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V Simpósio Desigualdades, Direitos e Políticas Públicas – Protagonismos e Alternativas – 12 a 14 de Dezembro, na Unisinos

O evento é uma promoção do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais da Unisinos, juntamente com as redes internacionais RILESS e EMES.

Todos os detalhes sobre o evento em: http://www.unisinos.br/eventos/v-simposio-internacional-desigualdades-direitos-e-politicas-publica-ex122514-00001

Mais sobre a Lei da Ficha Limpa: “Legisladores Bêbados?”, por Hélio Schwartsman

Em “Legisladores Bêbados?“, texto publicado na Folha em 20 de agosto, Hélio Schwartsman comenta a decisão recente do STF de que somente as casas legislativas poderão tornar inelegíveis políticos que tiveram suas contas rejeitadas pelos tribunais de contas.

Para alguns, a decisão do STF é um duro golpe na Lei da Ficha Limpa, com efeitos negativos para a democracia (vide nota pública do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral – MCCE). Para outros, uma vez que a concepção da Lei é equivocada, talvez esta decisão de agora seja um avanço para o processo político e a democracia. Mas talvez seja uma “emenda pior que o soneto”, um erro para consertar outro, nos deixando ainda mais desorientados em meio a tantas leis, decretos e interpretações.

A Lei da Ficha Limpa é parte de um conjunto de medidas que vem sendo adotadas recentemente no Brasil com a intenção de aumentar a responsabilização de políticos e gestores públicos por atos e omissões no exercício do poder, ou seja, promover accountability.

Alguns celebram a Lei como uma conquista nesse sentido, embora parcial e limitada, pois a Ficha Limpa é apenas uma parte de um conjunto de reformas propostas para o sistema político-eleitoral, e muitas delas não avançaram. Outros a consideram um retrocesso, pois, no limite, retira poder do eleitor em favor de órgãos de controle de caráter técnico-jurídico. O que pode significar a tutela do cidadão, considerado incapaz de julgar por si mesmo os candidatos. Por outro lado, diante da assimetria de informação, especialmente em período eleitoral, um mecanismo como a Lei da Ficha Limpa pode ser aliada do eleitor.

Entre prós e contras, avanços e retrocessos, talvez a Lei da Ficha Limpa seja uma expressão da combinação entre o arcaico e o moderno que tanto se vê na cultura política brasileira. Tema analisado por José Antonio Gomes de Pinho e Ana Rita Sacramento em “Accountability: já podemos traduzi-la para o português?“, publicado na Revista de Administração Pública, em 2009.

* Mais sobre o tema: Conselhos de procuradores de contas critica decisão do STF relativa à Ficha Limpa

XIII Congresso Nacional do Ministério Público de Contas debate o papel dos órgãos de controle externo no combate à corrupção e na efetivação das políticas públicas

Promovido pela Associação Nacional do Ministério Público de Contas, AMPCON, o Congresso Nacional do Ministério Público, em sua 13a edição, debaterá o papel dos órgãos de controle externo no combate à corrupção e na efetivação das políticas públicas no Brasil.

Segundo Diogo Roberto Ringenberg, Presidente da AMPCON, “Vivenciamos um momento ímpar na nossa história, onde todos os cidadãos passam a despertar para o exercício de seu papel constitucional na condução de políticas públicas. É dever de toda a sociedade discutir e procurar soluções práticas de modo a se cumprir aquilo que determina a nossa Constituição.” 


Essa concepção norteará as discussões durante o Congresso, destacando-se o papel dos órgãos de controlo externo para estimular e favorecer o exercício da cidadania e sua relação com a administração pública e o sistema de controle.

O evento acontece em Florianópolis, Santa Catarina, de 25 a 27 de Outubro de 2016.

Programação completa em: http://www.13congressoampcon.com.br/site/o-evento/programacao/

Inscrições: http://www.13congressoampcon.com.br/site/inscricoes/

Prêmio ICE 2016 incentiva trabalhos acadêmicos sobre finanças sociais e negócios de impacto

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  • Fonte: http://ice.org.br/8247-2/

