Categoria: Uncategorized

Aberta a Consulta Pública do Decreto da Lei de Fomento e de Colaboração

No dia 31 de julho de 2014 foi sancionada a Lei de Fomento e de Colaboração (Lei nº 13.019/2014), que trouxe novos princípios e regras para as relações de parceria – de fomento e de colaboração – entre o Poder Público e as Organizações da Sociedade Civil no Brasil. Neste momento, o Governo Federal está trabalhando na regulamentação da referida Lei, que entrará em vigor no dia 27 de julho de 2015. Isso será feito por meio da edição de um Decreto que trará o detalhamento necessário das disposições legais que expressamente delegam ao regulamento a sua forma ou aquelas que merecem tratamento jurídico específico, dentro do que determina a lei.
Dentro do espírito da continuidade do processo de diálogo que vem regendo toda a construção das novas regras para as parcerias entre a Administração Pública Federal e as Organizações da Sociedade Civil, a Secretaria-Geral da Presidência da República convida, agora, os interessados a contribuírem com a minuta do decreto federal de regulamentação da Lei nº 13.019/14.
Sua participação é muito importante para o processo!
Quem pode participar?
Todos os cidadãos, gestores públicos ou membros de organizações da sociedade civil podem colaborar com a minuta do decreto federal de regulamentação da Lei nº 13.019/14.
Qual o período para envio das contribuições?
O prazo para colaboração é de 08 a 24 de maio de 2015.
Como participar?
Para participar, os interessados poderão acessar a minuta disponível no site: www.participa.br/osc
Em caso de dúvidas, entre em contato por meio do endereço eletrônico: marcoregulatorioosc@presidencia.gov.br
Para saber mais:
Lei 13.019/2014

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2014/Lei/L13019.htm
Seção do MROSC no site da Secretaria-Geral da Presidência da República
http://www.secretariageral.gov.br/atuacao/mrosc
Sítio Eletrônico Participa.br com conteúdos referentes à Agenda do Marco Regulatório das OSCs
http://www.participa.br/osc
Mapa das OSCs
www.mapaosc.ipea.gov.br
Página no Facebook
https://www.facebook.com/mroscs
Vídeo sobre o MROSC
https://www.youtube.com/watch?v=DqTZShCHmxY
Cerimônia de sanção presidencial da Lei 13.019/2014
https://www.youtube.com/watch?v=sSeiCZfL06g&list=UUjaWLFTNqLkq3ZY2BJ4NYRg
Entenda o MROSC de A a Z
https://observatoriosc.files.wordpress.com/2014/07/entenda-o-mrosc-de-a-a-z.pdf
Fonte: http://blogcnas.org/2015/05/15/consulta-publica-do-decreto-da-lei-de-fomento-e-de-colaboracao/

Grupo de pesquisa da Udesc recebe representantes de fundações comunitárias mexicanas

Movimento Floripa Te Quero Bem, Plano de Metas da Prefeitura e Observatório Floripa Cidadã foram algumas das experiências abordadas no encontro


Visitantes vieram conhecer trabalho realizado pelo núcleo Politeia. Foto: Gustavo Vaz/Ascom


Pesquisadores da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc) vinculados ao grupoPoliteia, do Centro de Ciências da Administração e Socioeconômicas (Esag), receberam na tarde desta quinta-feira, 14, a visita de representantes de quatro fundações comunitárias mexicanas.

O grupo veio à Capital conhecer o trabalho do Instituto Comunitário Grande Florianópolis (ICom), organização similar que, assim como as mexicanas, integra a Rede Iberoamericana de Fundações Comunitárias.

Participaram da visita Rubén Perez, da Fundação do Empresariado Chihuahuense; Sergio Haro, da Fundação Punta de Mita; Erika Laveaga Bermúdez, da Comunidar; e Octavio Rivero Goal, da Fundação Comunitária Cozumel. Também fez parte do encontro o professor Heyden Herrera Medina, da Universidade de Quintana Roo.

Na Udesc Esag, eles foram recepcionados pelos pesquisadores Paula Chies Schommer, Ênio Spaniol e Elaine de Oliveira Menezes – também participou do encontro o gerente executivo do ICom, Anderson Giovani da Silva, egresso do Mestrado em Administração ofertado no centro de ensino.

Observatórios sociais

Sobre o trabalho desenvolvido no núcleo Politeia, a conversa abordou as pesquisas com observatórios sociais e iniciativas relacionadas à Rede Latino-Americana por Cidades e Territórios Justos Democráticos e Sustentáveis.

