De a “Bola da Vez” para a maior “Arquibancada do Brasil”

* Por Jeferson Dahmer
O histórico 17 de Junho de 2013 mostrou ao Brasil e aos seus representantes políticos que a pátria não estava adormecida. Outras manifestações aconteceram em anos recentes com pautas distintas, sem muitas vezes o impacto significativo que aconteceu ontem. Muitas lutas dos movimentos contra a corrupção, a má qualidade dos serviços públicos, a ineficiência na aplicação dos recursos, contra os preconceitos de raça, gênero e opção sexual. Enfim, pautas manifestadas de forma isolada nos últimos anos, ontem gigantemente se encontraram nas diversas capitais brasileiras e extrapolaram as fronteiras do nosso país, clamando por mudança.
Para os governantes é fácil dizer que “estão perplexos”, que “não compreendem” a pauta política do movimento. Se não são capazes de compreender é porque a muito se “esqueceram” (e aí interprete como quiser) de olhar para a sociedade, de enxergar às reais dificuldades com que cada cidadão brasileiro constrói esse país cotidianamente. Da empregada doméstica que pega um ônibus lotado todos os dias para fazer o sustento de sua família até nossos empresários que sofrem com alta carga tributária do país, passando por tantas outras realidades é que agora essas pautas se encontram, se transversalizam e nos querem mostrar a falência do nosso modelo de democracia representativa.
Vamos, portanto, acabar com o Estado? Com os mecanismos de participação que já existem? Com tudo que já se construiu e começar algo novo? NÃO. A falência do modelo nos mostra que devemos refletir e repensar as suas bases, a questão não é acabar com ele. Na noite de ontem, os manifestantes não invadiram o Congresso Nacional, apenas ocuparam um espaço que sempre foi e sempre será seu. Estar insatisfeito com a atual situação econômica do país, com a falta de transparência, contra os abusos de diversas comissões, contra os escândalos de corrupção, contra a falta de condições dignas de saúde e EDUCAÇÃO, contra os exorbitantes gastos com a Copa do Mundo e as Olimpíadas e, principalmente, com relação à falta de perspectivas quanto a um futuro promissor por parte dos jovens que acreditam na força da democracia e da cidadania é que levaram milhares a resgatar o Congresso e simbolicamente nas ruas do país dizer aos nossos Governantes e ao Povo Brasileiro que a hora da mudança chegou, que a pauta pode até ser difusa, mas sua contribuição maior é colocar o Brasil no rumo certo.
A “bola da vez” era vendida aqui e vista lá fora. Ontem se deu uma resposta contundente da “maior arquibancada do Brasil” da situação como ela realmente é. Colocou-se para fora a insatisfação com questões econômicas, sociais, estruturais, o descrédito em relação ao futuro, mas acima de tudo a vontade de todo brasileiro de ser vencedor, de por amor a sua pátria dizer que um novo Brasil é possível, com cidadãos dizendo o que querem e o que deve ser feito, e o que os cidadãos querem não é apenas manifestar sua opção a cada quatro anos, é também ser responsável e controlador social da riqueza nacional, que tem escoado tão facilmente pelo ralo da corrupção e da ineficiência do gasto e na entrega dos serviços. Talvez esse seja o primeiro passo, mas é o passo mais importante que foi dado depois da democratização e da queda de Collor. A empolgação é imensa e espera-se que a partir de agora as questões políticas do país estejam SEMPRE sob a supervisão de um cidadão vigilante quanto ao seu futuro.
Como estudioso da Administração Pública, muito tenho a apreender com tais lições. Não concordo com algumas posturas, como a depredação do patrimônio público, mas já está claro que isso é fruto de uma minoria. Embora pense que sempre é uma contradição, afinal, quando é Carnaval, urinar em estátua, pular em praças históricas, etc., parece não ser depredação, pois em Carnaval tudo é permitido. E como a mídia adora mostrar isso! O pacifismo das caminhadas de ontem é muito mais simbólico e contagiante para as pessoas do que o sensacionalismo que está sendo mostrado. Entretanto já melhoraram as abordagens no decorrer da semana (Muito bom, ver Arnaldo Jabor se desculpando)!
Não concordo com passe livre, pois de alguma rubrica esse dinheiro vai sair! Talvez do investimento em saúde e educação, acho isso inviável. O caminho é abrir as caixas-pretas do transporte e não colocar o lucro dos empresários acima do acesso a um transporte público de qualidade. É a velha história, o interesse privado sobrepondo-se ao interesse público.
Outra coisa que me impressionou bastante foi a capilaridade da articulação dos movimentos, as mídias sociais estão aí e se alguém tinha alguma dúvida sobre seu potencial mobilizatório e de um espaço livre de manipulação, a organização deste movimento nos trouxe algumas lições. Ali todas as opiniões podem ser vistas e você tem então a possibilidade de compreender melhor as coisas, o caso está aí para ser analisado. Ontem, passei a noite em claro acompanhando os vídeos, as mensagens, os apoios que pipocavam por todo o país, compartilhadas instantaneamente, possibilitando uma injeção de ânimo, de euforia que nos fazia participar pelo curtir e compartilhar (não o ato em si, mas o simbolismo e contribuição que isso representava naquele momento), mesmo não estando nas ruas.

