Livro do I Colóquio de Estudos em Gestão de Políticas Públicas, da EACH-USP, traz debate sobre Participação, Transparência e Accountability

O I Colóquio de Estudos em Gestão de Políticas Públicas foi realizado pelo Programa de Mestrado em Gestão de Políticas Públicas da EACH-USP, em 2015.

Agora, o Programa lança um livro digital com o conteúdo das cinco mesas de debates que ocorreram durante o evento, além da descrição das linhas e projetos de pesquisa em curso na instituição.

Um das mesas do Colóquio debateu o tema “Participação, transparência e accountability: avanços e desafios”, com a presença dos pesquisadores Cecilia Olivieri, Eduardo Pannunzio, Marco Antonio Carvalho Teixeira, Patricia Mendonça e Paula Chies Schommer.

Para acessar o livro completo, clique aqui.

Para conhecer mais sobre o Programa de Mestrado em Gestão de Políticas Públicas da EACH-USP, clique aqui.

Chamada para a “5th Global Conference on Transparency Research”

The Standing Executive Committee of the Global Conference on Transparency Research—consisting of: A.J. (Albert) Meijer (Utrecht University), Suzanne Piotrowski (Rutgers University), Alasdair Roberts (University of Missouri), Jean-Patrick Villeneuve (University of Lugano)—is very pleased to announce that the 5th Global Conferences on Transparency Research will take place at the University of Limerick, Ireland June 19 to June 21 2017.

On this occasion, the Conference is being jointly organized by the University of Limerick in Ireland and the University of Baltimore in the USA, in association with the University of Dar es Salaam in Tanzania and Makarere University in Uganda.

The Global Conference on Transparency Research (GCTR) is the preeminent conference bringing together leading scholars from throughout the world to collectively advance our understanding of the impact and implications of transparency policies that involve governments, either directly or indirectly.

The GCTR involves scholars from a wide range of fields including sociology, anthropology, political science, public administration, economics, political economy, journalism, communication sciences, business, history, philosophy, and law who study issues of transparency and openness.

Contributions are invited with a theoretical, normative or empirical focus, discussing issues such as:

Transparency in developing countries
Transparency and governance
Transparency and the IOT
Open government and e-government
Ethical Leadership and Organizational Transparency
Transparency and corruption
Transparency and NGOs
Transparency in the EU
Fiscal transparency
Corruption, open government, and good governance
Transparency, open data, and accountability
Transparency, open data, and privacy
Transparency, open government, and social equity

Proposals due: January 15, 2017

Notification of acceptance: February 15, 2017

Final papers and panel submissions due: June 5, 2017

Email: transparency@ul.ie

Click here to view the official annoucement.

Vida política local e eleições

Texto do professor e cientista político Fernando Abrucio, publicado na Folha de São Paulo logo após as eleições municipais 2016:

Vida política local continua após eleições

06/10/2016

Quase todos os municípios terminaram suas eleições no domingo. Outros 55 ainda terão o segundo turno no final de outubro. De todo modo, a vida política local não acaba com a escolha do prefeito e dos vereadores. Na verdade, ela começa com essa decisão do eleitor, que só vai ser plenamente cidadão caso continue participando do processo político de sua cidade.

O município pode ser o espaço onde o cidadão tem mais condições de participar e influenciar as decisões coletivas. Porém, trata-se de uma possibilidade e não algo líquido e certo.

Na história brasileira, a defesa do municipalismo foi muitas vezes atrapalhada pelo mandonismo local e suas facetas.

Uma delas é a dos coronéis locais, que exerciam o poder pela mistura da força e da “doçura” das prebendas, dominando as prefeituras de forma direta ou por meio dos familiares.

A outra é a do clientelismo desbragado nas Câmaras Municipais, cujos vereadores buscam distribuir favores ao seu curral eleitoral, como vagas em creches ou cadeiras de rodas, quando o Legislativo deveria servir para garantir os direitos de cidadania igualmente a todos.

Mas algumas coisas mudaram nos municípios desde a Constituição de 1988. A conquista de maior autonomia e a descentralização federativa tornaram os governos locais mais importantes para os cidadãos.

Também foram ampliados os grupos da sociedade civil que se organizam para lutar por questões locais, como construção de casas populares, serviços de saúde, mobilidade urbana etc.

Por fim, nos últimos anos aumentaram as possibilidades de participação política no plano municipal. Conselhos de políticas públicas, orçamentos participativos, criação de ouvidorias, entre outros, permitiram uma maior abertura do poder público à atuação da população para além das eleições.

