Estão abertas até 28 de junho as inscrições para o Mestrado Profissional e para o Mestrado Acadêmico em Administração do Centro de Ciências de Administração e Socioeconômicas (Esag) da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc), ambos gratuitos, aprovados e recomendados pela Capes.
Destaque para as linhas de pesquisa:
Mestrado Profissional: Gestão Pública e Coprodução; Gestão e Inovação em Organizações
Mestrado Acadêmico: Administração Pública e Sociedade; Organizações, Tecnologias e Gestão.
O Mestrado Profissional em Administração oferece 20 vagas e é direcionado ao desenvolvimento de pesquisas para a prática profissional, em empresas, órgãos públicos ou organizações sociais.
O Mestrado Acadêmico em Administração oferece 15 vagas e é voltado ao desenvolvimento e difusão de conhecimentos científicos e preparação de professores e pesquisadores.
Para participar do processo seletivo é preciso ter realizado o teste da Anpad nos últimos dois anos e obtido a pontuação mínima de 250 pontos – quem não o fez, ainda tem tempo de tentar em junho.
Datas importantes:
21/5 – Último dia para inscrição no teste Anpad (www.anpad.org.br)
9/6 – Realização do teste Anpad (para quem não obteve 250 pontos nos últimos dois anos)
28/6 – Último dia para inscrição no processo seletivo dos mestrados
Confira o Edital no portal da Udesc/Esag; outras informações podem ser obtidas pelos telefones (48) 3321-8220 e 3321-8225.
Categoria: Uncategorized
Aniversário de 1 ano da Lei de Acesso à Informação evidencia relação entre accountability e coprodução
No primeiro aniversário da Lei de Acesso à Informação, que passou a vigorar em 16 de Maio de 2012, imprensa, organizações da sociedade civil e órgãos públicos fazem balanço dos avanços conquistados e dos desafios para que a Lei se consolide como um instrumento de transparência, accountability, cidadania e democracia.
Em uma das reportagens sobre o tema, do Estadão: ONG aponta respostas ‘sem qualidade’ após 1 ano da lei de acesso , dois destaques tem relação direta com a noção de coprodução do bem público, reconhecendo-se a necessidade de envolvimento dos cidadãos e suas organizações para que a Lei seja efetiva em seus propósitos:
Para o juiz Marlon Reis, do Movimento Contra a Corrupção Eleitoral (MCCE), “É preciso que a sociedade incorpore a lei como uma conquista. O que vai fazer com que sua aplicação se concretize é o efetivo uso da lei pela sociedade.
É o mesmo argumento defendido pela Artigo 19. “O presente estudo demonstra que a regulamentação do direito à informação não é garantia de que esse direito seja respeitado. Além do comprometimento institucional da administração pública, cabe à sociedade civil e a cada indivíduo participar desse processo.”
A Controladoria Geral da União (CGU) tem feito intenso trabalho de difusão da Lei de Acesso à Informação, inclusive por meio do Programa Brasil Transparente, que objetiva apoiar estados e municípios na implementação da Lei de Acesso.
Mais do trabalho da CGU em: CGU realiza seminário para celebrar um ano de vigência da Lei de Acesso à Informação.
Transparência em Câmaras Municipais é tema do programa Conexão Pública com Professor Fabiano Raupp
Transparência em Câmaras Municipais é o tema debatido pelo professor Fabiano Raupp, da Udesc/Esag, no décimo oitavo programa Conexão Pública.
O programa aborda a pesquisa realizada pelo Prof. Fabiano para sua tese de doutorado, intitulada “Construindo a Accountability em Câmaras Municipais do Estado de Santa Catarina: Uma Investigação nos Portais Eletrônicos.” A tese foi realizada no âmbito do Programa de Doutorado Interinstitucional entre a Universidade Federal da Bahia (Ufba) e a Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc).
Entre os 295 municípios do estado de Santa Catarina, 93 Câmaras possuem portais eletrônicos. A pesquisa buscou identificar até que ponto esses portais são transparentes (contendo informações disseminadas, compreensíveis e úteis), e em que medida são utilizados como canais para a prestação de contas das ações dos vereadores e para a participação cidadã.
Os municípios foram divididos em estratos de acordo com o tamanho da sua população, e os portais foram analisados nas dimensões (i) transparência, (ii) prestação de contas e (iii) participação, e classificados em escala que inclui os graus de capacidade nula, baixa, média ou alta.
Os principais resultados são apresentados no Programa e analisados em relação a aspectos como legislação, papéis do legislativo municipal e características do processo de construção da accountability no Brasil. Também é comentada a relevância de uma pesquisa voltada às Câmaras Municipais, tema pouco estudado na área de administração pública.
