No próximo dia 27 de setembro, das 9h às 18h, acontecerá na Escola de Administração da Universidade Federal da Bahia, o I Seminário Coproduzindo Bens Públicos em Salvador – experiências em curso e formação de redes.
Participarão como movimentos debatedores: Desocupa; Bicicletada Salvador Massa Crítica; Mobicidade; Nosso Bairro é o Dois de Julho; Projeto Salvador, Canteiros Coletivos; Vozes de Salvador; Rede Campi; Nossa Salvador.
Detalhes sobre o evento e as experiências em debate em I Seminário Coproduzindo Bens Públicos em Salvador
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Liberal Democracy and Political Accountability é tema de palestra do professor Clive Thomas
No próximo dia 02 de outubro, às 13h, na FGV/EAESP, em São Paulo, o Professor Clive S. Thomas fará a palestra “Liberal Democracy and Political Accountability: Theory versus Practical Application”. O evento é aberto a estudantes de graduação e pós-graduação em Administração Pública e Governo da FGV- EAESP e ao público externo. Quem promove é o curso de Graduação em Administração Pública e Governo da FGV-EAESP.
PALESTRA
Liberal Democracy and Political Accountability:
Theory versus Practical Application
Professor Clive S. Thomas
Ph.D. Fellow no Thomas S. Foley Institute for Public Policy and Public Service
Washington State University
Tópicos a serem abordados pelo Prof. Clive S. Thomas, que são meios de accountability nas democracias liberais:
1. Methods and issues of accountability in democracies
2. Elections in national, state and local office.
3. Political parties and government.
4. Transparency of policy-makers and policy-making.
5. Conflict of interest.
6. Campaign finance.
7. Lobby laws.
8. The pros and cons of lobby laws.
9. Accountability and political culture
10. On-going issues of accountability.
Data: 02/10/2012, às 13h00
Local: FGV-EAESP – Av. Nove de Julho, 2029 ou Rua Itapeva, 432 – sala 1002
Inscrições até 28/09: enviar e-mail para giovanna.lima@gvmail.br com nome completo, curso/instituição e RG. A entrada é gratuita e serão emitidos certificados. Para os alunos de Graduação em Administração Pública e Governo a Palestra contará como atividade complementar.
Controle Social incentivado pelo Controle Institucional: o Tribunal de Contas de Minas Gerais é mais um a falar de transparência e controle social em evento
Chama minha atenção ultimamente o quanto órgãos de controle institucional, como os Tribunais de Contas, o Ministério Público e a Controladoria Geral da União (CGU), tem discutido e incentivado o controle social.
Talvez porque percebam que sem o engajamento dos cidadãos e suas organizações, bem como da mídia, o alcance do trabalho desses órgãos é mínimo. Tanto por razões políticas quanto numéricas/estruturais (de gente, mecanismos e capacidade de vigiar o que acontece em cada rincão desse imenso país). Outra possível razão é que buscam na sociedade o impulso para o enforcement que não conseguem alcançar no interior do sistema de controle institucional. Talvez porque precisam mostrar à sociedade para o que servem, afinal, buscando apoio para reforçarem sua legitimidade no sistema de accountability. Talvez porque cresça entre servidores desses órgãos a percepção de que seu trabalho se destina, afinal, aos cidadãos, e não à estrutura burocrática e legal em si. Outras razões? Certamente (quem desejar opinar por aqui, agradeço).
Viu-se esse incentivo ao controle social na mobilização da CGU e outros vários órgãos governamentais para a I Consocial – Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social, realizada entre 2011 e 2012. Também no trabalho da CGU na divulgação da Lei de Acesso à Informação, distribuindo cartilhas, fazendo palestras etc. Vê-se em campanhas do Ministério Público, como a que pergunta: “O que você tem a ver com a corrupção?” E agora em ações dos Tribunais de Contas, que parecem mais interessados em saber que tipo de informação a sociedade quer que eles produzam, por exemplo.