Temos agora a possibilidade de transformar, a hora é agora. Da “maior arquibancada do Brasil” para as instituições públicas, para as organizações não governamentais, para as empresas, com ética, responsabilidade e respeito construir projetos políticos que contribuam para essa transformação. Mudar a lógica da política pública, dos gabinetes governamentais para a formação de agendas com as cidades e com a participação popular. Vamos utilizar e melhorar os canais já existentes. Vamos aderir aos movimentos que pedem por melhorias, que lutam contra abusos, contra irresponsabilidades, que querem um Brasil melhor. Somente assim seremos “a bola da vez” e poderemos comemorar com nossos atletas em campo em 2014 e 2016.

Primavera turca?

Extraído de Caros Amigos
Por Marina Feltrin Dambros
Demorou mas não falhou: os noticiários mundiais estão todos voltados para a Turquia. O motivo? Cidadãos turcos manifestando sua indignação à destruição de um dos parques mais belos da cidade de Istanbul para a construção de um shopping center. Vale lembrar que quase todos os bairros do município são contemplados com uma dessas edificações de serviço e comércio. Em nome do desenvolvimento urbano de Istanbul, estão sendo realizadas inúmeras construções de mudança expressiva na perspectiva dessa cidade turística e o parque estaria em cheque. 

O que me chama atenção não são os protestos a favor do parque Taksim Gezi, não é em relação ao centro comercial. É pela coragem e pela força política que a sociedade civil turquesa vem demonstrando nesses últimos dias. Algo que vai tomando proporções cada vez maiores, ganhando ativistas no mundo inteiro a cada dia, a cada spray de gás lacrimogêneo solto contra os cidadãos que exercem seu direito de expressão. 
A voz dos protestos começa a tomar proporções maiores quando se voltam contra o atual Governo. Acusam o premier de autoritário e conservador. Em contrapartida, o primeiro ministro acusa a oposição de manipulação do manifesto e dos cidadãos. Enquanto isso, a sociedade civil está em meio a essa guerra política e no aguardo inquieto por providências. 
Durante esses dias de protesto que iniciaram no dia 28 de maio, provavelmente, – com a “moça do vestido vermelho” – denotam a compaixão das pessoas, da demonstração de que há esperança quando 40 mil manifestantes fecham a ponte que liga a Ásia à Europa, quando hospitais improvisados para amparar os cidadãos feridos em protesto são providenciados. Acredito que isso tudo tenha que ver com o ser humano, com a nossa necessidade de se expressar e de lutar contra o que acreditamos estar errado. É simples, é lógico, mas é raro! Agora, cruzando os mares até a América do Sul, gostaria que voltássemos nossos olhares para o Brasil. E quanto a nós, como estamos? São milhões de vozes indignadas e solitárias, soltas e desenredadas. É um canto uníssono, mas descompassado. Um panelaço é fácil de fazer. Uma convocação geral também. Mas qual é a dificuldade de tomar o próximo passo? 
Claro, se eu soubesse a resposta a traria à tona. Porém, tenho uma suposta solução. Penso que é necessário o despertar individual de coletividade. O senso crítico e de ação vem de dentro, do nosso entendimento de sujeito de direitos. Você sabe dos seus direitos? Imagine só se todos os brasileiros consentissem em trabalhar para uma melhor perspectiva de gestão pública e do uso de nossos recursos públicos. Para que isso seja possível, é necessário munir-se de informação pública para fomentar as ações de fortalecimento coletivo. Quer dizer, promover a cidadania é pensar ‘fora da caixa’ e compreender que o país foi concebido em meio a contradições. 
Atualmente o acesso à informação pública esta estabelecendo uma nova concepção de participação democrática. Todavia, de nada adianta termos todos os dados do governo se não soubermos utilizá-los. É preciso analisar minuciosamente a informação para transformá-la em argumento e embasamento para a transformação política. Vejo aí uma oportunidade ímpar de mostrar que tipo de brasileiro somos. Indignados conformados ou agentes políticos transformadores? É simples, é lógico, mas é raro! Fica, pois, lançado o desafio primaveral. 
Marina Feltrin Dambros é Trainne do Instituto Pvblica, formada em Administração Pública pela UDESC/ESAG, estudante de Serviço Social na UFSC e representante brasileira da Red Vanguardia Iberoamericana.

