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Udesc recebe encontro sobre o plano de metas da Prefeitura de Florianópolis na próxima quinta

Aberto ao público, evento terá participação de representantes das secretarias municipais e do Movimento Floripa Te Quero Bem
O Plano de Metas da Prefeitura de Florianópolis para o período 2013-2016 será tema de um encontro na próxima quinta-feira, 28, no Auditório do Centro de Ciências da Administração e Socioeconômicas (Esag), da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc).
No encontro, com início às 18h30, representantes das secretarias municipais apresentarão o atual status de implementação do plano de metas ao Comitê Consultivo do Movimento Floripa Te Quero Bem (FTQB) e à comunidade presente.
Pela Udesc Esag, participam do evento docentes, acadêmicos e demais integrantes do grupo de pesquisa Politeia e do programa de extensão Observatório Floripa Cidadã, apresentando uma atualização dos indicadores de Florianópolis.
O evento é aberto ao público e as inscrições devem ser feitas pela internet, por meio deste link.
Compromisso
A instituição do plano de metas do executivo municipal é fruto de uma alteração na Lei Orgânica do município, articulada pelo Movimento FTQB e aprovada em maio de 2013 pela Câmara de Vereadores.
A prefeitura da Capital já havia, antes da alteração da lei, assumido o compromisso de elaborar um plano de metas com a Plataforma Cidades Sustentáveis e apresentou seu plano oficialmente em março deste ano.
Um dos principais objetivos do Plano de Metas é promover o envolvimento cidadão, possibilitando que a sociedade se informe sobre prioridades da gestão pública e que possam refletir e agir em relação aos desafios da cidade identificados pelo Movimento FTQB.
Uma das ações decorrentes foi a criação do Observatório Floripa Cidadã, resultado da parceria entre a Udesc Esag e o Movimento FTQB, para acompanhar a elaboração e a implementação do plano, funcionando como fonte de informação tanto para o poder público quanto para outras instituições.
“Em 2013, a prefeitura elaborou um plano traçando 77 ações para o desenvolvimento do município até 2016, após um processo que incluiu cinco audiências públicas e ampla discussão com as comunidades monitoradas pelo Movimento FTQB. No encontro de quinta, saberemos como está o andamento do plano e detalhes sobre seu desenvolvimento e monitoramento”, explica Anderson Giovani da Silva, gerente executivo do Instituto Comunitário Grande Florianópolis (ICom), uma das entidades integrantes do Movimento.
Leia mais:
Assessoria de Comunicação da Udesc Esag
Jornalista Gustavo Cabral Vaz
E-mail: gustavo.vaz@udesc.br
Telefone: (48) 3321-8281

IRSPM 2015 – Chamada de Trabalhos

A XIX Conferência da International Research Society for Public Management – IRSPM, que acontecerá entre 30 de Março e 01 de Abril de 2015, em Birmingham, na Inglaterra, está com chamada de trabalhos aberta. A Conferência reúne pesquisadores de diversos países, interessados em diversas temáticas como Governança, Accountability, Redes, Democracia, Inovação, entre outras, a partir da perspectiva do Public Management.
No ano passado, a Conferência foi realizada em Ottawa, no Canadá, e contou com a participação de pesquisadores e a apresentação de trabalhos do Grupo Politeia e do NISP – Núcleo de Inovações Socias na Esfera Pública, ambos da UDESC/ESAG. É uma ótima oportunidade para aprofundar-se e debater temas que estão na agenda da gestão pública.
A lista de Painéis pode ser acessada AQUI.
Mais informações sobre a Conferência e sobre a cidade de Birmingham no Site da Conferência.

