Transparência, Accountability e Jornalismo

O Centro Knight para Jornalismo nas Américas organizou um e-book em 12 capítulos destacando a situação do acesso à informação em 11 países Latino-americanos e da região do Caribe. A publicação, em inglês, “Transparency and Accountability: Journalism and acess to public information in Latin American and Caribe“, está disponível gratuitamente.

A proposta do livro nasce, segundo consta em seu Prefácio, a partir da percepção de que o acesso à informação ajuda a mudar o cenário da cultura do segredo que sempre vigorou nestes países e o papel que o jornalismo pode exercer, contribuindo com esse debate. Acesse a íntegra do material Aqui.

A Nova Economia da Mobilidade

No próximo dia 26 de setembro, no auditório da Torre Santander, na Avenida Juscelino Kubischeck – 2.235, em São Paulo, será realizado o Seminário A Nova Economia da Sustentabilidade. O evento integra a Virada da Sustentabilidade e reunirá tomadores de decisão do setor privado, governos e sociedade civil, debatendo estratégias e soluções para a mobilidade urbana e a busca por cidades sustentáveis.
As inscrições podem ser feitas Aqui.
A Agenda Preliminar do Seminário contempla:

ISCUS – International Students Conference on Urban Sustainability

Curitiba vai sediar em 2015 a segunda edição da ISCUS – International Students Conference on Urban Sustainability. A Conferência será organizada em parceria entre a Universidade Livre do Meio Ambiente (Unilivre) e a REI Curitiba.
A Conferência adota uma abordagem multidisciplinar para debater sustentabilidade urbana, reunindo diversos estudantes de áreas de pesquisa relacionadas a temática. Haverá apresentação de Trabalhos. Resumos de artigos podem ser submetidos no site da Conferência até 25 de Novembro de 2014.
O evento ocorrerá nos dias 10, 11 e 12 de Fevereiro, na Unilivre de Curitiba.
Sobre a última edição: ISCUS 2014.

Em ano de eleições, Politeia discute educação fiscal, transparência e cidadania

Dias 28 e 29 de agosto, Lages, na UNIPLAC, sediou o 1° Seminário Regional sobre educação fiscal e cidadania e o 6° Seminário Catarinense de Transparência Pública e Controle Social –A Educação e o Estado Transparente. Esta temática, tão antiga, torna-se cada vez mais atual. Ela é a essência da finalidade política, visando o bem público ou o bem estar coletivo. Este tema se renova e cria novas energias num ano eleitoral. As propostas das candidaturas para Presidente de República, governador do Estado, Senador, Deputado Federal e Deputado Estadual devem buscar nos temas da cidadania, transparência pública, educação fiscal, controle social, gestão da informação, a fonte inspiradora para valorizar e dignificar os anseios sociais dos cidadãos eleitores.
O Grupo de Pesquisa Politeia se envolveu nesse Seminário com a palestra “Transparência Pública, Educação e Gestão da Informação”, proferida, no encerramento do evento na sexta-feira de tarde, dia 29, pelo professor Enio Luiz Spaniol. Pela palestra se expos alguns conceitos de controle social, accountability, educação fiscal, transparência pública e gestão da informação. Foi feita uma breve análise conjuntural dos avanços e recuos havidos na recente democracia brasileira. O palestrante debateu algumas experiências exitosas que estão em construção em municípios, no Estado e no país. Foi dado destaque para os Observatórios sociais, Ministério Público, CGU, Tribunais de contas, Receita Federal, Movimento de Combate à corrupção, conjunto de Leis que regulamentam serviços públicos transparentes: LRF, LAI, LDO, LOA, PPA, OP e outras. Enio igualmente apresentou um histórico sobre a CONSOCIAL (Conferência Nacional de Transparência e Controle Social) realizada em 2011 e 2012, em torno da qual pesquisadores do Politeia publicaram o artigo “Controle Social no Brasil Estadocêntrico ou Sociocêntrico? Evidências da 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social, Consocial” (Schommer, Dahmer e Spaniol – Revista Administração Pública e Gestão Social, v. 6, p. 35-47, 2014), no qual expõem limites e avanços nas conquistas sociais. A principal constatação é de que a Consocial foi fundamentalmente Estadocentrica, ou seja, as iniciativas e expectativas de soluções para a nossa carência democrática estão depositadas mais no Estado do que na Sociedade. Encerram o artigo, de forma otimista, realçando que esta iniciativa deve prosseguir para mais e novas conquistas e com menos equívocos futuros.
O Seminário Catarinense de Educação Fiscal e Cidadania trouxe vários outras palestras e promoveu discussões em torno desta importante temática para a consolidação da democracia catarinense. Com vários parceiros, a principal promotora do evento foi do Programa de Educação fiscal da Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina.

