de interesse de diversas organizações e pesquisadores. Novas metodologias são desenvolvidas para medir e comparar o desempenho de municípios, estimulando o controle social sobre a qualidade do gasto e da gestão pública.

É o caso do Índice FIRJAM de Gestão Fiscal, que classifica os municípios de A (Gestão de Excelência) a D (Gestão Crítica), considerando cinco fatores:
 i) Receita própria (capacidade de arrecadação);
ii) Gastos com pessoal (grau de rigidez do orçamento);
iii) Investimentos (capacidade de investir);
iv) Custo da dívida (a longo prazo);
v) Liquidez (alocação de restos a pagar sem cobertura).

No link Mapa da Gestão Fiscal – Índice FIRJAM de Gestão Fiscal é possível ver o desempenho de diversos municípios brasileiros.

O Brasil avançou nos mecanismos anticorrupção?

Segundo a ONG Global Integrity, que estuda o desempenho de diversos países em mecanismos anticorrupção, o Brasil estagnou entre 2004 e 2009.

Considerados mais de 300 critérios, o país alcançou 75 sobre 100 pontos possíveis em 2004, o que indica um grau moderado de práticas anticorrupção. Em 2009, atingiu 76 pontos.

Já a Argentina, avançou de 78 pontos em 2008 para 87 pontos em 2010.

Mais informações sobre esse ranking estão disponíveis em: Brasil tem controle “moderado” de corrupção
Matéria completa sobre corrupção no Brasil em: Folha – Reportagem Especial: O Custo da Corrupção

Seminário “Como Ampliar a Transparência e o Controle na Gestão de Grandes Cidades”

A Fundação Instituto Fernando Henrique Cardoso e a Fundação Brava se uniram para promover uma série de oito seminários com acadêmicos e gestores que vivenciam a formulação e implementação de políticas pública metropolitanas, e assim promover discussões sobre desafios e soluções para as grandes cidades brasileiras. A iniciativa busca contribuir para a qualidade do debate neste ano de eleições municipais. Além disso, pretende difundir exemplos, conhecimentos e inovações que melhorem a gestão pública nos próximos anos. Os seminários com diferentes temas ocorrerão entre março e outubro, em São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte.


O seminário de abertura será realizado no dia 21 de março (quarta-feira), das 10h às 12h, na sede da Fundação iFHC, sob o tema “Como ampliar a transparência e o controle na gestão das grandes cidades”. Como expositores, teremos Jean Caris (Secretaria Municipal da Casa Civil, Rio de Janeiro), Maurício Broinizi (Rede Nossa São Paulo) e Fernando Abrucio (FGV-SP). Cada um falará por 20 minutos e, depois, haverá o debate.


Este seminário faz parte do ciclo “As Grandes Cidades Brasileiras: Identificando Problemas, Buscando Soluções”. Serão oito seminários sobre a gestão das metrópoles brasileiras em áreas como meio ambiente, mobilidade urbana, educação, saúde e segurança, etc, de março até outubro deste ano.


Para informações e inscrições, basta acessar: https://docs.google.com/spreadsheet/viewform?formkey=dHFIWjludDg2cnJlTnlKSzdTa21nRUE6MQ