Vive-se hoje, no Brasil, uma combinação de estruturas arcaicas e modernas de governança local. Isso aparece na eleição a vereador, por exemplo.

A lista dos parlamentares escolhidos para o Legislativo das grandes cidades mostra claramente a existência de políticos ligados a causas e/ou métodos novos de se fazer política convivendo com aqueles eleitos pelo modus operandi clientelista.

E se cada em sua cidade fizer a conta direitinho, verá que a maioria ainda pende para o modelo tradicional.

Mesmo assim, é possível ativar mais as formas democratizadoras presentes no plano municipal. Um bom ponto de partida é atuar, prioritariamente de maneira coletiva, junto às Câmaras Municipais, acompanhando a tramitação de projetos e as audiências públicas, além de levar os vereadores para discutir com a sociedade fora da redoma do Legislativo.

Outro instrumento é a cobrança por mais transparência dos governos locais, exigindo o cumprimento da Lei de Acesso à informação e demandando mais serviços públicos que possam ser ofertados por meio da tecnologia da informação.

A descentralização no plano municipal, especialmente nas grandes metrópoles, é mais uma ferramenta democratizadora ainda pouco utilizada.

É fundamental dar centralidade às estruturas institucionais distritais, fornecendo-lhes recursos, pessoal qualificado e arenas de deliberação próprias.

Pensar a política para além das eleições no plano local passa, finalmente, por nos sentirmos mais citadinos, donos e responsáveis por nossas cidades.

Isso não só aumentará o uso dos instrumentos democráticos presentes na esfera municipal, como também poderá reduzir o vergonhoso contingente de eleitores que não quiseram votar no último domingo.

“Independência, mas com responsabilidade”, artigo de Sandro Cabral e Sérgio Lazzarini

Estadão: “Independência, mas com responsabilidade“, por Sandro Cabral e Sérgio Lazzarini, 27 de Agosto de 2016.

Boa análise dos colegas do Insper.
É preciso aprimorar o sistema em todos os seus pontos, conciliando independência com responsabilidade. Transparência, responsabilidade, razoabilidade e accountability para todos os Poderes, inclusive para o Judiciário.

Open Parliament: propostas entregues à Presidência da Câmara dos Deputados buscam contribuir para o Estado Aberto, “ideia cujo tempo chegou”

Obrigada Fabiano Angélico, pelo trabalho que você e tantos colegas tem realizado e por compartilhar conosco este relato.

Fabiano Angélico

August 25 at 1:39pm

Ontem representei a Transparency International numa reunião em que o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, ouviu de representantes de organizações da Sociedade Civil um conjunto de propostas para tornar a Câmara dos Deputados mais aberta #OpenParliament. Eu tive a satisfação de ter sido escolhido por meus pares para vocalizar as demandas e entregar a Carta. Além da proposta de “Mandato Aberto”, que diz respeito à atuação de cada um dos parlamentares — e permite/estimula a justificativa do voto e a disponibilização de suas agendas, entre outras possibilidades de interação e prestação de contas —, a Carta pede o uso de ferramentas tecnológicas para melhor acompanhamento do processo legislativo. Em conversa informal com técnicos da Câmara e com os colegas das entidades representadas, a impressão que se destaca é a de que a transparência administrativa pode até ser razoável na Câmara (não é tão difícil descobrir quanto se gasta, p ex), mas a transparência do processo legislativo em si (alterações nas propostas de lei, possibilidade de acompanhar, participar e incidir nas comissões etc etc etc) está muito, muito distante do razoável. Além desses dois macrotemas, a Carta pede a criação de um Conselho de Transparência ou algum outro fórum/estrutura, com a participação efetiva da Sociedade. Essa estrutura vai organizar as políticas de transparência da Casa (e numa abordagem demand-driven, já que a Sociedade estará lá para colocar as demandas), além de viabilizar um mandato político, para que se possa utilizar os recursos (orçamentários, técnicos e humanos) existentes na implementação das ações. Aliás, o próprio deputado Rodrigo Maia comentou que a Câmara já tem orçamentos e pessoal suficientes, que não seria bom “criar” uma estrutura, mas seria sim possível reaproveitar espaços e estruturas ociosos.
É, minha gente, aparentemente alguns membros da nossa classe política vão se dando conta de que os temas de transparência, participação, inovação tecnológica , colaboração, accountability são inescapáveis nos dias de hoje. Parlamento Aberto, Governo Aberto — ESTADO ABERTO — são o tipico exemplo de “ideias cujo tempo chegou “

Categoria: Transparência