Acontecerá no próximo dia 11 de outubro o 5 Seminário Catarinense de Transparência e Controle Social. O seminário é organizado por meio do Programa de Educação Fiscal do Estado e acontecerá no auditório da Federação das Indústrias de Santa Catarina. A edição deste ano conta com a participação, na organização, do Professor Arlindo Carvalho Rocha. A Professora Paula Chies Schommer ministrará, na ocasião, a palestra “Accountability: para além da transparência e da prestação de contas”. Ambos pesquisadores do Politeia. O evento também contará com a participação de parceiros como Jonas Tadeu Nunes, do Observatório Social de Itajaí, e Jaime Klein, do Observatório Social de São José. A programação completa e as demais informações sobre inscrição podem ser acessadas em: http://goo.gl/ySaZgD
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Audiência Pública do Plano de Metas
Na noite da última quinta (26/09), a Prefeitura de Florianópolis promoveu a primeira audiência pública do Plano de Metas, no auditório da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL). Na ocasião, o Prefeito Cesar Souza Júnior recebeu os representantes do Movimento Floripa te Quero Bem, Anderson Giovani da Silva, e da Universidade do Estado de Santa Catarina, Paula Chies Schommer.
Logo após a apresentação do estágio atual do Plano de Metas pelo Assessor Técnico do Gabinete do Prefeito, Leandro Damasio, egresso do Curso de Administração Pública da UDESC/ESAG, a mesa de autoridades formada pronunciou-se sobre a iniciativa.
Primeira Audiência Pública do Plano de Metas |
Anderson relatou o processo de engajamento que resultou no Movimento Floripa te Quero Bem, com a participação de diversas organizações do município e a abertura obtida por parte da Prefeitura com a causa da sustentabilidade e das demandas da cidade, além da importância deste instrumento de acompanhamento da gestão pública.
A Professora Paula falou sobre a constituição do Observatório Floripa Cidadã da UDESC e a realização de futuros estudos envolvendo indicadores, o acompanhamento das metas e a realização de pesquisas de percepção cidadã. Destacou a importância do instrumento para a governança pública, a prestação de contas e o monitoramento pelos cidadãos, tendência observada em vários países da América Latina. Além da importância do diálogo e da aproximação da Universidade com o Movimento e o poder público.
O Prefeito se disse satisfeito com os resultados alcançados e informou que serão realizadas mais quatro audiências até o final do ano com o objetivo de legitimar o plano. Também enfatizou a necessidade de pensar as metas de acordo com as possibilidades orçamentárias e o sua articulação com outros mecanismos de planejamento como o PPA e o Plano Diretor.
Para obter maiores informações sobre a Audiência do Plano de Metas, sugerimos:
– Nota na página da UDESC: http://goo.gl/KgwrpQ
– Matéria veiculada no Bom Dia Santa Catarina: http://goo.gl/pbh21H
– Matéria veiculada no Diário Catarinense: http://goo.gl/IVawOX
Independência e Democracia
* Por Jeferson Dahmer
Está cada vez mais evidente para a sociedade que a Independência do Brasil, o famoso grito do Ipiranga, em 07 de setembro de 1822, não reverbera como força articuladora de um ideal de país. É mais do que claro que aquele foi um ato liderado e conduzido pela aristocracia da época, sem um devido envolvimento da população. Se o espírito da independência realmente estivesse consolidado, as bases da nossa democracia não estariam asseguradas?
Foto: Mariana Brochado |
A onda de mobilizações que tomou conta do país clamando por mudanças, recebe hoje diversas interpretações, significações, distorções, análises científicas e ideológicas. Entretanto, muitos têm concordado que elas são uma crítica e uma resposta à falência do nosso modelo representativo de governo. Com isso, não afirmo que há ares de tomada do poder do Estado pelos que estão nas ruas. Esse é um discurso ultrapassado. O construir, com participação, começa a despontar no horizonte e a ser reconhecido pelo próprio governo como essencial a tomada de decisão e ideal para o fortalecimento democrático.
O cenário atual é desafiador, dinâmico, muda rapidamente. Há dificuldade por parte dos governos em compreender as dinâmicas da sociedade, o momento é de crise das instituições, pelo menos da forma como as conhecemos hoje, hierarquizada, normativa e fechada em uma torre de marfim, certa de que suas convicções dão a tônica das respostas a todos os problemas. Negar-se a reconhecer que a época é de mudança, que a lógica disseminada de ação está em declínio é persistir na sucessão de erros históricos que nos trouxe até os grandes problemas e dilemas da vida moderna. Nesse contexto, continuaremos a perpetuar o eco cansado de um sete de setembro que nos deixa um legado cultural carregado de controvérsias, mas que é fato consumado? Por estar consumado, não significa que não possamos ter outra possibilidade de futuro. A democracia começa a tomar corpo quando a sociedade começa a entender de democracia e a se interessar novamente pela política. Esse talvez seja o primeiro passo rumo ao futuro.
