* Por Luiza Stein da Silva
O surgimento e constante aprimoramento das tecnologias de informação e comunicação ao redor do mundo tem feito com que as conexões estejam cada vez mais intensas e as “distâncias” cada vez menores. É o que Augusto de Franco aborda em seu TEDx em São Paulo (2009) e chama de Teoria do Mundo Pequeno. As relações e redes estreitam as relações entre as pessoas e entre elas e as instituições formais.
De acordo com a Global Partnership for Social Accountability (GPSA), as tecnologias de informação e comunicação têm se demonstrado como poderosos mecanismos para engajamento dos cidadãos nos processos de decisão pública e no monitoramento do desempenho dos serviços governamentais. Diversos exemplos mundo a fora mostram como o uso dessas tecnologias têm auxiliado a melhorar a accountability, o acesso aos serviços públicos e os processos democráticos.
Nesse sentido, fazemos aqui uma breve contextualização dessa temática, e em seguida, mostramos alguns casos pautados no uso das tecnologias, e como estes têm facilitado a efetivação do que entendemos por accountability social.
Até meados do século XX, o conceito de democracia estava baseado quase que exclusivamente em sua forma representativa, sem grandes espaços de participação popular direta junto ao Estado, e com um governo mais tradicional e burocrático. Ao longo do tempo, um novo ideário surgiu, buscando-se um modelo de democracia que estruturasse o Estado com ampla participação popular (Perez, 2004). A sociedade ganha protagonismo e ao Estado cabe a tarefa de facilitar o exercício da cidadania, prover mecanismos de participação adequados.
No Brasil, a ampliação dessa participação é intensa e recente. Pode-se dizer-se que o país ainda passe por um processo de amadurecimento, tanto em nível macro, que contempla governos e instituições, como em nível micro, nas práticas cotidianas de comunidades, governos e cidadãos (Paiva et al, 2004). Com a abertura do Estado à participação popular, a democracia requer o desenvolvimento de novos instrumentos institucionais que contribuam para mudar o modo de atuação dos poderes estatais e o padrão de relacionamento entre Estado e sociedade.
Apesar de a democracia brasileira evidenciar a existência de déficits institucionais que afetam princípios básicos dos regimes democráticos (Moisés,2008 apud Pinheiro et. al., 2014), estamos caminhando para o conceito de governança em rede, em que vários atores estão articulados para coproduzir esse Estado. Trata-se aí da retomada e do fortalecimento da cidadania como condicional para a legitimação da democracia.
Um dos pressupostos fundamentais da democracia é a accountability (Campos, 1999). Para esta autora, a concretização da accountability não se limita a uma previsão formal, a um conjunto de organizações ou a uma reforma administrativa. Depende também de uma sociedade mobilizada por cidadãos conscientes de seus direitos e atuando como vigilantes (Campos, 1990).
A promoção da accountability, uma vez limitada aos mecanismos de controle das instituições burocráticas do poder executivo governamental, não atende aos resultados esperados. Logo, a consolidação da democracia se daria de fato através de uma mudança do cidadão, o qual passa de uma postura passiva a uma condição ativa (Campos, 1990). Observa-se, pois, a ênfase ao protagonismo da sociedade no controle sobre o exercício do poder, este que é um pressuposto fundamental de regimes democráticos.
Accountability, de modo geral, pode ser entendida como a responsabilidade e a obrigação daqueles que detém poder – estejam eles em governos, empresas, ou organizações da sociedade civil – em informar e justificar as suas ações, comportamentos e resultados. Estando assim sujeitos às sanções correspondentes pelas violações da lei ou de seus deveres como agentes públicos, ou, ainda quando mostrarem desempenho ruim em suas funções (Hernandez e Cuadros, 2014). Porém, há conceitos de accountability que vão além dessa perspectiva.
A accountability social, abordada por Fox (2014), volta-se à melhoria do desempenho institucional, ligando o engajamento popular à responsividade do Estado e das corporações. Na prática, o conceito abarca uma vasta gama de inovações institucionais que promovem a participação e projetam a voz dos cidadãos. A accountability social pode ser visualizada como um guarda-chuva que envolve: cidadãos monitorando o desempenho dos setores público e privado; uso de informações e sistemas públicos; participação popular em processos decisórios, como por exemplo o orçamento participativo; além de mecanismos de pedido e resposta ao público.