Encontro sobre o Plano de Metas da Prefeitura de Florianópolis é realizado na Udesc

29/08/2014 ~ 15h31min


Encontro sobre o Plano de Metas da Prefeitura de Florianópolis é realizado na Udesc

Evento lotou o Auditório da Esag, com participação expressiva do poder público municipal, sociedade civil e comunidade acadêmica


 Encontro foi coordenado pelo Movimento Floripa Te Quero Bem e pela Udesc Esag.
Fotos: Gustavo Vaz/Ascom

Diversos representantes do poder público municipal e uma significativa audiência de integrantes da sociedade civil se reuniram na noite desta quinta-feira, 28, para a apresentação do atual status do Plano de Metas da Prefeitura de Florianópolis para o período 2013-2016.

O evento lotou o Auditório do Centro de Ciências da Administração e Socioeconômicas (Esag), da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc), com a participação do prefeito e secretários municipais, vereadores, empresários, entidades não-governamentais, imprensa, movimentos sociais e comunidade acadêmica.

Pelo centro de ensino, participaram docentes e acadêmicos, incluindo integrantes do grupo de pesquisa Politeia e do programa de extensão Observatório Floripa Cidadã, criado para monitorar indicadores de desenvolvimento da cidade e acompanhar a elaboração e a implementação do plano. O vice-reitor da Udesc, professor Marcus Tomasi, abriu o encontro.


Professor Valério Turnes apresentou atualização dos indicadores municipais

Representando o FTQB, o gerente executivo do Instituto Comunitário Grande Florianópolis (ICom), Anderson Giovani da Silva, fez um breve retrospecto do movimento e seus objetivos.

Indicadores municipais

Pelo Observatório Floripa Cidadã, o professor Valério Turnes apresentou a atualização de indicadores – dados referentes a saúde, segurança pública, educação, planejamento e mobilidade urbana – usados como referência para a formulação do plano em 2012.

A atualização periódica dos indicadores é uma das atribuições do Observatório, resultado de uma parceria entre a Udesc Esag e o movimento FTQB, para funcionar como fonte de informação tanto para o poder público quanto para outras instituições.


Prefeito destacou importância do plano de metas
como ferramenta permanente para gestão

O prefeito César Souza Júnior iniciou a apresentação do status de implementação do plano de metas com uma panorâmica dos resultados alcançados desde sua elaboração.

Ele falou do desafio de ofertar serviços públicos de qualidade, da importância de transformar o plano de metas do executivo municipal em uma ferramenta permanente, para aproximar a sociedade da gestão, e considerou o momento “histórico para a cidade”.

Prestação de contas

Em seguida, cada secretário mostrou a situação atual em cada uma das 71 metas. Os dados apresentados serão avaliados pelo Comitê Consultivo do Movimento FTQB, cujo papel é fiscalizar o cumprimento das medidas previstas e debatê-las com a comunidade e o poder público.


Secretários municipais apresentaram status
atual de cada uma das 71 metas

Prevista para ocorrer periodicamente, a prestação de contas do andamento das metas deverá ser disponibilizada também pela internet, no portal da prefeitura, com a divulgação do status de cada meta.

Um documento de análise do processo de elaboração e do conteúdo do Plano de Metas e dos resultados alcançados será elaborado pelo Observatório Floripa Cidadã.