O grupo se interessou especialmente pelo trabalho em parceria com o Movimento Floripa Te Quero Bem, no que se refere à discussão dos desafios da cidade, que levou à proposição e ao acompanhamento do Plano de Metas da Prefeitura, e à coleta e análise de indicadores, que resultou na criação do programa de extensão Observatório Floripa Cidadã.

Também foram abordados o contexto da Udesc, que completa este mês 50 anos, do curso de Administração Pública da Esag e do campo de públicas no Brasil.

Os visitantes falaram sobre o trabalho que realizam no México, em diferentes modelos de fundações comunitárias – o país é um dos possui maior número de organizações desse tipo no mundo – e na Universidade de Quintana Roo.

Ainda em pequena quantidade no Brasil, as fundações comunitárias foram tema da dissertação de Mestrado em Administração feito na Udesc Esag por Anderson da Silva, em 2011 – ele publicou um artigo a respeito, em coautoria com a professora Paula Schommer, nos Cadernos Gestão Pública e Cidadania.

O grupo conversou também sobre a 10ª Conferência da Sociedade Internacional para Pesquisa do Terceiro Setor (ISTR), da qual a professora Paula Schommer é conselheira. O evento acontecerá em Puerto Rico, em agosto, com participação de pesquisadores da Udesc Esag.

Professor da USP

Ainda na tarde desta quinta, os visitantes acompanharam parte da reunião entre representantes da Udesc Esag e da secretaria estadual da Fazenda com o professor Marcelo Arno Nerling, da Universidade de São Paulo (USP).

A reunião tratou, entre outros assuntos, da implementação do Projeto Cidade Constitucional na Grande Florianópolis, que vai promover, entre outras atividades, a ida de acadêmicos da Udesc Esag para conhecer a estrutura da gestão pública em Brasília.

O projeto rendeu o Prêmio Nacional de Educação Fiscal em 2014 ao professor Nerling. Além da reunião, o docente veio à Florianópolis nesta quinta para ministrar uma palestra, durante encontro sobre o tema no centro de ensino.


Professor Nerling apresentou o Projeto Cidade Constitucional. Foto: Ivoneti Ramos


Criado em 2003, o grupo de pesquisa Politeia – Coprodução do Bem Público: Accountability e Gestão se dedica ao estudo e à compreensão da coprodução de bens e serviços públicos em rede, envolvendo a participação ativa da burocracia pública, de governantes, cidadãos e organizações empresariais e associativas.

Leia mais:

14/05/2015 – Udesc e secretaria estadual da Fazenda promovem encontro sobre educação fiscal em Florianópolis

19/12/2014 – Docente da Udesc é eleita para conselho de organização internacional de pesquisadores

Assessoria de Comunicação da Udesc Esag
Jornalista Gustavo Cabral Vaz
E-mail: gustavo.vaz@udesc.br
Telefone: (48) 3321-8281 

* Publicado originalmente no Portal da ESAG-UDESC: http://www.esag.udesc.br/?idNoticia=13019

Sete premiados pelo Banco Mundial – GPSA por sua liderança em Accountability Social

Neste dia 12 de Maio, sete pessoas de diferentes regiões do mundo foram premiadas pelo Banco Mundial, no âmbito do programa Global Partnership for Social Accountability, GPSA, por sua liderança em accountability social.

Um dos premiados é o brasileiro Oded Grajew, reconhecido pelo conjunto de realizações em sua trajetória, incluindo a mobilização empresarial em torno da responsabilidade social, da ética e do desenvolvimento sustentável, a realização do Fórum Social Mundial e a construção da Rede Nossa São Paulo e da Rede Social Brasileira por Cidades Justas, Democráticas e Sustentáveis.
A seguir a notícia publicada pelo GPSA. Vale a pena conferir as realizações de cada um dos premiados e a contribuição que os mesmos tem feito para aproximar governantes e cidadãos na realização da accountability, qualificando e democratizando a produção de bens e serviços públicos.
The Global Partnership for Social Accountability (GPSA), an initiative of the World Bank is pleased to announce the winners of the first GPSA Award for Leadership in Social Accountability. The winners are respected leaders in social accountability, and this award serves as a celebration of their achievements in the field.

In an Award Ceremony and Cocktail hosted by Sanjay Pradhan, World Bank Vice President for Leadership, Learning, and Innovation, on May 12, the GPSA awardED seven individuals in government and civil society organizations for their outstanding contributions, influence and impact in the field of social accountability as a means to eradicate poverty and foster shared prosperity.

There are six regional winners – each representing a geographic region: Africa, East Asia and Pacific, Europe and Central Asia, Latin America and Caribbean, Middle East and North Africa, and South Asia. There is also one special Lifetime Achievement award winner.

