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Lei da Ficha Limpa já barrou 317 candidatos a prefeito nestas eleições

Segundo reportagem da Folha de São Paulo, 317 candidatos a prefeito nas eleições de 2012 já tiveram sua candidatura barrada pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) com base na Lei da Ficha Limpa.

Acesso ao texto da Folha: Justiça barra 317 candidatos a prefeito que têm ficha suja

Na análise de Fernando Luiz Abrucio, a Lei da Ficha Limpa deve ser vista como parte de um processo de aperfeiçoamento do sistema político brasileiro. Processo este que é contínuo e composto de várias partes. Enquanto não temos uma ‘grande reforma’ política, a Lei da Ficha Limpa, junto a outras medidas, como a adoção da urna eletrônica, a Lei de Combate à Compra de Votos, A Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Acesso à Informação, contribui para aperfeiçoar o processo eleitoral, para combater a corrupção e para pressionar os partidos políticos a selecionar melhor os candidatos.

Abrucio: Sem a ‘grande reforma’, Ficha Limpa ajuda a depurar classe política

A análise evidencia a natureza sistêmica da accountability democrática, algo enfatizado nas disciplinas e pesquisas em accountability no âmbito do Grupo Politeia e do curso de Administração Pública da Udesc/Esag.

Lei de acesso à informação e accountability no Brasil é tema da dissertação de mestrado de Fabiano Angélico

Em meio aos atuais debates sobre a Lei de Acesso à Informação Pública, que passou a vigorar em Maio de 2012 no Brasil, uma das grandes contribuições é a dissertação de mestrado de Fabiano Angélico, intitulada “Lei de acesso à informação pública e seus possíveis desdobramentos para a accountability democrática no Brasil.”

Defendida em 2012 na FGV/EAESP, sob orientação do Prof. Marco Antônio Carvalho Teixeira, a dissertação é resumida pelo autor, Fabiano Angélico, da seguinte maneira:

“Nos últimos anos, dezenas de países aprovaram Leis de Acesso à Informação Pública, alegadamente com o intuito de assegurar a transparência e reforçar a accountability democrática. Em novembro de 2011, o Brasil tornou-se o 89º país a adotar uma Lei de Acesso à Informação Pública. A lei 12.527 entrou em vigor em maio de 2012, uma vez que o texto previa 180 dias de implementação. O início da validade da lei coloca o desafio de transformá-la em instrumento efetivo de apoio a um governo mais aberto e responsivo. Este trabalho analisa os obstáculos da implementação da Lei de Acesso brasileira à luz da experiência internacional e à luz do papel da sociedade civil em torno do tema no Brasil. Consideramos que a lei brasileira é demasiado ambiciosa e carece de certos instrumentos institucionais e legais para sua efetivação. Além disso, a sociedade civil parece desinformada a respeito do direito à informação, dificultando, ainda mais, a implementação da Lei de Acesso na amplitude sinalizada (todos os Poderes e níveis de governo). No que diz respeito aos desdobramentos para a accountability, considera-se que esta poderá ser fortalecida caso a transparência se efetive no Brasil a partir da Lei de Acesso à Informação, o que requereria novos estudos.”

O trabalho completo está disponível por meio do link: Dissertação Fabiano Angélico – Biblioteca FGV/EAESP.

Mais sobre o tema e o trabalho de Fabiano Angélico em seu Blog Algumas notas soltas

Arlindo Carvalho Rocha no Jornal do Almoço falando sobre o papel dos vereadores

O pesquisador do Politeia, Professor Arlindo Carvalho Rocha, participou do Jornal de Almoço deste 31 de Agosto, entrevistado no programa “Entenda a importância de um vereador para a cidade”, da série Eleições.

Ele comentou sobre a importância das eleições para vereador, que está muito próximo do cidadão, embora observe que, culturalmente, não temos dado tanta importância a ela.

A reportagem destacou um dos papéis fundamentais do Legislativo municipal, o de fiscalização sobre ações e aplicações de recursos no Município, tema este abordado em sua tese de doutorado e na pesquisa que vem sendo desenvolvida pelo Professor Arlindo no grupo Politeia.

Veja aqui a reportagem: A importancia do vereador para uma cidade

Juiz Márlon Reis segue promovendo transparência no processo eleitoral

O Juiz Márlon Reis, um dos idealizadores da Lei da Ficha Limpa, mais uma vez demonstra visão e capacidade de inovação, ao criar Blog e exigir que os candidatos de três municípios do interior do Maranhão publiquem dados sobre o financiamento de suas campanhas.

A iniciativa foi concretizada antes de o TSE instituir que os candidatos devem divulgar os financiadores previamente às eleições.

Mais uma demonstração do amadurecimento da cultura política brasileira, da inovação que pode surgir de diferentes espaços e da articulação entre mecanismos sociais e institucionais de accountability.