Plano de Metas para Florianópolis é aprovado
Na segunda-feira, 06/05/13, a Câmara Municipal de Florianópolis aprovou proposta de emenda a Lei Orgânica do Município que institui a necessidade de elaboração, por parte do Poder Executivo Municipal, de Plano de Metas, visando melhorar o planejamento e a eficiência da gestão.
A iniciativa é fruto da mobilização da sociedade civil florianopolitana que, em 2012, reuniu-se em diversas ocasiões, constituindo o Movimento Floripa Te Quero Bem, incentivado pelo Instituto Comunitário Grande Florianópolis, Instituto Guga Kuerten, Instituto Pe. Vilson Groh e Grupo RBS. Diversas outras organizações participaram do processo de discussão dos principais desafios para Florianópolis, que foram reunidos no documento “Desafios para Florianópolis“, entregue aos candidatos a prefeitura municipal. Pesquisadores do Politeia acompanharam, naquela ocasião, as deliberações do movimento, que tem relação direta com temas de estudo, como a coprodução, controle social e accountability. Paralelamente a este processo, houve a tramitação na Câmara Municipal da proposta do projeto de Lei.
Os especialistas e as respectivas organizações debateram desafios nas áreas de saúde, educação, segurança, mobilidade urbana e planejamento e a partir de agora passarão a monitorar a execução dos desafios propostos. Segundo entrevista concedida pelo atual Prefeito, César Souza Júnior (PSD), ao Grupo RBS, a iniciativa é relevante por possibilitar ao executivo dar foco naquilo que é importante.
As próximas ações do Movimento também se encontram no sentido de constituir um observatório, com o objetivo de acompanhar os principais indicadores da cidade, o que será efetivado a partir de uma parceria com o Curso de Administração Pública da UDESC/ESAG.
Tal iniciativa demonstra o potencial de articulação da sociedade civil no amadurecimento do regime democrático e a importância de monitorar a gestão pública municipal, contribuindo com o processo de tomada de decisão em áreas consideradas prioritárias. As parcerias com as Universidades demonstram-se essenciais nesse processo para que haja a troca de saberes, além de ações concretas de extensão e pesquisa universitária, no sentido de aprendizado mútuo.
Fonte: Nota RBS e Instituto Comunitário Grande Florianópolis
FECAM disponibiliza Sistema de Acesso à Informação
Há pouco mais de um ano da entrada em vigor da Lei de Acesso à Informação (LAI), algumas iniciativas tem auxiliado os municípios na sua implementação e disponibilizado ferramentas gratuitas que contribuem para facilitar o processo em curso.
Em Santa Catarina, a Federação Catarinense dos Municípios (FECAM) disponibiliza às cidades interessadas um sistema que permite a gestão das solicitações por parte das prefeituras e ao cidadão a possibilidades de solicitar informações.
Os municípios interessados em adquirir o sistema devem entrar em contato com a FECAM pelo e-mail cti@fecam.org.br e seguir alguns procedimentos para efetuar a adesão ao sistema.
A CGU, em recente pesquisa realizada, aponta para um baixo índice de municípios que já regulamentaram a lei, algo em torno de 8% dos municípios com população superior a cem mil habitantes.
Maiores informações: FECAM
Abre a chamada de contribuições para a Conferência da Sociedade Internacional de Pesquisa do Terceiro Setor
A décima primeira Conferência da Sociedade Internacional de Pesquisa do Terceiro Setor – ISTR – abre chamada para trabalhos e contrubuições que serão apresentados no evento.
A Conferência ocorrerá na Universidade de Muenster, na Alemanha, de 22 a 25 de julho de 2014. O prazo para submissão dos trabalhos é até 25 de outrubro de 2013.
Clique aqui para obter mais informações a respeito da submissão de trabalhos.
XIII Congresso Brasileiro de Direito do Estado
Nos dias 22 a 24 de Maio de 2013 estará sendo realizado o XIII Congresso Brasileiro de Direito do Estado no Bahia Othon Palace Hotel – Salvador – BA. O evento será coordenado pelo Prof. Paulo Modesto e será realizado em homenagem ao jurista, advogado e professor Celso Antônio Bandeira de Mello.
O evento contará com palestras de Direito Administrativo, Direito Tributário e Direito Constitucional e com a participação dos mais renomados nomes de cada área do Direito abordada no congresso.
Para acesso a mais informações e para realização das inscrições, acesse o site: www.direitodoestado.com.br/DE
*Por Jomalu Zegarra