The award ceremony happened on the first day of the broader GPSA Forum, a two-day event (May 12-13) which focuses on the shifting paradigm in social accountability towards a citizen-centric governance approach. Learn more about the GPSA Forum here: www.thegpsa.org/sa/forum-2015.

The winners are:
AFRICA REGION: Ibrahim Tanko Amidu – Programme Manager, STAR-Ghana (CSO) – Ghana
EAST ASIA & PACIFIC REGION: Corazon Juliano-Soliman – Secretary of Social Welfare and Development (Gov) – The Philippines
LATIN AMERICA & CARIBBEAN REGION: Gonzalo Hernández Licona – Executive Secretary, CONEVAL (Gov) – Mexico
SOUTH ASIA REGION: Iftekhar Zaman – Executive Director, Transparency International Bangladesh (CSO) – Bangladesh
MIDDLE EAST AND NORTH AFRICA REGION: Aicha Ech-Chenna – Founder, Solidarite Feminine (CSO) – Morocco
EASTERN EUROPE AND CENTRAL ASIA: Maia Sandu – Minister of Education (Gov) – Moldova
LIFETIME ACHIEVEMENT AWARD: Oded Grajew – Founder and General Coordinator, Rede Nossa Sao Paulo (CSO) – Brazil

To learn more about the GPSA Forum & Award Ceremony, please visit our website:www.thegpsa.org

Biographies

Ibrahim Tanko Amidu
STAR-Ghana (CSO)
Ghana

Ibrahim Tanko Amidu brought together development practitioners and CSOs to learn and support each other in implementing new participatory approaches to development. His greatest achievement has been focusing STAR-Ghana on supporting the piloting of innovative strategies linking citizens’ voices into governance processes. This has led to the adoption by the Parliament of social accountability approaches in its interface with citizens, while CSOs have increased their capacity to engage with government and promote social accountability approaches in the governance of social services delivery.

Corazon Juliano-SolimanDepartment of Social Welfare
Philippines

Secretary Soliman led the task of promoting synergy and inter-operability in government agencies through bottom-up approaches, and coordinating agencies’ work with local government with focus on the poorest localities and families. Under her leadership, the program was expanded nationwide to become the National Community-Driven Development Program, becoming best practice not only in the Philippines but also worldwide. Secretary Soliman also leads efforts to strengthen accountability among civil society organizations and champions the empowerment of marginalized Filipinos through Pantawid Pamilya, the Philippines’ Conditional Cash Transfer program.

Gonzalo Hernández Licona 
CONEVAL (Gov)
Mexico

Gonzalo Hernández Licona is head of CONEVAL, an independent council created by the Mexican Congress to produce official data on poverty in Mexico and to regulate and coordinate the evaluation of social programs and policies. Hernández Licona, together with his fellow council members, has played a key role in creating a culture of results-based social policy-making in Mexico, has expanded the Council’s mandate to include the sub-national state-level, and has installed an open data policy in which citizens not only have access to results, but can full access to data and methods to scrutinize and replicate results.

Iftekhar Zaman
Transparency International Bangladesh (CSO)
Bangladesh

Iftekhar Zaman has been instrumental in advocating for transparency and good governance, despite shrinking social space for dissent in Bangladesh. Under his leadership TIB has catalyzed several institutional, legal and policy and established a country wide network of over 6,500 anti-corruption platform of volunteers as Committees of Concerned Citizens and Youth Engagement & Support. TIB has created forums and mechanisms through which citizens can raise their opposition to corruption.

Aicha Ech-ChennaSolidarite Fèminine (CSO)
Morocco

Aicha Ech-Chenna has dedicated over 50 years of her life to defend the cause of single mothers and their children in Morocco, where children conceived outside marriage are considered illegitimate and have no rights. Ms. Ech-Chenna not only defends mothers and children’s dignity and civil recognition but also offers them a chance to be fully integrated in Moroccan society. Her activism has helped establish the right of single mothers to be the legal guardians of their children. She has changed the conception of Moroccan society toward single mothers and put the authorities face-to-face with their reality, expanding the role of local authorities in the protection of children.

Maia SanduMinistry of Education
Moldova

An economist by training, and a holder of MA degree from Harvard, Maia Sandu, Minister Sandu employs a systemic and rational approach in trying to raise the quality of education in a cost-effective way. Apart from the recently adopted new Education code, her signature policy has been the enforcement of strict anti-cheating rules during high school graduation exams, which made her a national hero among many supporters from society. She works to engage NGO and citizens in the education debate by encouraging their role in monitoring the quality of education service delivery.

