- The research group ‘Public Administration & Management’ (Prof. dr. Koen Verhoest – University of Antwerp, Department of Political Sciences) is looking for a doctoral researcher to analyse how collaboration by public organizations within and across governmental levels can lead to innovations in policy and service delivery, and how a government can facilitate, govern and improve such collaborative arrangements. Link to vacancy – deadline 22 January 2016:
https://www.uantwerpen.be/nl/jobs/vacatures/ap/ 2015bapfswef316/ - The ‘Public Governance Institute’ (Prof. dr. Trui Steen – KULeuven) is looking for a doctoral researcher to analyse how coproduction with external stakeholders (citizens, non-profit organizations, companies) can lead to innovations in policy and service delivery, and which organizational conditions are crucial for governments to facilitate this. Link to vacancy – deadline 22 January 2016: https://icts.kuleuven.be/apps/
jobsite/vacatures/53584419 - The research group ‘Centre Montesquieu d’étude de l’action publique’ (Prof.dr. David Aubin – ‘Université catholique de Louvain (UCL), Institut de sciences politiques Louvain-Europe’) is looking for a doctoral researcher to analyse how the individual policy officers and public managers behave and learn in collaborative arrangements, and how their skills and attitudes can stimulate innovation in policy and service delivery in such arrangements. Link to vacancy – deadline 11 January 2016: https://www.uclouvain.be/
481550.html
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Call for papers for the IIAS Study Group on ‘Coproduction of Public Services’
Call for papers for the IIAS Study Group on ‘Coproduction of Public Services’
Chamada aberta: programa da OEA para promoção de governos abertos nas Américas
La Organización de los Estados Americanos (OEA) ha lanzado la segunda edición del “Programa OEA para la Promoción de Gobiernos Abiertos en las Américas” (conocido en inglés como The OAS Fellowship on Open Government in the Americas), que se enmarca dentro de los distintos esfuerzos que vienen realizando los países y la comunidad internacional para implementar prácticas de Gobierno Abierto en la región.
El objetivo de este programa es crear una red de jóvenes agentes de cambio que reúna a la siguiente generación de líderes de toda la región, ofreciéndoles un espacio para la reflexión, el debate y el intercambio de conocimientos y experiencias en temas de Gobierno Abierto. Desde una orientación multidisciplinaria e integradora, la red vinculará a participantes provenientes de la esfera pública, del sector privado y de la sociedad civil, con el fin de que generen propuestas innovadoras para abordar los actuales desafíos que enfrenta la región.
Para llevar a cabo esta iniciativa, se han formado alianzas estratégicas con varios socios que comparten los objetivos de la OEA de impulsar y reforzar las prácticas de Gobierno Abierto en la región, entre ellos: Open Society Foundations, los Gobiernos de Corea del Sur y Países Bajos, la Comisión Económica para América Latina y el Caribe (CEPAL), la Fundación AVINA, el Centro Carter, y la Konrad Adenauer Stiftung, quienes contribuirán técnica, logística y financieramente al Fellowship. Estamos agradecidos de contar con el apoyo de dichos actores y convencidos de que el trabajo conjunto nos permitirá lograr sinergia de esfuerzos, un mayor alcance del programa y mejores resultados.
- Fonte: http://www.oas.org/es/sap/dgpe/OpenGovFellowship/
- El plazo de aplicación para la segunda edición del Fellowship se inicia el día 10 de diciembre de 2015 y finaliza a las 23:59 hs. (horario de Washington, DC) del 31 de enero de 2016.
- ¿Cómo aplicar al programa?
- http://www.oas.org/es/sap/dgpe/OpenGovFellowship/
I Congreso Internacional sobre Ciudades inteligentes, Innovación y sostenibilidad – CIIS 16 em Córdoba-AR
Coords. Corina Echavarría (CONICET) Luciano Fedozzi, UFRGS y Silvana Fernández (IIFAP-UNC)
2- PARTICIPACION Y COMPROMISO CIUDADANO
Coord. Silvia Brussino (CONICET y UNC)
3- AMBIENTE URBANO Y TICs
Coords. Santiago Reyna (UNC) y Luis Santos (DINAMA, Uruguay)
4- MOVILIDAD EFICIENTE, SUSTENTABLE E INTELIGENTE
Coords. Silvana López (IIFAP-UNC)
5- PROTECCION SOCIAL Y EQUIDAD EN SALUD
Coord. Alejandro Giusti (CIECS) y Doris Cardona (Universidad de Medellín, Colombia)
6- POLITICAS DE SEGURIDAD CIUDADANA EN LAS CIUDADES INTELIGENTES: INTERACCIONES Y EFECTOS
Coord. Paul Hathazy (CONICET y UNC)
7- EQUIDAD EN EDUCACION
Coords. María Alvarez (UNVM) y Tirza Aidar (Universidad de Campinas)
8- TICs Y PRACTICAS SOCIOCULTURALES
Coord.: Vanina Papalini (CIECS-CONICET y UNC)
9- TECNOLOGIA E INNOVACION
Coord: Eduardo Salonia – TIC Argentina
10- SEGURIDAD Y ATENCION DE EMERGENCIAS. AVISOS TEMPRANOS
Coord. Giorgio Caranti (CONAE)
11- PLANIFICACION URBANA Y EDIFICIOS INTELIGENTES
Coord. Arq. José Luis Pilatti -GASUS (UNC)
12- GOBIERNO Y ECONOMÍA PUBLICA Y PRIVADA: GENERACION INTELIGENTE DEL EMPLEO
Coord. Jorge Paz (CONICET) y Cedric Lomba (CNRS)
13- SIG RECURSO ESTRATEGICO PARA LA TOMA DE DECISIONES SUSTENTABLES
Coord. Ernesto Guillermo Abril (UNC – CONICET)
14- EFICIENCIA ENERGÉTICA. Una componente indispensable en la ecuación Energética nacional
Coord. Salvador Gil, UNSAM y Gabriel Gómez (UNC)
15- SMART GRIDS. LAS REDES DE ENERGIA ELÉCTRICA DEL FUTURO CERCANO
Coords. Juan Carlos Gómez Targarona (UNRC) y Miguel Piumetto (UNC)
DATAS LIMITES (prorrogado):
14 de março de 2016 – trabalhos completos
11 de abril de 2016 – notificação sobre aceitação dos trabalhos
29 de abril de 2016: recepção da versão final dos trabalhos.