Nessa linha, o Tribunal de Contas de Minas Gerais está promovendo o Encontro Nacional sobre Transparência e Controle Social – perspectivas e desafios, que ocorrerá de 17 a 19 de Outubro de 2012.
Um dos mecanismos que tem destaque na programação do evento é o das ouvidorias como ferramentas de accountability democrática, além dos temas que estão no título do evento. Uma das palestras tem como título: “Os tribunais de contas e o estímulo ao controle social”.
A programação, de modo geral, reforça uma abordagem em accountability que temos investigado e desenvolvido em pesquisas no Grupo Politeia: a coprodução do controle. Mais sobre isso nos textos já publicados por pesquisadores do grupo e no que virá em breve!!
Financiamento de campanhas: entre o arcaico e o moderno?
Por Camila Herzmann Corrêa e Ricardo Marques Duarte*
Em ano de eleições, muitas questões polêmicas vêm à tona, uma delas é bastante enfática e gera muita discussão: só tem condições de se eleger aquele candidato que tiver mais dinheiro para investir em sua campanha? E junto a essa vem outra pergunta: de onde provém boa parte dos recursos aplicados em campanhas eleitorais?
De fato, a questão é problemática e causa efeitos, sobretudo, quando se relatam episódios de caixa dois – o que, lastimavelmente, em muitos casos, torna-se notícia depois que o candidato já se elegeu.
O “jeito” como se faz campanha eleitoral no Brasil externaliza muito da contradição entre o moderno e o arcaico, entre práticas responsáveis e aquelas não tão éticas e confiáveis. Em um mesmo contexto de democratização e avanços, há divergências na prática do processo eleitoral. Movimentos sociais, ONGs ligadas à transparência, uma imprensa mais atuante e a disseminação no uso de redes sociais, fazem parte de um processo de mudança que institui novos valores democráticos, trazendo à tona aspectos de responsabilização, compromisso e prestação de contas daqueles que querem atuar na república perante os cidadãos.
O fato é que ainda se percebe atuações arcaicas/ultrapassadas e desconexas com os princípios de responsabilidade, compromisso e transparência já na fase de campanha, quando muitos candidatos não declaram a procedência de seus recursos, demonstrando descompromisso com seus eleitores.
É possível fazer campanhas eleitorais de forma transparente e sem se apoiar em financiamentos privados e favoritismos. É possível, sobretudo, fazer campanhas sem depender tanto do poderio econômico, utilizando recursos transparentes e baratos, ou ainda gratuitos, como é o caso das redes sociais que podem ser utilizadas como meio de contato com os eleitores e para divulgação de informações pertinentes a projetos e à campanha como um todo. Aliás, em pequena escala, mas demonstrando certo começo, essa estratégia foi utilizada na campanha de Barack Obama à presidência dos EUA e vem sendo utilizada, embora a marchas iniciais, no Brasil.
Essa seria uma alternativa potencial para a modernização do processo eleitoral juntamente com a escolha do financiamento público de campanha. Ressalva-se que o financiamento público de campanhas não necessariamente é a melhor alternativa para o contexto arcaico apresentado, isto é, para impedir práticas ilícitas e corruptas de se chegar ao poder por meio da vantagem econômica. No entanto, contribui para a maior equidade do processo eleitoral, além de alavancar a transparência e a responsabilidade perante os eleitores e tornar o processo eleitoral mais ligado aos princípios democráticos e não mercadológicos, no qual domina o processo quem detém mais recursos.
* Texto produzido pelos acadêmicos Camila Herzmann Corrêa e Ricardo Marques Duarte no contexto da disciplina Sistemas de Accountability, ministrada pela Profa. Paula Chies Schommer, no curso de graduação em Administração Pública da Udesc/Esag.
Corrupção é o principal problema das prefeituras do Brasil segundo enquete na Internet
Segundo enquete realizada pelo portal UOL, a corrupção é apontada pelos internautas como o principal problema das prefeituras do Brasil.