Algumas lições sobre a democracia podem ser compreendidas a partir do legado de Thomas Jefferson. Em Notes of Virginia ele declarou: “Em todo governo na terra, há um vestígio de fraqueza humana, um germe de corrupção e degeneração, que a astúcia vai descobrir e a maldade vai insensivelmente desenvolver, cultivar e aperfeiçoar. Todo governo degenera, se confiado tão somente aos governantes do povo. Assim, o próprio povo é o seu único depositário seguro. E, para torná-lo ainda mais seguro, a mente do povo deve ser aperfeiçoada […].’
Portanto, façamos nossa parte. A nossa real e sólida independência depende do exercício da política por cada um de nós. Esse é o grito que poderá garantir a verdadeira independência do país. Fazer política é a atividade mais nobre de um cidadão ao atuar na esfera pública, participando da vida da cidade, estando ele nos governos, nas empresas, nas organizações e nos movimentos sociais. Estas são apenas reflexões e não respostas, pois a mudança só acontece quando somos capazes de refletir sobre o mundo que nos cerca, sobre as contradições que nos rodeiam. Fazendo a necessária critica ao presente, a partir do legado de nosso passado é que, talvez, possamos chegar à possibilidade objetiva de um futuro democrático e independente.
*Mestrando – Programa de Pós-Graduação em Administração. Área de Concentração: Administração Pública e Sociedade.
Eleições Limpas: uma ideia que nasceu nas ruas
A Lei da Ficha Limpa já foi tema de artigo de integrantes do Grupo de Pesquisa Politeia. A legislação, oriunda de iniciativa popular, trouxe avanços para a condução do processo eleitoral no Brasil. No momento, outra campanha, liderada pela Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral está mobilizando assinaturas virtuais em todo o país, por meio do Avaaz: o Eleições Limpas.
A proposta de reforma política do Eleições Limpas estrutura-se em três pontos principais:
1. Retira as empresas do financiamento de campanhas;
2. Menos candidatos e mais propostas;
3. Mais liberdade de expressão na internet.
Para que este projeto de lei de iniciativa popular chegue ao Congresso, a meta é atingir 1 milhão de assinaturas nesta petição online. A validade da assinatura está condicionada ao preenchimento correto das seguintes informações: nome completo e a data de nascimento.
Confira também:
A íntegra do Projeto de Lei;
Cartilha do Eleições Limpas;
Assine a Petição Eletrônica;
Encontro de Conselheiros Municipais
A Universidade Federal de Viçosa (UFV) está com as inscrições abertas, até o próximo dia 30 de Agosto, para o Encontro de Conselheiros Municipais que ocorrerá no dia 04 de outubro de 2013:
Informações sobre o evento e sobre a inscrição eletrônica podem ser acessados em: http://www.ecm.ufv.br/
Chamada para Grupos de Trabalho do Enapegs
A Comissão Científica do VIII Enapegs está com chamada aberta para a constituição de Grupos de Trabalho (GTS). Os grupos, definidos a partir desta chamada, definirão a programação científica do evento que ocorrerá em Cachoeira, na Bahia, entre os dia 28 e 30 de Abril de 2014.
A anfitriã do evento será a Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) e terá como tema central “Gestão Social e Interdisciplinaridade: construindo novas pontes e expandindo fronteiras“. As submissões de propostas de GTS devem ser feitas por meio do preenchimento e envio de formulário específico até o dia 03 de Setembro de 2013, respeitando-se o horário limite das 23h:59min, para o endereço eletrônico enapegs2014@gmail.com.
Regras para submissão e formulários: Grupos de Trabalho;
Contato de e-mail da Coordenação: enapegs2014@gmail.com;
Contato de e-mail da Coordenação: enapegs2014@gmail.com;
Social Good Lab: Inscrições Abertas
O Social Good Lab é um laboratório para tirar do papel ideias que utilizem a tecnologia para melhorar o mundo e levar transformação para às comunidades. O Bruno tem um pouco a nos contar sobre o Social Good Lab:
Pessoas comprometidas, inspiradas, com ideias inovadoras e criativas podem se inscrever até o dia 25 de Agosto. Não perca a oportunidade de colocar a sua ideia em prática.
Consulte o Regulamento: Regulamento Social Lab
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