Transparência Brasil lança projeto com informações sobre candidatos

Com o objetivo de fornecer mais informações ao eleitor e ajudá-lo a decidir seu voto, a Transparência Brasil acaba de lançar na Internet uma ferramenta com informações históricas sobre todos os candidatos que concorrem às eleições de 2014: o Quem Quer Virar Excelência nas Eleições de 2014 (http://www.excelencias.org.br/quemquer).
Além dos dados fornecidos pelo próprio candidato ao TSE (como grau de instrução, idade, ocupação etc.), a ferramenta apresenta informações relativas a:
  • Histórico das eleições das quais tenha participado desde 2002: cargo disputado, partido, número de votos e receita;
  • Doadores da última eleição da qual participou;
  • Se busca reeleição ou não;
  • Se pertence a alguma de diversas categorias (empresários, religiosos, funcionários públicos etc.).
Para candidatos à Presidência da República, aos governos estaduais, bem como àqueles que se pertencem ao Senado e à Câmara dos Deputados, a consulta traz ainda:
  • Cargos públicos ocupados no passado;
  • Formação, experiência profissional e participação em entidades de classe;
  • Parentescos políticos;
  • Eventuais ocorrências na Justiça e nos Tribunais de Contas;
  • Resumo de algumas características do desempenho parlamentar (para os Congressistas em exercício).
Tais informações são também disponíveis para todos os candidatos ao Senado e à Câmara dos Deputados pelo Paraná.
Para montar o Quem Quer, a Transparência Brasil agregou dados de outros dois projetos seus: Às Claras (resultados e financiamento eleitoral) e Excelências (desempenho parlamentar no Congresso).
Os principais dados que compõem o projeto Quem Quer estão disponíveis em forma de API no endereço http://dev.transparencia.org.br. Desenvolvedores autônomos e outras ONGs poderão usar os dados abertos para, conforme seu interesse, personalizar a busca, criando aplicativos para dispositivos móveis.
O projeto de API foi desenhado pela Sensedia, empresa especializada em design, exposição e gerenciamento de APIs. O Excelências tem apoio da Revista Veja. O Quem Quer conta com o apoio do Google e de diversas entidades do estado do Paraná (ver a lista delas em http://www.excelencias.org.br/quemquer/apoiadores.htm).
Transparência Brasil – http://www.transparencia.org.br/

Lançamento – Aposentadoria e Qualidade de Vida (Emiliana Debetir)

Este é um livro ousado, pois apresenta o ponto de vista de uma administradora sobre uma temática tipicamente, mas não exclusivamente, desenvolvida por psicólogos: orientação para a aposentadoria e capacitação na idade madura. Possui uma linguagem acessível e menciona autores conceituados na área como: Forteza, 1980; Schein, 1982; Martim-Baró, 1985; Zanelli e Silva, 1996; Neri 1993; Santos, 1990; França, 1992; Moragas,1998; França, 2008; Zanelli, Silva e Soares, 2010, dentre outros. Não há a pretensão de esgotar o assunto, espera-se contribuir para a reflexão sobre o tema. De acordo com França e Vaughan (2008) ainda são poucas as pesquisas sobre as atitudes dos trabalhadores ante a aposentadoria, seus preditores, mitos e preconceitos. O livro relata a experiência da autora quando da elaboração de seu mestrado, sobre programas de preparação para a aposen­tadoria e, atualmente, como coordenadora de um projeto de extensão universitária que tem como objetivo a capacitação de pessoas em idade madura. Para ilustrar as possíveis vivencias da aposentadoria apresenta-se um estudo de caso.