A lista de temas entre os quais os participantes da enquete podem votar inclui: Acessibilidade, Alagamentos, Áreas verdes, Asfalto, Buraco nas ruas, Coleta de lixo, Corrupção, Cultura, Educação, Emprego, Esporte, Falta de energia, Favelas, Habitação, Iluminação, Lazer, Moradores de Rua, Poluição, Saneamento, Saúde, Segurança, Trânsito e Transporte público.
Uma possível razão para que Corrupção seja citado como o principal problema na maioria dos municípios é por ser o único tema da lista que remete à qualidade da gestão pública, das relações Estado-sociedade, da política em sentido mais amplo.
Ao escolherem corrupção, os internautas mostram sua percepção de que a qualidade das políticas públicas em todas as outras áreas depende de relações mais responsáveis, éticas e justas entre aqueles que fazem uma cidade – moradores, servidores públicos, governantes, empresários, trabalhadores em geral. Assim como depende de qualidade e disponibilidade de informações, de avaliação de resultados e de punição para os que lesam o interesse público.
Entre os que comentam a enquete do UOL estão o Professor Marcos Nobre, o Juiz Márlon Reis e o diretor de ONG Claudio Weber Abramo. Citando trechos da reportagem:
O professor Marcos Nobre, comentando sobre a sensação das pessoas de que o sistema político é surdo à sociedade, diz que a palavra corrupção hoje tem sentido amplo. Para ele: “Corrupção adquiriu esses múltiplos sentidos. É como se resumisse as mazelas do país: vira um resumo para um sistema que se fecha, para essa sensação de exclusão política”.
Para o juiz Márlon Reis, um dos idealizadores da Lei da Ficha Limpa, esse cenário indica que a população hoje enxerga na corrupção a raiz dos demais problemas. “Parece que a sociedade começou a despertar para o fato de que a corrupção é um problema anterior a outros problemas ligados a emprego, saúde e segurança pública”, disse. Para Reis, o maior acesso à informação tem papel fundamental nesse processo. “A população está, com frequência, diante de dados que apontam má gestão. Então é possível entender por que a saúde, por exemplo, não está da forma como deveria estar.”
Para Claudio Weber Abramo, diretor-executivo da ONG Transparência Brasil, é “natural” que a corrupção figure como um dos principais problemas das cidades.
“As pessoas veem a ausência do Estado e a ausência do poder público em inúmeras situações. E não há prevenção e combate à corrupção nas prefeituras do Brasil. Ninguém quer fazer [esse combate]. Para combater a corrupção é preciso ferir interesses de aliados, é preciso enfrentar a resistência de parte do setor privado e do funcionalismo. Ou seja, dá trabalho”, afirma.
Ocultação de doações nas campanhas prejudica a escolha dos eleitores e mostra fragilidade da democracia brasileira, opina o Juiz Márlon Reis
O Juiz Márlon Reis, um dos idealizadores da Lei da Ficha Limpa, falou ao Uol e à Folha ontem, 10 de setembro, a respeito da ocultação de doações nas campanhas políticas. Segundo Reis, o eleitor está até hoje votando “às cegas”, pois ainda não tem informações sobre tudo que está por trás das candidaturas para realizar um voto consciente. O juiz deixa evidente que grande parte das declarações de doação disponibilizadas pela Justiça Eleitoral antes das eleições vem como fontes partidárias, mas deveria ser explicitado o nome de quem doou para o partido, pois sem esta informação precisa, faz-se cenário para doações ocultas.
Empresas que querem fazer doações para um candidato as fazem por meio de um partido, assim seu nome não aparece nas declarações. Esta informação por completo só é disponibilizada ao cidadão após a eleição e posse do candidato. Sobre isso, Reis afirma: “É um elemento de avaliação da qualidade de uma democracia a identificação do nível de transparência; e quando se peca na transparência num ponto tão fundamental que é o de conceder ao titular do poder político o volume de informações mínimo necessário para que ele exerça conscientemente a sua opção eleitoral, aí nós estamos diante de um grave problema”.