Vale a pena conferir a reportagem em Juiz se antecipa ao TSE, cria blog e exige transparência de candidatos nas eleições

Estudante de 13 anos de Florianópolis mostra como é possível praticar controle social e coproduzir o bem público

A estudante Isadora Faber, de 13 anos, da Escola Básica Maria Tomázia Coelho, em Florianópolis, criou a página Diário de Classe no Facebook , na qual mostra e coloca em discussão problemas que enfrenta nas aulas e deficiências na infraestrutura da Escola.

A repercussão da iniciativa de Isadora foi imensa. No Facebook, até esta manhã de 29 de agosto, a página já conta com 141.474 “Curtir” e 1.895 pessoas falando da iniciativa. Notícias sobre o assunto foram publicadas em sites e jornais de todo o país. Ontem, 28 de agosto, a estudante concedeu várias entrevistas e participou de um chat sobre o assunto. A Secretaria de Educação de Florianópolis anunciou que a Escola será reformada.

Uma das inspirações da estudante catarinense foi a iniciativa de uma menina inglesa que criou um blog no qual avalia a qualidade da merenda escolar em sua escola, angariando inúmeros apoiadores no Reino Unido.

Os exemplos de Isadora e da estudante inglesa mostram que pode ser simples e efetivo praticar controle social, exigir respostas a expectativas, promover responsabilização (olha a accountability aí!), e contribuir para a melhoria da qualidade da educação e dos serviços públicos. Cada estudante, cada cidadão, com um pouco de criatividade, senso crítico e recursos básicos de comunicação (escrita, câmera fotográfica, internet) pode mudar muita coisa.

Na apresentação da página no Facebook, ela diz: “Eu Isadora Faber que tenho 13 anos, estou fazendo essa página sozinha, para mostrar a verdade sobre as escolas públicas. Quero melhor não só pra mim, mas pra todos.”

Embora ela tenha começado sozinha, consegue gerar transformação à medida que utiliza recursos que estão disponíveis e consegue repercussão e engajamento de outros, em rede, coletivamente.

Para além da reforma do prédio, espera-se que a qualidade da educação como um todo alcance melhorias a partir dessa e de outras iniciativas, o que está ao alcance de cada um de nós, todos os dias.

Outras notícias sobre a iniciativa de Isadora:
Após página no Facebook, Prefeitura diz que vai reformar escola de Isadora – UOL Educação
Isadora participa de Chat discutindo sua iniciativa com leitores

Bolsistas de Iniciação Científica do Grupo Politeia são destaque

No último dia 07 de agosto, durante a sessão solene de Colação de Grau dos acadêmicos de Administração Pública do semestre de 2012.1 de Florianópolis, do Centro de Ciências da Administração e Socioeconômicas – Esag/Udesc, o acadêmico Rubens Lima Moraes recebeu das mãos da Diretora de Pesquisa da ESAG, Professora Simone Ghisi Feuerschütte, o Prêmio de Pesquisa, por ter se destacado em atividades de pesquisa durante a graduação.

O novo bacharel em Administração Pública participou de dois projetos de pesquisa do Grupo Politeia, “Coprodução do Bem público, Aprendizagem em Comunidades de Prática e Desenvolvimento Socioterritorial” e “Capital Social e Aprendizagem em Comunidades de Prática e Desenvolvimento Socioterritorial”, ambos coordenados pela Professora Paula Chies Schommer. Entre os temas abordados mais diretamente por Rubens, que foi coautor em diversos artigos, estão: accountability, controle social, desenvolvimento socioterritorial e coprodução do bem público, sobretudo na atuação de Observatórios Sociais ligados à cidadania e educação fiscal.

Em 03 de março de 2012, o acadêmico Rogério Hamel Bueno foi o bolsista premiado. Na cerimônia de Colação de Grau de Administração Pública do semestre 2011.2 de Balneário Camboriú, recebeu das mãos da Profa. Paula Chies Schommer, sua orientadora na pesquisa, o Prêmio de Pesquisa, por sua atuação como bolsista de iniciação científica nos mesmos projetos dos quais participou o acadêmico Rubens. Rogério dedicou-se mais diretamente aos temas coprodução do bem público e gestão de resíduos sólidos em Balneário Camboriú, sendo coautor de artigo sobre o tema e tendo realizado seu estágio nessa área, envolvendo-se com a gestão de resíduos sólidos na cidade.

Outro ex-bolsista do Politeia, Guilherme Doin, que nos próximos dias receberá o diploma de bacharel em Administração Pública, já se destaca como coautor de trabalhos em temas relacionados à pesquisa da qual participou no Grupo e amplia nossas fronteiras de aprendizagem. Desde Julho deste ano, Guilherme está no Panamá, atuando junto ao UNODC – United Nations Office on Drugs and Crime.

Parabéns Rubens, Rogério e Guilherme pelas conquistas até aqui. O reconhecimento a vocês reforça nossa crença na importância da pesquisa e da iniciação científica. Muito sucesso e alegrias em suas trajetórias é o que lhes desejamos. Obrigada pela oportunidade de compartilharmos nossas trajetórias de formação. Nosso convite para que sigam ligados ao grupo e sigamos aprendendo juntos.