Call for papers for the IIAS Study Group on ‘Coproduction of Public Services’
Call for papers for the IIAS Study Group on ‘Coproduction of Public Services’
Call for papers for the IIAS Study Group on ‘Coproduction of Public Services’
Blog do Grupo de Pesquisa Politeia – Coprodução do Bem Público: Accountability e Gestão, da Universidade do Estado de Santa Catarina, Centro de Ciências da Administração e Socioeconômicas – UDESC/ESAG
El objetivo de este programa es crear una red de jóvenes agentes de cambio que reúna a la siguiente generación de líderes de toda la región, ofreciéndoles un espacio para la reflexión, el debate y el intercambio de conocimientos y experiencias en temas de Gobierno Abierto. Desde una orientación multidisciplinaria e integradora, la red vinculará a participantes provenientes de la esfera pública, del sector privado y de la sociedad civil, con el fin de que generen propuestas innovadoras para abordar los actuales desafíos que enfrenta la región.
Para llevar a cabo esta iniciativa, se han formado alianzas estratégicas con varios socios que comparten los objetivos de la OEA de impulsar y reforzar las prácticas de Gobierno Abierto en la región, entre ellos: Open Society Foundations, los Gobiernos de Corea del Sur y Países Bajos, la Comisión Económica para América Latina y el Caribe (CEPAL), la Fundación AVINA, el Centro Carter, y la Konrad Adenauer Stiftung, quienes contribuirán técnica, logística y financieramente al Fellowship. Estamos agradecidos de contar con el apoyo de dichos actores y convencidos de que el trabajo conjunto nos permitirá lograr sinergia de esfuerzos, un mayor alcance del programa y mejores resultados.
DATAS LIMITES (prorrogado):
Custos de inscrição:
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Previsto inicialmente
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R$523.840.000,00
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R$386.000.000,00
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R$390.000.000,00
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Gastos Especulados
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R$2.847.000.000,00
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R$5.000.000.000,00
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R$3.500.000.000,00
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Diferença
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R$2.323.160.000,00
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R$4.614.000.000,00
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R$3.110.000.000,00
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Fontes
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Folha
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Inverta
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Portal Transparência
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Pago à vista pela OAS
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R$123.000.000,00
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R$132.190.000,00
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R$132.190.000,00
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Financiamento BNDES
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R$300.000.000,00
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R$396.571.000,00
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R$396.571.000,00
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Total
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R$423.000.000,00
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R$528.761.000,00
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R$528.761.000,00
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Fonte
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BBC e UOL
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Jogos Limpos
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Transparência
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Informações Disponíveis Publicamente
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Construção do Estádio R$423.000.000,00
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Concessão de Uso R$ 1.288.440.000,00
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Informações Exclusivas
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Manutenção e Arrecadação Mensal
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Lucro Mínimo Exigido pela OAS
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Avanços
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Desafios
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Mais informação à disposição da sociedade
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Dificuldade para acessar as informações nas plataformas eletrônicas
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Interesse da sociedade para adquirir informações
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Pouca pressão social buscando qualidade nas informações
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Ação de organizações da sociedade civil
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Informações desatualizadas e rebuscadas
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Mais dificuldade para fraudar compras públicas
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Informações complexas que confundem o cidadão
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Menos propensão de políticos a cometerem atos de corrupção
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Não se exige transparência das empresas em ações conjuntas com o poder público
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* Texto elaborado por Nicolas Rufino dos Santos
O ato de acolhimento de uma das denúncias por crime de responsabilidade da Presidente Dilma Rousseff, realizado pelo Presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, desencadeou a abertura do processo de impeachment da Presidente da República e abriu um leque de possibilidades a respeito da explicação de diversos temas:
a) O Legislativo enquanto instrumento de controle da Administração Pública;
b) A concretização da Accountability na Administração Pública Tradicional (APT);
c) A eficiência das instituições brasileiras na atualidade.
a) Primeiramente, é preciso ressaltar que nossa carta política promulgada em 1988 foi diretamente responsável por prever e empoderar órgãos e mecanismos de controle e participação comunitária na gestão das políticas públicas, além de manter mecanismos clássicos, sendo um deles o próprio Legislativo. O Poder Legislativo desenvolve um papel fundamental no controle da Administração Pública, desdobrando-se em duas frentes: o controle político e o controle orçamentário e financeiro. O primeiro está sendo exercido na atualidade, uma vez que existe participação direta da Câmara dos Deputados e o Senado Federal no controle de atos da Chefe do Poder Executivo Federal. Trata-se de um mecanismo de controle no qual um Poder exerce sobre o outro, concretizando o elemento principal do princípio da Tripartição de Poderes proposta por Montesquieu: os “checks and balances” (ou “sistema de freios e contrapesos”).
* Texto elaborado por Nicolas Rufino dos Santos, estudante de Administração Pública da Universidade do Estado de Santa Catarina, Centro de Ciências da Administração e Socioeconômicas – Udesc/Esag e ex-Bolsista de Iniciação Científica do Grupo de Pesquisa Politeia – Coprodução do Bem Público: Accountability e Gestão.