Márlon Reis propõe que as contas da campanha sejam prestadas em tempo real e que informações como o nome dos doadores fiquem disponíveis em meio online durante o processo eleitoral.
Ele já está cobrando essa informação dos candidatos concorrentes dentro da sua jurisdição. Além disso, as entidades que compõem o MCCE (Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral) também podem participar apresentando uma declaração de inconstitucionalidade contra a Lei que deixa os políticos divulgarem suas contas completas somente depois das eleições – diz Reis.
Confira a reportagem em Eleitor vota “às cegas”, diz juiz que ajudou a criar Ficha Limpa.
*Por Marina Campos da Silva, em colaboração com Paula Schommer
Brasil, 07 de Setembro, Dia da Independência!?
Por Jeferson Dahmer
Analisando as circunstâncias históricas que culminaram no levante da espada por Dom Pedro I, posso afirmar com certa certeza que este não é o dia da Independência do Brasil*.
A independência do Brasil é conquistada, antes de tudo, a cada dia por brasileiros e brasileiras que trabalham cotidianamente construindo o PROGRESSO, de uma pátria que se consolida economicamente, de cidadãos que lutam duramente para equilibrar as contas e adquirir bens e serviços com uma alta carga tributária incidente. Que ao invés do lema progressista da ORDEM, encontra na grande maioria das vezes desordem traduzida em escândalos políticos, esquemas de corrupção, serviços públicos de baixa qualidade, ineficiência na aplicação dos recursos…
É conquistada por professores que, das escolas às universidades, buscam trabalhar por um ideal de transformação social, conscientizando e colocando à disposição de uma nação lideranças que promovam a melhoria da qualidade de vida, a transformação das realidades do país e a vivacidade da atividade econômica. Formando jovens que amanhã ocuparão os espaços que se traduzem em independência.
É “administrada” por instituições públicas e privadas que necessitam ter um olhar mais sistêmico, reconhecendo as diversidades culturais, os potenciais criativos e a energia que emana do coração dos brasileiros, traduzindo isso em políticas realmente públicas e não em planos de governos que deixem registrada a marca do candidato X, Y, ou Z. A marca a ser deixada é a da transformação social e política, que já avançou consideravelmente, mas necessita ir além.
A responsabilidade por esta transformação não recai apenas sobre os gestores destas instituições. Cidadão, acorde! Cidadania e Independência são conquistas quando vamos às ruas e nos mobilizamos independentemente ou organizados em movimentos e organizações sociais, lutando para que mazelas políticas e péssimos resultados sejam evitados. O país é de todos nós e não de alguns poucos! Temos a responsabilidade de torná-lo independente a cada dia, de construí-lo a cada dia, de (re) direcioná-lo a cada dia.
Somos o país do futebol, do carnaval, da copa de 2014, da olimpíada de 2016, um país tropical e abençoado por Deus, como diz o poeta. Nosso povo singular, formado pelas mais diferentes culturas, formando uma nação incrivelmente grandiosa, que é construída a cada dia com a dignidade, determinação e a esperança de cada brasileiro… Isso é ser INDEPENDENTE.
Terra de paradoxos e contradições! Este é o nosso BRASIL!
*Uma rediscussão sobre a nossa história pode ser encontrada nos livros o“Guia Politicamente Incorreto da História do Brasil”, de Leandro Narloch, “1808”e “1822”, de Laurentino Gomes, além do romance de Javier Moro, “O Império é Você”, que fala da vida de Dom Pedro I.
Outra obra, “História do Brasil vira-lata”, de Aurélio Schommer, será lançada no próximo dia 19 de setembro e abordará as razões históricas da tradição autodepreciativa brasileira e promete desmistificar alguns pontos de nossa história. Veja entrevista com o autor na TV Bahia
Outra obra, “História do Brasil vira-lata”, de Aurélio Schommer, será lançada no próximo dia 19 de setembro e abordará as razões históricas da tradição autodepreciativa brasileira e promete desmistificar alguns pontos de nossa história. Veja entrevista com o autor na TV Bahia