Custos de inscrição:
Do Pan 2007 às Olimpíadas 2016: o que aprendemos?
Previsto inicialmente
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R$523.840.000,00
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R$386.000.000,00
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R$390.000.000,00
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Gastos Especulados
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R$2.847.000.000,00
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R$5.000.000.000,00
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R$3.500.000.000,00
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Diferença
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R$2.323.160.000,00
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R$4.614.000.000,00
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R$3.110.000.000,00
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Fontes
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Folha
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Inverta
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Portal Transparência
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Percebe-se que a falta de transparência do governo com os dados, principalmente antes da Lei da Transparência e da Lei de Acesso à Informação, leva a mídia a especular sobre os gastos, muitas vezes superestimando o valor real destes. Assim, contribui-se para a instabilidade política e o aumento da crise de confiança da população em seus gestores.
Accountability e o Elefante Branco de Natal
Pago à vista pela OAS
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R$123.000.000,00
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R$132.190.000,00
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R$132.190.000,00
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Financiamento BNDES
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R$300.000.000,00
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R$396.571.000,00
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R$396.571.000,00
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Total
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R$423.000.000,00
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R$528.761.000,00
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R$528.761.000,00
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Fonte
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BBC e UOL
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Jogos Limpos
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Transparência
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Informações Disponíveis Publicamente
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Construção do Estádio R$423.000.000,00
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Concessão de Uso R$ 1.288.440.000,00
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Informações Exclusivas
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Manutenção e Arrecadação Mensal
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Lucro Mínimo Exigido pela OAS
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Avanços
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Desafios
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Mais informação à disposição da sociedade
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Dificuldade para acessar as informações nas plataformas eletrônicas
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Interesse da sociedade para adquirir informações
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Pouca pressão social buscando qualidade nas informações
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Ação de organizações da sociedade civil
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Informações desatualizadas e rebuscadas
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Mais dificuldade para fraudar compras públicas
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Informações complexas que confundem o cidadão
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Menos propensão de políticos a cometerem atos de corrupção
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Não se exige transparência das empresas em ações conjuntas com o poder público
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Uma das fragilidades que ainda se percebe é que as leis impostas às entidades privadas no Brasil falham ao não prever a necessidade da transparência de dados pelas empresas que trabalham em parceria com a administração pública. A partir do momento em que há interesse público, em qualquer ação de uma organização privada, as etapas do processo devem ser divulgadas para análise da comunidade. Dessa forma, busca-se facilitar o acesso à informação e não dificultá-lo, como acontece atualmente.
O Impeachment e a Accountability na Administração Pública Tradicional
* Texto elaborado por Nicolas Rufino dos Santos
O ato de acolhimento de uma das denúncias por crime de responsabilidade da Presidente Dilma Rousseff, realizado pelo Presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, desencadeou a abertura do processo de impeachment da Presidente da República e abriu um leque de possibilidades a respeito da explicação de diversos temas:
a) O Legislativo enquanto instrumento de controle da Administração Pública;
b) A concretização da Accountability na Administração Pública Tradicional (APT);
c) A eficiência das instituições brasileiras na atualidade.
a) Primeiramente, é preciso ressaltar que nossa carta política promulgada em 1988 foi diretamente responsável por prever e empoderar órgãos e mecanismos de controle e participação comunitária na gestão das políticas públicas, além de manter mecanismos clássicos, sendo um deles o próprio Legislativo. O Poder Legislativo desenvolve um papel fundamental no controle da Administração Pública, desdobrando-se em duas frentes: o controle político e o controle orçamentário e financeiro. O primeiro está sendo exercido na atualidade, uma vez que existe participação direta da Câmara dos Deputados e o Senado Federal no controle de atos da Chefe do Poder Executivo Federal. Trata-se de um mecanismo de controle no qual um Poder exerce sobre o outro, concretizando o elemento principal do princípio da Tripartição de Poderes proposta por Montesquieu: os “checks and balances” (ou “sistema de freios e contrapesos”).
Referências Bibliográficas:
ROCHA, Arlindo Carvalho. Accountability na administração pública: modelos teóricos e abordagens. Contabilidade, Gestão e Governança. Brasília, v. 14, n. 2, p. 82-97, mai./ago. 2011. Disponível em: http://www.cgg-amg.unb.br/index.php/contabil/article/view/314/pdf_162
CAMPOS, Ana Maria. Accountability: Quando poderemos traduzi-la para o português? Revista da Administração Pública. 24 (2), 30-50, fev./abr. 1990.
* Texto elaborado por Nicolas Rufino dos Santos, estudante de Administração Pública da Universidade do Estado de Santa Catarina, Centro de Ciências da Administração e Socioeconômicas – Udesc/Esag e ex-Bolsista de Iniciação Científica do Grupo de Pesquisa Politeia – Coprodução do Bem Público: Accountability e Gestão.