A instituição do plano de metas do executivo municipal é fruto de uma alteração na Lei Orgânica do município, articulada pelo Movimento FTQB e aprovada em maio de 2013 pela Câmara de Vereadores. O plano foi apresentado oficialmente em março deste ano.

Envolvimento cidadão

Um de seus principais objetivos é promover o envolvimento cidadão, possibilitando que a sociedade se informe sobre prioridades da gestão pública e que possa refletir e agir em relação aos desafios da cidade, identificados pelo Movimento FTQB.


Evento teve significativa audiência de
representantes da sociedade e do poder público

Para a professora Paula Schommer, integrante do Observatório Floripa Cidadã e do grupo de pesquisa Politeia, o encontro foi “um passo importante para que o planejamento, a transparência, a prestação de contas, a gestão integrada e o diálogo governo-sociedade se tornem parte do cotidiano da gestão pública”.

Segundo ela, apesar dos avanços, “o evento mostrou que há muito a aprimorar na definição das metas e no seu monitoramento, na forma como é realizada a prestação de contas, na integração do plano com os demais instrumentos de planejamento e gestão da prefeitura, e no engajamento mútuo entre governo e comunidade para o enfrentamento dos desafios da cidade”.

Leia mais:

22/08/2014 – Udesc recebe encontro sobre o plano de metas da Prefeitura de Florianópolis na próxima quinta

27/09/2013 – Udesc participa de audiência pública sobre plano de metas da prefeitura de Florianópolis

19/06/2013 – Curso de Administração Pública da Udesc apresenta Observatório Floripa Cidadã ao prefeito da Capital

07/05/2013 – Udesc apoiará monitoramento de metas da Prefeitura de Florianópolis

Assessoria de Comunicação da Udesc Esag
Jornalista Gustavo Cabral Vaz
E-mail: gustavo.vaz@udesc.br
Telefone: (48) 3321-8281  

Plano de Metas da Prefeitura de Florianópolis: estágio atual do cumprimento das metas foi apresentado à comunidade e ao Floripa Te Quero Bem

Na noite desta quinta-feira, 28 de Agosto, no Auditório da Udesc/Esag, a Prefeitura de Florianópolis apresentou o estágio do cumprimento das metas da atual gestão à comunidade e ao Floripa Te Quero Bem. 
Um passo importante para que o planejamento, a transparência, a prestação de contas, a gestão integrada e o diálogo governo-sociedade sejam parte do dia-a-dia da gestão pública. O evento mostra, também, que temos muito a aprimorar na definição das metas e no seu monitoramento, na forma como é realizada a prestação de contas, na integração do plano de metas com os demais instrumentos de planejamento e gestão da prefeitura, e no engajamento mútuo entre governo e comunidade para o enfrentamento dos desafios da cidade.
Reportagens sobre o evento:
Mostra detalhes do evento e as 71 Metas que integram o Plano de Metas
Reportagem mostra o que foi apresentado no evento e conta sobre a origem do Floripa Te Quero Bem

Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – PL 7.168/2014

O Projeto de Lei 7.168/2014 avança na construção de um novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil. Ele trata das relações entre Estado e OSCs e “estabelece o regime jurídico das parcerias voluntárias, envolvendo ou não transferências de recursos financeiros, entre a Administração Pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público; define diretrizes para a política de fomento e de colaboração com organizações da sociedade civil; institui o termo de colaboração e o termo de fomento e altera as Leis nº 8.429, de 2 de junho de 1992, e nº 9.790, de 23 de março de 1999”.
Fonte: Abong
 

Além de inserir hipóteses na Lei de Improbidade Administrativa, a nova lei prevê a aplicação de sanções de natureza administrativa à organização da sociedade civil que agir em desacordo com o plano de trabalho ou com as normas legais vigentes. São elas: advertência, suspensão temporária para celebrar novos instrumentos ou participar de chamamentos públicos e declaração de idoneidade. Eventuais envolvidos em mau uso do recurso poderão ficar responsáveis pela restituição aos cofres públicos dos valores que não forem corretamente empregados na parceria quando sua ação ou omissão tenha dado causa a alguma irregularidade.

Entenda o PL 7.168/2014  – de A a Z