Oded Grajew 
Rede Nossa Sao Paulo (CSO)
Brazil

Oded Grajew is a Brazilian businessman and serial social entrepreneur. He is one of the founders of Brazil’s corporate social responsibility movement and has focused on strengthening democracy in Brazil throughout his trajectory. He has founded and led several instituions including PNBE, the Abrinq Foundation for Children and Adolescents’ Rights, ANDI, the Ethos Institute of Business and Social Responsibility, the World Social Forum and the Our Sao Paulo Network. The Our Sao Paulo network aims to engage society and governments in promoting a more sustainable, democratic and fair country with a better quality of life for citizens. The Network is an important political and social force during these years, uniting around 700 organizations in order to promote fundamental changes in the city of Sao Paulo.

Encontro preparatório para Conferência Municipal de Saúde de Florianópolis é realizado na Udesc

Atividade teve participação de pesquisadores do grupo Politeia e de acadêmicos de Administração Pública da Esag


Cerca de uma centena de profissionais, gestores, prestadores de serviço e usuários do
sistema único de saúde participaram da pré-conferência. Fotos: Gustavo Vaz/Ascom


A Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc) sediou na noite desta terça-feira, 12, a pré-conferência municipal de saúde do Distrito Leste de Florianópolis, voltada a profissionais, gestores, prestadores de serviços e demais cidadãos relacionados ao sistema.

Com o tema “Saúde pública e de qualidade para cuidar bem das pessoas. Um direito do povo brasileiro”, o encontro discutiu propostas para a 9ª Conferência Municipal de Saúde, que integra o processo da 15ª Conferência Nacional da área.

Organizado pelo Conselho Municipal de Saúde de Florianópolis, o evento foi realizado no Plenário da Reitoria e em uma sala de aula do Centro de Ciências da Administração e Socioeconômicas (Esag).

Na Udesc Esag, a atividade contou com apoio de pesquisadores (docentes e alunos bolsistas) ligados ao grupo Politeia – Coprodução do Bem Público: Accountability e Gestão e de acadêmicos do oitavo termo do curso de Administração Pública, que participam da preparação para a Conferência Municipal.

Pelo centro de ensino, o encontro teve participação das professoras Luciana Ronconi, Paula Schommer e Emiliana Debetir, da pesquisadora Elaine de Menezes e de alunos que participam de ações relacionadas ao evento.


Evento incluiu a realização de dinâmicas de grupo no plenário e em uma sala de aula


Monitoramento das propostas

Neste semestre, quatro estudantes – Gabriel Marmentini, Brandon Martins Silva, Richard Ross Gebien e Paulo Roberto Souza – trabalham na construção de um sistema de monitoramento das propostas aprovadas na Conferência Municipal, visando contribuir para a qualificação das proposições e sua realização.

O trabalho interdisciplinar, coordenado pelas professoras Sulivan Fischer e Paula Schommer, integra uma série de ações desenvolvidas em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde.

Saiba mais sobre a Conferência Municipal de Saúde no site da prefeitura de Florianópolis.

Assessoria de Comunicação da Udesc Esag
Jornalista Gustavo Cabral Vaz
E-mail: gustavo.vaz@udesc.br
Telefone: (48) 3321-8281 

* Publicado originalmente em: http://www.esag.udesc.br/?idNoticia=13005

Etapa da Pré-Conferência Municipal de Saúde de Florianópolis nesta 3a feira, 12 de Maio, no Auditório da Udesc-Esag

Nesta 3a feira, 12 de Maio, às 18h, acontece a Pré-Conferência Municipal de Saúde para o Distrito Leste de Florianópolis. 

O evento, aberto a cidadãos, profissionais e prestadores de serviços em saúde, acontece no Auditório da Udesc/Esag – Avenida Madre Benvenuta, nº 2007 – Itacorubi
Serão discutidas propostas para a 9a Conferência Municipal de Saúde, a qual faz parte do processo da 15a Conferência Nacional de Saúde.