Sensação do Momento

* Por Fabiano Raupp
Neste blog já foram feitos vários comentários sobre matérias e reportagens recentemente editadas sobre as possibilidades democráticas a partir das tecnologias da informação e comunicação. Temas como transparência e prestação de contas são discutidos em termos de evidências empíricas, com o objetivo de mostrar o efetivo uso das tecnologias na construção dessas dimensões da accountability.
A matéria publicada pelo Zero Hora, em 18/05/2013, comentada por nós em 21/05/2013, foi atualizada com uma nova publicação, em 20/05/2013, demonstrando como as Assembleias Legislativas Estaduais gastam seus recursos e quanto custam os seus deputados.
“Calculado a partir da divisão do orçamento pelo número de gabinetes parlamentares, o custo por representante no parlamento gaúcho vem crescendo no Estado desde 2007. Se hoje o valor é de R$ 8,7 milhões, naquele ano, segundo um estudo da ONG Transparência Brasil, não passava de R$ 5,6 milhões. O maior gasto por parlamentar está na Câmara do Distrito Federal (R$ 16,1 milhões), mas, proporcionalmente, quem paga a conta mais salgada para custear o Legislativo são os moradores de Roraima. Lá, cada habitante desembolsará este ano seis vezes mais do que os moradores do Rio Grande do Sul”.
No entanto, a transparência ainda está longe de ser uma realidade. A matéria veiculada pelo Diário Catarinense, em 25/05/2013, indica que falta transparência a 30% das prefeituras de Santa Catarina. O DC fez um levantamento, entre os dias 16 a 21 de maio, nos portais das prefeituras dos 295 municípios catarinenses. “Neste mês, completou também um ano a Lei de Acesso à Informação, que impõe a todos os municípios com mais de 10 mil habitantes a obrigatoriedade de portais. Em SC, são 123 municípios. Apenas 43 deles possuem portais de Acesso à Informação e instruções claras sobre como acessar dados desejados”.
Para o DC, há “dados incompletos, atalhos que não funcionam, balanços financeiros desatualizados e falta de um caminho simples para acesso às informações. Quatro anos depois da criação da Lei da Transparência que determina que, a partir deste domingo, todos os municípios catarinenses publiquem suas movimentações financeiras na internet, 89 prefeituras ainda não cumprem a legislação”.

De qualquer forma, percebe-se um movimento de órgãos e entidades públicas no sentido de atender à legislação, o que deve ser encarado como positivo. Contudo, apesar de a “Sensação do momento” ser a Lei de Acesso à Informação, ressaltamos que algumas das exigências desta Lei constam no texto da Lei de Responsabilidade Fiscal, de 2000, e da Lei da Transparência, de 2009. Portanto, passados mais 12 anos, há exigências legais ainda sem cumprimento por parte destes órgãos e entidades públicas.


* Professor Fabiano Maury Raupp é Doutor em Administração, professor e pesquisador do Departamento de Administração Empresarial (DAE) e do Mestrado Acadêmico em Administração do Centro de Ciências da Administração e Socioeconômicas, Universidade do Estado de Santa Catarina (ESAG/UDESC).

VII ENAPEGS Belém: um breve relato

Entre os dias 27 e 29 de Maio, Belém do Pará sediou a 7ª Edição do Encontro Nacional de Pesquisadores em Gestão Social – VII ENAPEGS. Professores, pesquisadores, pós-graduandos e acadêmicos debateram o tema “Territórios em Movimento: caminhos e descaminhos da gestão social e ambiental” a partir de seis eixos temáticos: Governança Ambiental e Territorial; Economia Solidária e Cooperativismo; Gestão Social das Políticas Públicas; Redes e Movimentos Sociais na Construção da Cidadania; Sustentabilidade, Mercado e Sociedade; e, por fim, Ensino, Pesquisa e Extensão em Gestão Social. Os anfitriões deste encontro foram a Universidade da Amazônia (UNAMA) e a Universidade Federal do Pará (UFPA).

