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Portal Ficha Limpa permite consultar doações de campanha e outras informações dos candidatos nas eleições 2012

O Portal Ficha Limpa foi relançado nesta terça-feira, dia 11 de setembro, pela Articulação Brasileira contra a Corrupção e a Impunidade – ABRACCI, com novidades e informações para as Eleições 2012.

O Portal tem como objetivo informar a população e fornecer ferramentas, documentos e informações públicas que ajudem os eleitores a votarem de forma consciente e a defenderem e fiscalizarem a aplicação da Lei da Ficha Limpa.

A planilha Excel com a relação das doações dos candidatos, disponibilizada pelo TSE, foi transformada em uma ferramenta simples de consulta, que facilita a visualização dos dados pelo eleitor, na sessão “Consultar Doações de Campanha”. Também é possível consultar as listas oficiais do TSE e saber quais candidatos tiveram suas contas barradas.

O portal mostra, ainda, dicas para o eleitor avaliar e reconhecer um Candidato Ficha Limpa e votar de forma consciente, materiais de campanhas e publicações e links para denúncias. 

É mais uma iniciativa de cidadãos e organizações da sociedade civil articulados em rede que contribuem para a difusão e o uso de informações públicas. Ao utilizar dados do TSE como base, tornando-os mais acessíveis, a ABRACCI participa da coprodução do bem público informação. Contribui, assim, para a qualidade do processo eleitoral, para a prática do controle social e para ao avanço da accountability democrática no país. 
Sobre a ABRACCI

A Articulação Brasileira contra a Corrupção e a Impunidade(ABRACCI) reúne organizações da sociedade civil que trabalham no combate à corrupção e à impunidade no Brasil com a missão de “contribuir para a construção de uma cultura de não corrupção e impunidade no Brasil por meio do estímulo e da articulação de ações de instituições e iniciativas com vistas a uma sociedade justa, democrática e solidária”. É uma associação civil sem fins lucrativos e econômicos, democrática e pluralista, que articula em rede, pessoas, entidades e organizações da sociedade brasileira interessadas na luta contra a corrupção e a impunidade.


* Com base em informações divulgadas por Nicole Verillo Campello, da AMARRIBO BRASIL 

Lei da Ficha Limpa já barrou 317 candidatos a prefeito nestas eleições

Segundo reportagem da Folha de São Paulo, 317 candidatos a prefeito nas eleições de 2012 já tiveram sua candidatura barrada pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) com base na Lei da Ficha Limpa.

Acesso ao texto da Folha: Justiça barra 317 candidatos a prefeito que têm ficha suja

Na análise de Fernando Luiz Abrucio, a Lei da Ficha Limpa deve ser vista como parte de um processo de aperfeiçoamento do sistema político brasileiro. Processo este que é contínuo e composto de várias partes. Enquanto não temos uma ‘grande reforma’ política, a Lei da Ficha Limpa, junto a outras medidas, como a adoção da urna eletrônica, a Lei de Combate à Compra de Votos, A Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Acesso à Informação, contribui para aperfeiçoar o processo eleitoral, para combater a corrupção e para pressionar os partidos políticos a selecionar melhor os candidatos. 
A análise evidencia a natureza sistêmica da accountability democrática, algo enfatizado nas disciplinas e pesquisas em accountability no âmbito do Grupo Politeia e do curso de Administração Pública da Udesc/Esag.

Lei de acesso à informação e accountability no Brasil é tema da dissertação de mestrado de Fabiano Angélico

Em meio aos atuais debates sobre a Lei de Acesso à Informação Pública, que passou a vigorar em Maio de 2012 no Brasil, uma das grandes contribuições é a dissertação de mestrado de Fabiano Angélico, intitulada “Lei de acesso à informação pública e seus possíveis desdobramentos para a accountability democrática no Brasil.”

Defendida em 2012 na FGV/EAESP, sob orientação do Prof. Marco Antônio Carvalho Teixeira, a dissertação é resumida pelo autor, Fabiano Angélico, da seguinte maneira:

“Nos últimos anos, dezenas de países aprovaram Leis de Acesso à Informação Pública, alegadamente com o intuito de assegurar a transparência e reforçar a accountability democrática. Em novembro de 2011, o Brasil tornou-se o 89º país a adotar uma Lei de Acesso à Informação Pública. A lei 12.527 entrou em vigor em maio de 2012, uma vez que o texto previa 180 dias de implementação. O início da validade da lei coloca o desafio de transformá-la em instrumento efetivo de apoio a um governo mais aberto e responsivo. Este trabalho analisa os obstáculos da implementação da Lei de Acesso brasileira à luz da experiência internacional e à luz do papel da sociedade civil em torno do tema no Brasil. Consideramos que a lei brasileira é demasiado ambiciosa e carece de certos instrumentos institucionais e legais para sua efetivação. Além disso, a sociedade civil parece desinformada a respeito do direito à informação, dificultando, ainda mais, a implementação da Lei de Acesso na amplitude sinalizada (todos os Poderes e níveis de governo). No que diz respeito aos desdobramentos para a accountability, considera-se que esta poderá ser fortalecida caso a transparência se efetive no Brasil a partir da Lei de Acesso à Informação, o que requereria novos estudos.”

O trabalho completo está disponível por meio do link: Dissertação Fabiano Angélico – Biblioteca FGV/EAESP.