Vemos então uma evolução no conceito de accountability, com a qual surgem mecanismos de comunicação e controle mais avançados, tanto por iniciativa de governos, quanto advindas da sociedade civil. Na perspectiva de que o governo tem caminhado de um modelo altamente burocrático para uma nova organização pautada em redes, há também um novo modelo de comunicação entre governo e cidadão. Entram em cena novas ferramentas, como as mídias sociais e aplicativos para a comunicação, os quais vem substituir ou complementar as ferramentas usadas no modelo mais burocrático, facilitando mudanças e adaptações (Shirky, 2008, apud Meijer e Torenviled, 2014)
O esquema a seguir apresenta uma visão geral das mudanças mencionadas, que estão em curso na atualidade.
Fonte: elaborada pela autora
A partir do esquema, vemos que, seguindo uma ideia de evolução, há mudanças nesses mecanismos de informação e comunicação que vem ocorrendo gradualmente, contribuindo para aprimorar a participação popular e a responsabilidade governamental. Nesse sentido, esses novos instrumentos e tecnologias para a comunicação são vistas, a partir de diversos casos, como facilitadores para a efetivação de um ideário de democracia participativa, partindo da ideia de governança e de accountability social.
Entre os recentes instrumentos mais sofisticados de resposta ao cidadão e promoção do controle social, estão aqueles que contribuem para abrir os dados governamentais ao público, ligados ao princípio da transparência. A partir da chamada Lei da Transparência, de 2009, tivemos por exemplo a criação do Portal Transparência.
Lançado inicialmente pelo governo federal, o portal foi disseminado para as diversas esferas e órgãos governamentais. Esse portal pode ser analisado como um mecanismo governamental que facilita o controle social, ao trazer mais transparência aos gastos públicos. Na prática, porém, funciona mais como cumprimento do dever legal de publicizar os dados. Podemos encará-lo então como um mecanismo ainda muito ligado à ideia de democracia representativa, sendo um instrumento de comunicação unilateral.
A fim de ampliar a participação cidadã e os canais de comunicação, outras iniciativas surgiram, grande parte delas advindas da sociedade civil, com o intuito de aproximar mais sociedade e Estado, caminhando em direção a um modelo de democracia participativa de fato. Surgem aí iniciativas com o objetivo de controlar mais incisivamente o governo, cobrando e pressionando a fim de participar das decisões e fazer com que ações sejam tomadas para a resolução dos problemas. Essas iniciativas fazem uso da tecnologia, assim como dos dados abertos, para mover cidadãos em prol de um bem comum, buscando voz junto ao poder público. Dentre elas podemos citar aqui a Rede Meu Rio, o portal Avaaz, o portal Vote na Web, dentre outros.
Criada em 2011, a rede Meu Rio funciona como um canal de mobilização social pautado nos princípios da democracia participativa. Para a organização, sua missão é a de desenvolver tecnologias e metodologias que auxiliam aos cerca de 170 mil membros do Meu Rio a participarem ativamente dos processos de decisão da cidade do Rio de Janeiro, através de mobilizações.
Um dos aplicativos desenvolvidos pela Rede, e de acordo com a própria organização o mais utilizado, é o Panela de Pressão, um aplicativo que possibilita o contato direto com governantes, parlamentares, políticos e demais tomadores de decisão na cidade. Qualquer pessoa pode criar mobilizações, para que outras pessoas se envolvam e os pressionem, seja por e-mail, telefone, facebook, etc. Os pressionados podem e devem responder, sendo que suas respostas são publicadas no Panela de Pressão. A equipe do Meu Rio faz o monitoramento e dá mais suporte àquelas iniciativas mais alinhadas aos critérios pré-determinados pela organização, entre eles o potencial da mobilização de atingir o sucesso; e o caráter de urgência da mobilização (NOSSAS CIDADES, 2015)
A atuação do Meu Rio ocorre através de causas, que contam com o suporte da equipe de ponta da organização. Da mesma forma, o portal Avaaz atua a partir de causas, como uma comunidade internacional de mobilizações online que visa levar a voz da sociedade civil para a política global. Por meio de petições, a missão do Avaaz é “mobilizar pessoas de todos os países do mundo para construir uma ponte entre o mundo em que vivemos e o mundo que a maioria das pessoas querem”.