 
Pesquisadores do grupo Politeia e estudantes do 8o semestre da graduação em administração pública tem participado da preparação para a Conferência. Os estudantes estão construindo um sistema de monitoramento das propostas aprovadas nas Conferências, esperando-se que isso contribua para a qualificação das propostas e sua realização.
Mais informações: 
Conselho Municipal de Saúde 
Telefone: (48) 3248-6602 
Site: http://www.pmf.sc.gov.br/sites/gpss/?cms=conferencia+municipal+de+saude+de+florianopolis

Exemplos dos potenciais e desafios da governança em rede

* Por John Lenon Teodoro
A construção do Novo Serviço Público como modelo de administração pública orienta-se pela ideia de interesse público e pela visão de que os administradores públicos estão a serviço de cidadãos, os quais são capazes de engajar-se, junto aos servidores, para o alcance de objetivos comuns, o que exige constante e ampla capacidade de diálogo e articulação. Tendo em vista os desafios da administração pública brasileira, pode-se observar potenciais e desafios da governança democrática em rede, a partir de exemplos na região da Foz do Rio Itajaí, em Santa Catarina.
Governança democrática em rede pode ser entendida como formulação e implementação de decisões coletivamente vinculantes pelo envolvimento sistemático de atores privados com os quais os atores públicos coordenam suas preferências e recursos numa base voluntária não hierárquica (Denhardt, 2012). 
Um exemplo de expressão de governança em rede ocorre a partir da ação do Observatório Social de Itajaí (OSI), uma organização sem fins lucrativos e apartidária, que mobiliza e articula um grande número de organizações representativas da sociedade civil com vistas a contribuir para a melhoria da gestão pública. O Observatório conta com apoio e contribuição de diversas organizações locais para sua manutenção. Suas atividades são realizadas por meio de VOLUNTÁRIOS, pessoas dispostas a dedicar um pouco de seu tempo em favor do município de Itajaí. O Observatório atua concomitantemente com Conselhos Municipais, Câmara de Vereadores, Prefeitura, Tribunal de Contas do Estado, Controladoria Geral da União, Ministério Público, entre outros órgãos públicos, em favor da transparência e da qualidade na aplicação dos recursos públicos, por meio de metodologias para monitoramento de licitações municipais, ações de educação fiscal, promoção da cidadania e contribuições para melhorias na qualidade dos serviços públicos.
O Observatório busca proporcionar à sociedade oportunidades que promovam a coesão social, por meio da transparência e zelo na gestão dos recursos públicos, despertando a comunidade para a importância socioeconômica dos tributos. Para alcançá-lo, trabalha de maneira articulada com vários parceiros, os quais desempenham diferentes papéis e contribuições, de acordo com os conhecimentos e recursos que cada organização dispõe.
Esse exemplo mostra que é essencial, para a governança em rede, que haja conexão dos cidadãos e profissionais no tratamento de problemas públicos. Seguindo o ideal proposto pelo Novo Serviço Público, uma alternativa à gestão pública tradicional ou aquela atrelada ao mercado, a abertura dos servidores públicos ao envolvimento dos cidadãos é fundamental para que estes de engajem e, junto aos servidores, produzam bens e serviços públicos mais qualificados.
Por outro lado, verifica-se, ainda, uma forte resistência ao modelo de governança democrática em rede. Particularmente, podemos citar o exemplo do transporte público coletivo na Foz do Rio Itajaí. Buscando integrar o transporte na região, foram realizadas reuniões públicas com diversas entidades regionais, promovidas pelas Câmaras de Vereadores de Itajaí, Balneário Camboriú e Camboriú, Conselhos Municipais de Trânsito, Prefeituras (através de suas respectivas secretarias municipais), Empresas Concessionárias e o Departamento de Transportes e Terminais – Deter, órgão responsável pela concessão das linhas intermunicipais, sua regulação e fiscalização.
A discussão tinha como objetivo a integração desses municípios no transporte coletivo, com pagamento de passagem única pelo cidadão no trecho que compreende o território dos três municípios citados. Porém, por conta de uma legislação ultrapassada e empresas concessionárias detentoras de contratos de concessão com previsão de 20 anos, foi inviabilizada a integração, independentemente de haver interesse público evidente, envolvimento de múltiplos grupos e da sociedade, de forma geral.
Podemos observar que a governança democrática em rede aproxima os cidadãos e os servidores públicos engajados nas discussões de política pública e nas questões de implementação, colocando em cheque o modelo tradicional de gestão pública. Entretanto, há ainda muitas resistências a serem superadas.
Para saber mais:
DENHARDT, Robert B. Teorias da Administração Pública. São Paulo: Cengage, 2012.
OSI – Observatório Social de Itajaí.  www.ositajai.org/.

Programa Conexão Pública – Desafios da Administração Pública Brasileira. Entrevista com Prof. José Francisco Salm


* John Lenon Teodoro é graduado em administração pública pela Udesc/Esag, aluno especial na disciplina Coprodução do Bem Público, do Mestrado em Administração da Udesc/Esag, e secretário municipal da Prefeitura de Camboriú – SC.