A fim de incentivar e aprofundar o debate sobre finanças sociais e negócios de impacto na comunidade acadêmica brasileira, o Instituto de Cidadania Empresarial (ICE) acaba de lançar o Prêmio ICE 2016 – Finanças Sociais e Negócios de Impacto. Com campanha que tem como lema “Seu trabalho acadêmico conhecido e reconhecido”, o Prêmio ICE é destinado a alunos e docentes de graduação e pós-graduação (pós-graduação stricto sensu e mestrado lato sensu).
Os alunos de qualquer curso ou instituição de ensino superior do Brasil podem participar nas categorias Graduação (TCC e Plano de Negócio), Pós-Graduação Lato Sensu (TCC) e Mestrado Stricto Sensu (Artigo) com seus respectivos orientadores. Os professores orientadores dos trabalhos vencedores também serão premiados. As inscrições deverão ser feitas entre 01 e 30 de setembro.
“A terceira edição marca um momento importante do prêmio no qual focamos em ampliar a divulgação em todo Brasil, incluímos uma nova categoria na graduação – visando atrair trabalhos acadêmicos e planos de negócio – e lançaremos uma publicação com os trabalhos finalistas com o intuito de ampliar a reflexão e reconhecer quem está produzindo conhecimento sobre o tema”, destaca a professora doutora Rachel Cavalcanti Stefanuto, da Unicamp, coordenação técnica do Prêmio ICE 2016.
A seleção dos melhores trabalhos será feita nos meses de outubro e novembro, por uma comissão julgadora composta por docentes pesquisadores que participam da Rede Negócios de Impacto e Finanças Sociais (NIFS) e por especialistas que atuam ativamente na temática. O anúncio dos vencedores será em dezembro.
Outras informações e o Regulamento do Prêmio podem ser acessados no site www.premioice.org.br, que também traz como referência a lista dos vencedores das duas primeiras edições e o texto integral de seus trabalhos.
Prêmios para alunos e orientadores
Graduação – TCC
Primeiro lugar|Aluno: R$ 3.000 e Orientador: R$ 3.000
Segundo lugar|Aluno: R$ 1.500 e Orientador: R$ 1.500
 Graduação
Plano de negócio
Primeiro lugar|Aluno: R$ 3.000 e Orientador R$ 3.000
Segundo lugar|Aluno: R$ 1.500 e Orientador: R$ 1.500
Pós-graduação Lato Senso
TCC
Primeiro lugar|Aluno: R$ 4.000 e Orientador: R$ 4.000
Segundo lugar|Aluno: R$ 2.000 e Orientador: R$ 2.000
Mestrado Stricto Senso  
Primeiro lugar|Aluno: R$ 8.000 e Orientador: R$ 8.000
Segundo lugar|Aluno: R$ 4.000 e Orientador: R$ 4.000
VENCEDORES 2015
Primeiro lugar Graduação
Aluna: Ana Caroline Garcia
Orientador: Sylmara Lopes Francelino Gonçalves Dias
Título: Mensuração de desempeno e avaliação de Negócios Sociais : Mapeamento de metodologias e ferramentas
Instituição: Universidade de São Paulo – SP
Segundo lugar Graduação
Aluna: Luiza Miranda Negri
Orientador: Clécio Magalhães do Vale
Título: Arquitetura como serviço: como os arquitetos podem trabalhar com a classe C
Instituição: Universidade Federal de Ouro Preto – MG
Primeiro lugar Pós-Graduação
Aluna: Veridyana de Oliveira Cesar Borges
Orientador: Graziella Comini
Título: Negócios sociais e Grandes Empresas: Oportunidades e desafios para parcerias na cadeia de valor
Instituição: Instituto de Pesquisas Ecológicas (IPE) e CEATS/USP
Segundo lugar Pós-Graduação
Aluna: Letícia Caroline Méo
Orientador: Valéria Theodoro Ramo
Título: Empresas sociais: a importância de autorregulamentação para desenvolvimento do setor
Instituição: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – SP
Primeiro lugar Mestrado
Aluna: Ana Clara Aparecida Alves de Souza
Orientador: José Carlos Lázaro da Silva Filho
Título: Negócios de Impacto
Instituição: Universidade Federal do Ceará – CE
Segundo lugar Mestrado
Aluno: Leonardo Prates Leal
Orientador: Genauto Carvalho de França Filho
Título: Gestão coletiva dos bens comuns na experiência dos bancos comunitários de desenvolvimento: o caso de Matarandiba
Instituição: Universidade Federal da Bahia – BA
VENCEDORES 2014
Primeiro lugar
Aluno: Alan Pereira de Andrade Silva
Orientador: Sylmara Lopes F. G. Dias
Título: Mensuração de Desempenho Socioambiental: Estudo de Casos em Negócios Sociais Brasileiros
Instituição: Escola de Artes, Ciências e Humanidades da USP
Segundo lugar
Aluna: Maira Patrícia da Silval
Orientador: Graziella Maria Comini
Título: Práticas de Recompensas em Negócios Sociais no Brasil
Instituição: Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da USP