No primeiro dia do encontro, na parte da manhã, ocorreu a reunião da Rede de Pesquisadores em Gestão Social, no Hotel Hilton, onde foram discutidos e deliberados diversos temas envolvendo o encontro, eventos futuros, prestações de contas, entre outros assuntos. Na ocasião, também foram definidas as duas próximas cidades que sediarão o evento: Cachoeira – BA (UFRB em parceria com a UFBA), entre os dias 28 e 30 de Abril de 2014 e Porto Alegre – RS, em 2015 (UFRGS em parceria com a Unijuí). À tarde ocorreram exposições de trabalhos e apresentações de artigos nas sessões – Vide Anais ENAPEGS 2013.

A noite iniciou com atividades culturais, que se estenderam ao longo do evento, e exposições no Campus da UNAMA, finalizando com a palestra de abertura, que teve como conferencista o Dr. Emil Albert Sabottka (PUC/RS) com o tema “Por que cidadãos têm direitos? Reflexões sobre as bases normativas da cidadania no Brasil”, abordando questões como a forte presença do Estado brasileiro no contexto de desenvolvimento e impulsão da cidadania, a qual chamou de “Estadania”.


O Grupo de Pesquisa Politeia, por meio da Professora Paula Chies Schommer (ESAG/UDESC), coordenou uma mesa de trabalhos sob o tema “Rede Latino-Americana por Cidades Justas, Democráticas e Sustentáveis que contou com a participação de Ladislau Dowbor (PUC/SP), Armindo dos Santos Teodósio (PUC/MG), Andrés Hernandez (Universidade de Los Andes/Colômbia), Pamela Cáceres (Universidade Católica de Córdoba/Argentina), apresentando as principais experiências com a rede, as perspectivas futuras destes movimentos, bem como as oportunidades de pesquisa acadêmica. No mesmo dia, durante a manhã e a tarde, uma reunião entre os integrantes da mesa começou a desenhar a proposta de uma pesquisa comparativa entre os países envolvendo a rede latino-americana que deve se desenvolver nos próximos meses.
                                   Pamela Cáceres (Córdoba)

Houve também a apresentação de artigos de pesquisadores da ESAG/UDESC: “ControleSocial no Brasil – Estadocêntrico ou Sociocêntrico? Evidências da 1ªConferência nacional sobre Transparência e Controle Social, de autoria de Paula Chies Schommer, Jeferson Dahmer e Enio Luiz Spaniol; e, também, “MedidaSocioeducativa de Internação: a parecepção dos adolescentes do CIP/CER deItajaí – SC” de autoria de Juliana Giraldi Passos e Emiliana Debetir.

Um passeio de barco marcou as atividades da Rede de Pesquisadores em Gestão Social no último dia do evento, com um delicioso almoço de confraternização.


Outras mesas acorreram durante todo o evento, debatendo os caminhos e descaminhos da gestão social e ambiental, a gestão social como campo multidisciplinar, conforme pode ser acompanhado na Programação Oficialdo EventoNa noite do dia 29/05/13, o encerramento ocorreu no Campus da UNAMA com a Conferência do Dr. Hugo Horácio Chumbita (Universidade de Buenos Aires/Argentina), debatendo a temática da Gestão Social, relatando as origens do campo e os desafios cotidianos e futuros deste campo.

Belém nos brindou com muitos conhecimentos, troca de experiências e criação de novas redes de relacionamento e pesquisas, uma culinária regional maravilhosa e uma diversidade cultural riquíssíma. Em 2014, todos os caminhos levam a Bahia.

Belém sedia a 7ª Edição do ENAPEGS

Na próxima semana, entre os dias 27 e 29 de Maio, a cidade de Belém, no Pará, receberá o VII Encontro Nacional dos Pesquisadores em Gestão Social – ENAPEGS. A Universidade anfitriã é a UNAMA – Universidade da Amazônia.
Diversas temáticas envolvendo a gestão social serão debatidas nos três dias de evento em palestras, mesas, painéis e apresentação de trabalhos e artigos. Confira a Programação do Evento.
Neste ano, a gestão social será debatida a partir de três eixos temáticos: Governança Ambiental e Territorial; Economia Solidária e Cooperativismo; Gestão Social das Políticas Públicas; e, Redes e Movimentos Sociais na Construção da Cidadania. Os temas têm relação com as pesquisas e trabalhos que o Politeia vem trabalhando nos últimos anos.
 
Na ocasião, será apresentado o Artigo “Controle Social no Brasil – Estadocêntrico ou Sociocêntrico? Evidências da 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social (CONSOCIAL), de autoria de Paula Chies Schommer, Jeferson Dahmer e Enio Luiz Spaniol. Confira também os trabalhos já disponíveis nos Anais do Evento, por área temática.
 