O tema do livro é fascinante e perpassa nossa vida de diversas formas, seja quando os pais se aposentam e vivenciam o momento de transição para a aposentadoria, seja quando observamos os colegas de trabalho vivenciando esta experiência, seja quando dedicados à vida profissional deixamos em segundo plano a família, as relações sociais, a vida pessoal e incorremos em um comportamento que pode nos levar a uma vivência de crise na aposentadoria, pela centralidade do papel do trabalho.
A reflexão sobre a idade madura, velhice, aposentadoria é atual e relevante, pois o Brasil segue a tendência mundial de envelhecimento da população. Está ocorrendo uma inversão da pirâmide etária, com redução da população de crianças e jovens e o aumento da população adulta e idosa. No período de 1999 a 2009, o peso relativo dos idosos (60 anos ou mais de idade) no conjunto da população passou de 9,1% para 11,3% (17,9 milhões de idosos), e as projeções do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE indicam que em 2050 o Brasil terá 64 milhões de idosos.
Esse cenário traz importantes consequências para o mercado de trabalho, para o sistema previdenciário e para os próprios indivíduos que irão aposentar-se. De acordo com Parraguez (2009), o envelhecimento demográfico não só resulta em mudanças na estrutura populacional, como também modifica a estrutura da população ativa, com repercus­sões no mercado de trabalho. São necessárias políticas públicas de saúde, de inclusão social, dentre outras para esse segmento da população, bem como orientação para a aposentadoria, com a discussão de temas relacionados à saúde física e mental, empreendedorismo, relações interpessoais, formação de novos grupos de suporte social etc.
Pois, o trabalho possui grande importância no desenvolvimento do indivíduo, como marco de referência para a organização de sua vida pessoal e social, ao proporcionar o estabelecimento de relações interpes­soais, definir a estruturação do tempo dedicado ao lazer e gerar meios para que possa cumprir todos os demais papéis sociais (Forteza, 1980; Martim-Baró, 1985; Santos, 1990; França, 1992; Soares et al., 2010). As pessoas, em função do significado que representam suas ocupações, têm expectativas diferentes em relação à aposentadoria.

Entre o arcaico e o moderno: o reconhecimento de firma

* Por Karina Francine Marcelino

Existe ato mais arcaico do que o de atestar que a assinatura constante em um documento é de determinada pessoa? Ou, ainda, existe procedimento que melhor simboliza o excesso de burocracia do que o reconhecimento de firma (assinatura) para apresentação de documentos aos órgãos públicos e particulares? 
Pois então, com o objetivo de simplificar a obtenção de serviços em suas unidades, a Receita Federal aboliu o reconhecimento de firma obrigatório para apresentação de documentos encaminhados por pessoas físicas e jurídicas. De acordo com a notícia veiculada no Jornal Estadão, a medida está amparada no princípio da boa fé, o qual deve reger as relações entre o Fisco e o cidadão. 
“Continuará a se exigir firma reconhecida nos casos em que a lei determine, sendo ressalvado que, atualmente não há nenhum caso de serviços requeridos perante a Receita Federal que tenham a exigência do reconhecimento de firma estabelecida em lei, nos casos em que houver fundada dúvida quanto à autenticidade da assinatura ou quando da apresentação de procuração para acessar dados do contribuinte na Internet. Neste último caso, não se exigirá o reconhecimento de firma se o procurador assinar diante do servidor da Receita Federal, no momento do atendimento”, cita a Receita, em nota.
Medida esta que começou a valer desde dezembro de 2013 e põe fim ao “absurdo” que ocorre na maioria dos órgãos públicos: reconhecimento de firma. É inadmissível aceitar como correto o fato de um terceiro (Cartório) ter que atestar que você cidadão é você mesmo, e não uma “farsa”. Onde está a relação de confiança do Estado com o cidadão? Desde quando excesso de formalismo é tornar a Administração Pública eficiente e eficaz?
Sim, sabemos que muitos ainda falsificam assinaturas em documentos públicos e particulares. Porém, não se pode declarar como regra geral a falta de caráter de alguns cidadãos. Então, essa medida da Receita Federal nos mostra que a Administração Pública está sim buscando facilitar e simplificar a vida do cidadão, fazendo jus ao princípio da eficiência e da efetividade. Existe algo mais moderno que isso? Independente da resposta, mesmo tardia, essa extinção é muito válida. Porém, antes tarde do que nunca.
* Acadêmica do 8º termo do curso de Administração Pública ESAG/UDESC