Mais sobre o tema e o trabalho de Fabiano Angélico em seu Blog Algumas notas soltas

Evento para Conselhos Municipais de Políticas Públicas

Amanhã, 04 de setembro de 2012, acontecerá  em Florianópolis um momento de formação sobre a atuação dos Conselhos Municipais de Políticas Públicas, ação promovida pela Ação Social Arquidiocesana (ASA) e Controladoria Geral da União (CGU/SC), que contará com a apresentação de um painel do Observatório Social de Florianópolis, pelo pesquisador do Grupo Politeia, Jeferson Dahmer.
Na ocasião, serão debatidos temas relacionados a transparência pública e acesso à informação, controle interno e controle social, o papel do conselheiro municipal, estratégias de atuação dos conselhos, portais de transparência e ferramentas de trabalho. Temáticas diretamente relacionados às pesquisas e estudos desenvolvidos pelo Politeia.
A formação e capacitação de conselheiros municipais é imprescindível para um acompanhamento eficaz da gestão pública nos municípios. Há diversas iniciativas na sociedade civil que tem realizado atuações semelhantes a dos Conselhos, sendo importante a troca de experiência e o estímulo a criação de redes de controle social entre conselhos municipais, observatórios sociais e órgãos governamentais ligados ao controle institucional. Este é também um dos compromissos da iniciativa.
Maiores informações e inscrições para o evento podem ser realizadas pelo e-mail asa@arquifln.org.br e telefone (48) 3224-8776
Local do Evento: Auditório do Centro Arquidiocesano de Pastoral – Largo São Sebastião, 88 – Centro – Florianópolis, das 13:30h às 17:30h.

Arlindo Carvalho Rocha no Jornal do Almoço falando sobre o papel dos vereadores

O pesquisador do Politeia, Professor Arlindo Carvalho Rocha, participou do Jornal de Almoço deste 31 de Agosto, entrevistado no programa “Entenda a importância de um vereador para a cidade”, da série Eleições.

Ele comentou sobre a importância das eleições para vereador, que está muito próximo do cidadão, embora observe que, culturalmente, não temos dado tanta importância a ela.

A reportagem destacou um dos papéis fundamentais do Legislativo municipal, o de fiscalização sobre ações e aplicações de recursos no Município, tema este abordado em sua tese de doutorado e na pesquisa que vem sendo desenvolvida pelo Professor Arlindo no grupo Politeia.

Veja aqui a reportagem: A importancia do vereador para uma cidade

Juiz Márlon Reis segue promovendo transparência no processo eleitoral

O Juiz Márlon Reis, um dos idealizadores da Lei da Ficha Limpa, mais uma vez demonstra visão e capacidade de inovação, ao criar Blog e exigir que os candidatos de três municípios do interior do Maranhão publiquem dados sobre o financiamento  de suas campanhas.

A iniciativa foi concretizada antes de o TSE instituir que os candidatos devem divulgar os financiadores previamente às eleições.

Mais uma demonstração do amadurecimento da cultura política brasileira, da inovação que pode surgir de diferentes espaços e da articulação entre  mecanismos sociais e institucionais de accountability.

Vale a pena conferir a reportagem em Juiz se antecipa ao TSE, cria blog e exige transparência de candidatos nas eleições

Estudante de 13 anos de Florianópolis mostra como é possível praticar controle social e coproduzir o bem público

A estudante Isadora Faber, de 13 anos, da Escola Básica Maria Tomázia Coelho, em Florianópolis, criou a página  Diário de Classe  no Facebook , na qual mostra e coloca em discussão problemas que enfrenta nas aulas e deficiências na infraestrutura da Escola.

A repercussão da iniciativa de Isadora foi imensa. No Facebook, até esta manhã de 29 de agosto, a página já conta com 141.474 “Curtir” e 1.895 pessoas falando da iniciativa. Notícias sobre o assunto foram publicadas em sites e jornais de todo o país. Ontem, 28 de agosto, a estudante concedeu várias entrevistas e participou de um chat sobre o assunto. A Secretaria de Educação de Florianópolis anunciou que a Escola será reformada.

Uma das inspirações da estudante catarinense foi a iniciativa de uma menina inglesa que criou um blog no qual avalia a qualidade da  merenda escolar em sua escola, angariando inúmeros apoiadores no Reino Unido.

Os exemplos de Isadora e da estudante inglesa mostram que pode ser simples e efetivo praticar controle social, exigir respostas a expectativas, promover responsabilização (olha a accountability aí!), e contribuir para a melhoria da qualidade da educação e dos serviços públicos. Cada estudante, cada cidadão, com um pouco de criatividade, senso crítico e recursos básicos de comunicação (escrita, câmera fotográfica, internet) pode mudar muita coisa.

Na apresentação da página no Facebook, ela diz: “Eu Isadora Faber que tenho 13 anos, estou fazendo essa página sozinha, para mostrar a verdade sobre as escolas públicas. Quero melhor não só pra mim, mas pra todos.”

Embora ela tenha começado sozinha, consegue gerar transformação à medida que utiliza recursos que estão disponíveis e consegue repercussão e engajamento de outros, em rede, coletivamente.

Para além da reforma do prédio, espera-se que a qualidade da educação como um todo alcance melhorias a partir dessa e de outras iniciativas, o que está ao alcance de cada um de nós, todos os dias.

Outras notícias sobre a iniciativa de Isadora:
Após página no Facebook, Prefeitura diz que vai reformar escola de Isadora – UOL Educação
Isadora participa de Chat discutindo sua iniciativa com leitores