O evento é um espaço de encontro de pesquisadores, estudantes, profissonais e interessados em conhecer novas formas de gestão social, além de um espaço para compartilhar experiências de associativismo, inovação social, cooperativismo territorial, governança, redes de movimentos social e novos padrões de relacionamento entre esfera pública e sociedade.
 
Maiores informações acesse: VII ENAPEGS
 
 

Florianópolis começa a debater a implementação de seu Plano de Metas

O Movimento Floripa te Quero Bem conjuntamente com a Universidade do Estado de Santa Catarina estiveram reunidos na tarde do dia 22/05/13 e na manhã de 23/05/13 com a Prefeitura Municipal de Florianópolis para discutir a implementação do Plano de Metas do Município, cujo projeto de lei foi aprovado recentemente pela Camâra Muncipal de Florianópolis e fruto da mobilização da sociedade civil florianopolitana ao longo de 2012.
 
Na ocasião, esteve presente o Coordenador Executivo da Rede Nossa São Paulo, Maurício Broinzi, que apresentou a Plataforma Cidades Sustentáveis e a metodologia do Programa, além das ferramentas à disposição dos movimentos e da Prefeitura para efetuar o monitoramento de indicadores municipais. Foram relatadas durante o encontro exemplos de diversas cidades que tem implementado iniciativas voltadas a sustentabilidade em diversos países.
 
Os gestores demonstraram bastante interesse pela temática e já sinalizaram potenciais projetos e ações que contemplam a sustentabilidade no município. Os representades da UDESC e do ICom, presentes na ocasião, apresentaram a proposta para efetuar o acompanhamento dos indicadores municipais, em metedologia que está em fase de elaboração.

O Movimento Floripa Te Quero Bem é um espaço de deliberação que conta com um Comitê Organizador composto pelo Instituto Comunitário da Grande Florianópolis, Instituto Pe. Vilson Groh, Instituto Guga Kuerten e Grupo RBS e o Comitê Consultivo de deliberação composto por cerca de 60 instituições sociais com atuação no munícipio.

A inciativa tem uma relação direta com a coprodução do bem público na medida em que a partir dos esforços colaborativos do movimento, as prioridades são discutidas, os rumos de Florianópolis para a sustentabilidade são trazidos para a agenda política da cidade, estimulando a participação da sociedade nesse processo e a produção de informações de forma compartilhada.

 
Conheça o Documento “Desafios de Florianópolis“, elaborado pelo Movimento Floripa Te Quero Bem.
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Inserção de Mídia no Programa RBS Notícias.

Nota na página da PMF.

Prestação de contas das Assembleias não atende às expectativas

* Por Fabiano Raupp

A prestação de contas dos gastos incorridos em órgãos e entidades públicas apresenta-se abaixo das expectativas geradas a partir de recentes legislações editadas, como a Lei de Acesso à Informação. Além da legislação, fatores como o debate por parte da mídia e a mobilização da sociedade civil também têm contribuído para a discussão sobre a transparência dos atos dos administradores públicos.

As tecnologias da informação e comunicação, particularmente os portais eletrônicos, são instrumentos considerados capazes de contribuir na construção de prestação de contas e transparência. Contudo, tais tecnologias ainda são subutilizadas neste sentido, como aponta a matéria publicada pelo jornal Zero Hora.

Segundo a reportagem, a transparência da maioria das Assembleias Legislativas foi considerada opaca (14), em relação à exigência do artigo oitavo da Lei de Acesso à Informação. “A reportagem levou em conta seis itens para classificar os portais. Estados com sites de cinco a seis itens positivos foram considerados transparentes (são os portais dos estados identificados com a cor verde). De três a quatro, semitransparentes (em amarelo). Com dois ou menos, opacos (em vermelho)”. Conforme a pesquisa, somente 8 Assembleias foram consideradas transparentes.

Essa também é a realidade de muitas Câmaras Municipais, conforme demonstra a pesquisa realizada para a tese de doutorado, intitulada “Construindo a Accountability em Câmaras Municipais do Estado de Santa Catarina: uma Investigação nos Portais Eletrônicos.”  A tese foi realizada no âmbito do Programa de Doutorado Interinstitucional entre a Universidade Federal da Bahia (UFBA) e a Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC). Dos 93 portais de Câmaras Municipais analisados, 85 apresentaram capacidade nula ou baixa em possibilitar prestação de contas dos gastos incorridos pelo legislativo local, correspondendo a 91,39% do universo pesquisado



* Professor Fabiano Maury Raupp é Doutor em Administração, professor e pesquisador do Departamento de Administração Empresarial (DAE) e do Mestrado Acadêmico em Administração do Centro de Ciências da Administração e Socioeconômicas, Universidade do Estado de Santa Catarina (ESAG/UDESC).