Outra inciativa é o Vote na Web, um portal para engajamento cívico apartidário, que apresenta de forma simplificada os projetos de lei que estão em tramitação no Congresso Nacional brasileiro. A partir dos projetos, qualquer pessoa pode votar contra ou a favor e dar sua opinião. Os responsáveis pela iniciativa levam ao Congresso os resultados da participação dos cidadãos. O objetivo principal é aumentar a politização da sociedade e oferecer uma maneira fácil de acompanhar, votar e debater sobre o trabalho dos políticos, além de criar um ambiente favorável ao diálogo entre os parlamentares e os cidadãos.
Além dessas iniciativas originárias da sociedade civil, vemos também iniciativas governamentais buscando o uso das tecnologias para se alinhar à população e melhorar a prestação dos seus serviços com o auxílio da mesma. No Brasil, bastante interessante é o E-democracia, portal criado pelo Laboratório Hacker da Câmara dos Deputados Federais, com o intuito de conectar deputados e cidadãos, por meio da tecnologia, em uma atividade de construção colaborativa das leis e processos tratados na Câmara.
Outro caso interessante, e que podemos tomar como modelo, é da polícia holandesa, a qual vem usando o Twiter como maior canal de comunicação com a população, trazendo resultados visíveis na melhoria dos serviços prestados. O Twiter vem sendo usado pela polícia para fortalecer o contato com os cidadãos, trazer maior sensação de segurança, alertar os cidadãos para que estejam sempre prevenidos, melhorar o conhecimento e imagem da polícia, além de obter do público informações para investigações criminais.
Em uma análise realizada por Meijer e Torenviled (2014), essa prática mostra que a partir do Twiter muitos policiais tem agora um canal de comunicação externo direto com a população. Usando seus nomes profissionais como forma de identificação, os policiais enviam centenas de mensagens por dia, temas quais são recebidas por mais de um milhão de pessoas.
Os casos aqui evidenciados mostram que estamos em um momento de transição de um modo de governo mais tradicional para a construção de uma governança em rede, não só no Brasil, como em diversos países no mundo. As tecnologias de informação e comunicação, nesse sentido, tem dado suporte para que os ideários de um modelo de Estado que se baseia na coprodução de serviços públicos sejam efetivados.
Podemos então observar que os governos têm passado por alguns estágios no que se refere à accountability e o uso da tecnologia como facilitadora da sua efetivação. Conforme o esquema a seguir, temos em um primeiro estágio um mecanismo de comunicação para a divulgação de dados em cumprimento de uma legislação, representado pelo Portal da Transparência, sendo esta uma forma de comunicação unilateral. Já na evolução desses mecanismos no Brasil, temos o surgimento de ferramentas como o E-democracia, um portal proposto pela Câmara dos Deputados, com o intuito de dar voz ao cidadão na cocriação de leis a partir do diálogo. Em um terceiro estágio, que ainda é bastante incipiente, teríamos o uso desses mecanismos para uma comunicação direta e rápida entre cidadãos e agentes públicos, como é o caso do uso do Twiter pela polícia da Holanda.
Ao olharmos para as iniciativas da sociedade civil, vemos também que estas se diferenciam no uso da tecnologia. Os portais Vote na Web e Avaaz tem foco nos processos legais em torno de projetos em discussão propostos pelos governos e parlamentares, dando conhecimento e voz aos cidadãos sobre os mesmos. Já o Meu Rio gera mobilização reativa e ativa, sendo que não só se pode pressionar e questionar ações propostas pelo governo, como se utiliza da mobilização para gerar discussões no meio político.
Essas tantas iniciativas têm em comum o uso da tecnologia para aproximar cidadãos e Estado, qualificar a democracia e melhorar as políticas e os serviços públicos. Como vimos, a accountability social está voltada a melhorar o desempenho institucional, partindo da conexão entre sociedade e Estado. Nesse sentido, podemos visualizar estas tecnologias de informação e comunicação como meios para alcançar a accountability social.
*Este texto foi elaborado por Luiza Stein da Silva, acadêmica do curso de Administração Pública da Esag/Udesc, no contexto da disciplina Accountability Systems, ministrada pela Professora Paula Chies Schommer em 2015-2.
Referências:
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